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Sem autorização, site divulga dados de contribuintes do IPTU

26 de outubro de 2016

Um site colocou no ar, sem autorização, os dados dos contribuintes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da cidade de São Paulo e seus números de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Registrada sem fornecer o nome do criador em um provedor com sede nos Estados Unidos, a página tem um sistema de busca que divulga os imóveis dos contribuintes, os dados dos imóveis e o CPF dos donos. Nesta quarta-feira (26), o site foi colocado à venda.

Um internauta que preferiu não ter seu nome divulgado entrou em contato com o UOL via WhatsApp para denunciar o site e sugerir a reportagem. “Qualquer criminoso pode acessar, pegar e usar os dados. A gente fica com medo”, afirmou ele. O UOL abre espaço para a sua contribuição. Mande a sua sugestão de pauta para (11) 95520-5752.

“O site em questão não é de domínio da prefeitura e nem foi autorizado pela gestão municipal. Portanto, não há como atestar a origem e a veracidade dos dados existentes nele”, disse a administração municipal em nota enviada ao UOL. O relato do internauta e testes feitos pela reportagem indicam, porém, que há dados verdadeiros entre os apresentados pelo site.

Amparada pela legislação municipal, a prefeitura divulga os dados do IPTU na plataforma GeoSampa. “A divulgação de dados do cadastro imobiliário fiscal relativo ao IPTU está prevista no decreto nº 56.932. A medida, adotada por cidades como Miami e Nova York, visa combater a corrupção e segue orientação internacional de transparência”, afirmou em nota a gestão Fernando Haddad (PT).

Cruzamento de dados

Apesar de não pertencer à Prefeitura de São Paulo, o site denunciado pelo internauta faz referência à divulgação dos dados do IPTU pela gestão municipal. A prefeitura informou, no entanto, que não forneceu as informações diretamente ao site e que não divulga o CPF dos contribuintes.

O responsável pelo site, provavelmente, usou dados de outra origem para obter os CPFs. “O problema começa a existir a partir do cruzamento do CPF com outras informações. O responsável pelo site conseguiu os dados e fez o cruzamento, o que possibilita a construção dos perfis dos contribuintes. A mineração de dados passa, então, a violar a privacidade do indivíduo. É uma divulgação indevida”, analisa a advogada Gisele Truzzi, especialista em direito digital.

O internauta que entrou em contato com o UOL protocolou reclamações na prefeitura e ficou insatisfeito com a resposta da administração. A gestão municipal lhe disse que o site denunciado “não está ofendendo qualquer dispositivo da Lei de Acesso à Informação”. “O site não é da prefeitura, mas ela tem toda a responsabilidade pelos dados e tem de agir para tirá-lo do ar”, criticou o internauta.

Site à venda

Hoje, um anúncio de venda do site foi inserido na página principal. O responsável pelo site, que permanece no anonimato, diz na mensagem que não tem “tempo de evoluir e manter o Consulta IPTU”. Ele afirma que “todas as informações constantes são públicas e estão dentro da lei” e que o site tem cerca de 500 mil acessos mensais.

O proprietário diz que a proposta mínima exigida é de R$ 150.000. “Como o Consulta IPTU é um portal de transparência, propostas com intenção de deixar o portal no ar serão priorizadas”.

Inquérito em estudo

Para a advogada Gisele Truzzi, o contribuinte do IPTU de São Paulo que se sente prejudicado deve fazer contato com a empresa norte-americana, notificá-la a respeito do problema e pedir que os dados sejam tirados do ar. “Seria uma tentativa amigável de solucionar o problema, também a maneira mais rápida e prática de resolver a questão.”

O recurso à Justiça seria a outra alternativa, mas o fato de o site estar registrado nos Estados Unidos pode tornar os processos mais lentos.

O Ministério Público Federal em São Paulo recebeu, desde setembro, pelo menos seis representações de cidadãos contra o site. “Os relatos estão sob análise preliminar dos procuradores e poderão levar à instauração de um inquérito”, informou o Ministério Público por meio de nota.

Truzzi avalia que a legislação brasileira carece de aperfeiçoamento para proteger o sigilo de dados. Atualmente, de acordo com ela, um caso como o denunciado pelo internauta poderia ser enquadrado no artigo 153 do Código Penal, que prevê detenção de um a quatro anos e multa para quem “divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”.

(Fonte: UOL)

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2016/10/26/sem-autorizacao-site-divulga-dados-de-contribuintes-do-iptu-de-sp.htm

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