Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) divulgou sua nova pesquisa sobre os gastos dos trabalhadores fora de casa quando o assunto é alimentação diária.
O estudo revelou que, em média, não é possível almoçar durante a semana, em um dia de trabalho, por menos de R$ 50, já que a média nacional para comer fora nesses dias é de R$ 51,61.
Assim o vale-refeição, que tem valor médio pago aos brasileiros de R$ 480 de acordo com a Pluxee, antiga Sodexo, duraria apenas 9 dias do mês.
A pesquisa analisou os preços em 51 cidades de todo o país e o resultado representa uma alta média de 10,8% em comparação ao ano passado.
O trabalho constatou ainda que o aumento no custo das refeições fora de casa para trabalhadores não se restringem apenas às grandes capitais. Atingem também cidades no interior e indicam uma pressão inflacionária generalizada na alimentação para trabalhadores no meio do expediente.
Foram analisados 4.502 estabelecimentos distribuídos pelas cinco regiões do Brasil, abrangendo 22 estados e o Distrito Federal, totalizando 5.640 preços coletados.
Os preços médios das refeições em diferentes categorias de estabelecimentos mostra o prato comercial como o mais em conta para os trabalhadores no país, seguido do autosserviço, como os restaurantes a quilo. Os menus executivos vêm em seguida e, com o maior valor, está o serviço à la carte.
Confira os valores:
- Comercial completo: R$ 37,44 (aumento de 9,2%)
- Autosserviço: R$ 47,87 (aumento de 10,7%)
- Executivo: R$ 55,63 (aumento de 10,1%)
- À la carte: R$ 96,44 (aumento de 19,8%)
O estudo aponta também o custo mínimo de uma refeição básica: R$ 31,00, caso o trabalhador opte pelo chamado “prato-feito” ou “PF”, apenas com arroz, feijão, uma proteína, suco ou uma fruta.
Confira abaixo os preços médios das refeições completas em algumas capitais brasileiras e descubra onde é mais caro e mais barato comer:
- Florianópolis: R$ 62,54 (aumento de 11%)
- Rio de Janeiro: R$ 60,46 (aumento de 12%)
- São Paulo: R$ 59,67 (aumento de 12%)
- Natal: R$ 56,18 (aumento de 8%)
- Recife: R$ 55,13 (aumento de 12%)
- Vitória: R$ 54,67 (aumento de 12%)
- Maceió: R$ 54,32 (aumento de 11%)
- Campo Grande: R$ 53,24 (aumento de 8%)
- Salvador: R$ 53,37 (aumento de 15%)
- Palmas: R$ 51,39 (aumento de 8%)
- João Pessoa: R$ 49,86 (aumento de 17%)
- Teresina: R$ 36,46 (aumento de 10%)
- Curitiba: R$ 47,86 (aumento de 10%)
- Brasília: R$ 47,16 (aumento de 14%)
- Aracaju: R$ 46,50 (aumento de 17%)
- Cuiabá: R$ 46,40 (aumento de 9%)
- Manaus: R$ 46,28 (aumento de 8%)
- São Luís: R$ 45,94 (aumento de 13%)
- Porto Alegre: R$ 44,43 (aumento de 19%)
- Fortaleza: R$ 42,38 (aumento de 13%)
- Belém: R$ 41,44 (aumento de 12%)
- Belo Horizonte: R$ 37,63 (aumento de 15%)
- Goiânia: R$ 37,18 (aumento de 12%)
Fonte: Contábeis.com
Os dados do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), números que são declarados pelas administrações municipais ao Tesouro Nacional a cada 2 meses, atestam que as contas públicas de 15 capitais brasileiras pioraram em 2023 em relação a 2019 –o último ano sem os efeitos da pandemia antes das eleições de 2020. Dessas cidades, 8 transformaram os superavits em deficits na comparação entre os anos. São Paulo, a maior cidade do país, teve uma das maiores reversões e o maior valor negativo acumulado: R$ 7,97 bilhões no fim do ano passado, seguida pelo Rio de Janeiro, Belém e Salvador.
Salvador já havia registrado um déficit de 41,9 milhões em 2019, e o valor negativo ficou mais de dez vezes maior em 2023, tendo o déficit aumentado para 460 milhões, conforme pode ser demonstrado no gráfico abaixo.
O resultado primário nominal é a diferença entre as receitas e as despesas de uma determinada administração. Não considera os juros da dívida. O indicador sinaliza a capacidade de investimentos em uma cidade com uma menor necessidade de contração de dívidas. Se o número estiver negativo, significa que houve deficit (rombo). Se for positivo, superavit. Das 11 capitais que apresentaram melhora nas contas públicas, 3 saíram do deficit foram ao superavit: Natal, Campo Grande e Florianópolis. O saldo positivo aumentou em outras 6 cidades. O rombo diminuiu em duas.
Ainda que os números sejam oficiais e a cidade de Salvador continue apresentando déficit em 2023, os dados divulgados pela Secretaria Municipal da Fazenda em audiência pública não retrataram o enorme rombo promovido nas contas da capital baiana.
Um dos temas que já ganhou destaque na disputa eleitoral deste ano em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado do Espírito Santo, é a polêmica sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nesta semana, o deputado estadual Theodorico Ferraço (PP), que concorrerá a um quinto mandato na prefeitura, entrou com uma ação na Justiça contra o atual prefeito, Victor Coelho (PSB), para tentar barrar aumento nos valores cobrados do imposto a partir do ano que vem. Os demais candidatos da disputa majoritária também deram declarações recentes sobre o assunto.
A controvérsia teve início em 2021, quando os contribuintes de Cachoeiro foram pegos de surpresa com o aumento na cobrança do IPTU, que chegou a 200% em alguns casos. Em 2019, a Prefeitura de Cachoeiro contratou uma empresa para realizar um recadastramento imobiliário no município. Em 2020, foi sancionada uma lei que revisava a Planta Genérica de Valores (PGV), que apresenta os itens a serem levados em consideração na cobrança do imposto, como localização, destinação e metro quadrado.
O aumento nas cobranças resultou do recadastramento, que permitiu a atualização das informações sobre os imóveis da cidade. Também foi acrescentada uma Taxa de Lixo ao imposto, e a nova PGV passaria a valer em 2023. A gestão de Victor Coelho, que tocou o trabalho sem alarde, argumentou depois que estava apenas cumprindo uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCES), tendo em vista que nenhuma das gestões anteriores se preocupou com o assunto, e o município estava sem uma atualização imobiliária há 19 anos.
Em meio à revolta dos moradores, a Câmara de Vereadores convocou para esclarecimentos o secretário municipal de Fazenda, Márcio Guedes, e criou uma Comissão Especial para analisar o tema, mas o TCES referendou o trabalho da gestão municipal.
Após articulações, a prefeitura resolveu oferecer descontos para aos contribuintes, alguns deles valendo até hoje. No IPTU de 2024, o pagamento à vista daria direito a descontar 90% da diferença do valor entre 2020 e 2024, em razão do recadastramento, e de 85% para quem pagar de forma parcelada, além de 10% pela pontualidade e de 20% no valor total para os imóveis que quitaram o tributo até 31 de dezembro de 2023.
Quanto à Planta Genérica de Valores, a gestão de Victor Coelho anunciou, em novembro de 2022, em reunião com vereadores, que a aplicação dos valores atualizados foi adiada para 2025 – ou seja, haverá um novo aumento a partir de janeiro, e a dor de cabeça ficará com o próximo prefeito.
Posicionamentos
Theodorico Ferraço teve uma reunião na Câmara de Vereadores em junho passado, quando foi informado pelo presidente, Brás Zagotto (Podemos), de que a iniciativa de evitar o aumento deveria partir do Poder Executivo – depois, Zagotto teria informado que o prefeito não tomou atitudes sobre o tema. Ferraço afirma, em nota, que chegou a conversar pessoalmente com Victor Coelho, mas não houve avanço.
A ação (5010102-27.2024.8.08.0011), ajuizada pelo advogado Rômullo Louzada, alega que a nova Planta Genérica de Valores apresenta inconsistências e não tem valores atualizados em relação ao mercado imobiliário de Cachoeiro. O documento cita, ainda, o pagamento que teria sido destinado à empresa SQL, responsável pelo recadastramento: R$ 12 milhões.
O advogado de Ferraço argumenta ainda, que, se os valores forem mantidos a partir de janeiro de 2025, “serão criadas dificuldades de ordem administrativa e política para o prefeito a ser eleito em 6 de outubro do corrente ano, tendo em vista a revolta popular ocorrida quando da aprovação da lei que fixou novos critérios para a incidência desses tributos”.
O relatório da Comissão Especial que analisou o assunto na Câmara de Vereadores também apontava, em 2021, que havia inconsistências no trabalho realizado pela empresa e que a Prefeitura de Cachoeiro não deu a devida publicidade ao trabalho realizado durante o processo de recadastramento.
Carlos Casteglione (PT), ex-prefeito em dois mandatos que concorrerá novamente na disputa majoritária, defendeu em entrevistas e discursos a necessidade de revisar o trabalho técnico de recadastramento imobiliário, que considera ter sido mal-executado.
O advogado Diego Libardi (Republicanos), candidato do chamado “grupo dos três”, também já afirmou publicamente que “pretende apresentar um plano técnico”.
O candidato da extrema direita no pleito, Léo Camargo (PL), que é vereador, apresenta como um das propostas de governo “revisar o vergonhoso recadastramento imobiliário feito em Cachoeiro no final de 2020 no valor exorbitante de R$ 12 milhões e que gerou valores absurdos de IPTU cobrados sobre nossa sofrida população, com especial impacto sobre as famílias mais carentes”, mencionando o desejo de fazer auditoria do trabalho e “cobrar responsabilidades”.
Já a candidata governista, a ex-secretária municipal Lorena Vasques (PSB), falou sobre o assunto em uma entrevista para o portal Aqui Notícias, em junho, na qual criticou adversários por “falsas promessas”. “A gente está num período muito delicado em que as pessoas querem vender terreno na lua”, alfinetou.
“O IPTU de Cachoeiro de Itapemirim foi revisado por uma determinação do Tribunal de Contas, e nós fizemos um recurso, e ainda assim esse recurso foi indeferido e determinou que a gente aplicasse a revisão e o recadastramento dos imóveis imediatamente. Isso se deu em virtude de uma omissão de prefeitos e gestores que antecederam a gestão do prefeito Victor Coelho. Então, se o recadastramento dos imóveis tivesse acontecido de forma periódica, sem sombra de dúvida a população cachoeirense não sofreria esse impacto”, completou a ex-secretária.
Fonte: Século Diário
Em fevereiro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por Luís Roberto Barroso, implementou uma resolução que visava a simplificação e a eficiência no sistema judiciário. A medida permitiu a extinção de execuções fiscais de baixo valor que estavam paradas há mais de um ano. Essencialmente, isso significa que as ações judiciais relacionadas a dívidas fiscais pequenas e antigas foram encerradas, se elas não haviam avançado no processo judicial durante esse período.
Número de Processos Extintos: Desde a implementação da resolução, foram eliminadas 1,7 milhão de execuções fiscais no Brasil. Dessas, 1,1 milhão foram extintas apenas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o maior tribunal estadual do país.
Valores das Dívidas: A resolução focou em execuções fiscais de valores de até R$ 10 mil. Muitas dessas dívidas eram de valores ainda menores: 28% eram abaixo de R$ 2,5 mil e 68% eram inferiores a R$ 30 mil.
Objetivo da Medida: A principal intenção por trás da resolução foi reduzir o congestionamento nos tribunais. As execuções fiscais de baixo valor eram responsáveis por uma parte significativa do volume de processos no Judiciário. Com 64% do estoque de processos de execução e aproximadamente 34% dos casos pendentes, essas ações estavam ocupando recursos valiosos e contribuindo para a lentidão no sistema judicial.
Mudança no Procedimento:
Protesto Prévio: Com a nova resolução, agora é exigido que a cobrança extrajudicial, ou seja, o protesto em cartório, seja realizado antes de se ajuizar uma execução fiscal. Isso significa que, antes de levar uma dívida fiscal ao Judiciário, o credor deve tentar resolver a questão por meio de cobrança extrajudicial.
Impacto Esperado:
Eficiência no Judiciário: A extinção de processos de baixo valor visa limpar o backlog e liberar os tribunais para lidarem com casos mais complexos e relevantes. Isso pode resultar em um sistema judicial mais ágil e menos sobrecarregado.
Redução de Processos: A medida também pretende diminuir o volume de processos no Judiciário, facilitando o gerenciamento dos tribunais e permitindo uma resolução mais eficiente dos casos pendentes.
Supremo Tribunal Federal
Tema 1184 – Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto (Lei 12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial.
Fonte: 180 graus
Recente reportagem do Jornal A Tarde, intitulada “Grande Salvador teve um salto de 559% em lançamentos de imóveis”, causou perplexidade à população diante da sinalização de que esse crescimento não atingiu a capital baiana, apenas as cidades vizinhas.
A Região Metropolitana de Salvador apresentou um salto surpreendente no primeiro semestre de 2024, no comparado com o mesmo período do ano anterior, com crescimento de 559,9% em número de unidades lançadas, passando de 242 para 1.597 unidades. Esses números refletem o crescimento do Minha Casa, Minha Vida e colocam a Região Metropolitana de Salvador em primeiro lugar no número de unidades lançadas no Nordeste, na frente da RM de Fortaleza e Recife. Os resultados foram apresentados pela Brain Inteligência Estratégica, durante reunião realizada pela Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA) para associados.
Em Salvador, houve queda de um terço do número de unidades lançadas, ainda que o Valor Geral de Vendas (VGV) tenha registrado R$ 2,076 bilhões no primeiro semestre de 2024. O ticket médio do valor de imóveis em Salvador é de R$ 541 mil, e na Região Metropolitana, R$ 392 mil.
Os bairros de Piatã (23%), Arraial do Retiro (11%), Barra (8,1%), Itapuã (6,9%), Rio Ver- melho (5,3%), Jaguaribe (3,5%) e Pituba (2,8%) estão entre as regiões de Salvador que dominaram as vendas. A tipologia de dois dormitórios (71%) e as tipologias quarto e sala e studio (20%) foram as que tiveram mais unidades vendidas.
A disponibilidade de imóveis também foi analisada pela Brain Inteligência Estratégica. Diante da diminuição de lançamentos, Salvador termina apresentando um número de unidades disponíveis baixo, com apenas 4084 unidades. Ora, se há uma redução significativa de novos empreendimentos, a tendência é a cidade ter cada vez menos unidades a serem comercializadas.
Consultados, alguns corretores de imóveis atribuíram a queda de oferta de imóveis em Salvador, a política fiscal que vem sendo adotada nos últimos 10 anos pela Prefeitura. O IPTU alto tem inviabilizado a compra de imóveis novos e a própria insegurança do cliente em não saber se haverá aumentos ainda maiores no futuro. “Eles têm optado por imóveis mais antigos por saberem que os valores do imposto estão travados”, disse um antigo dono de imobiliária da cidade. A outra grande preocupação no momento da compra é o valor do imóvel que vem sendo arbitrado pelo fisco soteropolitano, tornando assustadora a base de cálculo do ITIV, imposto de transmissão de bens imóveis, geralmente, três vezes maior do que o valor efetivo da transação imobiliária, desestimulando a concretização do negócio. “O cliente compra um imóvel por 400 mil e pela legislação de Salvador teria que pagar o ITIV de 12 mil. Quando você vai na SEFAZ o valor atribuído ao imóvel lá é de hum milhão e duzentos mil reais, totalmente incompatível com o valor de mercado/transacionado, e a Prefeitura de Salvador obriga o comprador a pagar 36 mil de ITIV, quando o valor correto seria de 12 mil. A maioria não quer discutir ou entrar na justiça, desistindo do negócio. Assim, perdemos a venda. Isso desestimula demais o mercado imobiliário”, relata uma corretora que preferiu não se identificar.
Fonte: Jornal A Tarde, Pesquisa de Campo e NET
A Acelen, empresa responsável pela Refinaria de Mataripe, foi acusada de possuir uma dívida de três anos de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) junto ao município de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador.
O prefeito disse em entrevista ao Jornal A Tarde que a Acelen não honrava os tributos desde 2022. “São três anos de IPTU: 2022, 2023 e 2024”, declarou. A Refinaria de Mataripe, apesar de possuir sua sede em São Francisco do Conde, tem seus ativos logísticos instalados em Madre de Deus, devendo pagar IPTU às prefeituras de ambos os municípios.
Em nota, a Acelen esclareceu que as discussões sobre a divergência na base de cálculo para a cobrança do IPTU da Refinaria de Mataripe datam de antes de sua chegada, em dezembro de 2021, e são objeto de um processo judicial aberto pela gestão anterior contra o município.
Ainda segundo a Acelen, desde que assumiu a Refinaria tem trabalhado para resolver a situação, que implica na cobrança de valores superiores aos de mercado e impactam até mesmo na transferência da titularidade dos imóveis.
Ação do IPTU existe antes da Acelen chegar na Bahia
A Acelen esclarece que as discussões sobre a divergência na base de cálculo para a cobrança do IPTU da Refinaria de Mataripe datam de antes de sua chegada, em dezembro de 2021, e são objeto de um processo judicial aberto pela gestão anterior contra o Município. Desde que assumiu a Refinaria, a Acelen tem trabalhado para resolver a situação, que implica na cobrança de valores superiores aos de mercado e impactam até mesmo na transferência da titularidade dos imóveis.
Fonte: Bahia.ba
Apenas 29,5% dos empréstimos obtidos pela prefeitura de Salvadorjunto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foram realmente investidos em projetos na capital baiana entre 2018 e 2023 — período que contempla as gestões de ACM Neto e Bruno Reis, ambos do União Brasil. As informações constam em um relatório emitido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
No período, a capital baiana recebeu cerca de R$ 25,5 milhões em empréstimos vindos do BID, por meio do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) — coordenado pelo Ministério da Fazenda — que visa apoiar municípios que precisam aprimorar sua gestão administrativa, fiscal, financeira e patrimonial.
O detalhe é que a CGU apontou que a capital baiana foi uma das poucas cidades com baixa execução destas cifras, uma vez que apenas R$ 7,5 milhões delas (29,5%) foram realmente investidas. O órgão entende por “baixa execução”, quando o município reinveste entre zero a 40% dos valores obtidos.
“Dentre os municípios que receberam adiantamentos acima de R$ 10 milhões, chama atenção a baixa execução em Salvador, Teresina, Santo André, Guarulhos, São Vicente e Itapetininga”, dizia um trecho do relatório da CGU.
Além disso, se considerada a proporção, Salvador é a capital que menos investiu as cifras obtidas junto ao BID entre 2018 e 2023. Vale lembrar que a capital baiana foi a oitava cidade que mais recebeu empréstimos por meio do programa durante o período.
Analisando apenas a região Nordeste, Salvador foi a terceira cidade mais contemplada, perdendo apenas para Fortaleza (CE) — quarta no ranking nacional — e Recife (PE) — que ficou na sexta posição no Brasil. As capitais receberam R$ 35 milhões e R$ 34 milhões, respectivamente.
O relatório da CGU aponta ainda que, entre 2018 a 2023, mais de R$ 609,5 milhões em empréstimos vindos do BID foram enviados às cidades brasileiras participantes do programa. Confira o ranking:
O custo do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros é de US$ 166,7 milhoes (R$ 910,9 milhões na cotação atual). Destes, US$ 150 milhões (cerca de R$ 820 milhões) são financiados pelo BID e US$ 16,7 milhões (R$ 91,2 milhões) são bancados pelo governo federal, com previsão de execução em 4 anos.
O relatório da CGU aponta ainda que, dos mais de R$ 609,5 milhões em empréstimos vindos do BID entre 2018 e 2023, 76,54% (ou R$ 466,5 milhões) foram realmente executados pelos municípios. A CGU recomendou que o Ministério da Fazenda monitore, “com especial atenção”, as cidades que, assim como Salvador, estão com baixa ou nenhuma execução.
“A situação de não utilização de recursos nas contas municipais decorre de diversos fatores, que cabe a UCP [Unidade de Coordenação de Programas do Ministério da Fazenda] monitorar, com especial atenção na etapa de análise técnica para aprovação de adiantamento/liberações de recursos, e deve buscar, caso seja pertinente, planos de ação para mitigar a baixa execução dos municípios, especialmente os que se enquadram nos grupos de zero a 40% de execução”, disse a CGU.
A prefeitura de Salvador foi questionada quanto a destinação dos recursos obtidos por meio do BID. Por meio de nota, foi informado que “todos os produtos pactuados estão em desenvolvimento e serão integralmente executados até a data final do cronograma”, no caso, até dezembro de 2025.
“A Prefeitura de Salvador informa que a execução dos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM IIl), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tem prazo até 28 de dezembro de 2025. Todos os produtos pactuados estão em desenvolvimento e serão integralmente executados até a data final do cronograma”, dizia a nota enviada ao BNews, site fonte dessa notícia.
Fonte: BNews
Entre janeiro e 5 de julho de 2024 o governo liberou para os caixas de mais de 3 mil municípios R$ 3,98 bilhões em emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, as conhecidas emendas pix, que foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ações judiciais que cobram mais transparência deste tipo de emenda.
Entre os dez municípios que mais receberam esse tipo de transferência figuram algumas capitais, como Macapá (AP), na primeira posição, e São Paulo, na sétima. A lista das 10 cidades que mais receberam emendas pix conta com pequenos municípios, como Coari (AM), em segundo lugar, e Coração de Maria (BA), em terceiro.
1. MACAPÁ-AP: R$44.391.815,83 – Prefeito: Dr Furlan (MDB)
2. COARI-AM: R$33.648.764 – Prefeito: Keitton Pinheiro (PP)
3. CORAÇÃO DE MARIA-BA: R$20.282.398 – Prefeito: Kley Carneiro Lima (PP)
4. COTIA-SP: R$18.590.076 – Prefeito: Rogério Franco (PSD)
5. SENA MADUREIRA-AC: R$18.582.668 – Prefeito: Mazinho Serafim (Podemos)
6. CARAPICUÍBA-SP: R$18.285.054 – Prefeito: Marcos Neves (PSDB)
7. SÃO PAULO-SP: R$16.343.729 – Prefeito: Ricardo Nunes (MDB)
8. OSASCO-SP: R$16.084.268 – Prefeito: Rogério Lins (Podemos)
9. SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PA: R$15.249.610 – Prefeito: Eduardo Pio X (MDB)
10. GUARAREMA-SP: R$15.118.900 – Prefeito: Zé do PL (PL)
Esse tipo de transferência foi apelidado de emendas pix, pois são enviadas diretamente para o destinatário, sem a necessidade de especificar para quê os recursos devem ser utilizados, como ocorre com aqueles destinados a fundos municipais de saúde ou viários. É um dinheiro que entra na conta do município sem uma finalidade determinada e que pode ser utilizado pela prefeitura da forma como melhor lhe convenha.
No total, o valor do repasse efetuado em 2024 é 248% superior ao destinado no mesmo período do ano passado, quando as transferências especiais para os municípios chegaram a R$ 1,6 bilhão, além de ser maior do que nos anos inteiros de 2022, 2021 e 2020, quando o modelo de transferência especial foi implementado.
Na manhã desta sexta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter as decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam os pagamentos das emendas parlamentares impositivas, que incluem as “emendas pix”, as individuais e as de bancada estadual.
Já votaram favoráveis à decisão de Dino em três ações que pedem a revisão desse tipo de pagamento os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os julgamentos começaram na madrugada desta sexta-feira (16) no plenário virtual e devem terminar no mesmo dia.
O STF analisa as decisões proferidas por Dino em três ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) propostas pela Procuradoria-Geral da União (ADI 7695), pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), na ADI 7688, e pelo PSOL (ADI 7697).
As duas primeiras ações pedem mais transparência no pagamento das chamadas “emendas pix”. Já o PSOL alega que a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares individuais e de bancada implicam “em um desarranjo na separação dos poderes, ao deslocar parte significativa da prerrogativa de gestão orçamentária do Poder Executivo para o Legislativo”.
Partidos do Centrão comandam 9 das 10 cidades que mais receberam emendas pix
Como demonstra a tabela no início desta reportagem, os partidos do Centrão comandam 9 das 10 prefeituras que receberam os maiores valores de “emendas pix”. A única exceção é Guararema em São Paulo, governada pelo PL, o principal partido de oposição ao governo.
Além de Macapá, o MDB comanda outros dois municípios que estão no ranking. Depois aparecem empatados o PP e o Podemos com duas prefeituras cada, o PSDB, o PSD e o PL, com uma prefeitura cada.
Para fazer os cálculos, foram utilizados os dados disponibilizados no portal Siga Brasil, do Senado Federal, com atualização das transferências até o dia 5 de julho – data limite para que o Congresso fizesse transferências pix para municípios, em razão do período pré-eleitoral. Foram considerados os valores referentes às emendas de transferência especial que foram repassadas apenas para órgãos municipais.
Ano eleitoral motiva maior repasse de emendas às prefeituras
Não são apenas órgãos municipais que podem receber emendas de transferência especial. Cerca de R$ 500 milhões, de um total de R$ 4,48 bilhões repassados via emendas pix, foram transferidos para estados e Distrito Federal no período analisado.
A priorização aos municípios, segundo o cientista político e consultor independente Antônio Flávio Testa, é explicada pelas eleições municipais que ocorrerão em 6 de outubro. Ele lembra que muito da campanha política local, especialmente para candidatos a reeleição, é focada em mostrar realizações de obras, cujos recursos vêm de verbas federais ou emendas parlamentares.
Testa ainda comenta que, neste ano, o cenário está mais tenso, com projeções que indicam derrotas para o governo. “Daí, o esforço enorme de cooptar aliados”, no caso, o Centrão, com a liberação de altos valores em emendas.
O cientista político e assessor legislativo da Malta Advogados, Luiz Felipe Freitas, afirma que o aumento no repasse de verbas para as prefeituras é um movimento esperado, principalmente quando se considera que o parlamento é o responsável por executar essas emendas. “Foi assim em 2022, está sendo agora e provavelmente em 2026 se manterá”, comenta ele.
Municípios pequenos recebem mais emendas pix que metrópoles como São Paulo
Dos 10 municípios que mais receberam recursos, alguns têm apenas algumas dezenas de milhares de habitantes. É o caso de Coari (AM), cuja população é de 70.616 pessoas de acordo com o IBGE. O município recebeu R$ 33,6 milhões, o segundo maior valor provindo de emendas pix, atrás apenas de Macapá (AP), com R$ 44,4 milhões.
O valor recebido por Coari é pouco mais que o dobro do montante recebido por São Paulo, R$ 16,3 milhões. Luiz Felipe explica que, com a aproximação das eleições municipais, chega a hora dos deputados eleitos em 2022 devolverem o apoio obtido nos municípios. “Neste sentido, municípios menores acabam virando alvo”, afirma o analista.
No entanto, ele avalia que cabe à sociedade cobrar uma fiscalização mais severa para o uso dessas aplicações, pois o uso de forma indiscriminada desse tipo de transferência não deveria ser normalizado.
Testa também avalia que as transferências especiais deveriam ser mais transparentes nas suas destinações e aplicações, demandando mais fiscalização, inclusive do Tribunal de Contas da União (TCU).
Pagamento de emendas se tornou moeda política entre governo e parlamento
O repasse de emendas se tornou um ponto tão importante na relação entre o Executivo e Legislativo que, na Lei Orçamentária desse ano, o Congresso previu um cronograma de repasses.
O artifício foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o veto foi mantido pelo Congresso diante do compromisso do Planalto em fazer os repasses conforme previsto.
O acordo foi cumprido às pressas antes do travamento imposto pela legislação eleitoral: a soma de todas as emendas (individual, inclusive as pix, de bancada, de comissão e de relator) pagas somente na primeira semana de julho chegou a R$ 8,63 bilhões.
Ainda que algumas emendas tenham repasse obrigatório, como as individuais e as de bancadas estaduais, cabe ao governo federal liberar esses repasses de acordo com sua adequação a programas e ações ministeriais. Muitas vezes, os valores das emendas aprovadas em um determinado ano são repassados somente nos anos posteriores.
Essa discricionariedade do governo para realizar os repasses de acordo com seu calendário faz com que as emendas se tornem um ativo de barganha política. Por essa razão, o Congresso tentará novamente aprovar o cronograma de pagamentos na Lei Orçamentária de 2025. Ao estabelecer um calendário de repasses, os parlamentares obteriam maior liberdade e controle sobre o orçamento anual.
Decisões do STF influem na guerra pelo controle do orçamento
No entanto, em suas decisões recentes, Dino determinou que “a execução de emendas impositivas fica sustada até que os poderes Legislativo e Executivo, em diálogo institucional, regulem os novos procedimentos”.
O ministro aceitou manter como exceções os recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento ou a ações para atendimento de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida.
Diante das decisões de Dino nas semanas anteriores, o Congresso previa não somente reavivar o cronograma, mas adotar outras medidas para garantir a continuidade dos repasses, atendendo aos parâmetros de transparência estipulados pelo ministro.
Por se tratar de uma decisão monocrática, ou seja, tomada individualmente pelo ministro, Dino teve que submetê-la à análise do plenário da Corte. Agora, diante da reafirmação pelo Plenário das decisões de Dino, resta saber quais movimentos o Congresso fará para manter o controle sobre a parte do orçamento que lhe cabe.
Na terça-feira (13), o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) disse que é papel do Congresso limitar as emendas e não do STF. A publicidade dos dados, imposta pela Constituição, desagrada parlamentares, pois revela quais deles têm recebido mais verbas do que outros, o que tende a criar atritos dentro da base de apoio ao governo Lula, por insatisfação de quem recebeu menos.
Nesta sexta, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou um pedido do Congresso para suspender as decisões de Flávio Dino sobre as emendas.
De acordo com Barroso, não cabe à presidência do STF “sustar os efeitos de decisões proferidas por um de seus integrantes, em sede de suspensão de liminar, quando tais decisões já estão sendo objeto de deliberação pelo Colegiado do Tribunal”.
Fonte: Gazeta do Povo
O montante das operações de crédito realizadas pela Prefeitura de Salvador de janeiro a julho de 2024 totaliza R$ 690.677.716,68, volume quase três vezes maior do que os empréstimos tomados no mesmo período em 2023 que representaram R$ 266.410.145,48. No quesito venda de áreas públicas desafetadas nesses sete primeiros meses do ano Salvador apresentou um incremento vinte e duas vezes maior do que em 2023. Em 2023 arrecadou no período com alienação dos imóveis da cidade R$ 174.021,57. Já em 2024, R$ 3.810.121,57.
Receitas de Transferência
As receitas transferidas da União e do Estado da Bahia nesse semestre de 2024 suplantam e muito o montante recebido no período em 2023.
Fonte: Portal Transparência
Das 50 cidades com as maiores notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)no 9º ano do ensino fundamental, 36 são do Nordeste. Os dados foram divulgados na quarta-feira, 14, pelo Ministério da Educação.
O Ideb varia numa escala de 0 a 10 e é calculado a cada dois anos e utiliza duas variáveis: as notas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e a quantidade de alunos aprovados. Ele é o principal indicador de qualidade na educação do país.
O município de Dom Basílio na Bahia está entre as 50 cidades com maiores notas do IDEB. Já a capital Salvador, conforme gráficos, apresentou uma queda no Ideb de 2019 para 2023, de 5,6 para 5,3 referente ao Fundamental 1 do 1o ao 5o ano. Já no Fundamental II do 6o ao 9o ano, Salvador cai de 4,3 em 2019 para 4,2 em 2023.
Veja a lista completa dos 50
Santana do Mundaú (AL) – 9,3
Pires Ferreira (CE) – 9,2
Deputado Irapuan Pinheiro (CE) – 8,8
Coruripe (AL) – 8,7
Catunda (CE) – 8,4
União dos Palmares (AL) – 8,4
Ararendá (CE) – 8,3
Novo Oriente (CE) – 8,2
Sobral (CE) – 7,9
Jijoca de Jericoacoara (CE) – 7,8
São José da Laje (AL) – 7,8
Monsenhor Tabosa (CE) – 7,5
Milhã (CE) – 7,4
Independência (CE) – 7,3
Tamboril (CE) – 7,3
Teotônio Vilela (AL) – 7,3
Cruz (CE) – 7,2
Demerval Lobão (PI) – 7,0
Iporã do Oeste (SC) – 7,0
Ipaporanga (CE) – 6,9
São Vendelino (RS) – 6,9
Bom Jesus (PI) – 6,8
Itápolis (SP) – 6,8
Casinhas (PE) – 6,7
Conchal (SP) – 6,6
Emilianópolis (SP) – 6,6
Picada Café (RS) – 6,6
Buriti dos Montes (PI) – 6,5
Nova Olinda (CE) – 6,5
Pedra Branca (CE) – 6,5
Bonito (PE) – 6,5
Miracema (RJ) – 6,5
Águas de São Pedro (SP) – 6,5
Coronel Pilar (RS) – 6,5
Bela Cruz (CE) – 6,4
Brejo Santo (CE) – 6,4
Groaíras (CE) – 6,4
São Domingos do Cariri (PB) – 6,4
Betânia (PE) – 6,4
Panelas (PE) – 6,4
Jequiá da Praia (AL) – 6,4
Américo de Campos (SP) – 6,4
Mogi das Cruzes (SP) – 6,4
Luzerna (SC) – 6,4
Estrela do Norte (GO) – 6,4
Rio Verde (GO) – 6,4
Itaiçaba (CE) – 6,3
Uruoca (CE) – 6,3
Custódia (PE) – 6,3
Dom Basílio (BA) – 6,3
Fonte: Exame e Terra
