A Câmara Municipal de Porto Alegre interromperá o recesso de inverno para realizar duas sessões extraordinárias, na terça (30/7) e na quarta-feira (31/7). As sessões ocorrerão a partir das 9h30 no Plenário Otávio Rocha (avenida Loureiro da Silva, 255). Conforme a presidência da Câmara, “a urgência da convocação justifica-se pela necessidade de que as remissões propostas sejam perfectibilizadas até o final do mês de julho, sob pena de serem causados prejuízos aos cidadãos afetados a partir do mês de agosto, prazo em que as parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) voltam a ser exigíveis”. Serão debatidas e votadas as seguintes matérias:
– Veto Parcial ao projeto de leicomplementar do Executivo 006/2024 que suspende a obrigatoriedade do cumprimento de obrigações tributárias acessórias por 60 dias, com as exceções previstas; concede remissão às parcelas com vencimento original em 8 de maio e 10 de junho de 2024, referente ao parcelamento sem ônus, para o IPTU e a TCL, referentes aos imóveis dos bairros listados nesta Lei Complementar, exceto quanto aos valores recolhidos espontaneamente.
– Projeto de lei complementar do Executivo 012/2024, que inclui os artigos 1º-A ao 1º-G e o Anexo I na Lei Complementar nº 1.017, de 8 de julho de 2024, dispondo sobre medidas complementares de enfrentamento à calamidade pública causada pela enchente de maio de 2024 no âmbito da tributação municipal, através da remissão e da concessão de crédito de compensação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), aplicáveis exclusivamente aos imóveis edificados atingidos direta ou indiretamente, do Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSQN) nos casos relativos à prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte (profissionais autônomos) para os prestadores estabelecidos nos imóveis atingidos, e isenção do Imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI) no caso em que especifica.
Fonte: Câmara POA
O Brasil tem oito municípios entre as 163 cidades mais caras do mundo, segundo o ranking de custo de vida do site colaborativo Expatistan. E uma delas é Salvador, sendo a 7a cidade brasileira mais cara para se viver.
A lista é feita com base na média dos preços de itens enviados por milhares de pessoas de quase 2 mil cidades ao redor do mundo. Para calcular o valor do índice de preços de cada país, o site atribui um valor de 100 a um país de referência (no caso, a República Tcheca).
Campeã
Segundo o ranking, o Rio de Janeiro tem um custo mensal estimado para uma família de quatro pessoas de R$ 15.066 e é a cidade brasileira com maior custo de vida. Na comparação global, a capital carioca é mais barata para se viver que 78% cidades do mundo.
São Paulo está na segunda posição com custo mensal de R$ 15.134. Entre as cidades da América Latina, a capital paulista está na décima segunda posição de uma lista de 28 cidades. O levantamento mostra que um aluguel de um apartamento de 45 m² na área nobre da cidade é de R$ 4.185.
Na terceira posição está Santos, cidade do litoral do estado de São Paulo. Campinas, no interior de São Paulo, Brasília, Porto Alegre, Salvador e Foz do Iguaçu estão entre os municípios brasileiros apontados no levantamento. Em Salvador, os custos mensais para quatro pessoas são superiores a dez mil reais.
Veja o índice de preços nas cidades mais caras do Brasil
Cidade Índice de Preços
Rio de Janeiro 81
São Paulo 80
Santos, São Paulo 78
Campinas 75
Brasília 73
Porto Alegre 71
Salvador 70
Foz do Iguaçu 56
Para calcular o valor do índice de preços de cada cidade, começamos atribuindo um valor de 100 a uma cidade de referência (no nosso caso, Praga, República Tcheca). Uma vez estabelecido o valor de referência, o valor do índice de preços das demais cidade é calculado comparando-se o custo de vida com o custo de vida em Praga. Por exemplo, uma cidade com um índice de preços de 134 significa que morar lá é 34% mais caro do que morar em Praga.
Um levantamento da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revela que 12,45% dos trabalhadores ativos no Brasil estão empregados no setor público e seis em cada dez servidores brasileiros são municipais.
Apesar da maioria, outro estudo, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta defasagem significativa no quadro de servidores nas prefeituras, o primeiro elo de conexão do serviço público com o cidadão. Cerca de 20% dos municípios brasileiros têm 3,1 servidores para atender cada 100 pessoas. E quanto maior a população, menor a disponibilidade de mão de obra.
Se, de um lado, a insuficiência de recursos humanos em órgãos públicos municipais afeta diretamente a qualidade do serviço prestado, na outra ponta, as prefeituras precisam resolver o problema dentro da lei — um desafio para gestores de todo o país.
Impactados pela redução das receitas e pelo aumento expressivo das despesas públicas, o déficit fiscal nos municípios chegou ao patamar de R$ 16,2 bilhões no ano passado. Entre 2022 e 2023, o gasto com pessoal cresceu 13,2%, um aumento de R$ 47,6 bilhões.
Esse cenário levou quase metade dos municípios brasileiros a se enquadrarem nos limites de alerta, prudencial e máximo, definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 49% das cidades, a receita não garantiu as despesas, sobretudo do custeio da máquina pública. São 691 municípios com o limite de pessoal estourado, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Cresce também a sobrecarga de trabalho. Por isso, a tecnologia surge como aliada para resolver problemas das rotinas públicas, automatizando os fluxos, eliminando etapas desnecessárias, agilizando o tempo de resposta aos cidadãos e desafogando os servidores de atividades não essenciais.
97% mais barato: atendimento digital é essencial em pequenos e grandes municípios.
Marco Antonio Zanatta, fundador e CEO da Aprova — plataforma de gestão e automação de processos do setor público — acredita que a tecnologia é fundamental para enfrentar a defasagem de servidores sem infringir limites éticos e fiscais.
“Ao automatizar tarefas repetitivas e de baixo valor, os servidores passam a se dedicar a atividades que exigem julgamento crítico ou interação humana para o desenvolvimento de políticas públicas e resolução de problemas complexos. Isso maximiza o potencial dos servidores”, opina.
Marco cita como exemplo o município de Varginha, em Minas Gerais. Na cidade mineira, o cidadão esperava quatro meses para aprovar um projeto de construção.
Esse trabalho envolvia 11 servidores de diferentes setores para concluir um único atendimento. Com a automação dos processos, mais de 80% dos pedidos são resolvidos em menos de um mês por apenas um servidor.
Patos de Minas também obteve resultados expressivos. O processo de avaliação e aplicação de imunobiológicos especiais, que levava cerca de 30 dias, passou a ser concluído em 20 minutos pelo sistema. Essa mudança beneficia mais de 740 mil moradores de 33 cidades da macrorregião, que agora contam com atendimento até 98% mais rápido.
Além da agilidade na tramitação dos processos na Secretaria Municipal de Saúde, a automação de 144 tipos de serviços oferecidos pela prefeitura gerou uma economia de 2 milhões de folhas de papel e 23 milhões de litros de água que seriam utilizados em sua produção.
Segundo o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, nos últimos três anos mais de R$ 3 milhões foram economizados, além do aumento da produtividade em todos os setores da prefeitura.
A economia financeira pode ser ainda maior, pelos cálculos do Governo Federal, já que o custo do atendimento digital é muito menor. Enquanto cada atendimento físico, realizado no balcão da prefeitura, pode custar aos cofres públicos cerca de R$ 44, o atendimento digital sai por R$ 1,20, cerca de 97% mais barato.
“A tecnologia permitiu reduzir o gasto com pessoal e manter o limite fiscal. Não se trata de economizar para dizer que gastou menos, mas de utilizar estratégias para direcionar recursos onde a população mais espera, como saúde, educação e infraestrutura”, diz Falcão.
Mais do que zerar filas de espera, aumentar a produtividade dos servidores e atuar na crise fiscal dos municípios, a tecnologia tem o potencial de impulsionar a geração de empregos e aumentar a arrecadação.
Para Marco, o déficit nos municípios é um sinal de alerta para que gestores públicos busquem maior competitividade e produtividade, gerando mais receita própria e dependendo cada vez menos de repasses federais.
“Ao tirar o trabalho operacional do escopo do servidor e privilegiar tarefas relevantes para desenvolver cidades de forma inteligente e sustentável, reduzimos a entropia do processo e o setor público libera recursos humanos para desatar outros nós, muito mais importantes para o governo e o cidadão”, conclui.
Fonte: deducao.com.br
A Concessionária Ponte Salvador-Itaparica foi habilitada pela Receita Federal para fazer parte do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi). O Reidi é um programa que desonera a implantação de projetos estratégicos de infraestrutura.
Na prática, isso significa que a concessionária não precisará arcar com as incidências fiscais de PIS/Pasep e Cofins. O programa retira a cobrança de tributos incidentes sobre vendas, locações, importações e prestações de serviços relacionados a projetos de infraestrutura nas áreas de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.
O entendimento é de que o Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica vai promover a melhoria no tráfego da Região Metropolitana de Salvador, Recôncavo e Baixo Sul, além de fazer a conexão com importantes rodovias, como a BR-101, BR-116 e BR-242. Por isso, apresentou as credenciais para receber o benefício.
Para a concessionária, o reconhecimento do governo federal reforça o impacto do projeto tanto no âmbito social quanto no econômico.
“O investimento que está sendo feito será responsável, por exemplo, pela geração de sete mil empregos, desenvolvimento de mais de 50 programas educacionais e socioambientais, ampliação do potencial turístico da Bahia e aumento da competitividade logística do estado”, ressaltou o CEO da concessionária, Claudio Villas Boas.
Essa decisão não desobriga a empresa de manter sua regularidade fiscal, com o pagamento de outros impostos e contribuições federais. A habilitação da Reidi será cancelada assim que a construção da Ponte Salvador-Itaparica for concluída.
Etapa de sondagem
A última atualização sobre o andamento das obras de construção da ponte Salvador-Itaparica foi em junho deste ano. Na época, o governo do estado informou que foi iniciado o trabalho de sondagem em águas rasas, com até 10 metros de profundidade, no município de Vera Cruz.
No início do ano, a concessionária realizou a sondagem no solo da capital baiana e também da ilha. Todo esse processo deve ser finalizado em dezembro de 2024. Já os canteiros de obras começarão a ser mobilizados no início de 2025.
Fonte: G1
Nos últimos anos, tem-se observado um interesse crescente por parte dos estados e municípios na recuperação de valores pagos a título de imposto de renda retido na fonte em contratações públicas. Essa preocupação é motivada pela necessidade de maximizar os recursos financeiros disponíveis para a gestão pública, especialmente em um cenário de restrições orçamentárias.
Segundo o artigo 153 da Constituição, o Imposto de Renda (IR) é um tributo de competência federal que incide sobre a renda e proventos de qualquer natureza de pessoas físicas e jurídicas. Embora o IR seja um tributo federal, a Constituição, em seu artigo 158, I, e 159, I, da CF, estabelecem que pertencem aos estados e municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
Durante vários anos prevaleceu o entendimento da Secretaria Especial da Receita Federal, por intermédio da Solução de Consulta nº 166/2015 — Cosit, apresentava entendimento restritivo sobre a expressão rendimentos, constante nos artigos 157, I e 158, I da Constituição:
“…os Municípios podem incorporar diretamente ao seu patrimônio apenas o produto da retenção na fonte do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos do trabalho que pagarem a seus servidores e empregados. Por outro lado, entende-se que deve ser recolhido à Secretaria da Receita Federal do Brasil o Imposto de Renda Retido na Fonte pelas Municipalidades, incidente sobre rendimentos pagos por estas a pessoas jurídicas, a exemplo do caso concreto narrado na presente consulta”.
Em 2018, a então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, no âmbito da Petição 7.001, determinou a suspensão nacional das decisões de mérito que envolvem a interpretação do artigo 158, inciso I, da Constituição, tanto em processos individuais quanto coletivos. Com a acolhida deste recurso, através do Tema de Repercussão Geral 1130, o STF fixou a seguinte tese:
“Pertence ao Município, aos Estados e ao Distrito Federal a titularidade das receitas arrecadadas a título de imposto de renda retido na fonte incidente sobre valores pagos por eles, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços, conforme disposto nos arts. 158, I, e 157, I, da Constituição Federal.”
Com base neste entendimento, reconheceu-se a obrigação constitucional dos estados e municípios de promoverem a retenção de imposto de renda dos valores pagos, não somente aos seus servidores públicos, mas também, de valores pagos a pessoas físicas e jurídicas em razões de contratações públicas em geral.
Após a publicação do tema 1130, a Receita alterou a redação da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012, disciplinando o procedimento de retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. O artigo 3º da Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, alterada pela IN/RFB nº 2145/2023, passou a ter a seguinte redação:
Art. 3º A retenção será efetuada aplicando-se, sobre o valor a ser pago, o percentual constante da coluna 06 do Anexo I a esta Instrução Normativa, que corresponde à soma das alíquotas das contribuições devidas e da alíquota do IR, determinada mediante a aplicação de 15% (quinze por cento) sobre a base de cálculo estabelecida no art. 15 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, conforme a natureza do bem fornecido ou do serviço prestado.”
Quanto à obrigatoriedade dos estados e municípios promoverem a retenção do imposto de renda dos atuais pagamentos, não há dúvida, em razão de sua titularidade constitucional em relação a estes valores. Conforme muito bem definiu José Cretella Júnior:
“O imposto de renda devido pelos servidores públicos da Administração direta e indireta, bem como de todos os pagamentos feitos pelos Estados e pelo Distrito Federal, retidos na fonte, irão para os cofres da unidade arrecadadora, e não para os cofres da União, já que, por determinação constitucional pertencem aos Estados e ao Distrito Federal” (Cretella Júnior, 2018, p. 3714).
Inclusive, em eventuais demandas judiciais entre contribuinte e agente arrecadador, já há um posicionamento clássico do STF e STJ de que: “Os Estados e o Distrito Federal são partes legítimas na ação de restituição de imposto de renda retido na fonte proposta por seus servidores” (REsp nº 989.419/RS e RE 698.908).
Observe-se, contudo, que no julgamento do Tema 1130, o Supremo não modulou os efeitos de sua decisão. Pelo contrário, declarou a correta aplicação da norma constitucional, que estabelece que “pertence ao Município, aos Estados e ao Distrito Federal a titularidade das receitas arrecadadas a título de imposto de renda retido na fonte incidente sobre valores pagos por eles (…)“.
Algo que precisa ser amadurecido pela doutrina especializada e pela advocacia pública é a questão do destino dos valores dos últimos cinco anos e, anteriores à decisão da Suprema Corte, que não foram retidos pelos estados e municípios. Ora, se a eficácia da decisão do STF apenas declarou a aplicação do artigo 158, I e 159, I, ambos da Constituição, que desde de 1988 já previam a titularidade de estados e municípios no produto do imposto de renda sobre contratações públicas realizadas por eles, qualquer pagamento diferente, seria indevido!
Neste caso, os estados e municípios da Federação teriam legitimidade ativa para ajuizamento de demandas repetitórias em face da União. O fundamento para a previsão legal do ressarcimento destes valores, isto é, da devolução daquilo que foi indevidamente pago, reside, dentre outros, no direito à propriedade privada (CF/1988, artigo 5º, XXII); nos princípios da legalidade e moralidade e no princípio segundo o qual ninguém deve enriquecer sem causa. Aquele que recebeu valores que não lhe pertence deve devolver ao seu verdadeiro titular em via administrativa ou judicial.
Esta temática não chegou a ser analisada pelos tribunais superiores, embora houvesse uma tentativa no julgamento do Agravo Interno do REsp nº 1.621.691/ES, onde o Superior Tribunal de Justiça não julgou esta situação por compreende-la ser de matéria constitucional.
Ainda assim, os pagamentos à União por pessoas físicas e jurídicas contratadas pelos estados e municípios deverão retornar aos cofres estaduais e municipais, pois não houve relação jurídico-tributária válida entre o IR e o ente federal. Esse caso requer a aplicação do artigo 884 do Código Civil, que determina que quem, sem justo motivo, enriquecer causando danos ou perdas a outra pessoa, será obrigado a restituir o que foi indevidamente obtido. O princípio que fundamenta essa questão é o da justiça, que significa dar a cada um o que é seu. Assim, a legislação é clara quanto ao enriquecimento ilícito, estabelecendo mecanismos para que a restituição seja feita à parte prejudicada.
Em respeito à segurança jurídica, entende-se ser plenamente viável o ajuizamento de demandas de recuperação de crédito tributário indevidamente recolhido aos cofres federais. Dado que a relação tributária não se configura, conclui-se que a recuperação desses valores é cabível. Ignorar essa possibilidade significaria desconsiderar o fundamento da regra de repartição constitucional.
Fonte: Conjur por Helton Lustosa
Receita Federal
A arrecadação do governo federal apresentou um aumento real, descontada a inflação, de 9,08%, no primeiro semestre de 2024, informou hoje (25) a Receita Federal. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,289 trilhão.
Em junho, a arrecadação total das Receitas Federais atingiu, o valor de R$ 208,8 bilhões, registrando acréscimo real, descontado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 11,02% em relação a junho de 2023.
Quanto às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado no período acumulado de janeiro a junho de 2024, alcançou R$ 1,235 trilhão, registrando acréscimo real de 8,93%. Em junho, a arrecadação ficou em pouco mais de R$ 200 bilhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 9,97%.
Segundo a Receita, o acréscimo observado no período pode ser explicado pelo bom desempenho da atividade econômica, em especial da produção industrial, da venda de bens e serviços e do aumento da massa salarial.
Também contribuiu para o aumento da arrecadação da Cofins e Pis/Pasep, que registrou crescimento real de 18,79%. Entre janeiro e junho, o PIS/Pasep e a Cofins totalizaram uma arrecadação de R$ 256,2 bilhões.
Além da retomada da tributação sobre os combustíveis e da exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições, o resultado foi puxado pelo aumento real de 3,85% no volume de vendas e de 1,39% no volume de serviços entre dezembro de 2023 e maio de 2024, em relação ao período compreendido entre dezembro de 2022 e maio de 2023.
Outro destaque foi o crescimento real de 20,59% da arrecadação do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Capital, decorrente da tributação dos fundos exclusivos. Entre janeiro e junho a arrecadação do tributo foi de R$ 72,9 bilhões.
A Receita também apontou destaque o resultado da arrecadação do Imposto sobre a Renda da pessoa Física (IRPF), que apresentou um aumento real de 21,26%, em função da atualização de bens e direitos de brasileiros no exterior. Com isso, a arrecadação do IRPF foi de R$ 39,8 bilhões, no período de janeiro a junho.
Em relação à Receita Previdenciária, no período de janeiro a junho a arrecadação totalizou R$ 316,9 bilhões, com crescimento real de 5,37%.
“Esse resultado se deve ao crescimento real de 7,06% da massa salarial. Além disso, houve postergação do pagamento da Contribuição Previdenciária e do Simples Nacional para os municípios do Rio Grande do Sul declarados em estado de calamidade pública e crescimento de 14% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a junho de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior”, disse a Receita.
A Receita estimou em R$ 8 bilhões a perda de arrecadação, entre janeiro e junho deste ano, relacionada às enchentes no Rio Grande do Sul. A projeção foi feita com base na arrecadação no mesmo período do ano passado.
Dados de junho
Em junho a Receita apontou como destaques o desempenho da arrecadação do PIS/Pasep e da Cofins que totalizou 45,1 bilhões, representando crescimento real de 21,95%. O montante foi puxado, especialmente, pelo aumento real de 5% no volume de vendas e de 0,8% no volume de serviços entre maio de 2024 e maio de 2023, pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, pela exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições e pelos recolhimentos atípicos da ordem de R$ 2 bilhões.
Outros destaques foram o Imposto sobre Importação e o IPI-Vinculado à Importação, que apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 9.288 milhões, representando crescimento real de 45,71%.
“Esse resultado decorre, basicamente, dos aumentos reais de 15,58% no valor em dólar (volume) das importações, de 11,08% na taxa média de câmbio, de 25,87% na alíquota média efetiva do I. Importação e de 21,05% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado”, disse a Receita.
Já o IRRF sobre Capital apresentou uma arrecadação de R$ 19,9 bilhões, que representa um crescimento real de 10,10%. O desempenho pode ser explicado pelos acréscimos nominais de 13,70% na arrecadação do item “Fundos de Renda Fixa”, de 9,39% na arrecadação do item “Aplicação de Renda Fixa (PF e PJ)” e pela arrecadação de R$ 440 milhões, decorrente da tributação do regime de transição dos fundos exclusivos.
Fonte: Pensar Piauí
Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, que dá nova roupagem à regularização de débitos tributários e amplia o rol de débitos passíveis de regularização.
Além de esclarecer os benefícios decorrentes de decisões administrativas favoráveis à Fazenda Pública no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a IN inclui benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais.
Outra alteração importante é a mudança do código de receita utilizado no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que permitirá uma identificação mais precisa dos recolhimentos realizados.
A normativa também define o período de apuração dos créditos de prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) que podem ser utilizados para quitar débitos confirmados por voto de qualidade. Além disso, impede o uso desses créditos que ainda estejam em disputa administrativa.
A nova IN alinha o entendimento da Receita Federal com o da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), promovendo maior segurança jurídica e clareza nos procedimentos.
Para mais informações, consulte a íntegra da Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União.
Normas Relacionadas:
- Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972
- Ato Declaratório Executivo Codar nº 7, de 11 de abril de 2024
- Instrução Normativa RFB nº 2.167, de 20 de dezembro de 2023 (revogada por esta norma)
Fonte:Receita Federal
A Revista Forbes divulgou dados impressionantes sobre a concentração de fortunas no Brasil. Dos 280 bilionários do país, 30 têm suas raízes na região Nordeste. O Ceará desponta como o principal reduto dessas fortunas, com 17 bilionários, correspondendo a 56,6% do total nordestino. Além do Ceará, outros quatro estados nordestinos também marcam presença no ranking das pessoas mais ricas do Brasil.
Ceará lidera o top-10
O estado do Ceará não apenas lidera a lista de bilionáriosnordestinos, mas também domina o top-10 regional, com sete representantes. A maior fortuna entre os cearenses, e consequentemente do Nordeste, pertence a Mário Araripe, controlador da empresa de energias renováveis Casa dos Ventos, com uma fortuna estimada em R$ 13,9 bilhões.
Pernambuco e Outros Estados no Ranking
Pernambuco ocupa a segunda posição na lista de estados nordestinos com fortunas acima de R$ 1 bilhão, abrigando seis bilionários. Maranhão, Bahia e Paraíba também figuram no ranking, com quatro, dois e um bilionário, respectivamente.
Se somássemos o patrimônio das 30 pessoas da região Nordeste com fortunas bilionárias, chegaríamos ao impressionante total de R$ 76,15 bilhões. Esse montante é comparável ao Produto Interno Bruto (PIB) de países como a Jamaica e supera o PIB de nações como a Guiana ou as Bahamas.
O Ceará se destaca ainda mais ao se posicionar como o sexto estado brasileiro com a maior concentração de fortunas bilionárias, com um patrimônio total de R$ 48,71 bilhões.
Mulheres no Ranking
No universo dos bilionários nordestinos, as mulheres representam 20% do total. Liderando esse seleto grupo está Maria Consuelo Leão Dias Branco, de 88 anos, viúva e herdeira de Ivens Dias Branco (1934 – 2016), fundador da gigante alimentícia M. Dias Branco.
As 10 pessoas mais ricas do Nordeste em 2023:
1º — Mário Araújo de Alencar Araripe (e família)
- Estado de origem: Ceará
- Colocação no Brasil: 21º
- Fortuna: R$ 13,9 bilhões
- Fonte da fortuna: Casa dos Ventos
- Idade: 68
2º — Ilson Mateus Rodrigues
- Estado de origem: Maranhão
- Colocação no Brasil: 43º
- Fortuna: R$ 7,2 bilhões
- Fonte da fortuna: Grupo Mateus
- Idade: 60
3º — Cândido Pinheiro Koren de Lima
- Estado de origem: Ceará
- Colocação no Brasil: 67º
- Fortuna: R$ 5,5 bilhões
- Fonte da fortuna: Hapvida
- Idade: 77
4º — Maria Consuelo Leão Dias Branco
- Estado de origem: Ceará
- Colocação no Brasil: 72º
- Fortuna: R$ 5,05 bilhões
- Fonte da fortuna: M. Dias Branco
- Idade: 88
5º — José Janguiê Bezerra Diniz
- Estado de origem: Paraíba
- Colocação no Brasil: 92º
- Fortuna: R$ 5,05 bilhões
- Fonte da fortuna: Ser Educacional
- Idade: 59
6º — Amarílio Proença de Macêdo (e família)
- Estado de origem: Ceará
- Colocação no Brasil: 93º
- Fortuna: R$ 3,8 bilhões
- Fonte da fortuna: Grupo J. Macêdo
- Idade: 78
7º — Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima
- Estado de origem: Ceará
- Colocação no Brasil: 127º
- Fortuna: R$ 2,85 bilhões
- Fonte da fortuna: Hapvida
- Idade: 50
8º — Cândido Pinheiro Koren de Lima Júnior
- Estado de origem: Ceará
- Colocação no Brasil: 129º
- Fortuna: R$ 2,81 bilhões
- Fonte da fortuna: Hapvida
- Idade: 52
9º — Carlos Francisco Ribeiro Jereissati (e família)
- Estado de origem: Ceará
- Colocação no Brasil: 142º
- Fortuna: R$ 2,68 bilhões
- Fonte da fortuna: Iguatemi
- Idade: 77
10º — Maria Barros Pinheiro
- Estado de origem: Maranhão
- Colocação no Brasil: 144º
- Fortuna: R$ 2,63 bilhões
- Fonte da fortuna: Grupo Mateus
- Idade: sem dados
Fonte: investindoporai.com.br e Revista Forbes
Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 24 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 2206, de 23 de julho, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2024.
Prazo de Apresentação
O período de apresentação tempestivo da DITR começa no dia 12 de agosto de 2024 e encerra às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2024.
Saiba quem está obrigado a apresentar a declaração
Pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos ou um dos compossuidores. Também está obrigada a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2024 e a data da efetiva apresentação da DITR, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.
A DITR, composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e pelo Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat), deve ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2024 (Programa ITR 2024), a ser disponibilizado no site da Receita Federal na internet.
As informações prestadas por meio do Diac da DITR não serão utilizadas para fins de atualização de dados cadastrais do imóvel rural, qualquer que seja a sua área, no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
O contribuinte cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) a que se refere o art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, deve informar, na DITR 2024, o respectivo número do recibo de inscrição, sem prejuízo da obrigação de apresentação, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ato Declaratório Ambiental (ADA) e de informação na DITR do número do comprovante de recebimento deste.
Fica dispensado de informar na DITR 2024 o número do recibo de inscrição no CAR, o contribuinte cujo imóvel rural se enquadre nas hipóteses de imunidade ou de isenção previstas, respectivamente, nos arts. 2º e 3º da Instrução Normativa SRF nº 256, de 11 de dezembro de 2002.
A DITR deve ser apresentada à Receita por meio do Programa ITR 2024, tendo em vista que este já contém integrada a funcionalidade do programa Receitanet. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da Declaração. Assim, a DITR 2024 pode, opcionalmente, ser apresentada por meio do programa de transmissão Receitanet, disponível no site da RFB na internet.
A apresentação da DITR é comprovada por meio de recibo gravado, no ato da sua transmissão, no disco rígido do computador ou em mídia acessível por porta universal (USB) que contenha a declaração transmitida, cuja impressão deve ser realizada pelo contribuinte por meio do Programa ITR 2024.
Declaração apresentada após o prazo
A apresentação intempestiva da DITR deve seguir os mesmos procedimentos para a apresentação tempestiva, ou seja, deve ser apresentada por meio do Programa ITR 2024, ou pode, opcionalmente, ser apresentada pela internet por meio do programa Receitanet, ou entregue em uma unidade do órgão durante o respectivo horário de expediente, gravada em mídia acessível por porta universal (USB).
A multa para quem apresentar a DITR depois do prazo é de um por cento ao mês calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).
Declaração Retificadora
Se, depois da apresentação da DITR relativa ao exercício de 2024, o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, apresentar DITR retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na DITR original. A DITR retificadora tem a mesma natureza da originariamente apresentada, substituindo-a integralmente. Por isso, a DITR retificadora deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias bem como as informações adicionadas, se for o caso.
A DITR retificadora deve ser apresentada à RFB pela internet, por meio do Programa ITR 2024. A apresentação da DITR retificadora pode, opcionalmente, ser feita mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, ou entregue em uma unidade da RFB durante o respectivo horário de expediente, gravada em mídia acessível por porta universal (USB).
Para a elaboração e a transmissão de DITR retificadora deve ser informado o número constante no recibo de entrega da última DITR apresentada, relativa ao mesmo exercício.
Pagamento do Imposto
O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). O imposto de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) deve ser pago em quota única.
A quota única ou a primeira quota deve ser paga até o dia 30 de setembro de 2024, último dia do prazo para a apresentação da DITR. As demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2024 até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento no mês do pagamento.
O valor mínimo do imposto a ser pago é R$ 10,00, ainda que seja apurado valor inferior.
O contribuinte pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das quotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar declaração retificadora com a nova opção de pagamento, e pode, também, ampliar para até quatro o número de quotas do imposto anteriormente previsto, observado o limite de valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por quota, mediante apresentação de DITR retificadora antes da data de vencimento da primeira quota a ser alterada.
O imposto pode ser pago mediante transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita a operar com essa modalidade de arrecadação, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais, no caso de pagamento efetuado no Brasil, ou por meio de Darf com código de barras, gerado pelo Programa ITR 2024 e emitido com o QR Code do Pix, em caixa eletrônico de autoatendimento ou mediante o celular com o uso do aplicativo do banco, em qualquer instituição integrante do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix), independentemente de ser integrante da rede arrecadadora de receitas federais.
Fonte: Gov.br
As ações da LVMH (Louis Vuitton Moët Hennessy), o conglomerado multinacional francês de artigos de luxo, sofreram uma queda significativa de mais de 6% hoje. A empresa, conhecida por seus produtos de alta qualidade, registrou um aumento de vendas no segundo trimestre de apenas 1% ano a ano, atingindo € 20,98 bilhões (US$ 22,76 bilhões). Esse número ficou aquém dos € 21,6 bilhões que os analistas previam.
Os números de vendas abaixo do esperado tiveram um efeito cascata em todo o setor de luxo, com a Hermes International SCA vendo uma queda de 3% em suas ações, enquanto a Kering (EPA:PRTP) SA, outra casa de moda de luxo, testemunhou uma queda de mais de 4%. Espera-se que a Kering anuncie suas vendas do segundo trimestre após o fechamento do mercado de hoje, com a Hermès (EPA:HRMS) pronta para divulgar seus resultados na quinta-feira.
Os resultados decepcionantes da LVMH lançaram uma sombra sobre as perspectivas para as marcas de luxo, principalmente porque a indústria enfrenta incertezas no segundo semestre do ano. Esse sentimento foi ecoado por Thomas Chauvet, analista do Citi, que observou os desafios futuros para as ações de luxo.
Chauvet enfatizou que o setor provavelmente permanecerá sob pressão, especialmente devido ao impulso reduzido do mercado chinês, que já havia visto uma recuperação pós-pandemia.
As preocupações dos investidores também são intensificadas pela mudança de comportamento dos consumidores chineses, que se tornaram mais cautelosos com seus gastos em meio a pressões econômicas domésticas, como uma desaceleração do mercado imobiliário e incertezas no emprego.
Analistas da Jefferies destacaram a importância dos compradores chineses, que foram uma força motriz para o crescimento da indústria de luxo antes da pandemia, e o debate em andamento sobre quando os consumidores ocidentais se ajustarão aos padrões de gastos da era COVID.
O desempenho das ações da LVMH foi volátil no ano passado, com um declínio notável de aproximadamente 20%. Essa tendência reflete preocupações mais amplas sobre a capacidade do mercado de luxo de sustentar o crescimento em meio a ventos contrários da economia global e mudanças na dinâmica do consumidor.
A Reuters contribuiu para este artigo.
Fonte: brinvesting.com
