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STF julga pagamento de IR retido na fonte para sócios nacionais e estrangeiros on 14 de julho de 2020

Decreto da Prefeitura de Salvador sobre IPTU e Certidão Negativa de Débitos durante a pandemia foi publicado hoje on 14 de julho de 2020

Bahia adia pagamento de IPVA 2020 do transporte escolar para setembro de 2021 on 13 de julho de 2020

Incidência de ISS sobre atividade de apostas é constitucional on 4 de julho de 2020

Mantida ação penal contra empresário acusado de fraude milionária no ICMS on 3 de julho de 2020

STF permite que prefeituras cobrem ISS de serviços não listados em lei on 3 de julho de 2020

PEC adia eleição mas mantém prazos eleitorais on 24 de junho de 2020

STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios para adequar despesas on 24 de junho de 2020

Banco é responsável por pagar tributos de carro financiado com documento falso on 21 de junho de 2020

Portaria disciplina procedimentos para a transação no contencioso tributário Tributação on 21 de junho de 2020

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