Enquanto Salvador acabou com o programa, contribuinte de Recife pode indicar imóvel para receber desconto no IPTU 2023

Créditos gerados para quem incluiu o CPF na Nota Fiscal ao contratar serviços no Recife podem ser usados para abatimento do IPTU. A adesão vai até 30 de novembro. A Prefeitura de Salvador extinguiu os créditos tributários do Nota Salvador desde setembro de 2021 com a publicação da Lei 9.601/21, a mesma que aumentou a TRSD de 2022 em 50%. Os contribuintes de Salvador não mais recebem os créditos em conta corrente. O Nota Salvador era o maior programa de educação fiscal da capital baiana e a sua extinção causou enorme descontentamento e desestímulo a solicitação de notas fiscais que já era um procedimento rotineiro, causando, ainda, impacto na arrecadação do imposto sobre serviços.

Contribuintes do Recife que desejam receber os descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano através das notas fiscais incluídas com o CPF podem aderir ao abatimento a partir desta terça-feira (1°). Podem usufruir dos descontos os contribuintes que adquiriram serviços no Recife e solicitaram a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), gerando créditos para indicar no imóvel. O abatimento do IPTU 2023 é de até 50% do valor do IPTU 2022 e a adesão pode ser feita até o dia 30 de novembro.

Alguns dos estabelecimentos que devem emitir a nota fiscal são academias, escolas, estacionamentos, cursos de idiomas, hospitais e salões de beleza.

Fonte: Folha de Pernambuco