Lula e o PIB
A economia brasileira permaneceu estável no último trimestre de 2024, de acordo com dados divulgados pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) nesta segunda-feira (17). Apesar da desaceleração, o indicador, conhecido como “prévia do PIB”, indica um crescimento de 3,8% da economia nacional no ano passado. O resultado oficial do PIB de 2024 será divulgado apenas em 7 de março pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em dezembro, a economia nacional apresentou um encolhimento de 0,7%, levando a prévia do PIB aos 152,3 pontos na série dessazonalizada. Esse é o menor patamar registrado desde maio do ano passado, quando o índice atingiu 151,2 pontos.
A perda de fôlego do IBC-Br nos últimos meses de 2024 ocorreu após a atividade econômica ter atingido, em agosto, o maior nível da série histórica do indicador, com 153,7 pontos. Essa desaceleração é atribuída, em grande parte, ao efeito das taxas de juros elevadas.
A elevação da taxa Selic, nas últimas quatro reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), teve como objetivo controlar a inflação. Contudo, a medida acabou desestimulando a atividade econômica, pois dificultou o acesso ao crédito e reduziu o consumo.
Em relação ao terceiro trimestre de 2024, o resultado do PIB teve uma diferença de 0,22 ponto percentual. O PIB brasileiro avançou 0,9% comparado ao período entre abril e junho, enquanto o IBC-Br registrou alta de 1,12%. Quando comparados ao mesmo período de 2023, os dados do IBGE mostraram um avanço de 4% da economia, enquanto o IBC-Br indicou uma alta de 4,7%.
Fonte: Revista Piauí
| O presidente da Argentina, Javier Milei, declarou apoio ao projeto “Viva La Libertad Project”, que usaria uma cripto moeda até então pouquíssimo desconhecida para financiar pequenas empresas argentinas. |
| O ativo digital $LIBRA rapidamente teve uma valorização explosiva — saindo de alguns cents para US$ 5 —, mas desabou em poucas horas, levantando suspeitas de manipulação de mercado. |
| Mas tinha um detalhe: 80% do ativo estava concentrado nas mãos de alguns poucos investidores. Com a valorização, boa parte dessa turma decidiu desfazer suas posições (vender). Enquanto eles embolsaram um forte lucro, grande parte de quem comprou depois do apoio do presidente saiu no prejuízo. |
| 💵 Economistas classificaram o episódio como um clássico rug pull — ou puxada de tapete — um golpe em que os criadores inflacionam um ativo antes de realizarem seus lucros. |
| Milei tentou contornar a crise, alegando que “não sabia dos detalhes do projeto” e apagou o post. |
| As consequências |
| A sugestão dos parlamentares é a criação de uma comissão especial para apurar se houve uso de informação privilegiada. |
| 🗣️“Esse escândalo, que nos envergonha em escala internacional, exige que apresentemos um pedido de impeachment contra o presidente”, disse o legislador Leandro Santoro, membro da coalizão de oposição do atual governo. |
| Senadores afirmam que não é a primeira vez que o argentino se envolve em criptos suspeitas — em 2021, como deputado, ele promoveu a CoinX, plataforma que prometia lucros milagrosos e acabou na Justiça. |
| Cripto x Presidentes: A relação entre líderes políticos e criptomoedas tem sido cada vez mais comum — e polêmica. No início do ano, Donald Trump lançou sua própria memecoin, a $TRUMP, que disparou 442% após o anúncio. A moeda ainda circula no mercado, com 80% do ativo nas mãos de sua própria organização. |
Fonte: The News
Seis em cada dez novos pequenos negócios de 2024 (59,5%) estavam no setor de Serviços. Foram 2,4 milhões de pequenos empreendimentos abertos em um universo de 4,1 milhões de micro e pequenas empresas (MPE) criadas no ano passado. Na última quarta-feira (12), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou um dado que confirma a importância dessa atividade para a economia: o crescimento de 3,1% no faturamento desse setor em 2024, em comparação ao ano anterior.
“A grande maioria das empresas brasileiras, 95%, é de pequenos negócios. E esse segmento é estratégico para as medidas econômicas que estão sendo adotadas pelo presidente Lula. Os pequenos negócios foram os principais geradores de empregos no país em 2024. Além disso, abriram mais de 4 milhões de empresas. Esses negócios geram oportunidade, emprego e renda na localidade, movimentado cidades e comunidades”, destaca o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Décio Lima ainda aponta a importância do setor de serviços para a geração de empregos. Em 2024, dos 1,2 milhão de trabalhadores contratados nos pequenos negócios, quase 592 mil foram efetivados para atuar na área. “Durante todo o ano de 2024, os pequenos negócios foram os grandes campeões na geração de emprego e renda no país. Economia é comportamento. E hoje o bom momento da economia estimula o consumo e quem ganha são os pequenos negócios e toda a população”, explica.
Segundo dados do Sebrae, apenas no último mês de janeiro, mais de 338 mil novos CNPJs ligados à área foram registrados. De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços, do IBGE, os destaques em 2024 foram os segmentos de serviços de informação e comunicação (com crescimento de 6,2% da receita bruta) e profissionais, administrativos e complementares (crescimento de 6,2%). O setor de Turismo também teve uma alta considerável, crescendo 3,5% no ano passado.
Fonte: Sebrae
É indevida a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) individualizado em loteamentos que ainda não tenham emitido o Termo de Verificação e Execução de Obras (TVEO).
Esse foi o fundamento aplicado pelo juiz Thiago Inácio de Oliveira, da Comarca de Bela Vista (GO), para anular lançamentos de IPTU do município de Bela Vista de Goiás e restituir o valor de R$ 34.440,94 pagos indevidamente.
A decisão foi provocada por ação proposta por uma incorporadora, que alegou que os lançamentos de IPTU são indevidos, uma vez que os lotes ainda não foram individualizados no cadastro imobiliário municipal e que a cobrança só seria devida após a emissão do TVEO. Ao analisar o caso, o julgador deu razão à incorporadora. “Para a incidência do IPTU sobre lotes de terreno em loteamentos, exige-se que estes estejam devidamente individualizados no cadastro municipal, conforme dispõe a Lei nº 14.620/2023, que alterou a Lei nº 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano). O §3º do art. 22 estabelece que a individualização dos lotes e a sua inserção no cadastro imobiliário somente podem ocorrer após a emissão do TVEO, que atesta a conclusão das obras de infraestrutura do loteamento”, registrou.
Diante disso, o juiz declarou a nulidade dos lançamentos de IPTU referentes aos lotes do empreendimento até que sejam devidamente individualizados no cadastro imobiliário municipal e condenou o município a restituir o valor cobrado indevidamente, acrescido de juros.
Clique aqui para ler a decisão
Processo 5364554-63.2024.8.09.0017
Fonte: Conjur
No exercício de 2024, o Estado da Bahia transferiu para a capital baiana os valores de R$ 733.730.007,03 de ICMS e R$ 291.071.866,13 provenientes do IPVA, totalizando mais de um bilhão de reais de receita para os cofres públicos de Salvador.
Esse montante repassado pelo governo baiano equivale quase a arrecadação do IPTU de Salvador em 2024, de R$ 1.240.524.751,74.
(HSA)
A partir de 1º de abril de 2025, compras internacionais realizadas via e-commerce estarão sujeitas a uma nova alíquota de ICMS de 20%, um aumento em relação aos atuais 17%. Somada ao Imposto de Importação, a tributação total pode chegar a 100% do valor da mercadoria, encarecendo significativamente os produtos adquiridos de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Rodrigo Giraldelli, especialista em importação e CEO da China Gate, explica os impactos dessa mudança e o que os consumidores e empresários precisam saber.
“Este aumento de ICMS representa mais um desafio para os consumidores brasileiros que compram produtos do exterior. Como o imposto é calculado ‘por dentro’, ele não incide apenas sobre o valor da compra, mas também sobre o Imposto de Importação, o que torna o impacto ainda maior. Na prática, um produto que hoje custa R$ 600 sem impostos, atualmente sai por R$ 1.156 após a tributação. Com a nova regra, esse mesmo item custará R$ 1.200, gerando um aumento significativo no preço final”, destaca Rodrigo Giraldelli.
O impacto será sentido especialmente por consumidores das classes C, D e E, que são os maiores compradores de produtos importados a preços acessíveis. Estudos indicam que quase metade desse público não substitui produtos importados por similares nacionais, seja por preço ou por indisponibilidade de produtos equivalentes.
Para Giraldelli, uma solução viável seria uma revisão da carga tributária sobre produtos nacionais, em vez de simplesmente onerar as importações. “Se a intenção é fortalecer a indústria nacional, o caminho mais eficiente seria reduzir os impostos para os fabricantes brasileiros, tornando seus produtos mais competitivos, em vez de encarecer as importações”, afirma.
Para importadores e lojistas que dependem de mercadorias estrangeiras, a nova tributação exige uma reavaliação das estratégias de compra. “Empresas que dependem de produtos importados devem buscar alternativas como importação direta em maior volume, negociação de preços com fornecedores ou mesmo a busca por fornecedores alternativos em países com custos mais baixos”, sugere Giraldelli.
A medida também reforça a necessidade de planejamento tributário para empresas que atuam no comércio digital. “Com esse aumento, muitas empresas precisarão reavaliar sua estratégia de precificação e logística, pois o impacto no preço final será significativo”, acrescenta.
O aumento do ICMS sobre importações online se soma a outras medidas recentes que encarecem as compras internacionais. A discussão sobre os impactos da medida para o consumidor e para o setor econômico nacional continua, mas o certo é que, para quem compra produtos importados, o preço vai subir.
Fonte: Paraíba Total
Inscrição no CPF, consulta de pendência fiscal e emissão de documento de arrecadação. Esses são alguns dos 13 serviços disponíveis à população nos Pontos de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal do Brasil (RFB), que vão funcionar em 25 postos fixos da Rede SAC. A assinatura do termo de cooperação técnica entre a Secretaria da Administração (Saeb) e a RFB aconteceu na tarde desta sexta-feira (7), na Saeb, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Em Salvador, o serviço vai funcionar nos postos SAC Barra e Comércio, a partir da primeira quinzena de março. No interior, em três meses, estará disponível à população nos Pontos SAC Amargosa, Caetité, Cocos, Cruz das Almas, Guarajuba (Camaçari), Ibicoara, Ipirá, Itaberaba, Luís Eduardo Magalhães e Xique-Xique; e em seis meses nos Pontos SAC Curaçá, Remanso, Boninal, Capim Grosso, Central, Iraquara, Mucugê, Barra da Estiva, Camacã, Canavieiras, Camamu, Coaraci e Maracás.
O superintendente da 5ª Região Fiscal da RFB, Francisco Lessa Ribeiro Júnior, salientou que esse acordo com a Rede SAC vai ampliar de maneira significativa a capacidade de atendimento. “A gente já possui uma rede razoável, mas agora devemos quase que dobrar os nossos pontos, o que traz muita alegria, satisfação e responsabilidade também na implementação desses serviços que teremos à disposição do cidadão contribuinte na Bahia”, ressaltou.
Para o secretário da Administração, Edelvino Góes, a implantação do serviço em postos SAC promove a inclusão da população sem acesso a serviços virtuais ou com dificuldade de deslocamento para uma unidade presencial da Receita Federal. “É importante essa integração de serviços de âmbito federal no SAC, ampliando o leque da rede e trazendo ainda mais comodidade e praticidade para o cidadão”, destaca.
Também estiveram presentes à reunião a diretora Operacional do SAC, Nilza Rios; a assessora Técnica do SAC, Ana Evangelina; a chefe de Comunicação Institucional da 5ª Região Fiscal da RFB, Cristiana Serra; o delegado adjunto da Receita Federal em Salvador, Samuel Pereira de Almeida Júnior; e o chefe da Divisão Regional de Atendimento, Cassius Bahia Machado.
Fonte: Saeb/BA
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, confirmou nesta quarta-feira (12) que a Embraer começará a produção do eVTOL (veículo elétrico de decolagem e pouso vertical), também conhecido como “carro voador”. O anúncio foi feito durante o lançamento da nova fase do programa Nova Indústria Brasil (NIB), chamada “Missão 6”. Este programa busca consolidar o desenvolvimento de tecnologias estratégicas brasileiras em áreas como satélites, radares, foguetes e sistemas de segurança. O projeto receberá investimentos de R$ 112,9 bilhões, provenientes de recursos públicos e privados, voltados para a indústria de defesa e soberania do país.
Durante o evento, Alckmin destacou que, além do programa NIB, a Embraer, em parceria com o governo federal, investirá R$ 20 bilhões até 2030 no Brasil. Esses recursos serão destinados à ampliação da produção de aviões e ao desenvolvimento de novos produtos, como o eVTOL. O ministro enfatizou a importância do projeto como uma inovação tecnológica para o Brasil.
“Nós tivemos R$ 112,9 bilhões de investimento, que é a Missão 6. Investimento público e privado. Só a Embraer, seu presidente anunciou hoje investimento de R$ 20 bilhões em inovação, no eVTOL, que é o carro voador que vai ser fabricado em Taubaté”, afirmou Geraldo Alckmin, destacando o impacto do investimento para o desenvolvimento de novas tecnologias no país.
Testes avançam para o “carro voador”
O primeiro “carro voador” brasileiro, desenvolvido pela Eve Air Mobility, empresa vinculada à divisão de inovação da Embraer e com sede em São José dos Campos, avançou em sua fase de testes. Em 28 de janeiro, a empresa realizou o teste do motor traseiro, conhecido como “pusher”, que é responsável pela propulsão da aeronave quando ela está no ar, durante o voo vertical. O teste teve como objetivo avaliar o desempenho do motor e sua integração com a estação de controle remoto. O teste ocorreu em uma planta da Embraer localizada em Gavião Peixoto, no interior de São Paulo. A operação foi filmada e divulgada pela fabricante.
A Eve Air Mobility recebeu em outubro do ano passado um financiamento de R$ 200 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para dar continuidade ao projeto, e o desenvolvimento do modelo segue com mais avanços nas fases de testes. A previsão é que, até 2035, mais de 200 unidades do eVTOL estejam em operação no Brasil. Cada veículo será capaz de percorrer até 48 quilômetros em apenas 17 minutos, transportando até 4 passageiros e um piloto.
Atualmente, a Embraer possui cerca de três mil encomendas do eVTOL e segue com o processo de certificação junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A conclusão da certificação é esperada para 2027, quando os primeiros modelos devem ser entregues aos clientes. O eVTOL promete revolucionar o transporte aéreo urbano no Brasil, trazendo uma nova alternativa de mobilidade elétrica e sustentável.
Fonte: Pensar Piauí
Muitos empreendedores enfrentam dificuldades na hora de preencher a nota fiscal. Segundo pesquisa da consultoria IOB, 60% das empresas admitiram ter emitido notas entregues ao consumidor com erros ou divergências. Essas falhas podem gerar penalidades e até prejuízo financeiro à empresa.
Um erro bastante comum é o esquecimento da configuração correta da inscrição estadual. Ao emitir uma nota pelo Simples Nacional, o empreendedor escolhe um código de situação tributária que só se aplica a empresas do lucro presumido, por exemplo. Isso gera parâmetros incorretas de impostos nos produtos vendidos.
“O cliente pode acabar tendo que pagar mais impostos ou deixar de recolher impostos que ele deve em virtude daquela operação de venda. E pode acabar tendo mercadorias apreendidas na fiscalização, quando vende para um outro estado.”
Hugo Lumazzini, analista de soluções do Sebrae.
O empreendedor também pode ser bloqueado de emitir novas notas fiscais junto a Secretaria de Fazenda. Isso restringe a compra de produtos para revenda, o que pode paralisar as operações da pequena empresa, segundo Hugo.
Atenção à nota fiscal
A emissão da nota fiscal não é só um documento interno da empresa, é uma declaração para a Receita Federal. Por isso, o analista do Sebrae Hugo Lumazzini reforça três pontos para ficar bem atento:
- Saber o motivo da emissão: se está fazendo uma venda, uma remessa, um conserto, uma devolução ou até mesmo uma exportação/importação, para evitar impostos indevidos.
- Identificar corretamente os envolvidos: se destinatário é uma outra empresa, pessoa física, se é isento de inscrição estadual e se não é contribuinte. Tudo isso precisa estar muito bem detalhado.
- Atenção na saída da mercadoria: se vai ser enviada para uma pessoa física ou jurídica e se a localização do destinatário está correta. Podem ocorrer recolhimentos de impostos diferentes, de acordo com o destino da mercadoria.
“A gente sempre recomenda que o empreendedor entre em contato com o contador para entender quais são as questões tributárias e fiscais que estão em torno das operações de venda realizadas”, completa Hugo.
Fonte: Sebrae
Contribuintes que possuem débitos com a fazenda municipal de Salvador podem ser surpreendidos com uma intimação do Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos, informando o protesto em três dias úteis após a data de protocolização do título, conforme data limite de pagamento indicada no documento.
Para regularizar a situação e suspender o protesto, os devedores poderão quitar a dívida ou promover um parcelamento, efetivando-o com o pagamento da primeira cota. Assim, após 72h do pagamento, poderão acessar o site https://www2.sefaz.salvador.ba.gov.br/servico/carta-anuencia, a fim de emitir a Carta de Anuência, e entrar em contato com o Cartório de Protesto, de posse da carta, apresentando-a ao Tabelionato onde foi protestada a dívida, para o cancelamento da restrição junto ao órgão de crédito.
(HSA)
Núcleo de Estudos Tributários - NET 