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Julgamento do IPTU de Salvador é adiado

30 de julho de 2014

A desembargadora Telma Britto, que voltou ao trabalho nesta semana, pediu vistas de processo a fim de ter mais tempo para analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que incide sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador. A sessão foi realizada na manhã desta quarta-feira (30), no Tribunal de Justiça da Bahia, com quórum de 38 desembargadores, mas com o pedido da desembargadora, a votação sobre o processo que envolve a gestão municipal foi novamente adiada.

Ainda assim, oito desembargadores resolveram adiantar seus votos e se posicionaram a favor do indeferimento da liminar, ou seja, a favor da prefeitura. Somente o relator do processo, Roberto Maynard Frank, votou pelo deferimento da ação de inconstitucionalidade.

Na quarta-feira (9), o Tribunal de Justiça da Bahia decidiu por 25 votos a 8 adiar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e da liminar que pede a suspensão dos reajustes no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em Salvador.

As ações que pedem a suspensão do aumento são movidas pela Ordem de Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) e Ministério Público do Estado (MP-BA), como também pelos partidos dos Trabalhadores (PT), Social Liberal (PSL) e Comunista do Brasil (PCdoB).

O reajuste máximo do IPTU para imóveis residenciais estabelecido foi de 21,5% e para os imóveis não residenciais, 240% A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia decidiu, em sessão plenária no mês de fevereiro, entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que reajustou o imposto na capital baiana.

Presenças destacadas
Os desembargadores Telma Britto e Mário Hirs participam da sessão do Tribunal de Justiça da Bahia nesta quarta-feira (30), em Salvador, após suspensão do afastamento de ambos pelo Superior Tribunal Federal (STF). Os desembargadores foram elogiados pelos colegas antes da sessão ser iniciada.

“Quero desejar boas vindas para os desembargares Telma Britto e Mário Alberto Hirs. Torcia muito para o retorno de todos. Graça a Deus nossa corte está completa e eles estão de volta para onde nunca deviam ter saído”, disse a desembargadora Ivone Bessa.

A desembargadora Maria do Socorro também ressaltou a satisfação com a presença dos magistrados. “Saúdo a desembargadora Telma Britto e abraço meu amigo fraterno Mário Hirs que, ao retornar pela porta da frente, enche meu coração de alegria”, declarou. “Desejo boas vindas para ambos. Sabemos que temos divergências, conflitos na corte, mas isso faz parte e eu queria desejar boas vindas para vossas excelências”, disse o desembargador José Alfredo.

Hirs comentou o afastamento durante a sessão. “Em nenhum momento tive raiva, rancor, até dos meus algozes. Agradeço as palavras e a recepção de vossas excelências. Seria quase impossível agradecer a todos. A razão e a emoção me impediriam. Somos muito resumidos, covardes, essa é a realidade. E é por isso que acontecem coisas como aquelas que aconteceram. Esse sentimento de alguns nos destrói”, afirmou o desembargador.

“É muito difícil agradecer a tantas palavras de carinho. Recebi desde o primeiro momento o apoio da magistratura inteira. Não nos faltou apoio. Não cabe aqui tecer críticas, por mais que discorde de alguns posicionamentos. Vou lutar para que a verdade seja reconhecida. Me prontifiquei a disponibilizar tudo o que foi dito contra mim e o que dizemos sobre isso. Felizmente a magistratura nacional acordou, sentiu que havia algum erro”, declarou Telma Britto.

Telma Britto e Mário Hirs foram afastados do TJ-BA em novembro de 2013. O então presidente do Tribunal, Mário Alberto Simões Hirs, e a ex-presidente Telma Laura Silva Britto, são alvos de processos que apuram se os desembarbargadores inflaram em R$ 448 milhões valores de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça). Na última semana, o STF suspendeu o afastamento dos magistrados em caráter liminar.

Retorno ao TJ-BA
O ministro Ricardo Lewandowski determinou a suspensão do afastamento de Telma Britto e Mário Hirs do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na semana passada. Conforme a publicação do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão de retorno às atividades tem caráter liminar e vale até o julgamento definitivo do caso. Os desembargadores reassumiram as funções no TJ-BA na segunda-feira (28).
(Fonte: Globo.com)

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