Núcleo de Estudos Tributários – NET

Uma das melhores escolas de educação do mundo – o Teacher’s College, de Columbia – passa a oferecer bolsas de estudos para brasileiros a partir de 2013. As oportunidades são resultado da parceria firmada em janeiro entre o Teacher’s College e a Fundação Lemann, organização sem fins lucrativos que financia um dos maiores programas privados de bolsas do país, o programa Lemann Fellowship.

Nos próximos dez anos, o programaLemann Fellowship quer ajudar a formar 500 líderes, em universidades de excelência como Harvard, Stanford e Columbia. As bolsas são destinadas a pessoas extremamente comprometidas em ajudar a resolver alguns dos graves problemas sociais que o país ainda enfrenta, entre eles a educação.

Além das bolsas de estudo, os Lemann Fellows contam com um apoio para o desenvolvimento de suas carreiras no retorno ao Brasil. A ideia é garantir que consigam ter o maior impacto possível em suas áreas de atuação. Atualmente, 97 Lemann Fellows fazem parte desta rede de talentos, ocupando posições de destaque em fundações, secretarias de educação e organizações internacionais.

As novas bolsas do programa Lemann Fellowship no Teacher’s College valem apenas para programas de mestrado e cobrem todos os custos com a anuidade, além de parte das despesas pessoais dos estudantes. As inscrições para o período letivo 2013-2014 estão abertas até abril.

“Estamos orgulhosos que o Teachers College é a principal escolha como escola de pós-graduação em educação para talentosos estudantes internacionais, que se tornam futuros grandes educadores e líderes em seus países, disse Thomas Rock, Diretor Executivo de matrículas do Teachers College. “Estamos entusiasmados em participar do programa Lemann Fellowship, e ansiosos para receber um grupo de estudantes talentosos que vão enriquecer o nosso ambiente intelectual e valorizar a diversidade global do TC.”

Para se candidatar, é preciso primeiro ser admitido no processo seletivo regular da escola. Só então, o candidato poderá passar por um segundo processo, para obtenção da bolsa. Ambos são coordenados diretamente pela universidade, sem a participação da Fundação Lemann. Para mais informações acesse www.fundacaolemann.org.br/fellowship

(Fonte Fundação Lemann)

Serviços de infraestrutura, como distribuição de energia e de água, além de redes de plantas industriais e de produção de petróleo e gás passam a ser alvo de ataques virtuais

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A sonegação no Brasil é 20 vezes maior do que o valor gasto com o Programa Bolsa Família. O cálculo é do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que volta a exibir hoje (11), em Brasília, o Sonegômetro, para mostrar os prejuízos que o país tem com a sonegação.

O placar, online, indica que a sonegação fiscal no Brasil está prestes a ultrapassar a casa dos R$ 400 bilhões. Desenvolvido pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), o Sonegômetro apresenta, em tempo real, o quanto o país deixa de arrecadar todos os dias.

Para o presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo, a sonegação caminha em conjunto com a corrupção. “A sonegação e a corrupção caminham juntas porque a corrupção precisa do dinheiro da sonegação para financiar as campanhas de políticos inescrupulosos e fomentar o círculo vicioso da lavagem de dinheiro”, disse ele.

“Infelizmente, o Brasil é leniente”, ressaltou Camargo, porque permite a inscrição, com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), de empresas localizadas em paraísos fiscais. Segundo o presidente do Sinprofaz, basta procurar em todos os jornais, em notícias recentes  e em todas as operações da Polícia Federal.

“É só observar que, em todos os mensalões de todos os partidos, usam-se mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, e o governo federal não muda essa sistemática de permitir que empresas instaladas em paraísos fiscais sejam donas de hotéis, de restaurantes. São negócios que têm uma fachada lícita, mas muitos deles servem para lavar dinheiro”, reclamou.

Nos cálculos feitos por Camargo, R$ 400 bilhões representam aproximadamente 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riqueza produzidas no país), 25% do que é arrecadado.  É 20 vezes mais do que se gasta com o Bolsa Família. De acordo com Camargo, mesmo com os questionamentos sobre esse programa, ele é benéfico para a economia, pois os recursos dele criam um circulo “virtuoso” da economia local. “Imagine se pegássemos 20 vezes esse valor e investíssemos em saneamento básico, na melhoria dos salário dos professores e na estruturação das carreiras de Estado. Seria um outro país, com R$ 400 bilhões a mais do que temos agora.”

Isso sem contar os valores da dívida ativa, que está em R$ 1,4  trilhão, acrescentou Heráclio. Ele destacou que os procuradores sequer têm um servidor de apoio por procurador, enquanto os juízes têm de 15 a 20 servidores. “Os culpados pelo sucateamento da Procuradoria da Fazenda Nacional são o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União.” Para ele, é importante que a sociedade cobre, pois existem 300 vagas em aberto para a carreira de procurador e não há, também, carreira de apoio para combater o que ele considera “sonegação brutal” [R$ 400 bilhões] e tentar arrecadar melhor essa dívida de R$ 1,4 trilhão.

“São quase R$ 2 trilhões que estão aí para ser cobrados, e o governo pune os mais pobres e a classe média com uma tributação indireta alta e, notadamente, com a contrapartida baixa que é dada pelo Estado brasileiro, afirmou.

Edição: Nádia Franco

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Decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (11/12) em São Paulo

Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (11/12), o Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar que suspende o aumento do IPTU na cidade de São Paulo.

Na votação por ampla maioria, o TJ-SP aceitou o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), ao lado de outras 25 entidades, em novembro, para a suspensão do aumento do imposto, que, conforme proposta da prefeitura de São Paulo, pode chegar a 35% em 2014 e se estender para os próximos anos.

Dos 25 votos de desembargadores, 22 votaram a favor do pedido da Fiesp, dois contra e um se absteve da decisão.

Nas apresentações dos desembargadores presentes à sessão, foram apresentados argumentos como a “inconstitucionalidade desde o seu nascedouro” do reajuste, “inconstitucionalidade flagrante”, “irregularidades na violação aos princípios da capacidade contributiva” e o fato de São Paulo “ser uma referência para todo o país”.

Outros argumentos apresentados pelos embargadores favoráveis à ação da Fiesp: os “locatários terão capacidade de gerir as suas atividades comprometidas”, a situação é “extremamente abrupta” e “se os imóveis se desvalorizarem, o imposto vai baixar”?, “a legislação produzirá efeitos para os próximos exercícios”.

Em breve pronunciamento durante da sessão, já que não foi feita a sustentação oral por ambas as partes, o advogado e professor-doutor Ives Gandra da Silva Martins, defensor da Fiesp na ação, os elementos apresentados contra o reajuste estiveram em “todos os jornais durante todo esse tempo”.

“A análise em fevereiro, depois que tudo foi lançado, se a medida não foi discutida com o povo, é mais difícil”, afirmou Ives Gandra. “Os lançamentos serão feitos e a reversibilidade será difícil a partir de fevereiro”, completou.

De acordo com o diretor titular do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp, Helcio Honda, a decisão estava dentro das expectativas da entidade. “Ganhou a população paulista e se preservaram os princípios constitucionais da justiça tributária, da capacidade contributiva e da razoabilidade do aumento dos tributos”, afirmou. “Foi uma grande vitória da Fiesp, cuja principal missão é a preservação dos princípios do direito e do seguimento das regras constitucionais”.

Segundo Honda, a Fiesp “nunca teve medo de brigar por aquilo que é justo e correto”.

Para o 2º diretor secretário da Fiesp, Mario Eugenio Frugiuele, “ganha a sociedade paulistana como um todo, ganha o que é justo e a necessidade de se preservar as instituições”.

“A Fiesp tem função de estar sempre atenta para que os processos democráticos e jurídicos sejam sempre atendidos”. Esse reajuste não foi debatido com a população”, assinalou Frugiuele.

A liminar suspende de forma imediata o aumento estabelecido pela lei recentemente sancionada pelo prefeito.

(Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp)

Prefeitura justifica que o percentual do valor de mercado de um veículo (IPVA) é maior que no caso dos imóveis

Com 670 mil imóveis cadastrados e meta de ampliar a arrecadação do Imposto Predial e territorial Urbano (IPTU) de Fortaleza, em pelo menos, R$ 100 milhões, no próximo ano, elevando de R$ 219 milhões, neste ano, para R$ 319 milhões o montante a ser recolhido com o tributo, a Secretaria de Finanças do Município (Sefin) explicou ontem, enfim, como pretende chegar a essa soma, em 2014. A partir de exemplos de reajuste da planta de valores de alguns imóveis da cidade, o contribuinte pode tentar fazer, se entender um pouco de cálculos percentuais, a conta do IPTU a ser pago no ano que vem.

Dono de imóvel terá que considerar o aumento do valor venal, a inflação e, se morar em prédio com elevador, o fator de verticalização FOTO: WALESKA SANTIAGO

De acordo com o gerente da Célula do IPTU, da Sefin, Cleiton Bustamanti, o cálculo é complexo, já que combina as faixas de reajuste com as alíquotas de tributação de 0,6%,0,8% e 1,4%. Conforme antecipou o Diário do Nordeste, na edição de ontem, a Comissão Conjunta de Orçamento da Câmara Municipal já aprovou o reajuste do imposto proposto pela base aliada do prefeito Roberto Cláudio.

Índices

Os índices aprovados são: 15% para os imóveis com valor venal de até R$ 58.500,00; de 20%, para as unidades habitacionais, com valores venais entre R$ 58.501,00 a R$ 210.600,00 e de 35%, para os imóveis acima desse patamar. Propriedades com valores venais até R$ 52 mil, estarão isentos do pagamento do IPTU; enquanto os comerciais, industriais e os terrenos serão tributados em 30%, independentemente de valor e localização.

Cálculos

Partindo dos novos índices, e tomando-se por exemplo um apartamento com valor venal de R$ 100 mil, explicou Bustamanti, o proprietário deve aplicar o percentual correspondente à segunda faixa, de 20%, e encontrará o novo valor venal do imóvel, de R$ 120 mil.

Desse total, o contribuinte deve aplicar a alíquota de 0,6% sobre o montante de R$ 58,5 mil, resultando em R$ 351,00. Em seguida, deve deduzir dos R$ 120 mil, o valor de R$ 58,5 mil, relativos à 1ª faixa, e aplicar a alíquota de 0,8%, sobre a diferença, ou seja, sobre os R$ 61,5 mil restantes, o que irá resultar em R$ 492,00. O valor do IPTU desse imóvel em 2014, será a soma dos R$ 351,00, da 1ª faixa, com os R$ 492,00, da segunda, o que resultará em R$ 843,00.

O mesmo raciocínio, explica Bustamanti, pode ser aplicado para imóveis de quaisquer valores. Ele lembrou, no entanto, que nos apartamentos a partir do segundo andar, o contribuinte terá de aplicar o fator de verticalização de 0,5%, por andar, a partir do segundo piso.

Dessa forma, um apartamento com valor venal de R$ 500 mil, situado no 11º andar, em qualquer bairro da cidade, terá reajuste de 35%, no que resultará em R$ 675 mil. Sobre esse montante, deve-se multiplicar mais 5%, totalizando R$ 708.750,00, que será o novo valor venal do imóvel, contabilizando um reajuste total do valor venal de 41,75%.

Justificativas

Para justificar os novos índices, para representantes de entidades de classe e para populares participantes de audiência pública realizada na tarde de ontem, na Câmara Municipal, o titular da Sefin, Jurandir Gurgel, utilizou-se de gráficos e tabelas comparando o IPTU cobrado em Fortaleza, com o de outros Estados da região. Relacionou-o com o ITBI, e até com o IPVA, para explicar os motivos que levaram o executivo a reajustar o IPTU de 2014, em bases bem a acima da inflação de 2013.

´Peso menor´

Na oportunidade, mostrou uma tabela em que revela o peso de 0,3% do IPTU pago sobre um imóvel com valor venal de R$ 1,22 milhão, e o peso de 2%, sobre o IPVA de um veículo com valor fiscal de R$ 53.594,00.

As explicações, no entanto, não convenceram os vereadores de oposição. “Esses novos índices apresentados pela base aliada são um jogo de cena. São os que, de fato, o prefeito queria aprovar”, criticou o vereador Guilherme Sampaio (PT). A mesma opinião tem a vereadora Toinha Rocha (PSOL). Ela apresentou emenda propondo reajuste com seis faixas, mas reconhece que não será aprovada.

CARLOS EUGÊNIO
REPÓRTER

OAB quer ISS menor para sociedades

A OAB-CE entregou ontem à Câmara Municipal o pedido de diminuição no reajuste proposto pela Prefeitura de Fortaleza para o Imposto Sobre Serviços (ISS) que incide sobre as sociedades de profissionais liberais.

Os advogados estão entre as sociedades que seriam afetadas. Junto a categoria estão os contadores, médicos e outros profissionais de nível superior.

O reajuste faz parte do Projeto de Lei Complementar nº 73/2013, enviado à Câmara Municipal para a reforma do Código Tributário de Fortaleza.

O pedido foi entregue pelo secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz e pelo presidente da Comissão de Estudos Tributários do órgão, Pedro Jorge Medeiros, ao presidente da Câmara, Walter Cavalcante, e ao secretário de Finanças do Município, Jurandir Gurgel Gondim Filho.

“Taxas altíssimas”

Um ponto de maior reivindicação da comissão da OAB-CE após análise técnica é o montante fixado para o teto entre da cobrança do ISS das sociedades, que segundo o órgão teria “valores de taxas altíssimos”. A Ordem pede uma redução do teto de R$ 600,00 para R$ 200,00 – correspondente à faixa superior, das empresas com mais de 20 sócios; e a isenção da cobrança para o primeiro ano de atuação da sociedade.

“Nosso objetivo é fomentar que os jovens profissionais se organizem em sociedades, tirando muitos talentos da informalidade”, afirmou o secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz.

Representantes do município prometeram analisar as sugestões enviadas.

(Fonte: Diário do Nordeste)

Apesar do recuo, os percentuais de aumento propostos pelo prefeito para o IPTU estão bem acima da inflação do ano

Passada uma semana desde que a proposta de elevação dos valores da planta de imóveis de Fortaleza foi encaminhada à Câmara Municipal, o prefeito Roberto Cláudio confirmou ontem, publicamente, que está disposto a ceder um pouco e a acatar os índices de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sugeridos pelos vereadores da base aliada. O chefe do executivo municipal sinalizou positivamente com a perspectiva de elevar de R$ 26.383,85 para R$ 52.767,70 o valor dos imóveis isentos de pagamento do tributo, a partir de 2014, além de reduzir de 17,5% para 15% a tributação dos imóveis da primeira faixa (até R$ 58,5 mil) e de 22,5% para 20% as unidades habitacionais com valores venais entre R$ 58.501,01 e R$ 210.600,00. Mas manteve em 35% os índices para imóveis, acima deste valor.

Justificativa

Além dos novos índices, ainda devem ser aplicados à base de cálculo, a correção da inflação de 2013, o que deve girar entre 5,5% e 6%, e o fator de verticalização de 0,5%, para os apartamentos, a partir do segundo andar, em prédios com elevadores. As alíquotas de 0,6%, 08% e 1,4% do IPTU permanecem as mesmas, mas quem passar de uma faixa para outra, terá imposto maior a pagar.

Segundo Roberto Cláudio, a correção do IPTU em percentuais acima da inflação do ano de 2013, e da própria correção dos salários da grande maioria dos trabalhadores, se dá para atender à lei municipal, que determina ao gestor público, fazer a correção da planta de valores dos imóveis a cada três anos.

“Estamos há quatro anos (três da administração Luizianne Lins e um da nova gestão) sem reajustar os valores do IPTU. Então, por imposição legal, sob pena de improbidade administrativa, minha e da minha equipe, estamos encaminhando esse reajuste à Câmara”, justificou o prefeito, durante entrevista concedida ontem à TV Diário.

Outro motivo, apontou o prefeito, seria o fato de Fortaleza ter, conforme disse, “uma das plantas de valores mais baixas do País”, com defasagem da ordem de 200%, em relação aos imóveis das cidades de Salvador e Recife. Justificou ainda, a “discrepância” de mais de 300% entre o valor cobrado de IPTU e de ITBI, e “da defasagem de até 400%” existente entre o valor venal e o valor de mercado dos imóveis residenciais de Fortaleza. “Por essas razões e por questão legal, nós decidimos enviar a Câmara (Municipal) essa mensagem (de reajuste do IPTU)”,declarou Roberto Cláudio.

Carga tributária

Ele próprio reconhece, no entanto, que o novo reajuste irá onerar, ainda mais, o contribuinte. “Cobrar imposto é sempre difícil, sobretudo em um País com carga tributária elevada, mas nós não estamos mexendo em alíquotas, estamos apenas reajustando os valores da planta de imóveis”, reiterou.

De acordo a Secretaria de Finanças de Fortaleza, com a elevação do valor venal para R$ 52.767,70, cerca de 104,1 mil imóveis residenciais estarão isentos do tributo. Em compensação, 424,8 mil serão tributados na primeira faixa, 97 mil, na segunda e 16,5 mil, na terceira zona de tributação. Ao todo serão tributados 538,3 mil imóveis, no ano que vem. Provocada pela reportagem, a Secretaria de Finanças disse que estuda disponibilizar um comparativo do valor pago em 2013 e o calculado para 2014 no site da Pasta, mas somente a partir de janeiro. O reajuste do IPTU será votado na Câmara até o próximo dia 19, antes do recesso parlamentar.

CARLOS EUGÊNIO
REPÓRTER

(Fonte: Diário do Nordeste)