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Prefeitura propõe mudança na cobrança da alíquota do IPTU que reduziria imposto de 83%

12 de setembro de 2018

A Prefeitura de Goiânia propôs aos vereadores, nesta terça-feira (11), alteração na cobrança da alíquota do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU). A proposta é que ela passe a ser estipulada conforme o valor do imóvel, ao invés do local em que o bem está situado. Segundo a Secretaria de Finanças (Sefin), a mudança reduziria o imposto de 83% dos moradores da capital.

O Código Tributário Municipal (CTM) que está em vigor foi aprovado em 1975 e divide a capital em quatro zonas, sendo que quanto mais central está o imóvel, maior é alíquota do IPTU. No caso residencial, varia de 0,2% a 0,55%. Assim, quem mora em um condomínio de luxo e tem um imóvel avaliado em R$ 2 milhões paga a mesma alíquota de quem mora nas proximidades e tem uma casa de R$ 200 mil.

“O conceito é cobrar de quem a gente entende que tem condição de pagar. Se o cidadão tem um imóvel de R$ 2 milhões, entendemos que ele tem condição de pagar 0,6% de alíquota. Buscamos um tributo mais justo e olhando a capacidade contributiva de cada um”, afirma o secretário de Finanças, Alessandro Melo.

Com a mudança na alíquota, a Sefin afirma que haverá aumento no ITPU em 102.327 imóveis, ou seja, 15,24%. Para outras 6.494 edificações, o equivalente a 0,97%, a alíquota será mantida. Já para 562.733, o que corresponde 83,8% dos prédios, a expectativa é de redução.

“Mesmo reduzindo o imposto estamos esperando um lançamento de IPTU com R$ 100 milhões a mais”, calcula o secretário.

A novo documento foi protocolado na Câmara Municipal de Goiânia nesta manhã. A expectativa da prefeitura é de que ele seja aprovado até o fim do mês e entre em vigor em 2019.

Novas alíquotas para residências:

Atualmente, a alíquotas residenciais variam de 0,2% a 0,55%, conforme a zona fiscal em que está construída, sendo a maior cobrada para as casas em região central. A nova proposta prevê oito alíquotas para residências, estabelecidas de acordo com o valor do patrimônio:

Proposta de alíquotas do IPTU para residências em Goiânia

Valor Alíquota
Até R$ 50 mil 0,2%
De R$ 50.000,01 a R$ 100 mil 0,25%
De R$ 100.000,01 a R$ 300 mil 0,325%
De R$ 300.000,01 a R$ 500 mil 0,450%
De R$ 500.000,01 a R$ 800 mil 0,475%
De R$ 800.000,01 a R$ 1,2 milhão 0,5%
De R$ 1.200.000,01 a R$ ,2 milhões 0,55%
Acima de R$ 2 milhões 0,6%

Novas alíquotas para imóveis comerciais:

As alíquotas para prédios de uso comercial variam de 0,5% a 1%, de acordo com o setor no qual foi construído. A proposta atual tem a mesma variação, mas divida em oito faixas, com base no preço do imóvel:

Proposta de alíquotas do IPTU para imóveis comerciais em Goiânia

Valor Alíquota
Até R$ 50 mil 0,5%
De R$ 50.000,01 a R$ 100 mil 0,55%
De R$ 100.000,01 a R$ 300 mil 0,575%
De R$ 300.000,01 a R$ 500 mil 0,65%
De R$ 500.000,01 a R$ 800 mil 0,75%
De R$ 800.000,01 a R$ 1,2 milhão 0,8%
De R$ 1.200.000,01 a R$ 2 milhões 0,9%
Acima de R$ 2 milhões 1%

Desconto no pagamento

A prefeitura também propõe alteração no desconto dado a quem paga o IPTU à vista. De acordo com o secretário, donos de prédios residenciais seguem com redução de 10%. Já para os proprietários de comércios o desconto cairá para 5% no pagamento à vista.

“Entendemos que o desconto deve ser mantido para o residencial, mas para o comercial o desconto diminui para 5% porque a gente percebeu que estava transferindo receita para o privado”, afirmou o secretário.

Isenção de IPTU

Com o objetivo de revitalizar o Centro de Goiânia, a prefeitura também prevê a isenção do IPTU de imóveis que forem construídos na região. “Todos os moradores terão isenção de IPTU por cinco anos”, afirma Melo.

O prazo do benefício deve ser calculado a partir da data de emissão da Certidão de Conclusão de Obra. Além disso, quem comprar propriedades novas no Centro de Goiânia não pagará Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) desde que seja a primeira aquisição e que o comprador não tenha outro bem.

Também está prevista a isenção do IPTU de prédios tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Na capital há 22 edifícios, como o do Teatro Goiânia.

Projeto prevê isenção de IPTU para novos imóveis no Centro de Goiânia — Foto: Divulgação/Sérgio MouraProjeto prevê isenção de IPTU para novos imóveis no Centro de Goiânia — Foto: Divulgação/Sérgio Moura

Projeto prevê isenção de IPTU para novos imóveis no Centro de Goiânia — Foto: Divulgação/Sérgio Moura

Fonte: https://g1.globo.com/go/goias/mercado-imobiliario/noticia/2018/09/11/prefeitura-propoe-mudanca-na-cobranca-da-aliquota-do-iptu-que-reduziria-83-do-imposto-dos-moradores-de-goiania.ghtml

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