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Respeito ao contribuinte como uma questão de cidadania fiscal

25 de maio de 2015

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Respeito ao contribuinte como uma questão de cidadania fiscal

 

Com a promulgação da Lei Nº 12.325, em 2010, foi instituído o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, a ser comemorado em 25 de maio, e tendo por objetivo mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte. A ideia de cidadania é historicamente muito ligada ao exercício de direitos, que foram sendo conquistados ao longo de um processo histórico – direitos civis, políticos e sociais. Para que esses direitos sejam assegurados concretamente na vida das pessoas é necessária a existência das políticas públicas, ou seja, o Estado atuando com programas e ações, que envolvem aplicações de recursos públicos para que os cidadãos possam ser atendidos em suas necessidades. Nesse contexto, os tributos têm um papel de suma relevância, na medida em que significam uma parcela da renda da sociedade que é transferida ao Estado para que ele possa implementar as políticas públicas para assegurar os direitos das pessoas. A disseminação da educação fiscal visa conscientizar a sociedade quanto à importância dos tributos – sua função na sociedade e na economia -, bem como no que toca à relevância do controle social dos gastos públicos realizados pelo Estado. Um objetivo central desse trabalho é melhorar a comunicação do Estado com a sociedade, propiciando que essa relação possa ser cada vez mais aperfeiçoada com vistas à construção do bem comum. Dessa forma, entendemos que o respeito ao contribuinte é uma premissa por demais relevante que deve nortear todo o trabalho das administrações tributárias dos entes federativos. Na medida em que o Estado promova uma aplicação correta das normas tributárias, fiscalizando os contribuintes para garantir que os tributos previstos sejam efetivamente arrecadados, combatendo a sonegação, mas também informe os contribuintes e cidadãos quanto aos seus direitos, inclusive o de ter acesso às informações necessárias para fiscalizar a aplicação dos recursos arrecadados pelo Estado, entendemos que está se respeitando na prática o contribuinte, inclusive valorizando-o como elemento importante de mudança, juntamente com o Estado, na superação dos desafios que temos para enfrentar como nação. Para consultar as informações relativas aos recursos arrecadados e aos gastos realizados pelas três esferas de governo, dentre outras, consulte os portais de transparência – federal, estadual e do seu município! (*) O presente texto é uma contribuição do Grupo de Educação Fiscal de São Paulo (GEFE/SP). (Fonte: ESAF)

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