Das 38 iniciativas que estavam na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta semana, cinco não avançaram sua tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) porque o colegiado decidiu que precisa de mais informações para deliberar sobre um parecer favorável. Uma delas é a matéria que sugere a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para clínicas veterinárias que tratarem bichos de estimação com a doença esporotricose animal. A matéria será enviada para a Prefeitura de Curitiba, para que o órgão se manifeste sobre seu teor.
O projeto de lei sugere que a isenção de IPTU em contrapartida ao tratamento da esporotricose animal seja oferecida a clínicas e hospitais veterinários, desde que cumpram três requisitos. Eles precisarão dispor de espaço específico para o tratamento da doença infectocontagiosa, apresentar os prontuários veterinários quando solicitarem o benefício e terem atendido pelo menos 12 animais por ano (002.00005.2024).
A proposta determina que as clínicas e hospitais veterinários interessados no benefício fiscal deverão requisitá-lo dentro do prazo fixado anualmente para a impugnação do IPTU, mediante comprovação do cumprimento dos requisitos propostos. No parecer por mais informações, a CCJ considerou necessário que o Executivo se posicione a respeito da regulamentação apresentada, uma vez que será a autoridade administrativa quem “verificará os elementos e condições exigidos para concessão, após requerimento realizado pelo interessado que comprove os requisitos previstos na lei”. A autoria do projeto é de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT).
Além desta matéria, outras quatro tiveram sua tramitação suspensa temporariamente, até que a Prefeitura possa encaminhar ofício ao Legislativo com sua posição sobre o teor das matérias. Trata-se da proposta que pretende mudar o Código Florestal para simplificar poda de árvores nas vias públicas de Curitiba (005.00183.2023); da Política Municipal de Cessão Onerosa de Direito à Nomeação (005.00212.2023, com substitutivo geral 031.00046.2024); a matéria que pretende digitalizar o sistema de comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis (005.00011.2024, com substitutivo geral 031.00044.2024); e a Política Municipal de Bem-estar e à Felicidade (005.00014.2024).
Os três primeiros são assinador por Ezequias Barros (PRD), Professor Euler (MDB) e Nori Seto (PP); e o último é de autoria de Dalton Borba (Solidariedade), Pier Petruzziello (PP), Professora Josete (PT) e Euler. Pedidos por mais informações de outros órgãos, segundo o Regimento Interno, suspendem os prazos por até 30 dias para dar tempo para que as unidades demandadas se manifestem. Se ao final deste prazo não houver resposta, os cinco projetos de lei retornam à pauta do colegiado, sendo submetidos a novos pareceres dos mesmos relatores.
Fonte: Curitiba.pr
Considerada uma das vitrines do mercado imobiliário de luxo no Brasil, Curitiba vem obtendo um avanço nesse segmento, situação que tem posicionado a capital paranaense como uma referência importante para o que os especialistas chamam de ‘novo luxo’.
De acordo com a coordenadora de lançamentos da Casa Prates Imóveis, uma das principais imobiliárias de Curitiba, Melissa Sereniski, essa tendência tem contribuído para um crescimento considerável, inclusive, na procura por imóveis com padrões cada vez mais elevados.
Para se ter uma ideia, em março deste ano, Curitiba já havia lançado 59 empreendimentos nos 12 meses anteriores, sendo 28 deles de alto padrão a super luxo, o que representa crescimento anual de 24,5% na categoria de imóveis de luxo.
“Só no primeiro trimestre deste ano, percebemos um aumento significativo de 12% na venda de imóveis em Curitiba, sendo que 30% desse volume está focado no segmento de luxo”, afirma. Os dados citados pela especialista são da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR).
Para Melissa, Curitiba era vista como uma cidade de menor expressão em termos de mercado de luxo, mas agora vem se equiparando aos maiores centros urbanos do país, como São Paulo.
“A expectativa é que, com a continuidade dessa tendência, a cidade passe a se consolidar efetivamente como um dos principais destinos do novo luxo no Brasil, oferecendo imóveis que não apenas atendem às exigências do público de alto padrão, mas que também redefinem o significado de morar bem”, afirma a coordenadora de lançamentos.
Mas o que de fato é o Novo Luxo?
Segundo ela, o conceito não se limita apenas a estética, maior metragem ou localização privilegiada, mas em uma experiência completa que o imóvel oferece. “É diferente de ostentação. O grande alvo é o bem estar. São empreendimentos com uma formatação arquitetônica diferenciada e que vem sendo marcada, principalmente, pela assinatura de renomados arquitetos e a contribuição de artistas na construção dos espaços. Além de tecnologia embarcada, as áreas das unidades e espaços comuns são pensados para trazer mais natureza e bem estar para dentro de casa. No geral, ambientes para viver e receber de forma mais prática e descolada.”, exemplifica a especialista.
Cenário econômico também contribui para alta demanda
Outro fator relevante que tem impulsionado o mercado de imóveis de luxo em Curitiba são os excelentes índices econômicos da cidade e do estado. Com um aumento de 7,8% em relação a 2022, o Paraná registrou o maior crescimento econômico do Brasil no ano passado, sendo 3 vezes maior que o índice de crescimento nacional. Curitiba por sua vez, foi a capital com o maior crescimento de PIB entre os anos de 2006 e 2021, sendo eleita, este ano, a 2ª melhor capital para implantação de startups, além de ser classificada no Índice Desafios da Gestão Municipal 2021 (IDGM) como a melhor capital para se morar do país.
Para Melissa, esse cenário promissor movimenta o padrão de consumo e migração da população e tem levado construtoras e incorporadoras a elevarem a qualidade dos seus projetos construtivos, buscando posicionar seus empreendimentos para o segmento de luxo.
“Esse movimento estratégico não só agrega valor aos produtos oferecidos como também se alinha ao crescente interesse dos consumidores por imóveis que refletem o conceito de viver bem”, finaliza.
Fonte: Bem Paraná
Os benefícios do programa Bolsa Família não devem sofrer reajustes em 2025. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, que cuida do programa, o governo federal não prevê os reajustes para o ano que vem.
A informação foi confirmada ao G1 e a TV Globo.
Segundo Dias, a inflação está sob controle e, por isso, o valor médio pago às famílias, que atualmente está em R$ 681,09 por mês, mantém o poder de compra dos beneficiários. Em agosto, o programa vai transferir renda para 20,76 milhões de famílias.
Não há nenhum estudo [de reajuste], nenhum levantamento, porque dentro da realidade, nesse momento do Brasil, nós temos o poder de compra preservado. É possível comprar, com o valor que pagamos no ano passado, os produtos necessários com base na cesta de alimentos, os produtos de primeira necessidade para estas famílias”, disse o ministro.
Segundo Dias, cada família tem recebido, em média, R$ 230 por integrante, o que está dentro do valor esperado para que uma pessoa possa sair da condição de pobreza.
Orçamento
Integrantes do Palácio do Planalto e de ministérios envolvidos na discussão afirmaram que a verba para o Bolsa Família não deverá ter um aumento significativo.
Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão finalizando a proposta de Orçamento de 2025, de responsabilidade do Ministério do Planejamento, detalham os gastos de cada ministério e de cada programa.
O projeto será apresentado na próxima semana.
No entanto, segundo Dias, um reajuste no Bolsa Família ainda pode ser discutido se o governo identificar uma inflação mais pesada para a população de baixa renda.
“Claro que também estamos atentos, qualquer momento que tiver a necessidade … O presidente quer garantir que os mais pobres tenham não só o benefício, mas o poder de compra adequado para que a gente possa alcançar um objetivo de tirar o Brasil do Mapa da Fome e fazer disso também um instrumento para a promoção da dignidade”, afirmou o ministro.
Programa social
O Bolsa Família é o principal programa na área social do presidente Lula. Ele foi relançado pelo petista em março do ano passado e, desde então, ainda não houve reajuste dos valores pagos.
Na época, o governo estabeleceu um modelo de cálculo dos benefícios proporcional ao tamanho da família – o que é apontado por especialistas como um formato mais justo e que melhora a qualidade do gasto público.
Além disso, Lula cumpriu a promessa de campanha de manter o benefício mínimo em R$ 600 por família.
Mais famílias atendidas
A lei do novo Bolsa Família prevê que esses valores poderão ser corrigidos em, no máximo, dois anos. Na visão do governo, a lei autoriza o reajuste, mas não o torna obrigatório.
Atualmente, a verba do Bolsa Família é de R$ 168,6 bilhões. Por enquanto, a previsão é que o programa tenha R$ 174,7 bilhões no próximo ano.
Com isso, segundo Dias, será possível ampliar o número de famílias que recebem dinheiro pelo programa em 2025.
Com informações do Metrópoles
O candidato a prefeito de Parnamirim, Salatiel de Souza (PL), apresentou, na manhã desta quarta-feira 21, uma proposta que busca isentar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias de baixa renda do município. Denominada “IPTU Zero”, a iniciativa é um projeto que será sugerido caso o candidato seja eleito nas urnas em outubro deste ano. Para além disso, a proposta deve ser encaminhada para a Câmara Municipal de Parnamirim e, caso seja aprovada, entra em vigor no ano de 2025.
Segundo Salatiel, o IPTU Zero será aplicado para residências com valor venal de até R$ 35 mil. Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisa residir no imóvel, não possuir outro imóvel no município e comprovar uma renda familiar mensal de até três salários mínimos. O programa também buscará beneficiar famílias com pessoas com deficiência e autistas, além de templos religiosos.
“IPTU Zero” deve gerar renúncia fiscal estimada de R$ 3,5 milhões
Ainda segundo dados apresentados pelo candidato, o benefício pode atender cerca de 22 mil imóveis. Com o projeto, o município deixaria de arrecadar aproximadamente R$ 3,5 milhões, no entanto, o candidato argumentou que não haverá prejuízo nos cofres do município. “Não vai ter prejuízo em pagamentos, em dificuldade financeira para a Prefeitura“, completou e informou que a arrecadação do IPTU em Parnamirim acumulou R$ 51,49 milhões até julho de 2024.
“Estamos certos de que esse alívio para as famílias não impactará negativamente as finanças municipais. Pelo contrário, acreditamos que o dinheiro que ficará nos bolsos das famílias poderá ser reinvestido na economia local, gerando um ciclo virtuoso de crescimento e desenvolvimento. Não podemos mais esperar. Parnamirim precisa de uma gestão comprometida com a justiça social, e o IPTU Zero é o primeiro passo nesse caminho”, concluiu o candidato.
Fonte: Agora RN
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Adolpho Menezes, aprovou e promulgou a Lei 14.765/24, que entrou em vigor hoje, instituindo meia-entrada para profissionais do magistério e trabalhadores em unidades de ensino, nos estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento e difusão cultural.
A meia-entrada corresponderá, sempre, a metade do valor do ingresso cobrado, ainda que se trate de preço promocional ou com desconto sobre o valor normalmente cobrado.
Consideram-se casas de diversão, os estabelecimentos que realizem ou exibam espetáculos musicais, circenses, teatrais, cinematográficos, esportivos, de entretenimento, de artes plásticas e artísticos em geral, espaço os de lazer, bem como feiras, exposições e congêneres.
O atestado da condição de professor do magistério se dará por meio de apresentação de comprovante do vínculo funcional.
Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia
A edição 2024 do Ranking de Competitividade dos Municípios, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), mostrou que Salvador continua com índices muito baixos, principalmente nas áreas de saúde, educação, sustentabilidade fiscal, inserção econômica, inovação e dinamismo econômico, segurança, meio-ambiente, perdendo espaço para Recife, Fortaleza, Teresina, João Pessoa e Sobral, tendo conquistado apenas o 188o lugar no Brasil.
Houve quedas acentuadas no acesso e qualidade à saúde, na sustentabilidade fiscal e na área econômica em relação a 2023, embora tenha um excelente capital humano.
Fonte: https://municipios.rankingdecompetitividade.org.br/BA/salvador/Geral/ranking-geral
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira, 20, um projeto de lei que autoriza o governo do estado a reservar uma parte dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para o pagamento dos trens que serão utilizados no VLT de Salvador e que foram adquiridos junto ao governo do Mato Grosso.
Com a aprovação da proposta, o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) fica autorizado a ceder direitos creditícios referentes a até 5% do valor recebido a título de FPE pela Bahia, como garantia ao Estado do Mato Grosso pelo pagamento do material rodante do VLT, adquiridos pela gestão baiana por R$ 820 milhões.
Os 40 trens, divididos em 280 vagões, deverão ser pagos pela Bahia em quatro parcelas anuais, começando por 31 dezembro de 2024 e terminando em 31 de dezembro de 2027, quando, de acordo com o cronograma de obras do VLT de Salvador, o modal já deverá estar em funcionamento.
Nesses R$ 820 milhões, não estão incluídos outros gastos do governo da Bahia na aquisição de equipamentos, como trilhos, catenárias, cabos, subestações e outros insumos necessários para a estrutura, estimados em R$ 100 milhões.
Os vagões adquiridos pelo governo da Bahia devem sair de Cuiabá para Hortolândia, no interior de São Paulo, onde passarão por adaptações pedidas pela gestão estadual baiana. Esse primeiro transporte deverá ser custeado pela CAF, empresa espanhola fabricante dos trens.
Em um segundo momento, os trens sairão de Hortolândia para Salvador. Aí, nesse caso, será o governo da Bahia o responsável por custear o transporte. Esse valor também não está previsto no projeto de lei que tramita no parlamento baiano.
Fonte: Jornal A Tarde
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que mantém a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, e de municípios do país, além de estabelecer medidas para compensar a perda de arrecadação neste e nos próximos anos.
Entre as propostas para incrementar a arrecadação, consta uma medida que autoriza pessoas físicas e jurídicas a atualizar o valor de bens imóveis na declaração do Imposto de Renda.
O tema ainda vai passar pela Câmara dos Deputados, que precisa concluir a votação até 11 de setembro – prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o custeio da desoneração da folha.
O que muda na regra?
Atualmente, a atualização do valor do imóvel é feita somente na venda. Quando há diferença entre os valores de compra e venda, o chamado “ganho de capital”, o Imposto de Renda cobrado, no caso de pessoas físicas, é de 15%.
De acordo com as regras estabelecidas no projeto aprovado nesta semana:
- Para empresas, haverá uma cobrança de 6% de Imposto de Renda e 4% de CSLL sobre a diferença do valor atual e da compra do imóvel.
- No caso das pessoas físicas, a alíquota vai ser de 4% de Imposto de Renda.
Com isso, se aprovado o projeto como está, as pessoas físicas poderão pagar menos de um terço do valor em IR sobre ganho de capitais em imóveis que está vigente pela legislação atual — cuja alíquota é de 15%. A alíquota proposta é de 4%.
O projeto não detalha se será possível parcelar o valor do imposto devido.
Essa medida já havia sido ventilada anteriormente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também por seu antecessor, Paulo Guedes, titular do Ministério da Economia na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Entretanto, não foi levada adiante.
Como fica, na prática?
Para facilitar, vamos considerar um imóvel comprado por R$ 200 mil e vendido, posteriormente, por R$ 1 milhão.
Pela regra atual: no momento da transação, quem está vendendo o imóvel teria que pagar 15% de Imposto de Renda sobre essa diferença de valores, ou seja, 15% de R$ 800 mil.
O imposto cobrado seria de R$ 120 mil.
Pela nova regra: se o projeto for aprovado, o dono poderá atualizar o valor do imóvel de R$ 200 mil para R$ 1 milhão antes mesmo de colocá-lo à venda.
Neste caso, o imposto seria de apenas 4% sobre os R$ 800 mil da atualização. O imposto cobrado seria de R$ 32 mil.
Fonte: Economia G1
A campanha para a Prefeitura de Marília, cidade do interior paulista com 240 mil habitantes, começou de forma extravagante neste domingo (18/8). João Pinheiro (PRTB), empresário e candidato mais rico do Brasil nas eleições de 2024, lançou sua candidatura com uma carreata que chamou a atenção pela ostentação: veículos de luxo como Porsche e Ferrari, além de um helicóptero, desfilaram pela Avenida João Martins Coelho, uma das principais vias da cidade.
Com um patrimônio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de R$ 2,851 bilhões, João Pinheiro possui uma fortuna quase duas vezes maior que o orçamento estimado de Marília para 2024, que é de R$ 1,6 bilhão. A maior parte dessa riqueza provém da gestão de uma empresa de açúcar, responsável por patrocínios e doações em eventos locais. Além disso, o candidato também possui rendimentos provenientes de ações em um empreendimento de criação de bovinos.
Sem experiência anterior na administração pública e ainda sem um plano de governo apresentado ao TSE, João Pinheiro baseia sua campanha na ideia de que pode transferir o sucesso empresarial para a gestão pública. Ele enfatiza a necessidade de renovação no governo municipal: “Nosso plano de governo é tirar as pessoas que estão lá imediatamente”, afirmou em entrevista ao Metrópoles.
Apesar de sua fortuna e da campanha de impacto, João Pinheiro enfrenta um grande desafio eleitoral. Segundo pesquisa realizada pela Paraná Pesquisas e divulgada em 23 de junho, ele aparece com apenas 0,6% das intenções de voto. A liderança na disputa pela prefeitura de Marília é de Vinícius Camarinha (PSDB), com 47,6% das intenções, seguido por Garcia da Hadassa (Novo) com 12,4%, Eduardo Nascimento (Republicanos) com 8,3%, e Ricardinho Mustafá (PL) com 1,4%. A pesquisa tem uma margem de erro de 3,8 pontos percentuais.
Fonte: Revista Piauí
Um estudo publicado nesta segunda (19) pelo instituto britânico Tax Justice Network aponta que o Brasil poderia arrecadar algo em torno de R$ 260 bilhões por ano com a aprovação de um imposto sobre as grandes fortunas. A iniciativa é uma das principais bandeiras levantadas pelo país na presidência rotativa do G20, que terá o modelo final apresentado na reunião de cúpula em novembro, no Rio de Janeiro.
O instituto britânico elaborou o estudo adotando uma tributação em uma faixa de 1,7% a 3,5% com base em um imposto sobre a riqueza aplicado na Espanha, que incide em 0,5% das famílias mais ricas. Segundo o Tax Justice Network, se adotada globalmente, essa tributação poderia aumentar os orçamentos nacionais em até 7%.
“Já passou da hora dos super-ricos pagarem sua justa contribuição em impostos. Essa concentração excessiva de poder e renda representa um risco à democracia”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na cúpula do G7 na Itália, em junho, onde citou a iniciativa aos países.
O discurso de Lula é semelhante ao apresentado pelo Tax Justice Network no levantamento publicado nesta segunda (19). O estudo aponta que a extrema acumulação de riqueza cria desequilíbrios prejudiciais e uma sociedade menos produtiva economicamente (veja na íntegra).
Atualmente, diz o instituto, 0,5% dos mais ricos detêm 25,7% da riqueza global, enquanto a metade mais pobre possui apenas 3%. Se o imposto fosse aplicado, a arrecadação mundial com este tributo alcançaria os US$ 2,1 trilhões, o dobro do necessário para financiar políticas de combate às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento.
“Precisamos de impostos sobre a riqueza que acabem com o tratamento de duas camadas da riqueza”, disse Mark Bou Mansour, porta-voz da organização em referência à disparidade de tratamento fiscal entre os super-ricos e o restante da população.
O estudo aponta que a taxação das grandes fortunas aborda não apenas o problema da regressividade do imposto de renda para os super-ricos, mas também reduz desigualdades sobrepostas. “Este estudo apresenta estimativas em nível nacional para 172 países sobre o potencial de receita ao implementar um imposto moderado e progressivo sobre o patrimônio líquido”, pontuou.
Ainda segundo o estudo, os bilionários pagam impostos significativamente menores do que o restante da sociedade, o que contribui para a insegurança econômica e piora os resultados sociais. Para Alison Schultz, pesquisadora da Tax Justice Network e coautora do relatório, uma reforma tributária global combateria o abuso fiscal e ajudaria a financiar soluções para a crise climática.
“Alguns países ricos estão bloqueando o progresso real nas negociações climáticas e impedindo o mundo de recuperar trilhões em impostos de paraísos fiscais”, afirmou.
Critérios para taxação de grandes fortunas
Embora a ideia de um imposto sobre os super-ricos gere discordâncias de alguns setores da sociedade, o Tax Judice Network aponta alguns critérios para a implementação da tributação.
Segundo a entidade, somente a riqueza líquida acima de um limite alto deve ser tributada, assegurando que a classe média e a economia não sejam prejudicadas, além de tornar o imposto mais fácil de administrar. Isso, diz, também pode facilitar o apoio político à reforma tributária, desde que a comunicação sobre o imposto seja eficaz.
O Tax Judice Network prega, ainda, que nenhuma classe de ativos deve ser isenta, já que diferentes tipos de aplicações servem como substitutos para investir grandes fortunas. “Indivíduos podem manter quaisquer classes de ativos abaixo do limite como preferirem, mas oferecer múltiplas isenções incentiva otimizações ineficientes e complica a administração do imposto sobre a riqueza”, pontua o relatório.
Por fim, a organização afirma que a implementação da taxação sobre grandes fortunas deve ser acompanhada de transparência sobre a propriedade beneficiária.
Atualmente, aponta o relatório, os países carecem de um conhecimento abrangente sobre a totalidade da riqueza de seus cidadãos. “Os sistemas fiscais existentes permitem que os super-ricos abusem do sistema tributário internacional, principalmente através do uso de jurisdições secretas para esconder suas fortunas”, diz.
“Um Registro Global de Ativos (GAR, na sigla em inglês), que assegure que as autoridades conheçam os proprietários beneficiários de todas as empresas e ativos, não só facilitaria a aplicação e administração eficazes do imposto sobre a riqueza, mas também ajudaria a mitigar outros tipos de fluxos financeiros ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro, corrupção, financiamento do terrorismo e tráfico de drogas”, completa o estudo.
Fonte: Gazeta do Povo
