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Isenção de IPTU por falta de capacidade contributiva já pode ser solicitada

10 de setembro de 2018

Proprietários de imóveis que pretendem pedir “isenção por falta de capacidade contributiva”, em relação ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), podem formalizar o pedido a partir da segunda-feira (10). O benefício é concedido apenas para aqueles que comprovem determinadas condições econômicas, como renda familiar de até três salários mínimos, segundo a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) de Manaus.

Os pedidos devem ser apresentados junto à Secretaria até o dia 30 de novembro e serão auditados por uma equipe de fiscais. No dia e horário escolhidos na página de agendamento, o solicitante deverá apresentar uma lista de documentos exigidos previamente. Confira a lista abaixo.

O subsecretário de Receita da Semef, Armando Simões, informou em nota que em caso de deferimento, a isenção do tributo será mantida por dois anos.

“Uma vez concedida, a isenção do IPTU será válida nos dois anos subsequentes. Após esse prazo, mantidas as condições legais, o proprietário poderá solicitar uma nova isenção no último ano de validade da certidão”, disse em nota.

Ainda segundo Simões, o benefício fiscal é concedido àqueles que possuem um único imóvel e nele residam, que convivem no mesmo imóvel com filho menor ou maior inválido e para grupos familiares com renda de até três salários mínimos.

Os pedidos de isenção devem ser solicitados até o dia 30 de novembro no site http://siga.manaus.am.gov.br:8080/agendamento.

Outros casos

A Semef informou que, em outros casos, o requerimento poderá ser formalizado durante todo o ano por meio de agendamento eletrônico. São eles:

  • – Pessoas com doenças crônicas ou necessidades especiais;
  • – Pessoas com imóveis de interesse histórico e cultural;
  • – Pessoas classificadas como habitações econômicas.

Documentação

Para o atendimento presencial, o solicitante deverá apresentar os seguintes documentos:

  • – Requerimento padrão emitido pela Semef e preenchido pelo contribuinte do serviço;
  • – Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os que residem no imóvel, além da Certidão de Nascimento, no caso de menores;
  • – Se casado, apresentar Certidão de Casamento, se não, união estável;
  • – Se viúvo, apresentar Certidão de Casamento e atestado de óbito;
  • – Se divorciado, apresentar Certidão de Casamento e sentença de divórcio;
  • – Comprovante de Renda (Número do Cadastro Social, Carteira de Trabalho dos membros da família que estão desempregados e contracheque atualizado de todos os empregados e, se aposentado/pensionista, apresentar extrato atualizado do benefício);
  • – Comprovante de residência atualizado (exceto conta de energia elétrica);
  • – Se procurador: procuração reconhecida em cartório, com RG e CPF;
  • – Documento do imóvel (Registro do imóvel ou Escritura pública ou Instrumento particular de compra e venda ou Título Definitivo, ou Declaração de Posse Mansa e Pacífica ou Doação com carimbo do RTD quando se tratar de instrumento particular);
  • – Se inscrito no Programa Social, comprovante de inscrição no Programa.

Fonte: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2018/09/07/isencao-de-pagamento-do-iptu-pode-ser-solicitada-a-partir-da-segunda-feira-10-no-am.ghtml

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