Por que o governo quer acabar com a dedução de despesas médicas no Imposto de Renda

“A proposta de reforma tributária que o governo enviará ao Congresso deve prever o fim da dedução de despesas médicas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A equipe econômica recebeu estudo da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap/ME) que aponta que os subsídios tributários da União com a dedução vêm aumentando ao longo dos anos e que o benefício acentua a desigualdade de distribuição de renda no país, uma vez que apenas os 20% mais ricos da população têm apresentado despesas médicas em suas declarações anuais.

O Boletim sobre Subsídios da União, divulgado no início de julho, aponta que 80% da população brasileira não se beneficia dos gastos tributários associados à dedução. No exercício de 2017, o governo federal abriu mão de R$ 15,1 bilhões em receita com a dedução, valor que vem crescendo ano a ano, crescendo 40% desde 2010, quando foi de R$ 10,6 bilhões.”

“Sem limites, o contribuinte pode, hoje, deduzir suas despesas com saúde do Imposto de Renda, diminuindo o imposto devido, ou mesmo, aumentando o valor de sua restituição. O principal gasto apontado é com as mensalidades de planos de saúde, podendo ser deduzidas, ainda, despesas hospitalares e com consultas médicas, odontológicas, de psicologia e fonoaudiologia, entre outros gastos com saúde.

Como 70% da população brasileira não tem plano de saúde e utiliza o sistema público de saúde, não tem gastos a serem deduzidos. “A análise do impacto distributivo da dedução de despesas médicas da base de cálculo do IRPF permite apontar para a regressividade dessa política, ou seja, a concessão desse subsídio tributário tenderia a aumentar a desigualdade de renda no país”, diz o documento.

O estudo aponta que a dedução das despesas médicas sobre o Imposto de Renda tornou-se o maior subsídio do governo à saúde, superando a desoneração da produção de medicamentos (R$ 11,2 bilhões) e a isenção da contribuição previdenciária patronal para as entidades filantrópicas (R$ 7,8 bilhões), entre outros.”