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Dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS on 18 de setembro de 2020

Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva on 18 de setembro de 2020

Imunidade do ITBI não alcança imóvel de valor maior do que o capital da empresa on 12 de agosto de 2020

Proposta de secretários de Fazenda não aumenta tributos no país on 12 de agosto de 2020

Conselho da OAB quer escalonar aumento de novo tributo para profissionais liberais on 7 de agosto de 2020

Prefeito de Salvador deve enviar a Câmara projeto de lei com benefícios tributários específicos on 7 de agosto de 2020

Publicado decreto que estabelece a classificação de risco das atividades econômicas em Salvador on 31 de julho de 2020

Toffoli garante o direito da Prefeitura cobrar o ISS durante a pandemia on 29 de julho de 2020

IN Nº 12 DE 22/07/2020 prorroga os prazos de envio da Declaração Mensal de Apuração da COSIP on 29 de julho de 2020

Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins é constitucional on 26 de julho de 2020

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