A Prefeitura de Salvador apresentou, nesta segunda-feira (30), o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2024 à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, em audiência pública realizada no auditório do Bahia Center, no Centro Histórico. O documento reforçou, mais uma vez, a dependência financeira de Salvador do Estado da Bahia e da União e o aumento de despesas com o transporte público, que continua precário.
Conforme detalhado no relatório, as receitas tributárias no período de janeiro a agosto corresponderam a três bilhões, enquanto as receitas de transferências totalizaram quase três bilhões e meio , o que comprova a dependência financeira da cidade. A capital baiana nunca teve autonomia, sempre dependeu dos repasses federais do FPM, do Fundeb, do SUS e das cotas partes do ICMS e do IPVA transferidas do governo do Estado da Bahia. Só esse ano, o municipio já recebeu até agosto, mais de um bilhão de FPM do governo federal, valor superior a arrecadação do IPTU do mesmo período. As operações de crédito continuam endividando a Prefeitura de Salvador. Em 2023, os empréstimos foram de duzentos e sessenta e seis milhões e, esse ano, a previsão é que ultrapasse um bilhão de reais, mas já ingressaram até o final segundo quadrimestre, setecentos e treze milhões. Torna-se patente que o município não arrecada nem metade do total da sua receita.
Salvador continua sendo a segunda cidade com maior déficit do Brasil, atrás apenas do município de São Paulo, conforme comprovam dados divulgados e os registrados pelo Tesouro Nacional.
Fonte: Relatório do Quadrimestre e Transparência Tesouro Nacional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas gestores cujas contas foram rejeitadas por tribunais de contas sem condenação a ressarcir os cofres públicos podem se candidatar em eleições. Fica mantida, assim, a inelegibilidade de chefes do Executivo que tiverem suas contas rejeitadas pelo Poder Legislativo.
A controvérsia foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1459224, julgado na sessão virtual encerrada em 13/09. A matéria tem repercussão geral (Tema 1.304), ou seja, a decisão da Corte servirá de base para as demais instâncias do país em casos semelhantes.
Exceção
O parágrafo 4º-A do artigo 1º da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990), inserido pela Lei Complementar 184/2021, afasta a inelegibilidade de gestores que tenham tido suas contas julgadas irregulares apenas com pagamento de multa, sem determinação de ressarcimento de dinheiro aos cofres públicos.
O caso concreto envolve o ex-prefeito de Rio Claro (SP) João Teixeira Júnior (Juninho da Padaria), que teve o registro de sua candidatura a deputado estadual em 2022 indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte eleitoral entendeu que ele estaria inelegível, porque as contas de 2018 e 2019 da prefeitura foram rejeitadas pelo Legislativo local. Para o TSE, o fato de não haver previsão de penalidade para a rejeição das contas pelo Legislativo não enquadra o caso na exceção criada na lei de 2021, que valeria somente para análises feitas pelos tribunais de contas.
Contas do Executivo
Por unanimidade, o Plenário negou o recurso e manteve o entendimento do TSE. O relator, ministro Gilmar Mendes, lembrou que, segundo a jurisprudência do STF, cabe aos tribunais de contas apreciar as contas do Executivo mediante parecer, mas a competência para julgar a declaração de gastos é do Poder Legislativo, que pode até mesmo divergir do parecer.
Mendes explicou que a decisão do Legislativo tem natureza política, e não apenas técnica ou contábil, já que visa analisar, além das exigências legais, se as despesas atenderam aos anseios e às necessidades da população. Portanto, a rejeição das contas pela Câmara de Vereadores resulta na inelegibilidade do prefeito. “Não se poderia admitir, dentro desse sistema, que o parecer do Tribunal de Contas, sozinho, pudesse gerar tais consequências ao chefe de poder local”, afirmou.
Já no caso de a Câmara Municipal aprovar as contas do prefeito, seus direitos políticos ficam mantidos, mas os fatos apurados no processo político-administrativo podem, em outras instâncias, levar à sua responsabilização civil, criminal ou administrativa.
Tese
A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:
“É correta a interpretação conforme à Constituição no sentido de que o disposto no § 4º-A do art. 1º da LC 64/90 aplica-se apenas aos casos de julgamento de gestores públicos pelos Tribunais de Contas”.
Fonte: STF
DE FERRAZÓPOLIS À LISTA FORBES UNDER 30: CONHEÇA CLEIDE EVELIN
Cleide Evelin, natural da Vila do Tanque em Ferrazópolis, São Bernardo do Campo, é um verdadeiro exemplo de determinação e sucesso. Sua incrível trajetória a levou a ser reconhecida na cobiçada lista da Forbes Under 30, uma homenagem aos jovens mais influentes a nível global.
Evelin iniciou sua carreira como jovem aprendiz, abrindo caminho em diversas áreas e atuando como professora de música na rede municipal de São Bernardo do Campo. Seu amor pela inovação a conduziu a uma formação em marketing, que foi o trampolim para sua entrada no universo da gestão de projetos. Esta escolha a levou a viajar por todo o Brasil e também para o exterior, com projetos em locais como Brasília, Maranhão, Paraná, Rondônia, Bolívia e até a África.
Seu trabalho na África foi particularmente notável, com a implementação de um projeto vital para a escavação de poços, trazendo recursos hídricos essenciais e segurança alimentar para comunidades locais. Após seu retorno ao Brasil, Evelin fundou o Instituto Juntos Brasil (@juntos.brasil), que hoje atende mais de 5000 pessoas em São Paulo, Brasília e, claro, em São Bernardo do Campo.
Toda sua trajetória até aqui, está registrada em um livro chamado: “Quando o Simples se torna extraordinário”, que conta em detalhes os altos e baixos dessa jornada tão motivadora.
A história de Cleide Evelin é uma fonte de inspiração, demonstrando como a dedicação e o esforço podem levar alguém da Vila do Tanque no Ferrazópolis a um reconhecimento de escala global.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que mandou retirar do ar uma matéria jornalística com informações comprovadamente falsas. A decisão foi tomada no julgamento da Reclamação (RCL) 68354, na sessão desta terça-feira (24).
O caso teve origem em ação de indenização por danos morais movida por um cidadão contra uma agência de notícias. Ele alegava que a agência, ao veicular notícia envolvendo crimes hediondos praticados contra uma turista britânica no Amazonas, atribuiu a ele práticas criminosas apuradas numa ação penal em que não era réu, mas testemunha de acusação.
Na primeira instância, a agência foi condenada a pagar indenização de R$ 12 mil e excluir o nome do autor da notícia publicada. O TJ-AM manteve a sentença.
Notícia copiada
No STF, a agência de notícias sustentou que o tribunal estadual teria desrespeitado a decisão do STF sobre cerceamento da liberdade de expressão (ADPF) 130, quando declarou que a Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) era incompatível com a Constituição de 1988. Argumentou que apenas teria copiado na íntegra uma notícia do site do Ministério Público estadual e não era responsável pelos supostos danos causados.
Em maio, a relatora, ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar para suspender a decisão do TJ-AM. Na sessão de hoje, a maioria da Turma não referendou a decisão.
Informações erradas
No voto que prevaleceu no julgamento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a decisão do tribunal amazonense não impôs à agência de notícias nenhuma restrição que ofendesse a proteção da liberdade de manifestação. Ou seja, não estabeleceu censura prévia, apenas determinou a retirada das informações erradas envolvendo o nome do autor, além de condená-la ao pagamento de indenização.
Segundo o ministro, embora tenham sido retiradas do site de um órgão oficial, a veracidade das informações não foi devidamente verificada pelo jornalista.
O ministro pontuou, ainda, que eventuais abusos no exercício da manifestação do pensamento podem ser examinados pelo Poder Judiciário, com a cessação das ofensas, direito de resposta e a fixação de responsabilidades civil e penal de seus autores.
Ficou vencida a ministra Cármen Lúcia.
Fonte: STF
Bahia fechou o mês de agosto com 16.149 novos empregos com carteira assinada. Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta sexta-feira, 27 de setembro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
No acumulado do ano, entre janeiro e agosto, o estado registra 81.096 novos empregos formais. Com isso, a Bahia ajudou o país a atingir o saldo de 1,72 milhão em oito meses, mais do que o Brasil registrou nos 12 meses de 2023, quando foram abertas 1,46 milhão de vagas. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, são 3,18 milhões de empregos com carteira assinada.
As cinco grandes atividades econômicas pesquisadas tiveram saldo positivo no estado em agosto. O destaque ficou com o setor de Serviços, que registrou a abertura de 9.438 novas vagas. Na sequência aparecem Comércio (3.160), Indústria (1.922), Agropecuária (1.111) e Construção (518).
A capital, Salvador, foi o município com melhor saldo no estado em agosto, tendo gerado 4.714 novos postos, embora tenha tido queda em relação ao mês de fevereiro de 2024, caindo quase pela metade ,de 8.462 postos para 4.714. A cidade tem hoje um estoque de 665,6 mil empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no mês na Bahia aparecem Feira de Santana (1.815), Lauro de Freitas (1.153), Juazeiro (971) e Vitória da Conquista (663).
NACIONAL – O Brasil registrou em agosto de 2024 um saldo de 232.513 vagas com carteira assinada. O número representa 22% a mais de empregos formais em comparação a julho, quando o saldo foi de 190 mil. O saldo foi positivo nos cinco grupamentos de atividades econômicas avaliadas e nas 27 Unidades Federativas.
ESTOQUE RECORDE – O estoque, ou seja, a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 47,2 milhões, o maior já registrado na série histórica. Isso representa variação de +0,49% em relação a julho, quando, pela primeira vez, o estoque superou 47 milhões de pessoas.
SETORES – O destaque do mês de agosto foi o setor de Serviços, responsável pela geração de 118.364 postos no mês. A Indústria gerou 51.634 postos, principalmente na Indústria de Transformação (50.915 postos) e o Comércio veio em seguida com 47.761 postos de trabalho. A Construção Civil gerou 13.372 postos e a Agropecuária apresentou geração de 1.401 postos.
ESTADOS E REGIÕES – As Unidades Federativas que registraram maiores saldos positivos foram São Paulo, com geração de 60.770 postos (+0,42%), Rio de Janeiro, que gerou 18.600 postos (+0,48%) e Pernambuco com 18.112 postos gerados no mês (+1,22%). A região Sudeste foi a maior geradora de emprego em agosto, com 96.241 vagas. Em seguida aparecem o Nordeste (72.372), o Sul (30.857), o Norte (14.886) e o Centro-Oeste (14.539)
ACUMULADO DE 2024 – Nos meses de janeiro a agosto, o emprego também ficou positivo nos cinco grupos econômicos e em todas as UFs. O setor de serviços continua com a maior geração de empregos no ano, um saldo de 916.369, seguido de Indústria, que criou 343.924 postos de trabalho. A Construção Civil gerou 213.643, o Comércio 169.868 e a Agropecuária criou 82.732 empregos formais no ano.
Entre os estados, São Paulo teve maior saldo positivo, com criação de 502,2 novos postos, seguido de Minas Gerais (188,3), Paraná (137,6) e Rio de Janeiro (119,8 postos formais). O Rio Grande do Sul, com a recuperação após o desastre das enchentes, figura em 8º lugar entre os estados, com 55.8 mil empregos gerados no ano.
Entre as regiões, o Sudeste gerou 841.907 empregos; o Sul 309.140; Nordeste 257.925; Centro-Oeste 187.471; e o Norte 104.773 postos com carteira assinada no ano.
A faixa etária entre 18 a 24 anos apresentou o maior saldo no acumulado do ano (126.914 postos). Em relação à escolaridade, os trabalhadores com ensino médio completo representaram o maior saldo nas contratações: 154.057.
Fonte: Gov.br
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válidas duas leis de Mato Grosso relacionadas à estrutura e ao funcionamento do Tribunal de Contas estadual (TCE-MT). A primeira transformou cargos no quadro permanente de servidores do órgão, e a segunda permite ao auditor substituto de conselheiro receber a mesma remuneração do titular durante a substituição.
Os temas eram objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6615 e da 7034, julgadas na sessão virtual concluída em 20/9.
Transformação de cargos
Na ADI 6615, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, e considerou válida a transformação do cargo de Técnico Instrutivo e de Controle em cargo de Técnico de Controle Público Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso, promovida pela Lei estadual 9.383/2010.
Segundo o relator, houve somente alteração na nomenclatura do cargo, sem mudança nas atribuições e nos requisitos de ingresso, que permanecem de nível superior. A remuneração também continuou a mesma. Essas três condições, no seu entendimento, cumprem as exigências do artigo 37 da Constituição Federal em relação ao concurso público e se alinham à jurisprudência do STF. Saiba mais aqui.
Fonte: STF
Em uma cafeteria de Tóquio, Michio Imai cumprimenta um cliente, mas não pessoalmente. Ele está a centenas de quilômetros dali, controlando um robô-garçom que é parte de um experimento sobre emprego inclusivo.
Os robôs da cafeteria Dawn são pensados para serem mais do que um aparelho. Eles oferecem oportunidade de trabalho a pessoas que não podem sair de casa.
“Olá, como está?”, pergunta um robô, que parece um pinguim, em um bar, girando o “rosto” para os clientes.
Quem o controla é Imai, em sua casa em Hiroshima, a 800 km da capital japonesa. Ele é um dos quase 50 funcionários com deficiência física ou mental que trabalham no café Dawn como “pilotos”, operando os robôs a partir da “tela”.
A cafeteria abriu no distrito central de Nihonbashi em Tóquio e oferece trabalho para pessoas de todo o Japão e do exterior, embora alguns funcionários trabalhem no próprio café.
Quase 20 robôs em miniatura, de olhos amendoados, estão sentados às mesas e por outras partes do local, que não tem escadas e está adaptado para cadeiras de rodas.
Os robôs, chamados OriHime, usam câmeras, um microfone e um alto-falante incorporados para que os trabalhadores possam se comunicar com os clientes à distância.
“Pode anotar?”, pergunta um consumidor, ao lado de um tablet que apresenta um menu de hambúrgueres, curry e saladas.
Enquanto os clientes falam com os pilotos que operam os mini-robôs, três máquinas de uma versão maior e forma humanoide se deslocam pelo café, servindo bebidas ou cumprimentando os clientes na entrada do estabelecimento.
No bar há inclusive um robô com um avental marrom capaz de fazer café.
Essas máquinas são, acima de tudo, uma forma para que os trabalhadores possam se comunicar com os clientes.
“Posso falar com nossos clientes sobre vários assuntos, como o clima, a cidade onde vivo ou minha saúde”, afirma Imai, que tem transtorno de somatização, o que torna muito difícil para ele sair de casa.
“Enquanto estiver vivo, quero fornecer algo à comunidade, trabalhando. Me sinto feliz podendo fazer parte da sociedade”, comenta.
O projeto foi idealizado por Kentaro Yoshifuji, de 33 anos, um empresário que fundou a empresa Ory Laboratory, que fabrica os robôs.
Desde criança, a saúde de Yoshifuji não era boa, o que o impedia de ir à escola. Portanto, começou a pensar em formas para que as pessoas trabalhem mesmo que não possam sair de casa.
Ele criou o café com o apoio de grandes empresas e uma campanha de crowdfunding e afirma que o projeto vai muito além dos robôs.
“Os clientes não vêm aqui apenas para conhecer os OriHima”, conta Yoshifuji, na cafeteria.
“Há pessoas operando os OriHima nos bastidores e os clientes voltam aqui para vê-las de novo”, acrescenta.
Kentaro Yoshifuji espera que, no futuro, os robôs sirvam inclusive para tornar os Jogos Paralímpicos mais inclusivos.
“Poderíamos criar um novo tipo de Paralímpicos para as pessoas que estão acamadas”, afirmou. “Ou poderíamos inventar novos esportes. Isso seria interessante”.
Fonte: Isto É
Assista ao vídeo da Cafeteria!
As eleições brasileiras são marcadas por viradas, algumas de última hora, outras realizadas entre o primeiro e o segundo turno. Confira algumas eleições municipais que surpreenderam os prognósticos.
João Paulo (prefeitura do Recife – 2000)
Considerado uma “zebra” daquela eleição, o candidato do PT, João Paulo, conquistou o comando da prefeitura de Recife pela primeira vez em 2000. Ele acabou se reelegendo e ainda fez seu sucessor, João da Costa, também do PT.
Naquelas eleições municipais de 2000, João Paulo fez 36% dos votos no primeiro turno. Roberto Magalhães (PFL), com 49,42%, não se elegeu por pouco. No segundo turno, João Paulo virou o jogo e se elegeu prefeito da capital pernambucana com 50,38% das preferências, com uma diferença de apenas 5.835 votos sobre o adversário.
Fernando Haddad (prefeitura de São Paulo – 2012)
Nas eleições municipais de 2012, o candidato petista, Fernando Haddad, aparecia com 3% das intenções de voto na pré-campanha. Faltando cerca de dois meses para o segundo turno, Haddad somava apenas 7% nas pesquisas, bem distanciado de José Serra (PSDB) e Celso Russomanno (PRB), respectivamente com 30% e 26% das preferências.
À medida que a candidatura de Haddad crescia, as de Serra e Russomanno murchavam. Às vésperas do primeiro turno, os três apareciam empatados com 22% das intenções de voto. O primeiro turno terminou com uma vantagem apertada de Serra (31%) contra Haddad (29%). No segundo turno, o petista levou a eleição derrotando o tucano com 56% dos votos.
Gustavo Fruet (prefeitura de Curitiba – 2012)
Em 2012, o candidato do PDT, Gustavo Fruet, foi eleito prefeito de Curitiba no segundo turno com 60% dos votos. Sua eleição foi surpreendente porque as pesquisas apontavam que o candidato não teria chance nem de superar o primeiro turno.
No primeiro turno, Fruet fez 27,3% dos votos, ante 26,7% do candidato do PSB, Luciano Ducci. Foi uma margem apertada que o levou ao segundo turno contra o candidato do PSC, Ratinho Jr. As pesquisas apontavam que o segundo turno se daria entre Ratinho Jr. e Ducci, mas não foi o que aconteceu.
Fonte: Gazeta do Povo
Levantamento feito pelo portal Brasil 61 mostra que o Brasil tem 92 cidades bilionárias, distribuídas entre as cinco regiões do país. Os dados são referentes ao ano de 2021 – os mais recentes disponibilizados. Esses municípios respondem por mais de um terço da população brasileira e têm um orçamento global de R$ 344,3 bilhões.
O estado que concentra o maior número de cidades bilionárias é São Paulo, com um total de 29. Em todo o Sudeste, há 46 municípios nessa condição. Entre eles está Barueri, localizado na região oeste da Grande São Paulo. De acordo com a prefeitura local, a força econômica do município, em aspectos industriais, está concentrada em áreas de Alphaville, Tamboré, Engenho Novo, Jardim Califórnia, entre outras.
Já informações disponibilizadas pelo Sebrae apontam que, em 2022, os setores econômicos que mais reuniram trabalhadores no município foram os Serviços De Escritório, De Apoio Administrativo E Outros Serviços Prestados Principalmente Às Empresas (58,108), Atividades Dos Serviços De Tecnologia Da Informação (30,985), e Serviços Para Edifícios E Atividades Paisagísticas (24,912).
Centro-Oeste
A região Centro-Oeste, que aparece com 7 municípios bilionários, tem como um dos destaques o município de Rio Verde (GO). De acordo com informações disponibilizadas pelo governo de Goiás, trata-se de uma das principais economias do estado, com pilar mais voltado pra o agronegócio, sobretudo para as agroindústrias.
A cidade é líder na produção de grão e está entre os principais exportadores de Goiás, em valores. Além disso, os setores de Comércio e Serviços também são bem desenvolvidos em Rio Verde, com estruturas de shoppings, lojas, lazer, feiras de artesanato, bares e restaurantes, entre outras atividades.
Municípios do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul também aparecem na lista, como a capital sul-mato-grossense (R$ 4.377.631.757,86) e a capital do Mato Grosso, Cuiabá (R$ 3.059.625.469,51).
SUL
No Sul do Brasil, os três estados contam com cidades bilionárias e entre elas está a catarinense Balneário Camboriú. Forte no setor de Turismo, o município recebeu, só em janeiro de 2024, quase 592 mil visitantes. De acordo com o Ministério do Turismo, a cidade configura entre os principais destinos do país.
Já informações da Fecomércio apontam que a Pesquisa de Verão 2023/24 mostra uma alta de 4,7% no número de turistas em excursões. Em Santa Catarina, Balneário Camboriú estava entre os destinos mais procurados por turistas estrangeiros.
NORDESTE
Já na região Nordeste, onde estão localizados 13 municípios bilionários, configura entre os destaques a cidade de Campina Grande, na Paraíba. Situada no agreste paraibano, a cidade tem o segundo maior PIB do estado.
Em 2021, a arrecadação teve um salto de 2,9%. O ente respondeu pela segunda maior participação na Indústria do estado, em 2021, com 19,5%. O resultado foi puxado, sobretudo, pela indústria de transformação, com aumento das unidades locais da fabricação de bebidas (100%) e de produtos têxteis (5,6%).
NORTE
Na região Norte, onde 9 cidades estão entre as bilionárias, um dos destaques é Marabá, localizada no sudeste paraense. Com uma população estimada em aproximadamente 270 mil habitantes, o município conta com uma força econômica mais voltada para o agronegócio, já que o PIB do setor, em 2021, estava em quase R$ 609 milhões.
Vale pontuar que a atividade industrial também se destaca. De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (CODEC), o Distrito Industrial de Marabá conta com mais de 50 empresas instaladas em uma área de cerca de 4.260 hectares, divididos entre as Fases I, II e a Zona de Processamento e Exportação (ZPE).
O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca a importância dessas cidades para a economia do país.
“Esses municípios representam hoje 4% do PIB brasileiro. E o número desses municípios tem crescido. Em 2018, tínhamos 65 municípios que arrecadavam acima de um bilhão de reais. Em 2019, 71. Em 2020, 82. E nós fomos para 92, demonstrando uma melhora na economia.”
Confira a lista completa das 92 cidades bilionárias
NORTE
- Boa Vista (RR) – R$ 1.679.979.055,22
- Manaus (AM) – R$ 6.681.309.235,96
- Palmas (TO) – R$ 1.499.856.437,41
- Rio Branco (AC) – R$ 1.235.913.774,05
- Porto Velho (RO) – R$ 1.913.445.032,72
- Belém (PA) – R$ 3.689.503.264,05
- Parauapebas (PA) – R$ 2.936.642.155,35
- Canaã dos Carajás (PA) – R$ 1.689.130.935,92
- Marabá (PA) – R$ 1.273.445.865,32
NORDESTE
- Fortaleza (CE) – R$ 8.524.592.103,39
- São Luís (MA) – R$ 3.917.438.788,96
- Natal (RN) – R$ 2.886.772.520,15
- Ipojuca (PE) – R$ 1.093.574.416,96
- Jaboatão dos Guararapes (PE) – R$ 1.608.244.468,78
- Recife (PE) – R$ 5.913.598.558,04
- Maceió (AL) – R$ 2.864.244.804,72
- Aracaju (SE) – R$ 2.173.452.944,45
- Salvador (BA) – R$ 7.669.583.334,94
- Feira de Santana (BA) – R$ 1.445.676.336,68
- Camaçari (BA) – R$ 1.625.789.206,19
- João Pessoa (PB) – R$ 2.782.264.020,39
- Campina Grande (PB) – R$ 1.230.965.324,85
CENTRO-OESTE
- Dourados (MS) – R$ 1.104.267.045,30
- Campo Grande (MS) – R$ 4.377.631.757,86
- Cuiabá (MT) R$ 3.059.625.469,51
- Aparecida de Goiânia (GO) – R$ 1.629.367.423,49
- Goiânia (GO) – R$ 6.262.460.517,01
- Anápolis (GO) – R$ 1.348.812.732,68
- Rio Verde (GO) – R$ 1.346.382.526,70
SUL
- Cascavel (PR) – R$ 1.289.592.452,42
- Ponta Grossa (PR) – R$ 1.068.533.088,82
- Londrina (PR) – R$ 2.361.960.262,23
- Maringá (PR) – R$ 1.946.849.319,41
- Araucária (PR) – R$ 1.332.316.828,64
- São José dos Pinhais (PR) – R$ 1.451.417.363,58
- Curitiba (PR) – R$ 9.496.885.740,70
- Pelotas (RS) – R$ 1.309.039.795,52
- Novo Hamburgo (RS) – R$ 1.102.782.260,90
- Gravataí (RS) – R$ 1.019.344.044,58
- Porto Alegre (RS) – R$ 7.833.246.487,83
- Canoas (RS) – R$ 2.123.049.830,66
- Caxias do Sul (RS) – R$ 2.301.030.677,35
- Chapecó (SC) – R$ 1.181.515.597,25
- Joinville (SC) – R$ 2.587.882.964,54
- Blumenau (SC) – R$ 1.852.114.203,10
- Balneário Camboriú (SC) – R$ 1.099.750.174,49
SUDESTE
- Ipatinga (MG) – R$ 1.105.487.889,13
- Governador Valadares (MG) – R$ 1.127.370.296,41
- Betim (MG) – R$ 2.463.313.334,47
- Contagem (MG) – R$ 2.473.968.525,32
- Belo Horizonte (MG) – R$ 13.618.525.312,76
- Juiz de Fora (MG) – R$ 2.075.051.094,93
- Uberaba (MG) – R$ 1.722.100.407,01
- Uberlândia (MG) – R$ 3.003.748.576,80
- Volta Redonda (RJ) – R$ 1.362.978.470,82
- Angra dos Reis (RJ) – R$ 1.607.053.960,06
- Belford Roxo (RJ) – R$ 1.146.692.393,70
- Rio de Janeiro (RJ) – R$ 32.630.941.470,84
- Niterói (RJ) – R$ 4.690.122.183,90
- São Gonçalo (RJ) – R$ 2.450.282.467,00
- Campos dos Goytacazes (RJ) – R$ 2.441.078.607,39
- Vila Velha (ES) – R$ 1.398.336.743,90
- Vitória (ES) – R$ 2.387.069.247,34
- Guarujá (SP) – R$ 1.806.503.357,78
- Ribeirão Preto (SP) – R$ 3.234.578.648,37
- São José do Rio Preto (SP) – R$ 2.121.174.391,86
- São Carlos (SP) – R$ 1.081.121.951,00
- Bauru (SP) – R$ 1.386.295.645,26
- Piracicaba (SP) – R$ 2.097.865.116,87
- Limeira (SP) – R$ 1.252.482.443,02
- Americana (SP) – R$ 1.009.574.431,85
- Paulínia (SP) – R$ 1.997.065.709,50
- Hortolândia (SP) – R$ 1.115.410.961,21
- Campinas (SP) – R$ 6.537.664.615,90
- Indaiatuba (SP) – R$ 1.502.336.041,14
- Sorocaba (SP) – R$ 3.346.077.974,35
- Barueri R$ (SP) – 4.121.647.003,03
- Osasco (SP) – R$ 3.439.550.444,42
- São Paulo (SP) – R$ 72.883.792.706,42
- São Caetano do Sul (SP) – R$ 1.817.133.104,30
- Santo André (SP) – R$ 2.922.239.800,19
- Diadema (SP) – R$ 1.477.115.892,90
- São Bernardo do Campo (SP) – R$ 4.712.994.363,12
- Guarulhos (SP) – R$ 4.975.891.344,26(SP)
- Suzano (SP) – R$ 1.038.564.863,11
- Mogi das Cruzes (SP) – R$ 1.838.843.367,98
- Jacareí (SP) – R$ 1.086.902.620,04
- São José dos Campos (SP) – R$ 3.450.459.904,53
- Taubaté (SP) – R$ 1.400.186.927,73
- Praia Brande (SP) – R$ 1.824.046.575,45
- São Vicente (SP) – R$ 1.225.960.863,65
- Santos (SP) – R$ 3.158.884.824,55
Fonte: Brasil 61
A Receita Federal volta a alertar para a oportunidade de autorregularização. Em sua nova fase, a operação “Fonte Não Pagadora” oferece a cerca de seis mil empresas a chance de se autorregularizarem, evitando assim as penalidades decorrentes de uma fiscalização.
Nesta etapa, em mais uma ação em âmbito nacional, a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, com sede em Brasília, enviou 5,9 mil cartas para empresas que declararam retenções em Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), no montante de R$ 750 milhões, cujos recolhimentos correspondentes não foram encontrados nas bases da Receita Federal.
Para fins de autorregularização, as empresas devem efetuar o recolhimento ou parcelamento das diferenças entre os valores declarados e não recolhidos, acompanhados dos acréscimos legais, até o prazo de 19 de novembro de 2024.
As orientações para autorregularização estão no texto da carta que foi enviada para o endereço cadastral constante do sistema de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e as inconsistências podem ser consultadas em demonstrativo anexo à correspondência.
Para confirmar a veracidade das cartas, as empresas podem consultar a caixa postal, mediante acesso ao e-CAC, na página da Receita Federal, clicar em “Portal e-CAC”.
Nas três edições anteriores da operação, ao total, 42.608 cartas foram encaminhadas aos contribuintes. O percentual de autorregularização partiu de 13,3% em 2021 para 54,77% em 2023. Em 2024, na primeira edição da operação, a conformidade tributária foi aceita por 57,82% dos contribuintes contactados pela Receita Federal. As autorregularizações alcançaram um total de R$1,37 bilhão e, para quem não aproveitou a oportunidade, foram efetuados lançamentos que totalizaram R$1,29 bilhão.
A Receita Federal criou uma página com instruções e um vídeo com informações importantes sobre a operação, acessível neste link.
Fonte: Receita Federal
Núcleo de Estudos Tributários - NET 