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A quem interessa um fisco sem autonomia?

12 de julho de 2015

O diabo mora nos detalhes, diz a sabedoria popular. E é verdade que detalhes foram e são os responsáveis por ruínas emblemáticas, principalmente daqueles que se consideraram acima do bem e do mal, isentos das regras legais, válidas a todos, e apoiados muitas vezes por organismos de fiscalização não independentes, sujeitos a interferências estranhas ao bojo técnico que deve nortear essas organizações.

A sonegação, como a história demonstra, é a ferramenta tradicional dos chamados “crimes do colarinho branco”. Escândalos recentes levantados pela Operação Lava-jato ou pelas investigações sobre a Fifa e a CBF comprovam a importância fundamental da determinação de tais “detalhes” fiscais indevidos para que varreduras completas sejam promovidas, prisões sejam decretadas e uma centelha de esperança na justiça paire sobre a sociedade.

E cabe aos fiscos essas investigações, o levantamento de provas e a determinação desses desvios, aqui chamados de “detalhes” fiscais, para que os demais órgãos da justiça possam levar adiante seu trabalho, e efetivamente todo o processo culmine na identificação e prisão dos agentes criminosos.

O estranho é observar que está em curso uma enérgica e prolixa cruzada contra a ação fiscal livre e simplificada, que lentamente toma forma no governo do Estado de São Paulo, seja na forma de acusações infundadas e genéricas contra integrantes do fisco paulista, seja por meio da simples estratégia de protelar e ignorar as propostas de melhoria e modernização contidas, em sua íntegra, no anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Tributária que está há um ano aguardando por um parecer do governador Geraldo Alckmin.

A Administração Tributária é que garante a correta arrecadação dos tributos e trabalha para que os tais “detalhes” sejam cumpridos de maneira clara e objetiva evitando, assim, que cifras milionárias sejam desviadas do seu propósito inicial, que é a formação de recursos para serem aplicados em políticas públicas para suprir as necessidades dos cidadãos, que são os verdadeiros donos desses recursos.

Essa é a essência do trabalho dos agentes fiscais de rendas, os servidores da Administração Tributária do Estado de São Paulo.

Para se entender a dimensão deste cenário, apenas nos dois últimos anos os Agentes Fiscais de Rendas foram os responsáveis pela arrecadação de mais de R$ 8 bilhões extras para o governo estadual, como resultado da cobrança de autos de infração, ferramenta de efetivo combate à corrupção, ao crime organizado e à sonegação. Isso além de zelar para que os R$ 150 bilhões normalmente recolhidos todo ano cheguem sem atropelos aos cofres públicos.

Caso apenas o esforço extra da fiscalização –mais de R$ 8 bilhões– fosse aplicado em benefícios para a sociedade, poderíamos ter, por exemplo, mais 32 km de metrô, ou 200 grandes escolas, ou 30 novos hospitais ou mais 200 km de corredores para o tráfego rápido de ônibus, um cenário em linha com a grandeza do Estado. Mas essa não é a realidade.

O Fisco com autonomia tem maiores condições de promover a justiça fiscal, que se traduz no aumento da eficiência técnica, com o tratamento isonômico dos contribuintes. Isso torna possível aumentar a arrecadação sem aumentar a carga tributária. E até mesmo arrecadar mais com efetiva redução dos tributos.

Hoje, mesmo sem as condições ideias, o trabalho do fisco vai além da arrecadação e gera provas concretas para que o Ministério Público e o Judiciário possam trabalhar. Um exemplo é a “Operação Yellow”, idealizada e executada pelos agentes fiscais de rendas e que auxiliou na redução da sonegação e da prática do crime organizado.

O fisco também realiza ações cotidianas que impactam positivamente a sociedade, como a operação “De Olho na Bomba”, que fechou inúmeros postos que vendiam combustível adulterado, elevando a qualidade do combustível oferecido ao cidadão.

Além desses há muitos outros exemplos notórios de como se garantir um bom funcionamento do sistema tributário. Então, afinal por que o governo de São Paulo não promove a autonomia da Administração Tributária?

Observa-se pelas publicações na Imprensa como é mal investida a arrecadação tributária, fruto do trabalho dos agentes fiscais de rendas. São exemplo o monotrilho da zona leste (R$ 7,1 bilhões) que só opera menos de 3 Km, o monotrilho “Congonhas” (R$ 5,1 bilhões) que deveria ter sido inaugurado na Copa e as duas estações inacabadas da linha amarela do metrô, que já custaram aproximadamente R$ 200 milhões.

A proposta para autonomia da Administração Tributária foi apresentada. É hora do governo escolher entre um caminho em linha com a racionalidade e justiça fiscal, que cria condições para diminuir a carga tributária, ou a manutenção de um sistema fiscal sem autonomia, confuso e sujeito a influências políticas.

MIRIAM ARADO é presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas (Sinafresp)

(Fonte: Folha de São Paulo)

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