Câmara aprova aumento do MEI para R$ 140 mil e perdão de dívidas
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) e prevê o perdão de dívidas da categoria. A proposta recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários nesta quarta-feira, 14. A matéria agora será analisada pelo Senado Federal.
O texto eleva o teto de faturamento dos atuais R$ 81 mil — valor vigente — para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. A proposta também permite que microempreendedores individuais contratem até dois funcionários, desde que cada um receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso da categoria profissional.
As duas medidas foram encaminhadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O perdão das dívidas foi anunciado nesta semana, a poucos dias do segundo turno das eleições, como parte de uma tentativa de reaproximação do governo com os microempreendedores.
Projeto prevê anistia de dívidas
A proposta concede anistia integral aos débitos contraídos por MEIs até 13 de outubro de 2026. Para ter direito ao benefício, o empreendedor deverá cumprir contrapartidas, como não voltar a ficar inadimplente durante os seis meses seguintes ao perdão e desistir de eventuais ações judiciais relacionadas aos valores abrangidos pela medida.
Segundo o relator do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), parte das dívidas teve origem no período da pandemia de Covid-19. Ele argumentou que o benefício pode ajudar os empreendedores a reorganizar as finanças e retomar o controle dos negócios.
“O objetivo não é um perdoou geral. Pelo contrário. Há uma regra que exige o adimplemento futuro”, afirmou o relator.
Impacto fiscal chega a bilhões
A ampliação do limite de faturamento deve provocar renúncia de receitas estimada em R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
Já o impacto fiscal previsto para o perdão das dívidas é de aproximadamente R$ 3 bilhões em três anos. Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa está distribuída da seguinte forma:
- 2027: R$ 1,1 bilhão;
- 2028: R$ 1 bilhão;
- 2029: R$ 909 milhões.
O relator também incluiu débitos que ainda não foram inscritos na dívida ativa da União e cujos processos permanecem em tramitação. Essa ampliação pode representar um impacto adicional de até R$ 2 bilhões, além do valor inicialmente previsto.
Meis podem ter mais empregados
O projeto também altera as regras de contratação de funcionários pelos MEIs.Atualmente, a categoria pode contratar apenas um empregado. Com a mudança, será possível manter até dois trabalhadores, respeitados os limites salariais previstos no texto.
Na defesa da ampliação do teto, o relator afirmou que o limite atual pode levar empreendedores a recusar contratos para não ultrapassar a faixa de faturamento permitida.
Finte: A Tarde
