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Câmara aprova desconto no IPTU para imóveis com ponto de ônibus na frente

19 de abril de 2017

Nesta segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, em primeira e segunda discussões, o projeto de lei que concede desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativo aos imóveis onde há ponto de ônibus, defronte a calçada. Em princípio, o valor a ser descontado dos munícipes seria de 50%, entretanto, uma emenda modificativa alterou o número para 25%. Além desta, outras nove medidas tiveram pareceres favoráveis.

A proposta, sobre o desconto do vereador Natanael Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), que também é autor da emenda, propõe ainda que o abatimento seja dado para os imóveis, comerciais ou residenciais, que são “prejudicados com a fixação do ponto de ônibus”.

O texto justifica que o benefício é uma forma de “compensar os transtornos que os pontos de ônibus causam a esses moradores”, entre os quais, o projeto destaca a impossibilidade permanente de não poder estacionar em frente aos seus imóveis, o barulho de pessoas que ficam sob o abrigo dos pontos para bater papo, entre outras coisas.

“No caso de mudança ou alteração do local do ponto de ônibus, o benefício será suspenso, contemplando-se os contribuintes com imóveis localizados no novo local”, diz ainda o texto.

Ainda tiveram aprovação, em primeira e segunda discussões, a nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 9278, de 17 de março de 2017, que torna obrigatória a publicação do cardápio da merenda escolar pelo município e a medida que prevê assentos preferenciais para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida, nos terminais e pontos de parada de ônibus municipais.

Ficou instituído a política municipal de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura de origem vegetal ou animal e a reserva de 5 % das vagas de motorista de táxi para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em Presidente Prudente, assim como serviço de transporte individual de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em táxis. Todas em primeira e segunda discussões.

Três títulos de Cidadão Prudentino tiveram votos positivos, em discussão única, durante a sessão.

Também em discussão única, passou pela Casa de Leis o PL que acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97, referente à Declaração de Utilidade Pública, mais um item, nos seguintes termos: “Associação Comunitária, Educacional, Cultural e Beneficente Manancial”.

Expediente

No expediente do dia com votação, os vereadores prudentinos apreciaram e aprovaram 34 requerimentos de providências e informações – do montante inicial, dois foram adiados para a próxima semana. Também foram aceitos pelo Plenário 53 requerimentos de congratulações.

Já no expediente do dia sem votação, os parlamentares encaminharam ao Executivo 55 indicações de melhorias para diversos bairros de Presidente Prudente.

Fonte: http://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/camara-aprova-desconto-no-iptu-para-imoveis-com-ponto-de-onibus-na-frente-mas-reducao-muda-para-25.ghtml

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