Posts tagged ‘Tribunal de Justiça’
- Tribunal de Justiça julga pedidos de ressarcimento de valores abusivos do IPTU pago on 20 de setembro de 2018
- Decisão sobre inconstitucionalidade do IPTU de Salvador é adiada mais uma vez on 24 de outubro de 2017
- TJ-BA marca julgamento do ITIV após quase um ano de adiamento on 19 de março de 2017
- TJ-BA volta a analisar se o aumento do IPTU é legal on 12 de março de 2017
- Lentidão do TJ-BA em julgar ação contra IPTU causa insegurança jurídica on 10 de março de 2017
- Oportunidade para devedores de IPTU em Salvador honrar os débitos on 1 de novembro de 2016
- Julgamento do IPTU de Salvador é adiado on 30 de julho de 2014