Pular para o conteúdo

Julgamento do ITIV de Salvador será 12 de abril

30 de março de 2017

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) marcou para o dia 12 de abril o julgamento da ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) arguindo a inconstitucionalidade do Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV).

O MP-BA questiona a mudança na cobrança do tributo. Antes, o contribuinte pagava o ITIV na entrega das chaves do imóvel. Agora, a cobrança é feita na assinatura do contrato, antes que a obra seja construída e o comprador tome posse.

Fonte: Bahia.ba http://www.ilaej.com.br/noticia/2017/marco/tj-ba-marca-julgamento-sobre-lei-que-proibe-uber-em-salvador

From → Notícias

Deixe um comentário

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: