Prefeitura de Salvador não propõe aumentar a faixa de isenção do IPTU 2023

Basta um simples cálculo para constatar que a notícia veiculada na imprensa baiana sobre o aumento real da faixa de isenção para o IPTU 2023 não procede. Hoje os imóveis com valor venal até 118.998,54 são isentos do IPTU. A proposta da Prefeitura de Salvador é atualizar esse valor num percentual menor do que o índice inflacionário, de 5,05%, quando o IPCA acumulado já é de quase 7%. O valor venal proposto para imóveis isentos é de 125 mil, quando deveria ser maior do que 127 mil. Desta forma, o projeto de lei deveria promover a atualização do valor da isenção com base no IPCA, mesmo índice proposto para aumentar o imposto daqueles que estão fora do campo de isenção.

Urge que a Câmara Municipal de Salvador possa alterar o índice de reajuste do valor venal dos imóveis isentos, a fim de que o contribuinte isento de Salvador não perca o seu benefício.