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Posts from the ‘Notícias’ Category

STF tem cinco votos pela imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias on 17 de setembro de 2026

NÃO É PERMITIDO DESMEMBRAR IMÓVEL COM MENOS DE 5 METROS DE FRENTE, MESMO SE PREFEITURA AUTORIZAR, DECIDE JUSTIÇA. on 16 de setembro de 2026

Justiça Federal reconhece inconstitucionalidade e afasta retenção de IR de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil on 15 de setembro de 2026

Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com indicação de sucessor on 14 de setembro de 2026

STF promoverá escuta de lideranças indígenas em Salvador (BA) on 13 de setembro de 2026

Municípios têm dois anos para adequar legislação a novo teto de multas tributárias fixado pela LC 236-2026 on 12 de setembro de 2026

O STF manteve a cobrança de ITBI sobre a diferença entre o valor do imóvel apurado pela Prefeitura e o capital integralizado — mesmo sem formação de reserva de capital. on 11 de setembro de 2026

Bloqueio da conta corrente pode ocorrer sem citação prévia por edital on 10 de setembro de 2026

Servidor aposentado pode ter direito aos mesmos reajustes dos servidores da ativa on 9 de setembro de 2026

STF mantém decisão que obriga município pernambucano a fornecer tratamento contra alergia grave on 9 de setembro de 2026

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