Após o balanço fiscal do primeiro quadrimestre de 2015 apresentar uma queda drástica na arrecadação de Impostos sobre Transmissão de Inter Vivos (ITIV), que é paga no ato de compra ou venda de imóveis, o vereador Cláudio Tinoco (DEM) sugeriu ao secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto, uma revisão no decreto publicado em 2013 que estabeleceu as diretrizes vigentes atualmente.
“Assim como houve uma revisão da outorga onerosa, a perspectiva também é que tenha uma revisão na sistemática no pagamento do ITIV pelas incorporações que em 2013, dado o cenário daquela época, ficou estabelecido o pagamento à vista no ato da assinatura do contrato de compra e venda”, lembra Tinoco, que atualmente é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Salvador.
(Fonte: Bocão News)
O prefeito ACM Neto (DEM) relatou à vereadores que a Secretaria da Fazenda de Salvador estuda a possibilidade de parcelar o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV) como uma maneira de minimizar os efeitos da crise no setor imobiliário. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (27) durante reunião com edis da base aliada, na negociação para que o recálculo da outorga onerosa fosse aprovado. De acordo com relatos dos presentes, o prefeito mostrou-se preocupado com os efeitos do momento vivido pelo mercado imobiliário – atualmente o imposto é pago em cota única, após a aquisição ou transferência do bem, com alíquotas variáveis entre 1% e 3% para imóveis populares ou demais transmissões. Apesar da indicação positiva, todavia, ACM Neto não detalhou o funcionamento de um eventual parcelamento.
Na gestão passada de Salvador o ITIV podia ser parcelado de seis a doze vezes. Quando se tratava de promessa de compra e venda (imóvel na planta) parcelava em até 36 meses, vinculando a quitação ao Habite-se!
(Fonte: Bahia Notícias)Ainda em andamento, a filiação do ex-prefeito João Henrique (sem partido) ao PTN, e uma provável candidatura em 2016, conta agora com o apoio do Partido da Pátria Livre (PPL). Criado em 2009, o PPL se aproximou do PTN através de uma articulação do próprio JH, por causa da identidade entre as legendas nas bandeiras do trabalhismo e de políticas públicas para os negros. O PPL é comandado em Salvador por Alex Bombom, que militou muitos anos no PT. O dirigente aposta na volta do ex-prefeito ao Palácio Thomé de Souza. ” Temos sintonia com o PTN, liderado pelo deputado Bacelar, que tem um trabalho importante na inclusão da juventude negra, e queremos dar a nossa contribuição nesse projeto político para 2016. Apoiamos João Henrique novamente prefeito, porque ele fez a contenção de 200 encostas, deixou uma séria de obras estruturantes e cuidou do povo pobre. Realizações que estão sendo lembradas, depois que a chuva tirou a maquiagem da Salvador das festas”, provocou. O presidente estadual do PTN, deputado federal Bacelar, elogiou o novo parceiro. ” Bombom tem uma história de militância no movimento negro e conhece as demandas sociais de Salvador. O PPL vai nos ajudar a construir um projeto para a cidade, que priorize a população pobre”, disse.
(Fonte: Site Política Livre)
PROJETO DE LEI Nº 201/2014 que dispõe sobre a fórmula de cálculo da contrapartida financeira da Outorga Onerosa do direito de construir acaba de ser aprovado por maioria com 28 votos.
Maiores detalhes no próximo post.
Um grupo formado por juristas e professores universitários protocolou nesta segunda-feira (25) um pedido de impeachment na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) contra o governador Beto Richa (PSDB). Segundo informações do jornal O Globo, o documento tinha 6,5 mil assinaturas. O mesmo grupo realizou um julgamento simbólico na Universidade Federal do Paraná (UFPR) que considerou Richa responsável pela ação policial contra professores em greve que resultou em mais de 200 feridos em abril deste ano. A iniciativa do pedido de impeachment foi do professor de Direito Tarso Cabral Violin, atingido por policiais no dia da operação contra a greve. Violin aponta crime de responsabilidade, com base na lei nº. 1.079/1950, referente às infrações cometidas por políticos no exercício de seus postos. “A gente sabe que não é fácil, que o governador tem poder sobre a Assembleia. Mas temos esperança que o deputado Ademar Traiano (PSDB) coloque em votação o pedido de impeachment. No começo do ano, o governador tinha só seis deputados de oposição. No dia do massacre, já tinha 20 contra. Eu vejo que pressionando é possível”, disse o professor. A aprovação do requerimento precisa de dois terços da Alep, que é formada por 54 parlamentares.
(Fonte: Bahia Notícias)
O Ministério Público Federal (MPF) lançou uma campanha internacional de combate a corrupção. A campanha #CorrupçãoNão, realizada em parceria com a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos, envolverá 21 países. A ação visa ampliar o debate sobre o combate à corrupção, além de conscientizar as pessoas sobre o papel do Ministério Público no enfrentamento a este tipo de crime. O foco da campanha será na internet, através das hastags #corrupçãonão e #corrupciónno. A escolha do público-alvo levou em conta o potencial mobilizador da rede e da indignação dos jovens em torno do assunto. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot afirma que pesquisas recentes da Transparência Internacional apontam que os jovens são os mais incomodados com a corrupção. “Eles também são os mais dispostos a encarar as mudanças culturais necessárias ao enfrentamento da corrupção”, explicou. Ele ressaltou, ainda, que esta é uma oportunidade para reforçar o papel do Ministério Público brasileiro no combate à corrupção nas esferas cível, criminal e, ainda, na recuperação de ativos. A campanha terá versões em português e espanhol e o lançamento será feito em todos os países participantes. Os Ministérios Públicos dos países que integram a associação têm forte atuação no combate à corrupção. Para fortalecer a mensagem da campanha. Para isso, foram produzidos vídeos e spots de rádio com duração e um minuto e de 30 segundos, mobiliários urbanos, cartazes e adesivos de veículos. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) afirma que a corrupção é o maior obstáculo ao desenvolvimento econômico e social no mundo. A entidade estima que, a cada ano, pelo menos US$1 trilhão são gastos em subornos, enquanto cerca de US$ 2,6 trilhões são desviados. A soma é equivalente a mais de 5% do PIB mundial. “É importante destacar que comportamentos simples como furar fila, falsificar carteirinhas de estudante, ou subornar um agente de trânsito, por exemplo, também são atos de corrupção. Nosso objetivo maior é mostrar que a mudança ética em favor da sociedade começa nas atitudes de cada um”, explica a procuradora da República Anna Carolina Resende, do Centro de Comunicação Integrada (CCI). Mais informações estão disponíveis no hotsite da campanha: http://corrupcaonao.mpf.mp.br.
(Fonte: Bahia Notícias)
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A responsabilidade de sinalizar e iluminar via urbana é do município, conforme estabelece a Constituição Federal. Assim decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao negar provimento, por unanimidade, a pedido de indenização por danos morais que responsabilizava a União por um acidente.
O requerente disse que se acidentou durante uma queda de 12 metros do veículo que o transportava. Ele alegou que no local não havia sinalização, iluminação ou guarnição para evitar o acidente e que o terreno em questão era da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA).
Para o relator do acórdão, o juiz federal convocado, Marcelo Guerra, apesar do acidente lamentável sofrido pelo autor, não há como imputar à União qualquer responsabilidade nesse caso. O magistrado disse que “a interpretação pretendida pelo apelante não procede, uma vez que a responsabilidade pelas cercas marginais, quando não for do Poder Público, será das pessoas ou empresas que explorarem as referidas vias públicas, e não dos proprietários dos imóveis lindeiros”.
Ele ressaltou ainda que a situação é diversa daquela em que a RFFSA deve manter cercas e muros para evitar o acesso às suas instalações e linhas férreas, “cabendo à municipalidade sinalizar devidamente a via pública, ainda que não pavimentada, de modo a evitar eventuais acidentes, como o ocorrido nos autos”. O acidentado também pedia pensão alimentícia e reembolso de despensas médicas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.
Apelação Cível 0004752-98.2007.4.03.6127/SP
(Fonte: Consultor Jurídico)
Dentre os fundamentos básicos da Constituição Federal brasileira estão a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e qualquer lei que venha a atentar contra esses princípios consagrados pode ser considerada inconstitucional. Essa semana o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que “permitir que empresas terceirizem suas atividades-fim transformaria o trabalho em mercadoria e o ser humano em “mero objeto”.
Uma simples retrospectiva histórica demonstra o quanto o mundo vem evoluindo nas relações humanas, passando por profundas transformações, quebrando paradigmas e enfrentando preconceitos absurdos . Se antes não era permitido a mulher ingressar no mercado de trabalho, hoje muitas ocupam a posição de liderança nas organizações. As relações trabalhistas também evoluiram e garantias foram conquistadas com o esforço e empenho das organizações sindicais.
E qual seria o vínculo entre essa modernidade e o projeto de lei de terceirização? A perda de direitos conquistados, a exclusão de garantias adquiridas por anos de luta e a definitiva transformação do trabalhador em “coisa”. Percebe-se, nitidamente, que há uma desfiguração na relação entre o capital e o trabalho, passando a se estabelecer um negócio entre empresas, cuja mercadoria é o próprio ser humano. No mês em que se comemora o dia 13 de maio, a escravatura é lembrada através de uma retrógrada proposta de lei que não respeita as mínimas garantias constitucionais.
Os defensores do projeto insistem em alegar que a intenção é regulamentar o que já existe na prática. Entretanto, o texto sugerido somente serviu ao propósito de ampliar o objeto da terceirização, ao incluir as atividades-fim, e de fragmentar a atividade sindical, ao enfraquecer a representatividade dos terceirizados, que estarão vinculados ao Sindicato da categoria econômica da empresa contratada e não da contratante.
Não é à toa que, na sessão temática no Plenário do Senado da última terça-feira, a Senadora da Bahia Lidice da Mata, com muita propriedade e segurança, afirmou que vai votar contra o projeto de lei para que não corra nem o risco dele voltar à Câmara dos Deputados para apreciação de eventuais emendas. O representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), Helder Amorim, por sua vez, disse que “a lógica da terceirização é uma lógica perversa” e que a iniciativa, tal como proposta no PLC 30/2015, é simplesmente inconstitucional.
Neste cenário, caso o projeto de lei seja aprovado, nos moldes do texto apresentado, as empresas poderão, a título de redução de custos, promover a dispensa de grande parte dos seus empregados no intuito de adotar um plano de ampla terceirização de suas atividades, inclusive das atividades-fim. Os terceirizados, por sua vez, seriam contratados pelas empresas prestadoras de serviços com salários menores e sem as garantias estabelecidas nas normas coletivas da empresa contratante.
E qual seria o benefício para os trabalhadores com a regulamentação da terceirização no modelo proposto? Absolutamente nenhum, já que teriam as suas relações de trabalho bem mais precarizadas. Observe-se, inclusive, que o projeto de lei sequer consegue disciplinar objetivamente, a relação jurídica entre as empresas contratante e contratada, pois além de contemplar conceitos subjetivos dos requisitos exigidos para a regularidade da terceirização, em momento algum dispõe sobre as garantias mínimas asseguradas a prestadora de serviços, tal como reajuste anual do contrato.
Mas não é só. O PLC 30/2015 também repercute em outras esferas do Direito. Nos termos do artigo 93 da Lei 9.213/91, as empresas com mais de 100 empregados são obrigadas a reservar 2% a 5% dos seus cargos aos portadores de necessidades especiais ou a reabilitados. Com o disposto no projeto, uma grande empresa que promover a terceirização ampla de todas as suas atividades poderá isentar-se do cumprimento desta obrigação legal, caso venha a manter menos de cem empregados diretos, ou, ainda, pode ser beneficiada com a redução do percentual de reserva de cargos, em manifesto prejuízo a inserção dos portadores de necessidades especiais e dos reabilitados no mercado de trabalho.
Desta forma, o PLC 30/2015 está muito longe de representar qualquer segurança jurídica, quer por não conseguir disciplinar objetivamente a relação contratual entre as empresas contratante e contratada, quer por permitir a precarização das relações de trabalho, quer, até mesmo, por interferir, negativamente, em outras garantias asseguradas por lei aos trabalhadores em geral.
Karla Borges
(Artigo publicado na Tribuna da Bahia de 25.05.15 e no Site Política Livre)
WhatsApp já tem campanha de chapa Bocão/Kertész para prefeitura de Salvador
Redação
Do site Política Livre
Os articuladores políticos do prefeito ACM Neto (DEM) poderão concluir daqui a pouco que está longe de ser um balão de ensaio a idéia da candidatura à Prefeitura em 2016 do radialista Zé Eduardo, o Bocão. Em redes sociais das quais o radialista participa já circulam bottons com a marca de Bocão, como estas que chegaram ao Política Livre.
Em uma delas, a inscrição é “Em 2016 coloque seu Bocão na Prefeitura”. Na outra, “O povo pediu e ele atendeu! Prefeito Bocão Vice Mário Kertész”. Proprietário da rádio Metrópole, onde Bocão divide com ele um programa, Kertész é um dos mais populares radialistas de Salvador. Na campanha municipal passada, foi candidato a prefeito pelo PMDB, partido que integra a base de apoio de ACM Neto mas, segundo comenta-se, estaria por trás agora da candidatura de Bocão.
O buxixo em torno da ofensiva política de Bocão teria começado há cerca de duas semanas, quando a ex-colunista da Folha de S. Paulo, Joyce Pascowitch, dona do site Glamourama, publicou uma nota revelando que uma pesquisa sobre a sucessão municipal colocava ele na liderança das intenções de voto à Prefeitura, à frente, inclusive, de ACM Neto, que, segundo o registro, teria se desgastado com a tragédia das chuvas.
Em redes sociais das quais o radialista participa já circulam bottons com a marca de Bocão
A colunista não revelou o nome do instituto responsável pelos números nem quem pagou o levantamento. À publicação, seguiu-se uma intensa discussão numa rede privada de WhatsApp entre o radialista e aliados de ACM Neto. Alguns deles chegaram a sugerir que Bocão fosse candidato a vice, o que ele descartou de pronto. No mesmo período, o radialista comentou com amigos que teria sido convidado para um jantar com o prefeito.
Desde o ano passado, a equipe que assessora ACM Neto já havia identificado, em pesquisas para consumo interno, o surgimento do nome de Bocão no cenário eleitoral. O assunto foi tratado, no entanto, como um fenômeno tradicional da política soteropolitana, onde radialistas costumam eventualmente se destacar em sondagens de intenções de voto e até se eleger. A novidade agora é o surgimento do nome de Kertézs como vice numa eventual chapa de Bocão.
Patrão do radialista, ex-prefeito de Salvador e homem maduro, Kertész conhece a máquina municipal com profundidade e é dos mais preparados administradores públicos que a Bahia já forjou, tendo despontado para a política no período em que foram governadores Roberto Santos e ACM, época em que gestão pública era encarada com seriedade no Estado. Daria, assim, o toque de experiência à chapa.
(Fonte: Blog do Política Livre)
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