Na ultima quarta-feira (15), o novo prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, anunciou a taxação de imóveis milionários na cidade americana. De acordo com o gestor, o imposto incide sobre imóveis de luxo, avaliados em mais de US$ 5 milhões, e prevê arrecadação de, pelo menos, US$ 500 milhões ao ano.
O imposto é voltado a proprietários de imóveis de alto padrão que não os utilizam como residência principal. A medida, chamada de taxapied-à-terre, visa ao enfrentamento de um déficit no orçamento municipal.
O plano faz parte de uma promessa de campanha de aumentar impostos sobre os mais ricos. “Quando me candidatei a prefeito, disse que ia tributar os ricos”, disse Mamdani em vídeo publicado nas redes sociais para anunciar o tributo.
Ele explica que o imposto foi criado para aqueles que armazenam sua riqueza na cidade através de imóveis, mas não moram na cidade. “Mesmo assim, eles são capazes de colher enormes vantagens financeiras de possuir propriedade na maior cidade do mundo”, explica.
Segundo o prefeito de Nova York, trata-se de um sistema fundamentalmente injusto e a tributação criada pela gestão visa a beneficiar outros setores. “Isso vai ajudar a financiar creches gratuitas, ruas mais limpas e bairros mais seguros”, pontuou Mamdani.
“Como prefeito, eu acredito que cada um tem um papel a desempenhar e contribuir para a nossa cidade. E alguns, um pouco mais do que outros”, frisou.
Divergências
Especialistas imobiliários divergem a respeito do tributo. Alguns temem a fuga de compradores, outros veem pouco impacto no volume de transações. Figuras como Donald Trump criticaram as políticas de taxação de Mamdani, alegando que “estão destruindo Nova York”.
“A cidade não tem a menor chance! Os Estados Unidos não devem contribuir para esse fracasso. Só vai piorar. As políticas de taxar, taxar, taxar estão muito erradas. As pessoas estão fugindo. É preciso mudar de ideia, e rápido. A história já provou que essa ‘coisa’ simplesmente não funciona”, frisou o presidente dos EUA.
Https://www.instagram.com/reel/DXRkTGWAOIx/?igsh=MTZ4YmIxcDg1eWFrYg==
Fonte: Diário de Goias
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acolheu o recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nesta sexta-feira, 17, e suspendeu a decisão que afastou a exigibilidade do imposto de exportação para petroleiras, criado pela Medida Provisória nº 1.340/2026.
A liminar, agora suspensa, beneficiava as operadoras Petrogal, Shell, Equinor, TotalEnergies e Repsol Sinopec. Nela, o juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, entendeu que se trata de um tributo extrafiscal. Quando a União admite que há objetivo de arrecadação, ocorre desvio de finalidade, o que atrai a incidência das garantias constitucionais ao contribuinte, inclusive a anterioridade.
A anterioridade é o princípio que diz que, quando há aumento de tributo, os efeitos devem entrar em vigor após 90 dias.
No recurso, a PGFN disse que a cobrança do imposto não se deu de modo imotivado nem incorreu em qualquer desvio de finalidade, estando, ao revés, justificada no cenário internacional da guerra deflagrada no Oriente Médio e na necessidade de regulação do comércio exterior.
A decisão que acolhe o pedido da PGFN foi proferida pelo presidente do tribunal, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, que afirma que a Constituição Federal prevê que o imposto de exportação é dispensado da observância da anterioridade e pode ter suas alíquotas alteradas pelo Poder Executivo em razão do caráter extremamente dinâmico do comércio exterior.
“Se a utilização de tal instrumento (alteração de alíquotas) não é permitida num contexto de guerra externa que impacta o preço de um produto estratégico para a economia, é difícil imaginar, em tese, outro cenário em que isso seria possível”, diz. Ele diz que, caso as alíquotas fossem alteradas e tivessem de se submeter a uma espera de 90 dias, seriam provavelmente inócuas diante da dinâmica de uma guerra que impacta agudamente o preço do petróleo.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que “a decisão é compatível com o caráter regulatório da medida, reforçando a canalização do óleo bruto para o refino interno e permitindo que ganhos excedentes com a exportação de óleo em função da guerra sejam transferidos ao consumidor final de combustíveis”.
Fonte: Infomoney
A Capital da terra da luz ergueu sua economia sobre o sol e o mar por meio do setor de serviços, que, atualmente, corresponde a quase 70% do Produto Interno Bruto (PIB) da Cidade. Mas nem sempre foi assim. A Fortaleza de 1726 era basicamente uma sede administrativa, com atividades pecuária, comercial e portuária incipientes, segundo fontes especializadas.
Isso só começou a mudar a partir do século XIX, com o ciclo do algodão no Ceará. Já no século XX, iniciaram-se o processo de industrialização e diversas transformações que nos levam ao desenho econômico atual: a maior economia do Nordeste, superando Salvador desde 2018.
Na semana em que Fortaleza celebra seus 300 anos, o Diário do Nordeste publica uma série de reportagens multimídia que ajudam a entender como a Capital cearense chegou aos três séculos de existência, das disputas políticas aos marcos econômicos, das mudanças urbanas às memórias afetivas que atravessam gerações.
Nesta matéria, dividimos a trajetória de Fortaleza em três blocos centenários para contar sua história econômica.
No primeiro século, a Fortaleza administrativa
A Capital cearense foi elevada à categoria de vila em 13 de abril de 1726, marco oficial de sua fundação, desenvolvendo-se ao redor da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção.
No início de sua história, segundo o geógrafo Alexandre Queiroz, a localidade era considerada de “terceira categoria”, enquanto as cidades de Icó, Aracati e Sobral eram classificadas como de “primeira linha”, pois concentravam a real riqueza da capitania através da pecuária e das charqueadas.
Naquele momento, a função de Fortaleza era primordialmente administrativa e geopolítica, servindo como proteção do território a partir de seu forte.
Queiroz ressalta que essa definição faz parte de um estudo de 1970, elaborado pela professora Maria Salete de Souza, que analisou a hierarquia urbana do Ceará no período colonial.
Ele reforça que, naquela época, a economia era baseada em uma “drenagem ainda muito restrita da produção do gado”, pois a zona portuária ainda não tinha importância no transbordo de mercadorias.
Apenas com a independência da Capitania do Ceará, em 1799, aliadas a medidas do Brasil Imperial após 1808, Fortaleza começou a ser priorizada com “regramentos alfandegários diferenciados e investimentos”, ganhando maior controle sobre o território.
Sobre esse período, o economista Ricardo Coimbra explica que a Cidade possuía um pequeno núcleo de produção de subsistência.
economista e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor)
Assim, era conhecida como ‘Vila dos Perrapados’, dependendo do comércio local e das atividades administrativas, sem participação significativa nas charqueadas”.Ricardo Coimbra
Fonte: verdesmares
O desembargador eleitoral Ricardo Borges Maracajá Pereira foi eleito ontem com o maior número de votos para compor novamente a lista tríplice da corte que será encaminhada ao Presidente da Republica. Maracajá concorreu a recondução diante do brilhante e inovador trabalho, sendo reconhecido pela maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, recebendo 51 votos.
O NET felicita o competente magistrado!
O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu a projeção de crescimento da economia global para 2026 e alertou para o risco de recessão caso a guerra no Oriente Médio se prolongue. Ao mesmo tempo, a instituição elevou a estimativa para o Brasil, impulsionado pela alta das commodities energéticas.
Segundo o relatório Perspectiva Econômica Mundial, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) global foi revisado de 3,3% para 3,1% em 2026. A mudança reflete os impactos do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã sobre preços de energia, cadeias produtivas e confiança dos mercados.
Para o Brasil, a projeção foi elevada de 1,6% para 1,9% no mesmo período. De acordo com o FMI, o país tende a ser menos afetado que economias da Ásia, Europa e África e pode até se beneficiar no curto prazo por ser exportador líquido de energia.
Guerra pressiona inflação
O FMI avalia que o cenário atual representa um risco maior para a economia global do que choques recentes, como a onda de tarifas comerciais dos Estados Unidos. Segundo o economista-chefe da instituição, Pierre-Olivier Gourinchas, a escalada no Golfo Pérsico pode ter efeitos significativamente mais graves do que o previsto.
No cenário considerado base, o conflito teria duração limitada, com preço médio do petróleo em torno de US$ 82 por barril em 2026. Ainda assim, haveria desaceleração global.
Em um cenário mais adverso, com petróleo acima de US$ 100 por barril até 2027, o mundo poderia se aproximar de uma recessão.
Já em uma hipótese mais severa, com preços chegando a US$ 110 em 2026 e US$ 125 em 2027, a inflação global ultrapassaria 6%, exigindo novos apertos monetários por parte dos bancos centrais.
Brasil se beneficia
Apesar do ambiente externo mais desafiador, o Brasil aparece entre os poucos países com revisão positiva nas projeções. O FMI atribui esse movimento ao aumento das receitas com exportações de petróleo e outras commodities (bens primários com cotação internacional).
Ainda assim, o crescimento brasileiro segue moderado em comparação com outras economias emergentes. Para 2027, a previsão é de expansão de 2%, abaixo do estimado anteriormente, refletindo a desaceleração global, custos mais altos de insumos e condições financeiras mais restritivas.
O fundo destaca que fatores como reservas internacionais elevadas, menor dependência de dívida em moeda estrangeira e câmbio flutuante devem ajudar o país a enfrentar choques externos.
Impactos nas grandes economias
Entre as principais economias, os Estados Unidos devem crescer 2,3% em 2026, com leve desaceleração em 2027. A zona do euro enfrenta um cenário mais desafiador, com crescimento projetado em cerca de 1,1%, pressionado pelos custos de energia.
A China deve ter expansão de 4,4% em 2026, enquanto o Japão mantém crescimento mais modesto, próximo de 0,7%.
Economia global mais vulnerável
O FMI ressalta que as projeções consideram um cenário relativamente controlado para o conflito. Caso haja escalada mais intensa ou interrupções prolongadas no fornecimento de energia, os efeitos sobre crescimento, inflação e mercados financeiros podem ser significativamente mais severos.
O relatório indica que a economia global entra em um período de maior fragilidade, com maior sensibilidade a choques geopolíticos. Segundo o fundo, o desempenho melhor do Brasil aparece como um alívio pontual, dependente de fatores externos.
Fonte: Agencia Brasil
O Indice de Progresso Social (IPS) é uma ferramenta que mede o desempenho social e ambiental de territórios em todas as geografias (países, estados, municípios e até comunidades). Esse índice foi desenvolvido pela organização Social Progress Imperative, a qual coordena a publicação anual do IPS Global para 170 países desde 2014.
Salvador caiu quatro posições no novo levantamento de 2025, comparado ao ano anterior. O IPS 2024 de Salvador foi de 63,80, o oitavo pior entre as capitais brasileiras. Já o IPS 2025 foi de 62,05, levando a capital soteropolitana para a quarta pior colocação das capitais do país. As áreas que motivaram esse resultado com coeficientes ruins foram: inclusão social, educação fundamental, saúde, acesso à comunicação e segurança pessoal.
Confiram os dados!
Fonte: https://ipsbrasil.org.br/pt
| A intenção de compra de imóveis no Brasil atingiu o maior nível em um ano: 49% das famílias pretendem adquirir um imóvel em 2026 — um salto de 5 p.p. em relação ao ano passado. |
| A demanda é puxada por dois grupos principais: |
| Gen Z: Jovens entre 21 e 28 anos lideram a lista. Cerca de 59% delesplanejam comprar uma casa ou apartamento, contra 49% no início de 2025. Nordeste: A região lidera o interesse, com 55% das famílias planejando sair do aluguel ou trocar de imóvel. |
| Mesmo com a Selic em 14,75% ao ano, o imóvel segue sendo visto como um “porto seguro” para o patrimônio, com possibilidades de revenda ou locação como Airbnb. |
| Além disso, o interesse de sair da casa dos pais e construir uma família também alimenta a procura por novos empreendimentos. |
| O movimento reforça a tendência de alta no ano passado. Em 2025, foram vendidos mais de 425 mil imóveis no país, movimentando R$ 264 bilhões em vendas (VGV). |
| Boa parte dessas negociações vieram do Minha Casa, Minha Vida — programa que foi responsável por quase metade das vendas no último trimestre do ano. |
Fonte: The News
O que faz uma cidade ser considerada verdadeiramente bonita pelos olhos de quem a visita? A pergunta pode parecer subjetiva, mas um estudo recente deu a ela uma resposta baseada em dados concretos, e o resultado surpreendeu o mundo do turismo:Luxemburgo ficou em primeiro lugar no ranking das capitais europeias mais bonitas, deixando para trás nomes consagrados como Londres, Paris e Roma. A pesquisa foi conduzida pela empresa Luxury France Tours, que analisou 3 milhões de avaliações publicadas no TripAdvisor para mais de 46 capitais europeias, identificando a frequência com que os viajantes usavam palavras relacionadas à beleza, como “bonita” e “deslumbrante”, em suas resenhas.
Como o estudo chegou à conclusão de que Luxemburgo é a capital mais bonita?
A metodologia do estudo é direta e poderosa: em vez de basear o ranking em critérios definidos por especialistas ou comissões de turismo, a pesquisa mediu a percepção real dos viajantes por meio de suas próprias palavras. Em 18,15% de todas as avaliações sobre Luxemburgo no TripAdvisor, os visitantes usaram espontaneamente palavras associadas à beleza para descrever sua experiência na cidade, um índice que nenhuma outra capital europeia alcançou. Esse percentual coloca o pequeno Grão Ducado na liderança de uma lista que inclui algumas das cidades mais fotografadas e visitadas do planeta.
O próprio relatório destaca o que mais impressiona os visitantes de Luxemburgo: as ruas limpas, a mistura equilibrada entre áreas históricas preservadas e espaços modernos, e a facilidade de explorar a cidade a pé. A escala compacta, que pode parecer uma desvantagem em comparação com as megacidades do turismo europeu, se revela na prática como um dos maiores atrativos da capital, pois permite uma imersão total na paisagem sem o cansaço e a superlotação típicos de destinos como Roma ou Londres.
O que torna Luxemburgo tão diferente visualmente das outras capitais europeias?
A paisagem urbana de Luxemburgo é geograficamente única na Europa. A cidade foi construída sobre penhascos e vales profundos, o que criou uma topografia urbana em múltiplos níveis conectados por pontes altas, mirantes, antigas muralhas medievais e escadarias que descem até os fundos dos desfiladeiros. Essa característica geográfica faz com que praticamente cada esquina da cidade ofereça uma perspectiva visual diferente, com a parte alta histórica contrastando com os vales verdes e os bairros que se estendem ao longo do Rio Alzette.
O centro histórico de Luxemburgo, conhecido como Ville Haute, é Patrimônio Mundial da UNESCO desde 1994, reconhecimento que preservou não apenas os monumentos isolados, mas a ambiência geral do conjunto urbano. Os viajantes descrevem a experiência de caminhar pelos bairros medievais como uma imersão em cenários que parecem pertencer a outras épocas, com a arquitetura do Palácio do Grão Duque, as torres e muralhas do Bock, e a vista panorâmica do Vale do Grund compondo uma paisagem que concilia história, natureza e sofisticação de uma forma que cidades maiores raramente conseguem.
Confira o vídeo do canal César por Aí mostrando a cidade de Luxemburgo e o que fazer em 1 dia na cidade:
Quais outras capitais europeias figuram entre as mais bonitas segundo o ranking?
Logo atrás de Luxemburgo no ranking estão Bratislava, capital da Eslováquia, em segundo lugar, e Mônaco em terceiro, ambas elogiadas pelos viajantes pela escala compacta, pelas vistas panorâmicas e pelos centros históricos que convidam à caminhada sem pressa. O top dez da lista revela uma tendência clara: capitais menores e menos turísticas tendem a provocar reações mais entusiasmadas e mais relacionadas à beleza visual do que as grandes metrópoles. Entre os outros destaques do ranking estão Valletta, em Malta, Lisboa, em Portugal, e Oslo, na Noruega, todas elogiadas pela combinação de charme histórico e paisagens marcantes.
Capitais como Paris, Londres e Roma, que dominam os rankings de visitação e reconhecimento global, ficaram fora das primeiras posições da lista de beleza percebida. Isso não significa que sejam menos impressionantes, mas sugere que o volume de visitantes e as expectativas muito altas podem, paradoxalmente, reduzir a proporção de avaliações que usam linguagem entusiasmada sobre a beleza da cidade. Quando tudo é considerado icônico, o impacto visual tende a ser absorvido como confirmação de uma expectativa prévia, em vez de uma surpresa genuína.
Por que Luxemburgo ainda surpreende tantos visitantes que chegam sem grandes expectativas?
Uma das características mais notáveis que emerge das avaliações analisadas pelo estudo é o elemento surpresa. Luxemburgo não está no imaginário coletivo do turismo como uma das capitais mais belas da Europa, e é exatamente essa ausência de expectativa prévia que amplifica o impacto da cidade sobre quem a visita pela primeira vez. Os próprios viajantes que deixaram avaliações no TripAdvisor revelam esse padrão com frequência: chegam sem muita informação e saem impressionados com a qualidade dos restaurantes, com a vista, com o ambiente tranquilo e com a hospitalidade dos moradores.
Um dos destaques das avaliações analisadas no estudo ressaltou a experiência de visitar Luxemburgo como uma das mais agradáveis entre as pequenas cidades da Europa, com gastronomia de alta qualidade, ótimas cervejas locais, locais de visita no centro da cidade e uma atmosfera relaxante e amigável em todo o país. Esse perfil de destino que combina beleza visual, qualidade de vida, segurança e escala humana é exatamente o que uma fatia crescente de viajantes tem procurado como alternativa às grandes capitais saturadas de turismo.
O ranking de beleza reflete também a qualidade de vida em Luxemburgo?
A beleza de Luxemburgo não existe isolada de outros aspectos da cidade. O Grão Ducado figura consistentemente entre os países com maior PIB per capita do mundo e entre as melhores cidades do planeta para se viver. O transporte público é gratuito para toda a população desde 2020, o que reduziu a presença de carros no centro histórico e contribuiu para manter as ruas limpas e tranquilas que tanto impressionam os visitantes. Os níveis de poluição são baixos, a infraestrutura urbana é bem mantida e a cidade reúne sede de importantes instituições da União Europeia, como o Tribunal de Justiça da UE, o que atrai uma população internacional e cosmopolita.
Esse conjunto de características faz de Luxemburgo uma capital que une o que raramente se encontra em um mesmo lugar: beleza histórica e natural preservada, modernidade funcional, qualidade de vida elevada e uma escala urbana que convida à exploração sem pressa. O reconhecimento no ranking das capitais mais bonitas da Europa é, nesse sentido, o reflexo de escolhas de planejamento urbano e de preservação cultural que colocam a experiência do habitante e do visitante no centro da cidade, muito antes de qualquer estratégia de marketing turístico.
Fonte: Catraca Livre
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, revogou, na última sexta-feira, 10, uma medida liminar que havia interrompido o processo de licenciamento urbanístico e imobiliário no município de SP.
A medida judicial impedia a emissão de alvarás para demolição de edificações, remoção de vegetação e a implementação de novos projetos de construção.
Segundo Fachin, a suspensão generalizada da emissão de alvarás poderia acarretar “grave lesão à ordem administrativa e urbanística”, ao impedir a execução da política de desenvolvimento urbano estabelecida no Plano Diretor e na legislação municipal.
O ministro também alertou para o risco à economia pública, em virtude da perda de receitas destinadas à infraestrutura urbana e dos impactos negativos sobre investimentos e empregos no setor da construção civil.
A liminar, agora suspensa, havia sido concedida por um desembargador do TJ/SP em uma ação contra dispositivos da lei municipal 18.081/24, que integra a legislação de uso e ocupação do solo da capital paulista.
O tribunal considerou que existiam indícios de irregularidades formais no processo legislativo, especialmente no que se refere à participação popular, à publicidade dos atos e à compatibilidade do planejamento urbano com o Plano Diretor Estratégico. Os pedidos encaminhados ao STF foram protocolados pela Câmara Municipal e pela prefeitura de São Paulo.
A alegação era de que a decisão do TJ/SP, na prática, havia paralisado o licenciamento urbanístico da maior cidade do país, impactando tanto empreendimentos privados quanto obras públicas essenciais, como creches, escolas, unidades de saúde e projetos habitacionais.
Ao analisar o caso, Fachin declarou que a realização de audiências públicas e a existência de planejamento técnico no processo de aprovação da lei afastam, no momento processual atual, a hipótese de ilegalidade flagrante que justificasse a paralisação integral do sistema de licenciamento.
O ministro também enfatizou que a decisão do TJ/SP gera instabilidade institucional e insegurança jurídica para a administração municipal.
Processual
A SL – Suspensão de Liminar é um instrumento processual utilizado por entes públicos para reverter decisões judiciais que possam causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas.
Nesses casos, a análise é realizada pelo presidente do STF, conforme previsto na lei 8.437/92 e no Regimento Interno da Corte.
Esse tipo de decisão não avalia o mérito definitivo da controvérsia, restringindo-se à avaliação do risco institucional imediato até o julgamento final da ação de origem.
Processo: SL 1.895 e 1.902
Fonte: Migalhas
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos de decretos que preveem a incidência do imposto de importação sobre mercadoria nacional ou nacionalizada exportada que retorna ao Brasil.
A decisão se deu no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 400, na sessão virtual encerrada em 20/3. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da ação, trechos do Decreto-Lei 37/1966 e do Decreto 6.759/2009, ao permitirem a tributação de transações comerciais que envolvam o reingresso no país de produtos abrangidos por anterior exportação regular, violam a Constituição Federal, que prevê a incidência do imposto apenas sobre produtos estrangeiros.
Procedência do bem
Em seu voto pela improcedência do pedido da PGR, o ministro Nunes Marques (relator) afirmou que a Constituição Federal vincula a incidência desse tributo à procedência do bem no exterior, não à sua origem produtiva.
Ele frisou que o fator preponderante para a incidência do imposto de importação é a internacionalização econômica. “Dessa forma, ainda que o produto tenha sido originalmente fabricado no Brasil, sua exportação rompe o vínculo com o mercado interno. O posterior retorno configura nova entrada no território nacional, sob regime jurídico de importação, legitimando a incidência tributária”, explicou.
Nunes enfatizou que a ausência de submissão ao regime do imposto poderia resultar em distorções comerciais, estímulo a planejamentos tributários abusivos, além de enfraquecer mecanismos de controle e fiscalização aduaneiros.
Inaplicabilidade
O relator também afastou o argumento de que se aplicaria ao caso o precedente do Recurso Extraordinário (RE) 104306, isso porque o caso tratava da hipótese de saída temporária de mercadorias do país para participação em feiras no exterior.
(Suélen Pires/CR//AD)
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06/05/2016 – Incidência de Imposto de Importação é objeto de ADPF
Fonte: STF
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