O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) marcou para o dia 12 de abril o julgamento da ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) arguindo a inconstitucionalidade do Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV).
O MP-BA questiona a mudança na cobrança do tributo. Antes, o contribuinte pagava o ITIV na entrega das chaves do imóvel. Agora, a cobrança é feita na assinatura do contrato, antes que a obra seja construída e o comprador tome posse.
Fonte: Bahia.ba http://www.ilaej.com.br/noticia/2017/marco/tj-ba-marca-julgamento-sobre-lei-que-proibe-uber-em-salvador
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), acumulava há mais de quinze anos uma dívida de 90.928,51 reais com a prefeitura da capital paulista. O valor (81.816,77 de tributo mais 9.011,74 de encargos) se referia ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de sua mansão, de mais de 3.000 metros quadrados, no bairro dos Jardins, na Zona Sul de São Paulo.
Em 2002, Doria quitou somente a parte do imposto com a qual concordava e entrou na Justiça para não pagar o restante. O processo judicial acabou se arrastando por mais de dez anos até que em 2013 teve julgamento definitivo, com decisão favorável à prefeitura.
Segundo a assessoria do tucano, embora o processo já estivesse em trânsito julgado, a Justiça ainda não havia emitido a ordem de cobrança a Doria. Ele, então, pediu à procuradoria do município que emitisse o boleto nesta quarta-feira para que quitasse o débito, o que, de fato, foi feito. A assessoria enviou à reportagem o comprovante de pagamento.
A informação sobre a dívida foi levantada pelo vereador petista Antônio Donato durante a CPI da Dívida Ativa da Câmara Municipal. “Nós temos visto o prefeito Doria vestido de gari, vestido de pedreiro, porque ele considera que o exemplo é importante. Mas o exemplo tem que ser [dado] em todas as áreas”, disparou Donato, mostrando no Powerpoint os documentos que comprovavam o débito e foi pago hoje. “Ele doa o salário de 20.000 reais. E deve 90.000 reais. Ele faz política com o salário dele e não paga a prefeitura. O prefeito está inadimplente. E não é miserável, é um prefeito milionário”, completou o parlamentar.
Fonte: http://veja.abril.com.br/politica/apos-critica-na-camara-doria-paga-divida-de-iptu-de-mansao/?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+noticiasveja+%28VEJA.com+%7C+Not%C3%ADcias%29
O Decreto 11.206 concedeu parcelamento dos créditos tributários de 48 para 60 meses e introduz a possibilidade de pagamento parcelado do Imposto de Transmissão Intervivos (ITIV) em até 30 meses.
Quanto ao parcelamento geral de créditos tributários, além da ampliação do prazo para pagamento em 60 meses, ficou estabelecido que o valor de cada prestação mensal, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros de 1% (um por cento), calculados a partir do primeiro dia do mês subsequente. O novo prazo de pagamento será concedido para os parcelamentos realizados até 28 de abril deste ano. Além disso, os juros serão rateados igualmente entre as parcelas, de forma que todas possuam o mesmo valor. O valor da primeira parcela não poderá ser inferior a 10% do montante parcelado. A primeira parcela, expedida no momento da formalização do requerimento de parcelamento, vence no prazo de 10 (dez) dias, não podendo ultrapassar o último dia útil do mês do parcelamento, vencendo-se as demais no dia 20 (vinte) de cada um dos meses seguintes.
Caso o contribuinte, que opte pelo parcelamento, torne-se inadimplente em três parcelas, consecutivas ou não, ou ocorrer inadimplência de três parcelas cujos fatos geradores ocorrerem após a concessão do parcelamento, ou ainda ocorrer atraso superior a noventa (90) dias em qualquer uma das parcelas, serão consideradas vencidas, imediata e antecipadamente, todas as parcelas não pagas, retornados os créditos ao status quo ante, ou seja, ao valor original e a revogação do parcelamento será automática.
Quanto ao ITIV, o decreto estabelece que pode ser parcelado em no máximo 30 meses e tem validade apenas para os contribuintes que derem entrada no parcelamento até o dia 28 de dezembro de 2017. Esse benefício visa contribuir para a regularização dos imóveis da cidade. Ressaltamos que a Certidão de Quitação necessária para a transferência do imóvel só é concedida após a quitação do parcelamento.
O contribuinte pode acessar o site da Semut para mais informações. Aqueles que já acessam o Portal Directa com login e senha, podem realizar o Parcelamento pela própria internet. Aos contribuintes que desejarem o atendimento presencial, a SEMUT está localizada na Rua Açu, 394 Tirol, com atendimento das 8h às 14h.
Fonte: http://portalnoar.com.br/contribuintes-de-natal-podem-parcelar-itiv-em-ate-30-meses/
A Câmara Municipal de Lauro de Freitas vai lutar para reaver parte dos imóveis perdidos para Salvador, a exemplo de Ipitanga.
Fonte: http://www.lfnews.com.br/camara-vai-lutar-pela-recuperacao-de-territorios-perdidos-para-salvador/
Segundo jurídico da Câmara, texto de Felicio não apresenta qual será o impacto financeiro da medida
João Paulo Sardinha
São José dos Campos
O projeto do governo Felicio Ramuth (PSDB) que garante redução de ISS (Imposto Sobre Serviços) a obras de hospitais, escolas e faculdades públicas recebeu parecer contrário da assessoria jurídica da Câmara de São José dos Campos.
O “pacote de bondades”, enviado ao Legislativo há 12 dias, mira diretamente a construção do Hospital Regional, em andamento na região sul da cidade. A obra, parceria público-privada entre o governo estadual e a Construcap, seria uma das poucas beneficiadas de imediato pelo corte de 3% para 2% na alíquota.
O departamento jurídico da Câmara apontou que, por se tratar de um projeto que reduz a receita do município, a prefeitura deveria apresentar relatório de impacto financeiro, além de medidas que compensem o abatimento do imposto cobrado das construtoras.
Parecer. “Não há nos autos elementos que comprovem que as metas de resultados fiscais não serão afetadas, ainda mais por se tratar de uma proposta que, ao menos em princípio, reduz a receita, e se houver desequilíbrio no planejamento orçamentário deverá haver a correspondente medida compensatória, conforme dispõe o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz trecho do parecer.
Os advogados ressaltam que o texto só estará em condições de ser votado após correção das “impropriedades”. Pelo regimento da Câmara, o parecer da assessoria jurídica tem caráter apenas consultivo. O posicionamento dos advogados, portanto, não impede que o projeto seja votado.
Além do parecer contrário, o texto recebeu uma emenda. O vereador Wagner Balieiro (PT) sugere que as obras contratadas e licitadas antes da promulgação da lei só tenham diminuição de ISS se o valor obtido com a redução for descontado do valor do contrato.
Regional. Questionada sobre o fato de o projeto beneficiar a obra do Hospital Regional, a prefeitura disse na semana passada que a iniciativa foi desenhada em conjunto com o governo do Estado, beneficiado com a desoneração. “O projeto é ideia do prefeito em conversa com o Estado. O governo estadual pede que municípios sejam parceiros. Haverá ganho social”, afirmou na ocasião o secretário de Governança, Anderson Farias.
Prefeitura nega erro em projeto
A Prefeitura de São José, em nota, disse que “não há erro no projeto”. O governo tucano ainda destacou que “o estudo de impacto financeiro está anexado no processo administrativo. Basta a Câmara solicitar que o estudo será enviado”, afirmou.
Orçamento. Na justificativa do projeto, Felicio Ramuth diz que o texto está adequado à previsão orçamentária. “Cumpre ressaltar que, em consonância com a Lei Orgânica, Lei de Responsabilidade Fiscal e demais dispositivos legais, o presente projeto tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, conforme estimativa de impacto financeiro referente a renúncia de receita, que integra o processo”, destaca.
Fonte: http://www.ovale.com.br/parecer-juridico-aponta-falha-em-reduc-o-de-iss-em-s-o-jose-1.752400
Ainda que a passos lentos, a Arena Corinthians tem comercializado seus Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs). A Odebrecht, construtora do estádio alvinegro, adquiriu uma parcela dos títulos, no valor de R$ 2,8 milhões, para abater o pagamento do IPTU referente a 2017 de sua sede em São Paulo. A informação é do blog do Perrone, do Uol.
Não há qualquer irregularidade na negociação. Os CIDs são parte de um acordo entre a prefeitura de São Paulo e o Corinthians. Na prática, são certificados emitidos pelo governo municipal para incentivar empresas a investirem em empreendimentos que fomentem regiões carentes da cidade.
Os certificados são vendidos com descontos no preço de face, garantindo aos seus compradores vantagem ao quitar parte de seus impostos.
Vale lembrar, entretanto, que o fundo que administra a Arena Corinthians encontra dificuldades para comercializar tais papéis. Apenas R$ 46 milhões em CIDs foram repassados a companhias, a maior parte delas de consórcios ligados à própria Odebrecht. Antes de inaugurar seu estádio em Itaquera, em maio de 2014, o Corinthians planejava arrecadar cerca de dez vezes mais.
A emissão dos CIDs teve início em 2011, mas acabou congelada em razão do processo movido pelo Ministério Público contra o Timão, a construtora Odebrecht e o ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab – o MP contestava o modelo de concessão da isenção fiscal do empreendimento. Em outubro de 2015, porém, a Justiça de São Paulo anulou a ação que condenava o uso dos certificados e renderia mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Fonte: https://www.meutimao.com.br/noticia/244219/odebrecht-abate-iptu-de-imovel-com-cids-da-arena-corinthians
Tramita na Câmara proposta que permite a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial (IPTU).
Apresentada pelo deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), o Projeto de Lei 5384/16 também autoriza o uso do fundo para pagamento das taxas de serviços públicos e contribuições de melhoria incidentes sobre imóvel de propriedade do titular da conta e utilizado para moradia permanente.
O texto acrescenta dispositivo à Lei 8.036/90, que trata do FGTS.
Lauro Filho ressalta que o FGTS representa, para parcela significativa dos trabalhadores brasileiros, a principal fonte de recursos para aquisição da casa própria.
“As dificuldades, contudo, enfrentadas por aqueles que conseguem reunir os recursos para a moradia não se esgotam com a celebração da compra e venda”, afirma o deputado, que cita outros custos que incidem sobre o imóvel.
Segundo ele, o Brasil enfrenta tempos de queda acentuada na renda e de aumento expressivo no nível de endividamento das famílias, por isso a permissão para uso do FGTS também para o pagamento do IPTU e demais tributos relacionados à titularidade imobiliária.
Tramitação
De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PORTARIA Nº 021/2017 A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade da realização das obras de Reforma Física, Elétrica e de Comunicação, RESOLVE:
Art. 1º Suspender o expediente da Dívida Ativa Municipal no dia 31 de março de 2017, apenas em relação ao atendimento externo de contribuintes;
Art. 2º A partir do dia 03 de abril de 2017 o atendimento externo deverá ser normalizado e o seu funcionamento se dará, de forma provisória, no térreo do Edifício Slloper, localizado na Rua Chile, nº 21, Centro, nesta Capital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 27 de março de
Decorridos quase três anos do ajuizamento de Ações de Inconstitucionalidade contra a cobrança do IPTU 2014, de Salvador, tendo a primeira delas, este vereador como patrono, em nome do PSL, o assunto voltou a ocupar as manchetes dos jornais. Breve, o relator da matéria, desembargador Roberto Frank irá divulgar seu voto e colocar a Adin na pauta de julgamento do Tribunal de Justiça. Esse fato suscitou diversas manifestações de juristas locais, cada um analisando um aspecto de inconstitucionalidade da lei. Não me aterei a questionamentos legais, pois essas discussões merecem ser dirimidas pelo juízo competente, não alcançando o entendimento do público em geral. Contudo, trarei dados abaixo, que comprovam o escorche praticado pelo erário municipal.
Valendo-se de números, a Prefeitura em matéria veiculada em jornal da Capital, na data de 14 de março, gabou-se da drástica redução de impugnações aos valores do IPTU, no ano de 2017, como se esse dado significasse uma tácita aprovação dos contribuintes aos valores estratosféricos cobrados. Curiosamente, a matéria traz dados que vão de encontro a toda a tese de justiça social pregada pela Prefeitura, ao promover o reajuste abusivo em 2014, quando definia os latifundiários urbanos como a fonte para o incremento de receita. A relembrar, no ano de 2013, a Fazenda Municipal arrecadou R$ 283 milhões com o imposto e esperava ao promover o reajuste, alcançar a marca de R$ 800 milhões.
Antes de entrar na discussão do tema, vale citar o artigo veiculado em jornal local, de autoria da advogada, especialista em direito do Estado, Claudia Bezerra Batista Neves, que em resposta ao suposto desinteresse do contribuinte na contestação do IPTU, vaticinou: “Não se trata de conformismo com o escorchante aumento do valor do imposto, mas pela própria impossibilidade de o contribuinte preencher os complexos requisitos previstos na IN 47/2014, que lhe permitiria ter acesso ao contencioso administrativo”. Ou seja, a Instrução Normativa 47/2014, editada pela Prefeitura criou enormes dificuldades ao contribuinte para contestar administrativamente os valores do IPTU, assim, é natural o decréscimo nas impugnações. Bingo!
No portal de transparência da Prefeitura de Salvador, e aqui vai um elogio à disponibilidade dos números de arrecadação pela atual gestão, é possível verificar que no ano de 2013, a Prefeitura arrecadou R$ 283 milhões com o tributo e no ano de 2016, R$ 531 milhões. Está-se falando de 87% de incremento de receita em plena crise. Isso é um fenômeno. Se é fruto de boa gestão, ou escorche, prefiro apontar a segunda opção. Vejam, no citado artigo sobre a redução das impugnações ao IPTU, o secretário da Fazenda do município Paulo Souto, afirma que os grandes questionadores do tributo são os donos de terreno, que juntos somam R$ 55 milhões não pagos ao fisco municipal e os de imóveis comerciais, num montante de R$ 32 milhões. Ora, pelo visto, os pseudos “magnatas” propalados pelo fisco municipal estão questionando os valores e não os estão recolhendo ao cofre municipal. Assim, não podem ser imputados como os responsáveis pelo aumento de 87% na arrecadação do IPTU. Dessa forma, quem bancou o aumento na arrecadação deve ter sido o assalariado, o funcionário público, ou o pequeno empresário, ou seja, aquele que não teve conhecimento ou condições financeiras de questionar o tributo, ou que imagina ser uma luta desigual à disputa com o erário municipal.
É exatamente em nome dessa contribuinte desassistido que o Tribunal de Justiça da Bahia tem a grande oportunidade de fazer valer a justiça, na mais pura acepção da palavra. O argumento da Prefeitura de que a invalidação do reajuste praticado em 2014 arruinaria as finanças municipais, não subsiste a mais simples das verificações aritméticas. No portal de transparência da Prefeitura, entre receitas próprias e transferidas, Salvador arrecadou em 2016 quase 5 bilhões de reais, cabendo ao IPTU, R$ 531 milhões, pouco mais de 10%. Ora, ao se cancelar o reajuste do IPTU em 2014, o impacto não será de mais de 4% sobre as receitas, porque em 2013 já havia uma arrecadação de quase R$ 300 milhões. Imagino que nesse momento de crise, feliz é a empresa que perdeu somente 4% das suas receitas. Em contra partida, nesse momento de crise, feliz é o cidadão que percebe uma redução nas suas despesas pessoais. É por dizer: um bálsamo nas finanças do sofrido contribuinte municipal. Avante Tribunal!
Vereador José Trindade
Fonte: Bahia Notícias
“Quem são essas pessoas?”, diz, perplexo, um funcionário de um dos salões de beleza preferidos das celebridades de São Paulo. Ele, colegas de trabalho e clientes presenciam a chegada de fiscais da prefeitura na tarde desta quinta-feira (23).
A batida surpresa, promovida pela gestão João Doria (PSDB), ocorreu simultaneamente em 15 salões de bairros nobres. O objetivo era fiscalizar qualquer tipo de indício de sonegação do ISS (Imposto Sobre Serviços).
Segundo os fiscais, os estabelecimentos foram listados pelo setor de inteligência da Secretaria Municipal da Fazenda, embora ainda não haja constatação de irregularidades nos locais visitados. Entre os salões badalados, estava o MG Hair Design, nos Jardins, de Marco Antônio de Biaggi, cabeleireiro de artistas como Ivete Sangalo, Sabrina Sato e Carolina Dieckmann. A Folha acompanhou a ação dos fiscais nesse local.
“Estamos tendo uma filmagem aqui. Por favor, se retirem”, diz à reportagem uma mulher que veste camiseta Dolce & Gabbana e se apresenta como sobrinha de Biaggi.
Quando os auditores fiscais entraram no local, uma equipe do programa da Eliana, do SBT, gravava um especial de aniversário de 52 anos do cabeleireiro, para ser veiculado no próximo mês. A equipe de produção pedia a funcionários e amigos do cabeleireiro que repetissem várias vezes, em coro, a frase “obrigado, Marco”.
“Foi muito chato, porque tive que ficar aqui [atendendo fiscais] e não consegui aparecer na mensagem para ele”, disse uma funcionária. O cabeleireiro não estava no local na hora da operação, disseram funcionários. Segundo eles, o dono, que se recupera de um câncer, fazia fisioterapia naquele momento e não poderia dar entrevista.
A ação durou cerca de meia hora, na qual os fiscais obtiveram listas com os preços dos serviços e as agendas de atendimento do dia, entre outros documentos. A prefeitura ainda vai analisar os documentos para verificar se há alguma irregularidade.
BATIDA SURPRESA
A reportagem também acompanhou a equipe da prefeitura no salão 1838, na rua Estados Unidos, vizinho do MG Hair Design. Do lado de fora, carros como Porsche e Mercedes. No salão, olhares constrangidos com a chegada de fiscais e jornalistas. A reportagem não teve acesso à área onde estavam os clientes, que pagam cerca de R$ 400 num corte de cabelo. A direção do salão também não quis comentar a blitz.
“A gente não faz uma ação ao acaso. A gente faz uma malha fina internamente, a gente analisa o porte da empresa e vai fazer uma fiscalização. É claro que a gente não pressupõe que aquela empresa está incorreta”, disse Pedro Ivo Gândra, subsecretário da Receita Municipal, que chefiou a operação.
Ele afirma que a ideia é fazer batidas surpresas semanais em diferentes tipos de negócios. Nas últimas semanas, já foram vistoriados academias e valets. “Todos os valets estavam irregulares”, afirmou o subsecretário. Com dificuldade financeira, a prefeitura busca aumentar a arrecadação municipal. Segundo a pasta da Fazenda, faltam ao menos R$ 7,5 bilhões no caixa para cobrir custos da cidade neste ano.
O ISS é a principal receita da capital paulista, com previsão de arrecadação de R$ 12,7 bilhões neste ano. A prefeitura estima que haja um índice próximo de 30% de sonegação do imposto. Além da fiscalização, a gestão quer incentivar que as pessoas peçam nota fiscal dos serviços, sorteando prêmios mensais de R$ 1 milhão.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/03/1869275-fiscal-de-doria-faz-batida-em-salao-vip-e-interrompe-gravacao-de-tv.shtml
Núcleo de Estudos Tributários - NET 