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TJ rejeita ações contra aumento do IPTU

10 de outubro de 2015

A prefeitura de Feira de Santana (a 109 km da capital) conseguiu mais uma vitória no Judiciário. Desta vez, com o IPTU, alvo de duas ações para impedir o reajuste ocorrido em 2014. A decisão foi do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, que julgou improcedentes os questionamentos nas ações. A atualização da planta genérica, como a prefeitura
chama o reajuste, ocorreu após 13 anos sem aumento de valor. As ações foram movidas pelo PT e PSD, representados pelos deputados Zé Neto e Fernando Torres em 2014. Uma decisão anterior do TJ já havia indeferido os pedidos de liminar para suspender o reajuste, alegando falta de estudo específico, o que geraria prejuízos à população.
O prefeito José Ronaldo de Carvalho disse que a decisão já era esperada, pois a prefeitura agiu na legalidade
administrativa quanto à forma como tecnicamente procedeu para adotar a atualização da planta genérica, e que, inclusive, teve aprovação da Câmara Municipal.

Autor de uma das ações, o deputado estadual Zé Neto disse que ainda não foi informado da decisão do TJ, mas que vai recorrer até a última instância para reverter o reajuste, que considera ilegal e abusivo. “Fizemos um levantamento e há casos em que o reajuste foi de 1.000% ou mais, é um absurdo. Não há nenhum critério para justificar nada”.

Ele diz que denúncia foi feita ao Ministério Público sobre a falta de transparência e critérios para a redução do valor do imposto em alguns casos. “Não há um critério, você chega lá e eles não te dão redução. Outra vez, vai e recebe, não há um critério nem transparência no processo. O que notamos é que quem tem boas relações na prefeitura está obtendo a
redução do imposto, o que não é legal”, diz ele.

(Fonte: Jornal A Tarde)

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