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Decisão sobre inconstitucionalidade do IPTU de Salvador é adiada mais uma vez

24 de outubro de 2017

A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre a inconstitucionalidade do reajuste do IPTU de Salvador foi adiada mais uma vez. O julgamento foi suspenso no último dia 11, depois que os desembargadores José Cícero Landin Neto e Raimundo Sérgio Cafezeiro pediram vista do processo (leia mais aqui). Faltava ainda a leitura do voto vista da desembargadora Ilona Márcia Reis. As ações propostas por três partidos políticos e pela Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) não constam na pauta de julgamento do pleno marcado para esta quarta-feira (25). Informações obtidas pelo Bahia Notícias indicam que o adiamento se deu após pedido do desembargador Sérgio Cafezeiro. Especialistas consideram a deliberação prudente, embora a questão requeira rápida resposta. “É algo corriqueiro no STF, por exemplo, que vários ministros peçam vista de ações que tenham impacto social como a ADIN que discute o IPTU de Salvador”, concluiu um advogado que preferiu não se identificar. Outro profissional pontuou que uma ação desta importância deveria ser julgada com quórum completo – muitos desembargadores estão de licença ou férias. “Seria razoável que todos os membros do tribunal participassem da próxima sessão que será designada”, defendeu.

http://www.bahianoticias.com.br/noticia/213892-decisao-sobre-inconstitucionalidade-do-iptu-de-salvador-e-adiada-mais-uma-vez.html

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