Pular para o conteúdo

NET no Portal do Rodeiro

Karla Borges, diretora do Núcleo de Estudos Tributários, tem encontro marcado com profissionais do mundo jurídico, no próximo dia 18 de julho, em Salvador. Convidada da Câmara Americana de Comércio, ela vai discorrer sobre a reforma tributária, em Salvador.

Foto: reprodução.

NET no site de Valtério

 

KARLA BORGES A PALESTRANTE DO DIA 18, ÀS 18 DESTE MÊS.

 

karla borges

Karla é a diretora do Núcleo de Estudos Tributários. No seu discurso ela estará falando sobre a Reforma Tributária no Município de Salvador.

O evento acontecerá na Câmara Americana de Comércio, durante a Reunião do Comitê Estratégico Jurídico, entidade criada em 1919. Continua sendo a maior associação binacional da America Latina e a maior Câmara Americana de Comércio depois da dos Estados Unidos.Reunem aproximadamente cinco mil  empresas associadas, sendo 85% nacional e 15% multinacionais.

Esse evento foi considerado pelo grupo como um dos mais importantes para o ano atual.

 

Imagem

NET no Jornal A Tarde de 16.07.13

Matéria palestra jornal a tarde

Não residente poderá ter CPF para investir no mercado brasileiro

Convênio com a Receita Federal permitirá à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atender não residentes interessados em obter CPF para investir no mercado brasileiro.

Pelo convênio, o serviço pode ser prestado por prazo indeterminado. “A CVM terá acesso via web service ao sistema CPF da RFB [Receita Federal do Brasil], permitindo que tanto o cadastro do investidor na CVM como a sua inscrição no CPF sejam realizados on-line por meio de um procedimento único”, diz um comunicado da CVM.

Segundo o órgão regulador, ainda não há uma data precisa para esse acesso pela internet estar implementado. Está previsto para o “segundo semestre”.

(Valor on line)

Sancionada Reforma Tributária do Município do Salvador

O Prefeito de Salvador ACM Neto sancionou hoje os dois projetos de lei 160/13 e 161/13 também conhecidos como Projeto de Reforma Tributária. A expectativa girava em torno do veto ou não do artigo de lei que obrigava as incorporadoras imobiliárias a recolherem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Com o veto do Prefeito, a matéria será apreciada pela Câmara.

O que é prioridade?

Indago-me sempre por que desde que nasci ouço falar que o Brasil é o país do futuro, futuro esse que nunca alcancei no auge dos meus 46 anos. Entristece-me ainda mais por ouvir que agora o Brasil é um país sem futuro. Será?

Nunca é tarde para estabelecermos prioridades, nunca é tarde para criarmos um planejamento sério para a nossa nação.
Será que se tivéssemos nos insurgido de forma dura contra cada ato lesivo a nossa pátria, as coisas teriam chegado a esse ponto? 

Crimes são combatidos com punição severa. O corrupto tem que ser preso sem piedade e perder todos os seus direitos. Não podemos admitir um político que é execrado da vida pública e depois a ela retorna com os votos do povo como herói, enquanto todos sabem tratar-se de um bandido.

Está na hora de repensar o voto. Está na hora de abandonar a conveniência, o interesse particular, em prol de uma sociedade mais justa e nada melhor do que uma grande mobilização.

Os nossos políticos precisam ser monitorados, cobrados, exigidos. Eles devem trabalhar em prol do povo e não das suas contas bancárias.
O mais leigo dos mortais não cansa de questionar: se foi possível conceder tantas isenções a favor da copa do mundo, por que não desonerar de tributos o pobre  trabalhador?

A Fifa é mais importante do que nós brasileiros? Pensemos nos nossos gastos! Para fazer mais é preciso gastar melhor. Por que não reduzirmos o custo Brasil com os políticos e transferirmos toda essa verba para educação e saúde? Devemos repensar todas as despesas com a administração pública. É necessário ingressarmos num processo de recuperação moral das nossas instituições.


Prioridade é comida na mesa do trabalhador, escola de qualidade para nossos filhos, hospitais em condições de atendimento, sistema de transporte decente. Se tudo isso é possível em outros países, por que aqui não?
Lutemos sim. Não paremos de lutar. A sociedade precisa permanecer alerta e cobrar uma vida digna para todos nós. Isso sim é prioridade!

(Karla Borges)

Artigo publicado na Tribuna da Bahia de 15/07/2013

Tendências, desafios e competência

(Publicado na Tribuna da Bahia de 13/07/13)

Quem vai sentar na mesa de debates, dia 18, com o Comitê Estratégico Jurídico da influente “Câmara Americana de Comércio”, em Salvador, é Karla Borges de Melo Almeida. Ou seja, vai ser ouvida pela “Amcham Brasil- Salvador”, a maior associação binacional da América Latina e ao mesmo tempo a maior das câmaras americanas fora dos Estados Unidos. São nada menos do que cinco mil empresas associadas, 15 por cento delas de ação multinacional.
O que não falta é competência para receber o convite cerimonioso que Godofredo Dantas, o presidente do Comitê Estratégico Jurídico enviou anteontem. Afinal Karla Almeida, que é articulista da Tribuna, além de ser uma das socialites mais destacadas no grand monde em Salvador, tem formação em Direito e Administração de Empresas, pela “Universidade Federal da Bahia”, e é Auditora Fiscal da “Secretaria Municipal da Fazenda” do Salvador.
Godofredo Dantas explicou que na “Amcham” os grupos formados por executivos de empresas associadas se reúnem periodicamente para discutir assuntos ligados à atualidade administrativa, econômica, política e comercial dos mercados brasileiro e mundial. São esses grupos que foram os comitês estratégicos. Nas pautas como a da “Reforma Tributária de Salvador” definida par ao encontro, estão sempre em destaque as tendências, os desafios e as estratégias.

A melhor educação do mundo é 100% estatal, gratuita e universal

A Finlândia tem a melhor educação do mundo. Lá todas as crianças tem direito ao mesmo ensino, seja o filho do empresário ou o filho do garçom. Todas as escolas são públicas-estatais, eficientes, profissionalizadas. Todos os professores são servidores públicos, ganham bem e são estimulados e reconhecidos. Nas escolas há serviços de saúde e alimentação, tudo gratuito.

Na Finlândia a internet é um direito de todos.

A Finlândia se destaca em tecnologia mais do que os Estados Unidos da América.

Sim, na Finlândia se paga bastante impostos: 50% do PIB.

O país dá um banho nos Estados Unidos da América em matéria de educação e de não corrupção.

Na Finlândia se incentiva a colaboração, e não a competição.

Mas os neoliberais-gerenciais, privatistas, continuam a citar os EUA como modelo.

Difícil o Brasil chegar perto do modelo finlandês? Quase impossível. Mas qual modelo devemos perseguir? Com certeza não pode ser o da privatização.

Por que o sistema de educação da Finlândia é tão reverenciado?

Acaba de sair um levantamento sobre educação no mundo feito pela editora britânica que publica a revista Economist, a Pearson.

É um comparativo no qual foram incluídos países com dados confiáveis suficientes para que se pudesse fazer o estudo.

Você pode adivinhar em que lugar o Brasil ficou. Seria rebaixado, caso fosse um campeonato de futebol. Disputou a última colocação com o México e a Indonésia.

Surpresa? Dificilmente.

Assim como não existe surpresa no vencedor. De onde vem? Da Escandinávia, naturalmente – uma região quase utópica que vai se tornando um modelo para o mundo moderno.

Foi a Finlândia a vencedora. A Finlândia costuma ficar em primeiro ou segundo lugar nas competições internacionais de estudantes, nas quais as disciplinas testadas são compreensão e redação, matemática e ciências.

A mídia internacional tem coberto o assim chamado “fenômeno finlandês” com encanto e empenho. Educadores de todas as partes têm ido para lá para aprender o segredo.

melhor educação do mundo

Finlândia: a melhor educação do mundo é 100% estatal, gratuita e universal

Algumas coisas básicas no sistema finlandês:

1) Todas as crianças têm direito ao mesmo ensino. Não importa se é o filho do premiê ou do porteiro.

2) Todas as escolas são públicas, e oferecem, além do ensino, serviços médicos e dentários, e também comida.

3) Os professores são extraídos dos 10% mais bem colocados entre os graduados.

4) As crianças têm um professor particular disponível para casos em que necessitem de reforço.

5) Nos primeiros anos de aprendizado, as crianças não são submetidas a nenhum teste.

6) Os alunos são instados a falar mais que os professores nas salas de aula. (Nos Estados Unidos, uma pesquisa mostrou que 85% do tempo numa sala é o professor que fala.)

Isto é uma amostra, apenas.

Claro que, para fazer isso, são necessários recursos. A carga tributária na Finlândia é de cerca de 50% do PIB. (No México, é 20%. No Brasil, 35%.)

Já escrevi várias vezes: os escandinavos formaram um consenso segundo o qual pagar impostos é o preço – módico – para ter uma sociedade harmoniosa.

Não é à toa que, também nas listas internacionais de satisfação, os escandinavos apareçam sistematicamente como as pessoas mais felizes do mundo.

Para ver de perto o jeito finlandês de educar crianças, basta ver um fascinante documentário de 2011 feito por americanos. Está no Youtube.

Todos os educadores, todas as escolas, todas as pessoas interessadas na educação, no Brasil, deveriam ver e discutir o documentário.

(com BlogdoTarso ; edição: Pragmatismo Politico)

PIS e Cofins das concessionárias de veículos devem ser calculados sobre faturamento bruto

A base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins por concessionária de veículos é o produto da venda ao consumidor e não apenas a margem de revenda da empresa (descontado o preço de aquisição). A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial representativo de controvérsia de autoria da GVV – Granja Viana Veículos Ltda.
A tese, firmada sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), deve orientar a solução dos processos idênticos que tiveram a tramitação suspensa até esse julgamento. Só caberá recurso ao STJ quando a decisão de segunda instância for contrária ao entendimento firmado pela Corte Superior.Em decisão unânime, os ministros do colegiado entenderam que, caracterizada a venda de veículos automotores novos, a operação se enquadra no conceito de faturamento definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando examinou o artigo 3º da Lei 9.718/98, fixando que a base de cálculo do PIS e da Cofins é a receita bruta/faturamento que decorre exclusivamente da venda de mercadorias e serviços.

Simples repasses

A concessionária recorreu de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que entendeu que a base de cálculo deve ser o produto da venda ao consumidor (faturamento ou receita bruta) e não apenas a margem da empresa.

Para o tribunal paulista, há contrato de compra e venda entre o produtor e o distribuidor, e não mera intermediação, e o faturamento gerado pela venda ao consumidor produz efeitos diretamente na esfera jurídica da concessionária, o que descaracteriza a alegada operação de consignação.

No recurso especial, a empresa sustentou que os valores repassados às montadoras, apesar de serem recolhidos pelas concessionárias na venda dos veículos ao consumidor, não representam seu faturamento, mas configuram meras entradas de caixa que serão repassadas a terceiros, sem nenhum incremento em seu patrimônio.

“Tratando-se de meros ingressos financeiros que não representam receita/faturamento próprios da recorrente, não estão albergados pelo aspecto material traçado para as contribuições ao PIS e Cofins”, alegou a concessionária em seu recurso.

Concessão comercial

O relator, ministro Mauro Campbell Marques, destacou em seu voto que a caracterização da relação entre concedente e concessionárias, como de compra e venda mercantil, é dada pela Lei 6.729/79.

Segundo essa lei, na relação entre a concessionária e o consumidor, o preço de venda é livremente fixado pela concessionária. Já na relação entre o concedente e as concessionárias, “cabe ao concedente fixar o preço da venda aos concessionários”, de maneira uniforme para toda a rede de distribuição.

“Desse modo, resta evidente que na relação de ‘concessão comercial’ prevista na referida lei existe um contrato de compra e venda mercantil que é celebrado entre o concedente e a concessionária e um outro contrato de compra e venda que é celebrado entre a concessionária e o consumidor, sendo que é esse segundo contrato o que gera faturamento para a concessionária”, afirmou o ministro.

Assim, as empresas concessionárias de veículos, em relação aos veículos novos, devem recolher PIS e Cofins sobre a receita bruta/faturamento (compreendendo o valor da venda do veículo ao consumidor) e não sobre a diferença entre o valor de aquisição do veículo na fabricante/concedente e o valor da venda ao consumidor.

Fonte: STJ

Inscrição de MEI

A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) vai criar um novo cadastro para identificar de maneira diferenciada os microempreendedores individuais (MEIs) – trabalhadores por conta própria que faturam até R$ 60 mil por ano. Por isso, o órgão optou por não mais incluí-los no cadastro estadual. Essa foi a justificativa da Fazenda fluminense para a edição da Portaria nº 40, publicada no Diário Oficial de terça-feira. A norma determina que as repartições fiscais não poderão conceder inscrição estadual ao MEI. Consequentemente, de acordo com o Fisco do Rio, empresas de outros Estados que vendam para os microempreendedores individuais fluminenses não correrão o risco de aplicar a alíquota de ICMS errada nessas operações. “A secretaria, inclusive, instituiu uma nota fiscal para esse tipo de contribuinte, para que ele possa, com mais facilidade, operar seu negócio. Desta forma, para que não precise cumprir as obrigações de um contribuinte inscrito, a Fazenda o dispensou da inscrição estadual”, diz a secretaria por meio de nota. Assim, acrescenta, ainda que não tenha inscrição estadual, “se o MEI comprar mercadoria de estabelecimento de outro Estado, deverá incidir a alíquota interestadual de ICMS [de 4%, 7% ou 12%]”, e não a alíquota interna, de 18%. (Laura Ignacio)

Fonte: Valor Econômico

Crie um site como este com o WordPress.com
Comece agora