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Chega de corrupção!

23 de setembro de 2015
Nunca se falou tanto em combate à corrupção no Brasil como últimos meses. Com a Operação Lava Jato revelando desvios bilionários causados por irregularidades dentro da Petrobras, conhecida historicamente como a empresa estatal “menina dos olhos” do país, e desvendando a participação de figuras proeminentes da política e do empresariado nacionais em um esquema de corrupção impressionante, o senso de justiça do brasileiro parece ter aflorado. Em protestos nas ruas, ou em manifestações nas redes sociais, a população clama por investigações mais duras e penas de maior severidade para os envolvidos nas irregularidades. Neste contexto da sanha do brasileiro por punições mais rígidas, o Ministério Público Federal (MPF) surge com a campanha “Dez medidas contra a corrupção”, que pretende, através da participação popular, levar ao Congresso 1,5 milhão de assinaturas, solicitando que um projeto que tramita no Congresso e prevê leis mais duras no combate à corrupção seja aprovado. Em entrevista ao Bahia Notícias, a procuradora da República do MPF na Bahia, Melina Flores, explica como funciona a iniciativa e quais são as dez medidas propostas pelo órgão para endurecer o combate à prática corrupta no Brasil. A procuradora fala também sobre as polêmicas que envolvem a campanha, como o apoio do “Movimento vem pra rua”, confessamente a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, e as críticas de que as propostas ferem a Constituição, feitas pelo procurador do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rômulo Moreira. “O atual cenário, sim, desrespeita a Constituição, pois atinge princípios fundamentais da nossa Carta, como a dignidade da pessoa humana, o processo democrático, pois a necessidade de celeridade do processo é garantia prevista na Constituição”, retrucou. Melina ainda analisou o momento vivido pelo Brasil com a Operação Lava Jato e defendeu o uso da delação premiada, alvo de divergências entre juristas. “A colaboração premiada é um instrumento previsto na legislação e precioso para investigação, pois ela norteia os caminhos para os órgãos investigatórios”, afirmou. 

A gente acredita que todos sejam a favor de uma campanha contra a corrupção. No entanto, qual foco essa campanha pode ter um efeito a médio e longo prazo? Qual dessas medidas é a mais fundamental que seja colocada em vigor?

Nós entendemos que esse pacote que foi proposto pelo Ministério Público Federal vai tornar menos moroso e mais efetivo os processos relacionados a atos de corrupção. Entendemos que os 21 anteprojetos apresentados focaram em três objetivos principais, quais sejam: a prevenção, a punição e a recuperação do lucro desviado com o crime. Então, não visualizo nenhuma medida específica como imprescindível, mas visualizo a importância do pacote ser aprovado. Já existem medidas propostas, algumas delas estão dentro do nosso projeto, que estão tramitando no Congresso Nacional. Esses 20 anteprojetos propostos foram pensados para atacar todos os problemas que hoje os órgãos de persecução enfrentam para ter maior efetividade, uma otimização do seu trabalho para o que a sociedade espera.
A senhora poderia fazer um resumo dessas dez medidas?
São dez pontos principais que são abordados. O primeiro ponto refere-se à questão da prevenção da corrupção. Neste ponto são propostos testes de integridade. O que seriam estes testes? Seriam procedimentos regulamentados em que se buscam verificar a predisposição do agente público a cometer um ato de corrupção. Então, corregedorias seriam instrumentalizadas para fazer estes testes e submeteriam um agente público a uma situação característica de corrupção e verificaríamos se o agente público está predisposto, ou não, a praticar o ato. Além disso, temos também a previsão da regulamentação do sigilo da fonte, que é um problema sério que enfrentamos, pois os cidadãos têm receio de fazer denúncias aos órgãos de persecução, como polícia, Ministério Público, com receio de que sejam descobertos e sofram retaliação. Esse sigilo buscar proteger o cidadão, que não terá sua identidade revelada, fora se o caso que ele tiver comunicado seja comprovado como uma inverdade e, aí sim, ele terá seu nome revelado, para que a pessoa que teve a imagem comprometida com a denúncia possa adotar medidas. Além disso, temos a previsão da criminalização do enriquecimento ilícito. Já existe até um projeto proposto pela Controladoria Geral da União que criminaliza o ato. Muitas vezes, não se consegue comprovar a origem daquele valor em que o corrupto auferiu o lucro. Mesmo não conseguindo comprovar a origem, se verificar que o patrimônio é incompatível com a renda, ele será criminalizado. Temos também a previsão do aumento das penas para o crime de corrupção. Atualmente, a pena mínima para crimes de corrupção, como o peculato, é muito pequena. Depois de processos que duram 10, 12 anos, a pessoa é efetivamente punida com dois anos e essa pena prescreve e, mesmo que não seja prescrita, essa pena será convertida em prestação de serviços. Além do aumento das penas, que passará de dois para quatro, a pena será aumentada conforme o valor desviado. Se o valor desviado passar dos 100 salários mínimos, o crime será considerado hediondo. É importante essa previsão do crime de corrupção como crime hediondo porque vai evitar que essas penas, depois de tão difíceis de ser aplicadas, sejam objeto de indulto. Essa é uma medida que julgamos muito pertinente, para que transforme o crime de corrupção em um crime de baixo benefício e alto risco. No cenário que nós temos hoje, o crime de corrupção é de altíssimo benefício e baixíssimo risco. Ainda temos a questão também da eficiência dos recursos no processo penal, que visa extinguir algumas situações de abuso do direito de recorrer que estão previstas hoje. Temos também a celeridade nas ações de improbidade. Atualmente, nós temos duas possibilidades de defesa na ação de improbidade: antes do recebimento inicial e depois do recebimento inicial. Essa medida busca apenas uma defesa, assim como hoje acontece no processo penal, tudo isso para agilizar a tramitação da ação de improbidade. Temos ainda a reforma do sistema de prescrição penal, acabando com excrescências como a prescrição retroativa, que ainda vige em nosso ordenamento, um dos poucos ordenamentos do mundo em que ainda vige uma excrescência como essa. Temos também a questão do ajuste das nulidades penais. Estas medidas são importantes, pois, hoje, muitos processos complexos, que conseguiram provas muito robustas, são anulados por questões formais e que não implicam, necessariamente, em prejuízo às garantias do acusado. Então, com essas medidas buscou-se evitar que, falando de forma prática para a sociedade entender, se um prédio for ser construído, você não tem que derrubar ele só porque o cano está com problema. Você vai ao cano e resolve o problema. Além de outras medidas que estão propostas, existe a recuperação do lucro derivado do crime. O MPF entende que estas propostas são imprescindíveis, pois facilitam a recuperação do que foi desviado. Têm propostas como a do confisco alargado, que visa que o corrupto perca o patrimônio que foi adquirido por produto de corrupção e que não consegue comprovar por fonte lícita de onde aquele valor veio. Além disso, há a ação civil de extinção de domínio, que, mesmo naqueles casos em que não seja possível a responsabilização do corrupto, ainda assim, exista a ação processual para recuperar o que foi desviado.

Entre as assinaturas da campanha contra a corrupção, um dos grupos que participou da foto da campanha do MPF foi o “Vem pra rua”, que é representado pelo Antônio Marcos Braga, líder de um grupo que é abertamente contra o governo da presidente Dilma Rousseff e a favor do impeachment dela. Não é um risco ter a imagem ligada a um grupo social que é abertamente contra o governo? Não há um risco de que a campanha fique associada às mesmas bandeiras levantadas pelo “Vem pra rua”?
A campanha das “Dez medidas” é apartidária e não tem o objetivo de atingir nenhum partido político. Com a mudança da legislação, mudando de partido ou não, a lei será aplicada. Estamos aceitando apoio de todos os seguimentos. Não temos tido qualquer tipo de filtro em relação à participação da sociedade. Entendemos que o “Vem pra rua”, assim como outros seguimentos, tem acesso ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público estadual, que também está nessa campanha, para apoio à campanha. Não existe nenhuma vinculação ao propósito do “Vem pra rua” com a nossa campanha. O que aceitamos deste grupo, assim como de qualquer outro segmento social, como também temos tido, temos tido apoio do Conselho Regional de Medicina e temos tido apoio de outros grupos favoráveis ao governo atual e isto não importa, pois esta campanha em prol da sociedade, independentemente de partido político que esteja governando. Nossa campanha é apartidária.

O procurador do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rômulo Moreira, se pronunciou em sua página no Facebook contra alguns pontos desta campanha “Dez medidas contra a corrupção”. Ele afirmou que algumas das medidas ferem a Constituição. Como a senhora avalia a posição do professor e procurador?
Nós respeitamos a divergência, entendemos que é natural o debate, porém quem puder ter acesso às propostas que estão no nosso site, owww.dezmedidas.mpf.mp.br, vai visualizar que todas as medidas foram feitas respeitando as garantias constitucionais, com foco na Constituição, e que as justificativas que acompanham todas as medidas fazem sempre questão de focar na obediência à Constituição da República. Eu não consigo visualizar qualquer ofensa à Constituição e, pelo contrário, é atualmente que temos esta agressão, pois estamos em um processo de excesso de proteção ao réu, ao acusado, excesso de garantismo (sic), enquanto a sociedade se vê com uma proteção deficiente. O atual cenário, sim, desrespeita a Constituição, pois atinge princípios fundamentais da nossa Carta, como a dignidade da pessoa humana, o processo democrático, pois a necessidade de celeridade do processo é garantia prevista na Constituição. Então, ao contrário do professor Rômulo Moreira, acho que o que existe hoje é o que fere a Constituição.
Em 2013, a Bahia era líder em ações de improbidade administrativa. Isto se deve ao tamanho do estado, à atuação do MPF ou à má gestão dos prefeitos baianos? Como podemos avançar em relação a estes números?
Eu acredito que esta liderança da Bahia se deva ao tamanho do estado, à quantidade de recursos federais empregados na Bahia em programas para a população e também à má gestão, uma conjunção destes fatores. Atualmente, nossos processos na Bahia e no Brasil inteiro demoram muito de ser finalizados. Eu sou procuradora da República na área de corrupção há seis anos e ainda tenho ações que não finalizaram. Então, é um cenário muito complicado, principalmente hoje, com a questão das ações de improbidade. Esta previsão legislativa de duas possibilidades de defesa, antes do regime inicial e após o regime inicial, atrasam demais o processo. Além disso, temos uma dificuldade muito grande na recuperação do patrimônio que foi desviado dos cofres dos municípios baianos. Temos tido êxito nas ações de improbidade, temos tido mais ações condenatórias do que absolvitórias, mas ficamos com uma sensação de frustração com relação da recuperação do resultado prático que as sentenças condenatórias podem trazer para a sociedade.
O que a senhora apontaria como as principais dificuldades e problemas das instituições de Justiça na Bahia e no Brasil no combate à corrupção?
Eu acho que as instituições, de um modo geral, também têm seu trabalho prejudicado por conta dessa legislação tão leniente com relação ao ato de corrupção, pois o criminosos do colarinho branco têm condições de arcar com bons advogados e esses advogados, que são conhecedores da lei, encontram brechas que tornam os processos muito mais morosos  e tornam as penas bem menos efetivas.
O procurador da República do MPF no Paraná, Deltal Dallagnol, afirmou no lançamento da campanha na Bahia que o Ministério Público tem ido além dos meios convencionais de prova e investigação, como, por exemplo, a utilização da delação premiada. No entanto, há algumas divergências e polêmicas que norteiam esta colaboração premiada, e muito se fala que ela vem sendo utilizada para coagir os investigados a trair. Como a senhora avalia o uso da colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato?
A colaboração premiada é um instrumento previsto na legislação e precioso para investigação, pois ela norteia os caminhos para os órgãos investigatórios. Por si só, ela não é prova, pois ela tem que ser acompanhada de provas que são colhidas a partir dos caminhos que a delação nos traz, senão não valerá de nada. Além disso, como o próprio juiz Sérgio Moro e os procuradores da República têm dito, grande parte das pessoas que tem feito colaboração premiada na Lava Jato não está presa. Então, entende-se que a Lava Jato está demonstrando a efetividade deste instrumento, que não está previsto apenas em nossa legislação, ela é utilizada em outros países. O ato de corrupção é silencioso, praticado às escondidas. Se não tivermos métodos de inteligência, como a delação premiada, a interceptação telefônica, previstas também na legislação, nós não conseguimos desvendar os meandros deste ato tão pernicioso para a sociedade.
A Lava Jato tem criado alguns ícones na luta contra a corrupção, como o juiz Sérgio Moro e até o próprio Deltan Dallagnol, que é o coordenador da força-tarefa da operação. No que isso ajuda para que a população se sensibilize com a causa?
Os cidadãos costumam corporificar, gostam de personificar determinadas pessoas para que elas representem a mudança que elas almejam. Então, o valente juiz Sérgio Moro e o nosso combativo colega Deltan têm servido para essa necessidade a sociedade tem, e em vários aspectos isto é visível. No entanto, ao invés de louvarmos figuras como eles, o que precisamos é aproveitar essa oportunidade em que a sociedade está discutindo corrupção, está interessada no assunto, para fazermos mudanças sistêmicas, pois não teremos um resultado útil para todos se não tivermos uma mudança estrutural da legislação. Na Lava Jato, o máximo que teremos é a punição dos culpados e a recuperação dos altos valores desviados. No entanto, a Lava Jato é apenas um tumor. Entendemos que o sistema todo é cancerígeno. Outros tumores são abertos diuturnamente. Com esta campanha, o que queremos é aproveitar esta janela de oportunidade para efetivamente avançarmos no combate à corrupção.
Nunca se falou tanto em combate à corrupção como atualmente, principalmente com a Operação Lava Jato. A população clama por investigações mais rigorosas para os crimes e também por punições mais severas para os corruptos. A senhora acredita que a Justiça brasileira está pronta para atender aos anseios do povo?
Olha, acredito que existem vários aspectos que a Justiça precisa melhorar, mas um dos problemas que ela enfrenta é o nosso sistema legal, que é extremamente leniente com a corrupção. Então, sem trazer aqui os problemas específicos da Justiça, eu acho que com essa legislação mais avançada, compatível com países mais avançados, eu acho que os juízes que queiram fazer um bom trabalho terão, sim, um trabalho mais efetivo e eficiente. É importante que se esclareça que essa campanha, que é composta de 20 anteprojetos de lei, que são resumidos em dez propostas, já foi apresentado o pacote ao Congresso, pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. Porém, entende-se que a mudança somente ocorrerá se a sociedade exigir do Congresso que esse projeto seja aprovado. Entende-se que a tramitação não vai ter êxito se a população não exigir. Entendemos que a mudança é de baixo para cima. Com a Lei da Ficha Limpa, foi uma mudança que pouquíssimas pessoas acreditavam que seria possível no país, então acreditamos que isso daqui também será uma nova medida que todos não acreditam, mas que, sim, é possível.
Como a senhora avalia este momento que o Brasil vive com as investigações da Operação Lava Jato?
Eu estou extremamente esperançosa, satisfeita com o rumo que uma operação desta envergadura está traçando para o país. Porém, deposito mais ainda minhas esperanças nestas mudanças efetivas. Precisamos avançar não setorialmente, não em alguns aspectos. Precisamos avançar como um todo, precisamos que esse avanço seja conjuntural, para que todos os tribunais, juízes, profissionais do MPF, da polícia, dos demais órgãos de controle tenham a legislação mais efetiva para que possam trabalhar com resultado mais positivo para a sociedade.
A senhora já tem alguma estimativa de quantas assinaturas já conseguiram para a campanha? Quais ações estão previstas no apoio à campanha?
Nós estamos preparando a primeira contagem oficial. No último dia 2 de setembro, recebemos cerca de 5.000 assinaturas de cidadãos que foram à Procuradoria fazer um ato simbólico de entrega. Na Bahia, temos pontos de coleta estratégicos em que o cidadão pode encontrar a ficha em que ele pode assinar. Temos atualmente no Shopping da Bahia, no Center Lapa (no Ponto de Fidelidade), e todo domingo estamos tendo ponto de coleta no Farol da Barra, próximo ao edifício Oceania. Além disso, todos os cidadãos podem acessar o nosso site e imprimir a ficha de coleta e preencher seus dados, encaminhando esse formulário ao órgão do Ministério Público Federal mais próximo, ou também ao Ministério Público estadual, ou também para parceiros, como Cremeb, Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, faculdades particulares também já estão recolhendo, como Unijorge e FTC. Além disso, entidades da sociedade, como empresas privadas, órgãos públicos e associações de bairro podem imprimir a “Carta de apoio”, e isso tem força no Congresso, e as assinaturas. Nossa pretensão é que consigamos 1,5 milhão de assinaturas no Congresso, para que o projeto seja aprovado. Na Bahia, se formos fazer uma estimativa do quanto seria necessário, teríamos que ter cerca de 120.000 assinaturas. Então, é muita assinatura. Eu conto com os baianos, para que possamos avançar nesta luta tão importante para a melhoria da sociedade. A corrupção mata, pois retira o alimento, retira a escola e retira o hospital do cidadão. Precisamos fazer com que este cenário seja revertido. Acreditamos em um país mais justo, com menos corrupção e com menos impunidade.
(Fonte: Site Bahia Notícias)

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