Núcleo de Estudos Tributários – NET

As ações da LVMH (Louis Vuitton Moët Hennessy), o conglomerado multinacional francês de artigos de luxo, sofreram uma queda significativa de mais de 6% hoje. A empresa, conhecida por seus produtos de alta qualidade, registrou um aumento de vendas no segundo trimestre de apenas 1% ano a ano, atingindo € 20,98 bilhões (US$ 22,76 bilhões). Esse número ficou aquém dos € 21,6 bilhões que os analistas previam.

Os números de vendas abaixo do esperado tiveram um efeito cascata em todo o setor de luxo, com a Hermes International SCA vendo uma queda de 3% em suas ações, enquanto a Kering (EPA:PRTP) SA, outra casa de moda de luxo, testemunhou uma queda de mais de 4%. Espera-se que a Kering anuncie suas vendas do segundo trimestre após o fechamento do mercado de hoje, com a Hermès (EPA:HRMS) pronta para divulgar seus resultados na quinta-feira.

Os resultados decepcionantes da LVMH lançaram uma sombra sobre as perspectivas para as marcas de luxo, principalmente porque a indústria enfrenta incertezas no segundo semestre do ano. Esse sentimento foi ecoado por Thomas Chauvet, analista do Citi, que observou os desafios futuros para as ações de luxo.

Chauvet enfatizou que o setor provavelmente permanecerá sob pressão, especialmente devido ao impulso reduzido do mercado chinês, que já havia visto uma recuperação pós-pandemia.

As preocupações dos investidores também são intensificadas pela mudança de comportamento dos consumidores chineses, que se tornaram mais cautelosos com seus gastos em meio a pressões econômicas domésticas, como uma desaceleração do mercado imobiliário e incertezas no emprego. 

Analistas da Jefferies destacaram a importância dos compradores chineses, que foram uma força motriz para o crescimento da indústria de luxo antes da pandemia, e o debate em andamento sobre quando os consumidores ocidentais se ajustarão aos padrões de gastos da era COVID.

O desempenho das ações da LVMH foi volátil no ano passado, com um declínio notável de aproximadamente 20%. Essa tendência reflete preocupações mais amplas sobre a capacidade do mercado de luxo de sustentar o crescimento em meio a ventos contrários da economia global e mudanças na dinâmica do consumidor.

A Reuters contribuiu para este artigo.

Fonte: brinvesting.com

O Índice de Movimentação Econômica de Salvador (Imec-SSA), calculado mensalmente pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), apontou retração de 2,2% em maio de 2024, na comparação com o mês imediatamente anterior (série com ajuste sazonal).

Quatro das seis variáveis que compõem o indicador puxaram o índice para baixo, com destaque para passageiros de ônibus urbanos (-10,8%), que apontou a variação negativa mais expressiva, seguida por carga portuária (-7,2%), combustíveis (-3,0%) e consumo de energia elétrica (-2,0%). Em contrapartida, passageiros de ônibus intermunicipais (15,0%) e passageiros no Aeroporto Internacional de Salvador (7,8%) foram as contribuições positivas.

O indicador avançou 5,9% em relação a maio de 2023. A ampliação acumulada este ano foi de 13,4% quando comparada com os cinco primeiros meses de 2023. E no acumulado dos últimos doze meses, quando comparado com o mesmo período do ano anterior, houve expansão de 8,9%.

Fonte: Ascom/SEI

O deputado federal bolsonarista Éder Mauro (PL-PA), que lidera as pesquisas de intenção de voto para a Prefeitura de Belém, no Pará, nas eleições de outubro deste ano, acumula mais de R$ 30 mil em dívidas com IPTU (imposto predial e territorial urbano) de imóveis localizados em três bairros da capital paraense.

As dívidas se referem a impostos não pagos nos anos de 2017, 2018, 2019, 2021, 2022 e 2023. Os dados foram obtidos no portal da Prefeitura de Belém e revelados pelo jornalista Guilherme Seto, da Folha de S. Paulo.

Os imóveis de Éder ficam nos bairros de Pedreira, Mangueiras e Marambaia, todos em Belém.

A dívida acumulada, considerando o imposto, juros e multa, chegou a R$ 60.266,64, mas o deputado federal já pagou R$ 29.151,44, restando R$ 31.115,20.

Em maio de 2021, o parlamentar, que é delegado da Polícia Civil, admitiu ter praticado vários homicídios durante discussão com deputadas. Éder Mauro chegou a chamar a deputada Maria do Rosário (PT-RS) de “Maria do Barraco”.

“Pode se fazer de vítima, espernear, fazer o cacete nessa porra dessa sessão (…) E vou dizer mais, senhoras deputadas de esquerda: eu, infelizmente, já matei sim, não foi pouco, não, foi muita gente. Tudo bandido. Queria que estivessem aqui para discutir olho no olho. Vão dormir e esqueçam de acordar!”, disse Éder Mauro.

Fonte: ICL Notícias

O Tribunal Superior Eleitoral  (TSE) divulgou o perfil do eleitorado de Salvador.

São 1.969.757 eleitores aptos a votar, distribuídos em 19 zonas. A 10a zona tem o maior número de eleitores da cidade.

55% dos eleitores são do gênero feminino e 45% masculino. A maior faixa etária é de 45 a 59 anos. 819 eleitores já estão aptos a votar com nome social.

720.268 eleitores têm o ensino médio completo, representando 36,57% do eleitorado soteropolitano.

316.881 tem o nível superior completo, representando 16,09% do eleitorado. E 301.962 eleitores têm ensino médio incompleto, representando 15,33%.

Apenas 27% do eleitores são casados. 67% representam os solteiros ou aqueles que não informaram.  94% dos eleitores não têm informação de cor.

As eleições de 2024 terão um aumento superior a 70 mil de aptos a votar em relação ao pleito de 2020.

Fonte: TSE

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a arrecadação no primeiro semestre superou as expectativas. Os números só serão divulgados na próxima quarta-feira (24), mas o secretário adiantou que a arrecadação federal cresceu 13,6% em valores nominais e 9,08% acima da inflação nos seis primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. Se comparar junho com o mesmo mês do ano anterior, as receitas subiram 15,72% em valores nominais e 11,02% acima da inflação.

Segundo Barreirinhas, a elevação da previsão de déficit primário para R$ 28,8 bilhões decorreu principalmente do impacto da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios.

“A arrecadação vai bem, mas um pouco inferior ao necessário para cobrir as despesas por causa de algumas desonerações e de algumas frustrações. Neste [relatório] bimestral, pesa bastante a desoneração dos municípios, que ainda não estava no documento”, explicou Barreirinhas em entrevista para explicar o congelamento de R$ 15 bilhões de recursos do Orçamento de 2024.

Apesar de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter dito recentemente que o governo estimava em R$ 18 bilhões o impacto total da desoneração em 2024, Barreirinhas continua a estimar em torno de R$ 25 bilhões o impacto da prorrogação da desoneração da folha sobre os cofres federais. Desse total, de R$ 19 bilhões a R$ 20 bilhões vêm do benefício às empresas e R$ 10,4 bilhões vêm da ajuda aos municípios.

Segundo Barreirinhas, a estimativa foi mantida com base nos dados da recém-criada Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb), cujo prazo de envio terminou no sábado (20) e cuja entrega se repetirá a cada dois meses. O secretário informou que 355 mil empresas declararam benefícios fiscais ao Fisco e que os valores estão em linha com as estimativas originais da Receita.

Projeção de receitas

Para cumprir a meta de déficit primário zero estipulada pelo novo arcabouço fiscal, o governo precisa de R$ 168 bilhões em receitas extras. Até a edição anterior do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, em maio, a Receita Federal divulgava a estimativa anual. O novo relatório, no entanto, não incluiu as estimativas anuais e só apresentou a projeção de arrecadar R$ 87,138 bilhões extras no segundo semestre.

Barreirinhas justificou a medida com base nas receitas já realizadas e em um atraso médio de dois meses na entrada de recursos com o restabelecimento do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita que julga processos administrativos de dívidas tributárias. O relatório reduziu de R$ 55,647 bilhões para R$ 37,111 bilhões a estimativa de arrecadação em 2024, com a diferença sendo transferida para os dois primeiros meses de 2025.

Taxação de importados

Apesar da sanção da lei que taxou em 20% as compras de produtos importados pela internet de até US$ 50, Barreirinhas informou que o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, não traz estimativas de arrecadação. Segundo ele, o Fisco está esperando as primeiras receitas com a taxação entrarem no caixa federal para projetar dados, para a inclusão de um valor no relatório de setembro.

“A partir de agosto, vamos ter os dados de arrecadação. Aí podemos fazer uma estimativa”, declarou o secretário.

Após a sanção da lei do Programa Mover, que incluiu um “jabuti” com a taxação de 20% em Imposto de Importação, o governo editou uma medida provisória (MP) adiando o início da cobrança para agosto, enquanto a Receita Federal monta um sistema eletrônico de arrecadação. A MP também manteve zerada a alíquota para a importação de medicamentos pela internet.

Fonte: Agencia Brasil

Teresina foi a única cidade brasileira selecionada pela oportunidade de assistência técnica limitada do grupo C40 Cities, que reúne cidades que objetivam ser lideranças climáticas, e do Programa UrbanShift, que apoia as iniciativas.

Confira no link da matéria abaixo:

https://cidadeverde.com/noticias/417469/teresina-e-unica-cidade-brasileira-selecionada-para-receber-consultoria-internacional

As disputas para os cargos de prefeito em 2024 poderão ter até 103 cidades com 2º turno. A lista aumentou desde a última eleição, em 2020, quando eram 95. Uma nova rodada de votação é mandatória nos municípios com mais de 200 mil eleitores quando nenhum dos candidatos alcança pelo menos 50% mais 1 dos votos válidos no 1º turno. Os votos válidos são os dados aos candidatos (não se consideram nessa conta os brancos e nulos). A Constituição determina que as eleições no Brasil sejam sempre no 1º e no último domingo de outubro. Neste ano de 2024, o 1º turno cai em 6 de outubro. O 2º turno, onde houver, será em 27 de outubro.

A disputa para prefeitos se dá em 5.569 cidades. Além dos prefeitos e dos vice-prefeitos, são eleitos cerca de 58.000 vereadores. Brasília e Fernando de Noronha não participam do pleito. Ambos não têm prefeitura ou vereança.

O total do eleitorado brasileiro em 2024 habilitado a votar é de 155.912.680 pessoas, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral. As 103 cidades com possibilidade de 2º turno concentram 60.541.904 eleitores (38,8% do total do país). Em 2020, o eleitorado habilitado era de 147.918.483 pessoas. As 95 cidades que naquele ano poderiam ter 2º turno concentravam 56.234.465 eleitores (38,02% do total). Há 4 anos, o eleitorado precisou ir às urnas no 2º turno em 57 cidades. À época, eram 63% do total de municípios com mais de 200 mil votantes à época. Desses, 18 eram capitais. São Paulo é o Estado com o maior número de cidades em que pode haver uma nova rodada de votação. Neste ano, serão 30. A capital paulista é a cidade com o maior eleitorado do país. Tem 9,3 milhões de votantes. São 4 milhões a mais que o 2º município na lista, o Rio de Janeiro, onde 5 milhões votam. Neste ano, o 2º turno é possível em todas as capitais brasileiras. Nas eleições de 2020, Palmas (TO) havia ficado fora da lista, pois contava com 180.524 votantes. Agora, tem 209.524 eleitores. Governador Valadares (MG) fazia parte do grupo em 2020, mas saiu em 2024. A cidade perdeu mais de 15.000 eleitores nos últimos 4 anos. Tinha 213.886 votantes. Hoje, tem 198.487.

O MDB e o PSDB lideraram em número de prefeituras em 2020 nas 103 cidades que atualmente integram o grupo de maior eleitorado. Os 2 partidos elegeram 17 prefeitos cada um. Depois, muitos prefeitos mudaram de partido e não há uma estimativa oficial para saber os dados atuais. O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conseguiu o comando de 4 cidades grandes em 2020. O número era pequeno, mas representou uma recuperação frente ao único prefeito petista eleito em 2016 nesse grupo de municípios mais relevantes. O auge do PT foi em 2008, quando teve sucesso em 28 grandes localidades. Nas eleições de 2020, o então chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, estava sem partido. A sua atual legenda, o PL –à qual que se filiou em 2021–, elegeu 2 prefeitos nas cidades do grupo. 

Leia abaixo as cidades em que pode haver 2º turno em 2024. Clique nas colunas para ordenar por Estado, cidade e número de eleitores; para abrir em outra aba, clique aqui.

Fonte: Poder 360

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma mulher com alienação mental à isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria. A União recorreu da decisão alegando que a autora não tinha o direito à isenção por não estar comprovada a alienação mental. 

A doença está prevista como passível de isenção no art. 6º, inciso XXI, da Lei 7.713/1998. Segundo consta dos autos, a autora comprovou a doença em um laudo apresentado em 2022, que atestou a condição como correspondente à demência na doença de Alzheimer desde junho de 2019, quando começou a ser acompanhada e avaliada. 

Relatora do processo, a desembargadora federal Maura Moraes Tayer destacou, em seu voto, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a alienação mental de quem tem Mal de Alzheimer pode ser reconhecida para isenção do imposto sobre a renda, “e que não consta no relatório médico a data de início da enfermidade de alienação mental, pois a indicação da data de junho de 2019 se refere apenas ao diagnóstico de déficit cognitivo. Assim, deve o termo inicial do benefício fiscal ser fixado em 20 de junho de 2022, data do relatório médico apresentado”. 

Diante desse contexto, a magistrada confirmou que a autora cumpriu os requisitos previstos na lei e condenou a União à restituição dos valores recolhidos indevidamente a partir de outubro de 2022, considerando os valores já restituídos na declaração de rendimentos. 

O Colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora. 

Processo: 1078595-44.2022.4.01.3400 

Data do julgamento: 11/06/2024 

Assessoria de Comunicação Social 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 

Com o objetivo de preservar a segurança, uma nova lei foi criada para tentar reduzir os imóveis em situação de abandono em Sorocaba. Parte destes imóveis são aproveitados como esconderijos de criminosos, abrigos para consumo de entorpecentes ou permitem a proliferação de animais e insetos que transmitem doenças. A lei nº 12.974/24 eleva o valor do IPTU para prédios nestas condições. “Não estamos falando dos imóveis fechados para a venda ou aluguel, mas dos realmente abandonados há mais de um ano, que começam a ser depredados ou expostos às invasões, sem que o responsável tome providência”, explica o autor da lei, o vereador Fernando Dini (Progressistas).

A lei foi criada pelo vereador Fernando Dini para proteger a população e a Prefeitura já pode notificar os responsáveis pelos imóveis abandonados, para que resolvam o problema, sob o risco de serem submetidos ao IPTU Progressivo. No decorrer de cinco anos, o valor anual do IPTU Progressivo pode ficar seis vezes mais caro, já que a alíquota para o cálculo do IPTU para um imóvel habitado é de 2,5% enquanto para o abandonado pode chegar a 15%.

Publicada no dia 11 do último mês de março, a nova regra estabelece a classificação de imóveis não utilizados para os que se encontram abandonados há mais de um ano ininterruptamente, independentemente do tamanho da área construída. As condições de não utilizados poderão ser comprovadas pela constatação de invasão ou em situação que represente risco à saúde pública, entre outras especificadas na própria lei.

Os imóveis abandonados estão sujeitos à aplicação do IPTU Progressivo, que a cada novo ano dobra o percentual da alíquota para o cálculo do imposto, até que se alcance o teto de 15%. A alíquota habitual será retomada tão logo o proprietário comprove a regularização da situação do imóvel, conforme prevê a lei 10.497/13.

Fonte: Jornal Z Norte

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