IPTU 2017: Desconto de até 30% é oferecido pela Prefeitura de Macaíba
O Portal O Solar destaca que a Secretaria Municipal de Tributação deve começar ainda nessa semana a distribuição dos carnês do IPTU 2017 em Macaíba. Os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do IPTU dos anos anteriores vão ter desconto de 30% para pagamento em cota única.
Ulibna Kelry, Secretária de Tributação, destaca que entre as cidades da região metropolitana de Natal, Macaíba é o município que concede o maior desconto no pagamento do IPTU. “Macaíba, dentre os municípios da grande Natal, é o único município que concede 30%. O maior desconto ainda é em Macaíba”, afirmou.
(Fonte: http://senadinhomacaiba.com.br/blog/iptu-2017-desconto-de-ate-30e-oferecido-pela-prefeitura-de-macaiba/)
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2017 poderá ser pago em cota única com até 20% de desconto ou em até 10 parcelas, sem desconto, em municípios da Grande Vitória.
(Fonte: http://brnot.com/portoalegre/2017/01/04/88468-assinado-o-decreto-que-prorroga-desconto-no-iptu-em-porto-alegre.html)
De supostas falsificações de carnês a aumentos maiores do que os 7% anunciados, é longo o rol de reclamações e dúvidas sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) santista de 2017. Mas a principal dificuldade apontada por contribuintes tem sido em relação a uma medida da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que acaba por restringir o pagamento de carnês.
Para evitar fraudes, ainda em 2016, a Febraban passou a exigir que qualquer boleto contenha o CPF do pagador. Para isso, era necessário fazer um cadastro. Quem não fez, segundo a Prefeitura, só pode pagar o IPTU em agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas.
“Para cadastrar minha mãe tem que levar até escritura do apartamento. O que é isso? Eu sempre paguei pela internet, agendando, e agora não consigo. É um absurdo”, queixa-se um leitor de A Tribuna, que não quis se identificar. Ele afirma ter vários carnês de IPTU para pagar e que sempre agendou a quitação pela internet. Este ano, conseguiu apenas com um dos carnês.
Em nota, a Administração afirma que a necessidade da atualização dos dados foi amplamente divulgada no site da Prefeitura e no Diário Oficial e que a medida é nacional e não se restringe ao imposto municipal, mas a qualquer título de cobrança, como condomínios, por exemplo.
Mas, em relação ao IPTU, para quem não fez o cadastro, ainda há tempo: é preciso enviar um documento que comprove a titularidade- do imóvel, mais cópia de CPF, RG e espelho do IPTU, para o Departamento de Administração Tributária, divisão da Secretaria de Finanças de Santos, que fica no Poupatempo. O endereço é Rua João Pessoa, 246 (CEP: 11.013-003). Se preferir, é possível ir pessoalmente ao local – também para tirar dúvidas.
Aumento
Já o técnico em eletrônica Luis Cláudio de Oliveira, de 48 anos, reclama do reajuste do imposto, oficialmente anunciado em dezembro, como sendo de 7%. Segundo ele, o seu IPTU, para um imóvel no Jardim Bom Retiro, Zona Noroeste, foi de R$ 714,00 para R$ 979,00 – aumento de 37%. “Vi com vizinhos e está a mesma coisa”.
Na mesma nota, a Prefeitura descarta erros nos cálculos e explica que os imóveis com isenção total e parcial do IPTU podem ter mudado de faixa de cobrança ou perdido o benefício. Mas cada caso é distinto.
Carnês falsos
Ângelo Rodrigues Alba, morador da Ponta da Praia, de 75 anos, aponta particularidade estranha no seu carnê: uma capa branca envolvendo-o. “Está tudo diferente, desconfio que seja falso”. Segundo ele, uma pessoa de sua família foi quitar a parcela em uma agência do Bradesco e o gerente disse que o carnê era falso.
A Prefeitura afirma desconhecer a existência de falsificações. Novamente, a orientação é procurar o Departamento de Administração Tributária, no Poupatempo.
(Fonte: http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/iptu-santista-e-alvo-de-duvidas-e-reclamacoes-de-contribuintes/?cHash=e51e7b77d2e7d8196ca6387e9ef57dbb)
Nesta quinta-veira, 5 de janeiro, vence o prazo de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Florianópolis para quem quer quitar em cota única com desconto de 20%.
Depois haverá uma segunda chance – 6 de fevereiro – para pagar também em uma parcela, porém com desconto de 10%. Já no dia 6 de março vencerá a última possibilidade de pagar em cota única, só que com desconto de 5%.
Quem costuma parcelar deve ficar atento. Neste ano não haverá nenhum desconto para quem dividir o valor. E a conta só poderá ser parcelada em 10 vezes, não mais em 12 como antes – nesse caso, vence a primeira parcela no dia 6 de março.
(Fonte: http://horadesantacatarina.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2017/01/iptu-em-cota-unica-com-20-de-descontoate-dia-5-em-florianopolis-9102119.html)
Um decreto estende para o dia 8 de fevereiro o prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Porto Alegre com desconto de 12%. O documento assinado na tarde desta terça-feira (3) pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior foi publicado em edição extra do Diário Oficial.
Informações sobre o IPTU podem ser obtidas na Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Travessa Mário Cinco Paus, s/nº, Centro Histórico, das 9h às 16h. Ou ainda pelo telefone 156 ou pelo e-mail atendimentofazenda@portoalegre.rs.gov.br. Para chamadas de outras cidades, o telefone é (51) 3289-0156.
(Fonte: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2017/01/assinado-o-decreto-que-prorroga-desconto-no-iptu-em-porto-alegre.html)
O prefeito de Palmas reajustou através do Decreto 1.321 de 31 de dezembro de 2016 o valor do IPTU referente ao exercício de 2017 em 25%, ferindo frontalmente os princípios da legalidade e anterioridade, sob o argumento de necessidade de garantir recursos para cobrir o déficit de arrecadação.
(KB)
(Fonte: http://conexaoto.com.br/2017/01/03/o-reajuste-do-iptu-em-palmas-incorreu-em-incoerencia-e-ilegalidade)
Outro magistrado reviu a decisão do colega, proibindo o levantamento.Diante da crise econômica/social do funcionalismo, o juiz de Direito Ronald Pietre, no exercício de plantão, concedeu ao município de Petrópolis/RJ o levantamento de valores bloqueados em processo em que litiga o Banco Bradesco – no caso, sentença ainda não transitada em julgada declarou a extinção do crédito tributário por prescrição. O valor do levantamento: quase R$ 5 mi.O caso teve início com uma ação do município que entendia que a instituição financeira lhe devia um valor relativo a ISSQN. Para cobrar a eventual dívida ativa, teria ingressado com execução fiscal em 2008. Em 2015, decisão determina o bloqueio de R$ 4,6 mi do Banco Bradesco, o que fez a instituição tentar substituir o valor bloqueado por outras garantias. Em setembro deste ano decisão de 1º grau reconheceu a extinção do eventual crédito tributário. Não satisfeito com o andamento, o procurador do município serrano entrou com uma petição solicitando a transferência dos milhões bloqueados para a para a burra pública para que sejam pagos os salários dos servidores, o que foi prontamente concedido.
Cronologia dos fatos:
Maio/2015 – bloqueio do valor (cerca de R$ 4,6 mi)
Setembro/2016 – sentença declarando extinção do crédito
Novembro/2016 – decisão do TJ/RJ confirma desconstituição do título executivo
23/12/16 – petição do município de Petrópolis
24/12/16 – decisão determinando levantamento do valor (v. abaixo)
Após, outro juiz, Guilherme Andrade, concedeu tutela provisória de urgência de caráter incidental a fim de que seja proibido o levantamento do valor.
Dificuldade financeira
O procurador do município falou na “considerável dificuldade financeira” da cidade, com o comprometimento da liquidez da municipalidade, “notadamente quanto ao pagamento da folha”. De acordo com a Prefeitura, esta está impossibilitada de cumprir com o pagamento dos servidores, que totaliza R$ 24 mi. E assim o procurador argumenta:
“O Município possui créditos junto à Executada que soma a importância originária cuja penhora/depósito já se efetivou em R$ 4.678.942,33. Tal importância, associada às outras execuções, muito contribuirão para o cumprimento dessa importantíssima obrigação, sem a qual, inúmeras famílias terão comprometidas, inclusive, o seu sustento alimentar.”
Funcionalismo público
O juiz de Direito Ronald Pietre, ao deferir o pedido, considerou o “contexto de gravidade econômica/social do funcionalismo”, ao passo que a instituição financeira “não corre risco econômico algum”.
“A crise financeira que lamentavelmente atingiu o nosso Estado está trazendo consequências terríveis para o funcionalismo público. Um bom exemplo é a campanha recentemente deflagrada por uma desembargadora do nosso Tribunal objetivando arrecadar fundos para a compra de cestas básicas para servidores que estão literalmente passando fome.”
E assim autorizou o levantamento do valor a ser destinado ao pagamento da folha salarial dos servidores municipais, sob pena de multa milionária.
Processo: 00120189-95.2008.8.19.0042
FONTE- MIGALHAS
Mesmo sem reajuste inflacionário, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) vai pesar no orçamento do cidadão de Salvador, já a partir da primeira semana de 2017, quando os boletos começam a ser distribuídos.
“O contribuinte não deve se iludir de que o IPTU não terá aumento em comparação a 2016 por conta do anúncio feito pela prefeitura de que não o reajustará pela inflação, como de costume”, alerta a diretora do Núcleo de Estudos Tributários da Bahia, Karla Borges.
“Ao contrário, terá, no mínimo, que pagar 11,11% a mais, da perda do desconto do recadastramento, e mais 6,2% da Taxa de Lixo”, diz a especialista.
Na semana passada, o prefeito ACM Neto anunciou, com exclusividade para o A TARDE que a decisão da prefeitura em não aplicar o reajuste da inflação, que seria de 6,5% (IPCA), foi tomada justamente pelo fato de que, em 2017, o contribuinte deixará de contar com o benefício do desconto de 10%, concedido nos últimos três anos para quem fez o recadastramento do imóvel.
As pessoas estão tendo dificuldades para pagar as contas
Segundo Karla, a perda do desconto de 10% retorna o imposto ao valor original, ocasionando, na prática, em um acréscimo de 11,11% no valor a pagar. Exemplo: Um IPTU de 2016 com valor, hipoteticamente, de R$ 1 mil, e que teve desconto de 10% pelo recadastramento, totalizou R$ 900 no ano passado.
Sem o desconto agora em 2017, ele irá pagar R$ 100 a mais do que no ano anterior, o que corresponde a uma variação de 11,11%.
“O fato é que apenas o contribuinte que, portanto, não cumpriu com a obrigação e não se recadastrou, em 2013, não terá agora 11,11% a mais a pagar de IPTU”, frisa Karla Borges. “Ainda assim, terá que arcar, como os demais, com o aumento de 6,2% anunciado para a Taxa de Lixo, além de algumas distorções verificadas nos valores venais de unidades imobiliárias comerciais e de terrenos que afetam o cálculo do IPTU”, diz Karla, que é auditora fiscal e professora de Direito Tributário.
O documento para o pagamento do IPTU 2017 começa a ser distribuído nos próximos dias
A especialista diz, contudo, que a decisão de não adotar a correção inflacionária em 2017 revelou bom senso por parte da gestão fazendária da Prefeitura, “até porque, certamente, teria que enfrentar uma reação ainda maior da população, considerando o momento econômico do país”, frisou. Ela lamenta, entretanto, que mesmo diante do impacto financeiro com a perda do desconto do recadastramento e reajustes aplicados no valor venal dos imóveis, a Prefeitura não tenha aberto mão da atualização da TRSD, taxa sobre coleta de resíduos sólidos domiciliares, a popular “Taxa de Lixo”.
De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, mesmo com a crise, a arrecadação do IPTU em 2016 aumentou R$ 530 milhões, 11% a mais que os valores recolhidos em 2015. Sem o reajuste da inflação, o município deixa de recolher R$ 42 milhões, valor previsto caso o índice fosse aplicado.
“Estamos vivendo um momento sério. As pessoas estão tendo dificuldades para pagar as contas no fim do mês, e eu prefiro buscar outras formas de economizar, de fazer sacrifício, reduzir despesas (de custeio), do que pesar em 17% o reajuste do IPTU”, afirmou ACM Neto. A prefeitura enfrenta queda de arrecadação em outros tributos, como o ITIV, pago nas transações envolvendo venda de imóveis, e o ISS, o impostos sobre serviços. Ambos, segundo a Sefaz, por conta da queda da atividade econômica no país.
Milhões foi quanto o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) rendeu à Prefeitura de Salvador em 2016, segundo a Sefaz
Karla Borges ainda argumenta que até mesmo a retirada do desconto de 10% relativo ao recadastramento pode ser passível de questionamento. A técnica lembra que a própria prefeitura aprovou junto à Câmara Municipal, em julho de 2014, limites para as travas relativas ao valor do imposto até 2017, atreladas ao IPCA.
“Foi um dispositivo para atender aos apelos dos contribuintes à época, mas que pode agora ser usado para questionar também a perda do desconto do recadastramento este ano, já que redunda num valor maior do imposto que ultrapassa a variação anual do IPCA prevista em lei”, diz. O cerne da questão é que, na realidade, o desembolso por parte do cidadão soteropolitano, proprietário de imóvel recadastrado, será maior do que a inflação calculada pelo IBGE.
