Em uma cafeteria de Tóquio, Michio Imai cumprimenta um cliente, mas não pessoalmente. Ele está a centenas de quilômetros dali, controlando um robô-garçom que é parte de um experimento sobre emprego inclusivo.
Os robôs da cafeteria Dawn são pensados para serem mais do que um aparelho. Eles oferecem oportunidade de trabalho a pessoas que não podem sair de casa.
“Olá, como está?”, pergunta um robô, que parece um pinguim, em um bar, girando o “rosto” para os clientes.
Quem o controla é Imai, em sua casa em Hiroshima, a 800 km da capital japonesa. Ele é um dos quase 50 funcionários com deficiência física ou mental que trabalham no café Dawn como “pilotos”, operando os robôs a partir da “tela”.
A cafeteria abriu no distrito central de Nihonbashi em Tóquio e oferece trabalho para pessoas de todo o Japão e do exterior, embora alguns funcionários trabalhem no próprio café.
Quase 20 robôs em miniatura, de olhos amendoados, estão sentados às mesas e por outras partes do local, que não tem escadas e está adaptado para cadeiras de rodas.
Os robôs, chamados OriHime, usam câmeras, um microfone e um alto-falante incorporados para que os trabalhadores possam se comunicar com os clientes à distância.
“Pode anotar?”, pergunta um consumidor, ao lado de um tablet que apresenta um menu de hambúrgueres, curry e saladas.
Enquanto os clientes falam com os pilotos que operam os mini-robôs, três máquinas de uma versão maior e forma humanoide se deslocam pelo café, servindo bebidas ou cumprimentando os clientes na entrada do estabelecimento.
No bar há inclusive um robô com um avental marrom capaz de fazer café.
Essas máquinas são, acima de tudo, uma forma para que os trabalhadores possam se comunicar com os clientes.
“Posso falar com nossos clientes sobre vários assuntos, como o clima, a cidade onde vivo ou minha saúde”, afirma Imai, que tem transtorno de somatização, o que torna muito difícil para ele sair de casa.
“Enquanto estiver vivo, quero fornecer algo à comunidade, trabalhando. Me sinto feliz podendo fazer parte da sociedade”, comenta.
O projeto foi idealizado por Kentaro Yoshifuji, de 33 anos, um empresário que fundou a empresa Ory Laboratory, que fabrica os robôs.
Desde criança, a saúde de Yoshifuji não era boa, o que o impedia de ir à escola. Portanto, começou a pensar em formas para que as pessoas trabalhem mesmo que não possam sair de casa.
Ele criou o café com o apoio de grandes empresas e uma campanha de crowdfunding e afirma que o projeto vai muito além dos robôs.
“Os clientes não vêm aqui apenas para conhecer os OriHima”, conta Yoshifuji, na cafeteria.
“Há pessoas operando os OriHima nos bastidores e os clientes voltam aqui para vê-las de novo”, acrescenta.
Kentaro Yoshifuji espera que, no futuro, os robôs sirvam inclusive para tornar os Jogos Paralímpicos mais inclusivos.
“Poderíamos criar um novo tipo de Paralímpicos para as pessoas que estão acamadas”, afirmou. “Ou poderíamos inventar novos esportes. Isso seria interessante”.
Fonte: Isto É
Assista ao vídeo da Cafeteria!
As eleições brasileiras são marcadas por viradas, algumas de última hora, outras realizadas entre o primeiro e o segundo turno. Confira algumas eleições municipais que surpreenderam os prognósticos.
João Paulo (prefeitura do Recife – 2000)
Considerado uma “zebra” daquela eleição, o candidato do PT, João Paulo, conquistou o comando da prefeitura de Recife pela primeira vez em 2000. Ele acabou se reelegendo e ainda fez seu sucessor, João da Costa, também do PT.
Naquelas eleições municipais de 2000, João Paulo fez 36% dos votos no primeiro turno. Roberto Magalhães (PFL), com 49,42%, não se elegeu por pouco. No segundo turno, João Paulo virou o jogo e se elegeu prefeito da capital pernambucana com 50,38% das preferências, com uma diferença de apenas 5.835 votos sobre o adversário.
Fernando Haddad (prefeitura de São Paulo – 2012)
Nas eleições municipais de 2012, o candidato petista, Fernando Haddad, aparecia com 3% das intenções de voto na pré-campanha. Faltando cerca de dois meses para o segundo turno, Haddad somava apenas 7% nas pesquisas, bem distanciado de José Serra (PSDB) e Celso Russomanno (PRB), respectivamente com 30% e 26% das preferências.
À medida que a candidatura de Haddad crescia, as de Serra e Russomanno murchavam. Às vésperas do primeiro turno, os três apareciam empatados com 22% das intenções de voto. O primeiro turno terminou com uma vantagem apertada de Serra (31%) contra Haddad (29%). No segundo turno, o petista levou a eleição derrotando o tucano com 56% dos votos.
Gustavo Fruet (prefeitura de Curitiba – 2012)
Em 2012, o candidato do PDT, Gustavo Fruet, foi eleito prefeito de Curitiba no segundo turno com 60% dos votos. Sua eleição foi surpreendente porque as pesquisas apontavam que o candidato não teria chance nem de superar o primeiro turno.
No primeiro turno, Fruet fez 27,3% dos votos, ante 26,7% do candidato do PSB, Luciano Ducci. Foi uma margem apertada que o levou ao segundo turno contra o candidato do PSC, Ratinho Jr. As pesquisas apontavam que o segundo turno se daria entre Ratinho Jr. e Ducci, mas não foi o que aconteceu.
Fonte: Gazeta do Povo
Levantamento feito pelo portal Brasil 61 mostra que o Brasil tem 92 cidades bilionárias, distribuídas entre as cinco regiões do país. Os dados são referentes ao ano de 2021 – os mais recentes disponibilizados. Esses municípios respondem por mais de um terço da população brasileira e têm um orçamento global de R$ 344,3 bilhões.
O estado que concentra o maior número de cidades bilionárias é São Paulo, com um total de 29. Em todo o Sudeste, há 46 municípios nessa condição. Entre eles está Barueri, localizado na região oeste da Grande São Paulo. De acordo com a prefeitura local, a força econômica do município, em aspectos industriais, está concentrada em áreas de Alphaville, Tamboré, Engenho Novo, Jardim Califórnia, entre outras.
Já informações disponibilizadas pelo Sebrae apontam que, em 2022, os setores econômicos que mais reuniram trabalhadores no município foram os Serviços De Escritório, De Apoio Administrativo E Outros Serviços Prestados Principalmente Às Empresas (58,108), Atividades Dos Serviços De Tecnologia Da Informação (30,985), e Serviços Para Edifícios E Atividades Paisagísticas (24,912).
Centro-Oeste
A região Centro-Oeste, que aparece com 7 municípios bilionários, tem como um dos destaques o município de Rio Verde (GO). De acordo com informações disponibilizadas pelo governo de Goiás, trata-se de uma das principais economias do estado, com pilar mais voltado pra o agronegócio, sobretudo para as agroindústrias.
A cidade é líder na produção de grão e está entre os principais exportadores de Goiás, em valores. Além disso, os setores de Comércio e Serviços também são bem desenvolvidos em Rio Verde, com estruturas de shoppings, lojas, lazer, feiras de artesanato, bares e restaurantes, entre outras atividades.
Municípios do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul também aparecem na lista, como a capital sul-mato-grossense (R$ 4.377.631.757,86) e a capital do Mato Grosso, Cuiabá (R$ 3.059.625.469,51).
SUL
No Sul do Brasil, os três estados contam com cidades bilionárias e entre elas está a catarinense Balneário Camboriú. Forte no setor de Turismo, o município recebeu, só em janeiro de 2024, quase 592 mil visitantes. De acordo com o Ministério do Turismo, a cidade configura entre os principais destinos do país.
Já informações da Fecomércio apontam que a Pesquisa de Verão 2023/24 mostra uma alta de 4,7% no número de turistas em excursões. Em Santa Catarina, Balneário Camboriú estava entre os destinos mais procurados por turistas estrangeiros.
NORDESTE
Já na região Nordeste, onde estão localizados 13 municípios bilionários, configura entre os destaques a cidade de Campina Grande, na Paraíba. Situada no agreste paraibano, a cidade tem o segundo maior PIB do estado.
Em 2021, a arrecadação teve um salto de 2,9%. O ente respondeu pela segunda maior participação na Indústria do estado, em 2021, com 19,5%. O resultado foi puxado, sobretudo, pela indústria de transformação, com aumento das unidades locais da fabricação de bebidas (100%) e de produtos têxteis (5,6%).
NORTE
Na região Norte, onde 9 cidades estão entre as bilionárias, um dos destaques é Marabá, localizada no sudeste paraense. Com uma população estimada em aproximadamente 270 mil habitantes, o município conta com uma força econômica mais voltada para o agronegócio, já que o PIB do setor, em 2021, estava em quase R$ 609 milhões.
Vale pontuar que a atividade industrial também se destaca. De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (CODEC), o Distrito Industrial de Marabá conta com mais de 50 empresas instaladas em uma área de cerca de 4.260 hectares, divididos entre as Fases I, II e a Zona de Processamento e Exportação (ZPE).
O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca a importância dessas cidades para a economia do país.
“Esses municípios representam hoje 4% do PIB brasileiro. E o número desses municípios tem crescido. Em 2018, tínhamos 65 municípios que arrecadavam acima de um bilhão de reais. Em 2019, 71. Em 2020, 82. E nós fomos para 92, demonstrando uma melhora na economia.”
Confira a lista completa das 92 cidades bilionárias
NORTE
- Boa Vista (RR) – R$ 1.679.979.055,22
- Manaus (AM) – R$ 6.681.309.235,96
- Palmas (TO) – R$ 1.499.856.437,41
- Rio Branco (AC) – R$ 1.235.913.774,05
- Porto Velho (RO) – R$ 1.913.445.032,72
- Belém (PA) – R$ 3.689.503.264,05
- Parauapebas (PA) – R$ 2.936.642.155,35
- Canaã dos Carajás (PA) – R$ 1.689.130.935,92
- Marabá (PA) – R$ 1.273.445.865,32
NORDESTE
- Fortaleza (CE) – R$ 8.524.592.103,39
- São Luís (MA) – R$ 3.917.438.788,96
- Natal (RN) – R$ 2.886.772.520,15
- Ipojuca (PE) – R$ 1.093.574.416,96
- Jaboatão dos Guararapes (PE) – R$ 1.608.244.468,78
- Recife (PE) – R$ 5.913.598.558,04
- Maceió (AL) – R$ 2.864.244.804,72
- Aracaju (SE) – R$ 2.173.452.944,45
- Salvador (BA) – R$ 7.669.583.334,94
- Feira de Santana (BA) – R$ 1.445.676.336,68
- Camaçari (BA) – R$ 1.625.789.206,19
- João Pessoa (PB) – R$ 2.782.264.020,39
- Campina Grande (PB) – R$ 1.230.965.324,85
CENTRO-OESTE
- Dourados (MS) – R$ 1.104.267.045,30
- Campo Grande (MS) – R$ 4.377.631.757,86
- Cuiabá (MT) R$ 3.059.625.469,51
- Aparecida de Goiânia (GO) – R$ 1.629.367.423,49
- Goiânia (GO) – R$ 6.262.460.517,01
- Anápolis (GO) – R$ 1.348.812.732,68
- Rio Verde (GO) – R$ 1.346.382.526,70
SUL
- Cascavel (PR) – R$ 1.289.592.452,42
- Ponta Grossa (PR) – R$ 1.068.533.088,82
- Londrina (PR) – R$ 2.361.960.262,23
- Maringá (PR) – R$ 1.946.849.319,41
- Araucária (PR) – R$ 1.332.316.828,64
- São José dos Pinhais (PR) – R$ 1.451.417.363,58
- Curitiba (PR) – R$ 9.496.885.740,70
- Pelotas (RS) – R$ 1.309.039.795,52
- Novo Hamburgo (RS) – R$ 1.102.782.260,90
- Gravataí (RS) – R$ 1.019.344.044,58
- Porto Alegre (RS) – R$ 7.833.246.487,83
- Canoas (RS) – R$ 2.123.049.830,66
- Caxias do Sul (RS) – R$ 2.301.030.677,35
- Chapecó (SC) – R$ 1.181.515.597,25
- Joinville (SC) – R$ 2.587.882.964,54
- Blumenau (SC) – R$ 1.852.114.203,10
- Balneário Camboriú (SC) – R$ 1.099.750.174,49
SUDESTE
- Ipatinga (MG) – R$ 1.105.487.889,13
- Governador Valadares (MG) – R$ 1.127.370.296,41
- Betim (MG) – R$ 2.463.313.334,47
- Contagem (MG) – R$ 2.473.968.525,32
- Belo Horizonte (MG) – R$ 13.618.525.312,76
- Juiz de Fora (MG) – R$ 2.075.051.094,93
- Uberaba (MG) – R$ 1.722.100.407,01
- Uberlândia (MG) – R$ 3.003.748.576,80
- Volta Redonda (RJ) – R$ 1.362.978.470,82
- Angra dos Reis (RJ) – R$ 1.607.053.960,06
- Belford Roxo (RJ) – R$ 1.146.692.393,70
- Rio de Janeiro (RJ) – R$ 32.630.941.470,84
- Niterói (RJ) – R$ 4.690.122.183,90
- São Gonçalo (RJ) – R$ 2.450.282.467,00
- Campos dos Goytacazes (RJ) – R$ 2.441.078.607,39
- Vila Velha (ES) – R$ 1.398.336.743,90
- Vitória (ES) – R$ 2.387.069.247,34
- Guarujá (SP) – R$ 1.806.503.357,78
- Ribeirão Preto (SP) – R$ 3.234.578.648,37
- São José do Rio Preto (SP) – R$ 2.121.174.391,86
- São Carlos (SP) – R$ 1.081.121.951,00
- Bauru (SP) – R$ 1.386.295.645,26
- Piracicaba (SP) – R$ 2.097.865.116,87
- Limeira (SP) – R$ 1.252.482.443,02
- Americana (SP) – R$ 1.009.574.431,85
- Paulínia (SP) – R$ 1.997.065.709,50
- Hortolândia (SP) – R$ 1.115.410.961,21
- Campinas (SP) – R$ 6.537.664.615,90
- Indaiatuba (SP) – R$ 1.502.336.041,14
- Sorocaba (SP) – R$ 3.346.077.974,35
- Barueri R$ (SP) – 4.121.647.003,03
- Osasco (SP) – R$ 3.439.550.444,42
- São Paulo (SP) – R$ 72.883.792.706,42
- São Caetano do Sul (SP) – R$ 1.817.133.104,30
- Santo André (SP) – R$ 2.922.239.800,19
- Diadema (SP) – R$ 1.477.115.892,90
- São Bernardo do Campo (SP) – R$ 4.712.994.363,12
- Guarulhos (SP) – R$ 4.975.891.344,26(SP)
- Suzano (SP) – R$ 1.038.564.863,11
- Mogi das Cruzes (SP) – R$ 1.838.843.367,98
- Jacareí (SP) – R$ 1.086.902.620,04
- São José dos Campos (SP) – R$ 3.450.459.904,53
- Taubaté (SP) – R$ 1.400.186.927,73
- Praia Brande (SP) – R$ 1.824.046.575,45
- São Vicente (SP) – R$ 1.225.960.863,65
- Santos (SP) – R$ 3.158.884.824,55
Fonte: Brasil 61
A Receita Federal volta a alertar para a oportunidade de autorregularização. Em sua nova fase, a operação “Fonte Não Pagadora” oferece a cerca de seis mil empresas a chance de se autorregularizarem, evitando assim as penalidades decorrentes de uma fiscalização.
Nesta etapa, em mais uma ação em âmbito nacional, a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, com sede em Brasília, enviou 5,9 mil cartas para empresas que declararam retenções em Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), no montante de R$ 750 milhões, cujos recolhimentos correspondentes não foram encontrados nas bases da Receita Federal.
Para fins de autorregularização, as empresas devem efetuar o recolhimento ou parcelamento das diferenças entre os valores declarados e não recolhidos, acompanhados dos acréscimos legais, até o prazo de 19 de novembro de 2024.
As orientações para autorregularização estão no texto da carta que foi enviada para o endereço cadastral constante do sistema de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e as inconsistências podem ser consultadas em demonstrativo anexo à correspondência.
Para confirmar a veracidade das cartas, as empresas podem consultar a caixa postal, mediante acesso ao e-CAC, na página da Receita Federal, clicar em “Portal e-CAC”.
Nas três edições anteriores da operação, ao total, 42.608 cartas foram encaminhadas aos contribuintes. O percentual de autorregularização partiu de 13,3% em 2021 para 54,77% em 2023. Em 2024, na primeira edição da operação, a conformidade tributária foi aceita por 57,82% dos contribuintes contactados pela Receita Federal. As autorregularizações alcançaram um total de R$1,37 bilhão e, para quem não aproveitou a oportunidade, foram efetuados lançamentos que totalizaram R$1,29 bilhão.
A Receita Federal criou uma página com instruções e um vídeo com informações importantes sobre a operação, acessível neste link.
Fonte: Receita Federal
Iniciativa do Ministério do Esporte, o Programa TEAtivo já é realidade em nove capitais e dois municípios da Região Nordeste, com atividades sendo desenvolvidas em 11 núcleos. O programa busca democratizar o acesso a práticas esportivas, atividades físicas e lazer para pessoas entre 6 e 18 anos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
Dos 11 núcleos em funcionamento, dez deles trabalham em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae/Brasil), executora do programa via Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). A expectativa é que o programa atenda aproximadamente três mil crianças e adolescentes com TEA na região Nordeste nesses primeiros núcleos. O 11º núcleo foi instalado no município de Caxias (MA), e recebeu investimento no valor de R$ 429 mil do Ministério do Esporte para o atendimento de até 320 crianças.
No TEAtivo, as atividades são adaptadas às necessidades de cada participante, criando um ambiente acolhedor e estimulante
Fábio Araújo, secretário nacional de Paradesporto
Em Imperatriz, primeira cidade a ser contemplada com o TEAtivo, 63 crianças já participam das atividades. As crianças participam de práticas esportivas diversas, e o desenvolvimento desses jovens tem sido gratificante, conforme afirmou o responsável pelas aulas de capoeira no núcleo, o professor Luciano, conhecido como mestre Corujito.
“A capoeira estimula o desenvolvimento motor, como a força, agilidade, criatividade, equilíbrio, e principalmente a interação social, pois sabemos que eles têm muita dificuldade em estar próximo um do outro, mas a capoeira com sua forma inclusiva mostra sua capacidade e a melhor forma para que eles possam ter essa interação”, ressaltou o mestre Corujito.
A confirmação do que disse o professor veio na fala e no gingado do aluno Heitor, do núcleo de Imperatriz. “Eu amo a capoeira, pois me ensina os movimentos e me ensina também a ser um lutador”, disse.
Mudança de vida
O sucesso do programa também já pode ser observado em Maceió (AL). “O TEAativo chegou com um diferencial muito grande de mudança comportamental na vida de 155 pessoas com transtorno do autismo aqui em Maceió. Esse diferencial contribui com o desenvolvimento físico e mental desse público. A comunicação e a socialização dessas pessoas vêm mudando muito, e esse fator é um ganho para todos. Podemos afirmar que as famílias estão percebendo essa diferença na vida desses jovens. Esse projeto é uma evolução, e está nos ensinando a importância da inclusão”, afirmou Vanessa Oliveira, educadora física do núcleo TEAtivo da capital alagoana.
Criado pela Secretaria Nacional de Paradesporto (SNPAR) a partir da percepção da necessidade de implantação de núcleos de práticas esportivas, corporais e de lazer especializados, o programa tem o intuito de melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e de seus familiares, buscando a transformação social, entendida como o exercício, em toda a sua plenitude, do direito à cidadania e da inclusão dos beneficiários do programa.
“Estudos mostram que a prática regular de exercícios não só melhora a saúde física, mas também traz benefícios significativos para a saúde mental e emocional. Para muitos, a atividade física pode ser uma forma eficaz de melhorar os hábitos de vida, aumentar a autoestima e melhorar as habilidades sociais. No TEAtivo, as atividades são adaptadas às necessidades de cada participante, criando um ambiente acolhedor e estimulante”, disse o secretário nacional de Paradesporto do MEsp, Fábio Araújo.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte
Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.222, de 20 de setembro de 2024, que regulamenta a atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado para pessoas físicas e jurídicas.
Os contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para optar pela atualização e pagar o imposto sobre a diferença entre o custo de aquisição e o valor de mercado do imóvel, com alíquotas reduzidas.
Os interessados deverão apresentar a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim), disponível a partir de 24 de setembro de 2024 no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal.
Pessoas físicas que optarem pela atualização do valor dos imóveis declarados na Declaração de Ajuste Anual (DAA) pagarão uma alíquota definitiva de 4% de IRPF sobre a diferença. As alíquotas, sem redução, variam de 15% a 22,5%.
Já para as pessoas jurídicas, a atualização dos imóveis constantes no ativo não circulante de seus balanços será tributada com 6% de IRPJ e 4% de CSLL sobre a diferença. As alíquotas, sem redução, somam até 34%, a depender do regime de tributação.
Caso o imóvel atualizado seja alienado antes de decorridos 15 anos, o cálculo do ganho de capital será ajustado proporcionalmente ao tempo decorrido desde a atualização. O percentual começa em 0% para alienações ocorridas até 36 meses e aumenta gradualmente até 100% após 180 meses.
Também poderão ser atualizados imóveis no Brasil e no exterior, inclusive aqueles já atualizados pela Declaração de Opção pela Atualização de Bens e Direitos no Exterior (Abex). Caso os imóveis façam parte de entidades controladas no exterior e bens de trust também podem ser atualizados, desde que a pessoa física seja responsável pela declaração desses bens.
Atenção:
No caso de alienação ou baixa de bens imóveis antes de decorridos quinze anos contados da data da opção pela atualização, o ganho de capital deverá ser apurado mediante a aplicação da seguinte fórmula:
GK = valor da alienação – [CAA + (DTA x %)], em que:
GK = ganho de capital;
CAA = custo do bem imóvel antes da atualização;
DTA = diferença entre o valor do bem imóvel atualizado e o valor de seu custo antes da atualização; e
% = percentual proporcional ao tempo decorrido da atualização até a venda, conforme previsto no parágrafo único.
Os percentuais proporcionais ao tempo decorrido da atualização até a venda são os expostos na tabela abaixo.
| Tempo decorrido entre a venda e a atualização (T) | Percentual aplicado ao DTA (%) |
| T ≤ 3 anos | 0 |
| 3 anos < T ≤ 4 anos | 8 |
| 4 anos < T ≤ 5 anos | 16 |
| 5 anos < T ≤ 6 anos | 24 |
| 6 anos < T ≤ 7 anos | 32 |
| 7 anos < T ≤ 8 anos | 40 |
| 8 anos < T ≤ 9 anos | 48 |
| 9 anos < T ≤ 10 anos | 56 |
| 10 anos < T ≤ 11 anos | 62 |
| 11 anos < T ≤ 12 anos | 70 |
| 12 anos < T ≤ 13 anos | 78 |
| 13 anos < T ≤ 14 anos | 86 |
| 14 anos < T ≤ 15 anos | 94 |
| T > 15 anos | 100 |
Assim, para a alienação que ocorra até 3 (três) anos da data de atualização, o DTA não poderá ser aproveitado para fins de apuração de ganho de capital.
A partir do 3º ano da atualização, o DTA poderá ser aproveitado gradualmente até atingir a sua totalidade ao completar 15 anos, conforme tabela de escalonamento acima, prevista no art. 8º da Lei 14.973/2024.
Portanto, esta opção é vantajosa para os contribuintes que pretendem alienar os bens imóveis em médio e longo prazo, pois irão pagar menos imposto.
Para os contribuintes interessados, a RFB orienta que avaliem com atenção antes de optarem pela atualização, que é definitiva e irretratável.
Legislação relacionada:
Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024 (arts. 6º a 8º)
Fonte: Gov.br
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação, José Lopez Feijóo, acompanhados do coordenador-geral de Programação e Logística, auditor-fiscal Fabiano Coelho, dos presidentes dos sindicatos dos auditores-fiscais e dos analistas-tributários, Isac Falcão e Thales Freitas, anunciaram hoje a convocação de todos os aprovados no último concurso de auditores e analistas.
Conclui-se assim o chamamento de 1.217 agentes que se dedicarão prioritariamente a orientar e atender os contribuintes, dentro da nova visão da Receita Federal, voltada à conformidade tributária, além de reforçar os trabalhos de inteligência e a proteção das fronteiras brasileiras.
O secretário da Receita salientou que esse reforço em quase 10% no número de auditores e analistas é o maior investimento em pessoal em mais de uma década. O último concurso da Receita foi em 2014, quando apenas 278 auditores-fiscais foram contratados.
Ademais, nos dois primeiros anos deste governo, a Receita Federal tem realizado investimentos recordes, superiores a R$ 400 milhões de reais, destacando-se aquisições estratégicas, como a primeira aeronave própria da Receita Federal para ações de inteligência e repressão, drones e equipamentos de segurança, além de constar do plano de investimento a aquisição de novas lanchas e aeronaves de menor porte para complementar a estratégia de atuação nacional.
Esses investimentos históricos em pessoal e infraestrutura seguem a orientação do ministro Fernando Haddad, de promover o fortalecimento da Receita Federal, reconhecendo-a como instituição essencial para o desenvolvimento social e econômico do país.
Fonte: Receita Federal
O Governo Federal estruturou um novo programa na intenção de agir diretamente sobre os fatores locais que estão associados às desigualdades entre os municípios de uma mesma região. O Cidades Intermediadoras para o Desenvolvimento Regional tem o intuito de diminuir a pressão nas metrópoles e capitais brasileiras, promovendo a ativação em rede das cidades que se conectam no território, como intermediadoras de bens e serviços públicos.
No âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o programa irá estabelecer vetores de desenvolvimento em nível sub-regional. Com isso, ampliará o acesso a oportunidades de trabalho e renda, irá difundir bens e serviços públicos e aprimorar infraestruturas econômicas e urbanas, por meio da articulação de políticas setoriais federais, que serão coordenadas pela União e demais entes federativos.
Adriana Melo, secretária de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, detalhou que o programa dá dimensão tática ao objetivo da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) — de fortalecer redes policêntricas de cidades. Com a estruturação das redes de cidades, a pressão sobre os grandes centros urbanos tende a diminuir. “Entendemos que planejar o território significa pensar nas cidades enquanto núcleos estratégicos para adensamento do tecido produtivo, oferta de serviços de maior qualidade, retenção de capital humano e promoção do desenvolvimento nas áreas de sua influência”, argumentou.
O diretor do departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial (DPDR/MIDR), João Mendes da Rocha Neto, explicou que foram identificados três elementos estruturantes do problema abordado pelo programa: integração produtiva; oferta insuficiente de serviços públicos; e urbanização precária. “Esses pontos são fundamentais para enxergar o Brasil como um todo”, afirmou.
MUNICÍPIOS — Na primeira fase do programa, foram escolhidas 26 “cidades intermediadoras”, a partir de um recorte territorial das regiões geográficas imediatas, conforme a definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adotada na pesquisa Regiões de Influência das Cidades (Regic). Na classificação do programa, a cidade intermediadora recebe o nome de “município-vetor” da região imediata.
Cada uma das 26 cidades é formada por um conjunto de municípios que fazem a intermediação de bens e serviços para o entorno. A definição das cidades intermediadoras não é apenas a partir do porte populacional, mas também de funções relevantes que cumprem (ou poderiam cumprir), para o desenvolvimento do entorno imediato e das regiões onde se encontram. Nesta fase do programa, 258 municípios serão impactados (confira a lista completa ao final).
FINANCIAMENTO — Os mecanismos de financiamento do Cidades Intermediadoras serão concessões públicas; parcerias público-privadas (PPPs); mercado de capitais; fintechs; fundos de investimentos internacionais; fundos setoriais; debêntures de infraestrutura; agências de fomento; CAF (Corporação Andina de Fomento), BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Banco Mundial e outros; além do Banco Nacional de. Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bancos regionais, Banco do Brasil e Caixa.
A aprovação do programa foi feita pelo Comitê Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, grupo responsável pela implantação da PNDR. A finalidade do comitê é reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intrarregionais e inter-regionais por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico sustentável, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.
APOIO — O Programa Cidades Intermediadoras foi desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, com o apoio das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste. Essas autarquias federais ajudaram a identificar o problema central que precisava ser abordado, com base em um plano estratégico feito antes de iniciar o projeto, coordenado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). As regiões Sul e Sudeste, que não possuem superintendências, o parceiro foi o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).
Lista de Regiões Imediatas (RI) por Unidade Federativa
- Acre (RI Cruzeiro do Sul)
5 municípios: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves - Alagoas (RI Porto Calvo – São Luís do Quitunde)
13 municípios: Campestre, Colônia Leopoldina, Jacuípe, Japaratinga, Jundiá, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras, São Luís do Quitunde e São Miguel dos Milagres - Amapá (RI Oiapoque)
6 municípios: Amapá, Calçoene, Cutias, Oiapoque, Pracuúba, Tartarugalzinho - Amazonas (RI Tefé)
9 municípios: Alvarães, Carauari, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Jutaí, Maraã, Tefé e Uarini - Bahia (RI Xique-Xique / Barra)
10 municípios: Barra, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Gentio do Ouro, Ibotirama, Ipupiara, Morpará, Muquém de São Francisco, Oliveira dos Brejinhos e Xique-Xique - Ceará (RI Itapipoca)
7 municípios: Amontada, Itapipoca, Miraíma, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama - Espírito Santo (RI São Mateus)
9 municípios: Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo e São Mateus - Goiás (RI Posse / Campos Belos)
14 municípios: Alvorada do Norte, Buritinópolis, Campos Belos, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Simolândia e Sítio d’Abadia - Maranhão (RI Santa Inês)
15 municípios: Alto Alegre do Pindaré, Araguanã, Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Governador Newton Bello, Igarapé do Meio, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Pindaré-Mirim, Pio XII, Santa Inês, Santa Luzia, São João do Carú, Tufilândia e Zé Doca - Mato Grosso (RI Cáceres)
5 municípios: Cáceres, Curvelândia, Lambari D’Oeste, Rio Branco e Salto do Céu - Mato Grosso do Sul (RI Corumbá)
2 municípios: Corumbá e Ladário - Minas Gerais (RI Araçuaí)
8 municípios: Araçuaí, Berilo, Coronel Murta, Francisco Badaró, Itinga, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas e Virgem da Lapa - Pará (RI Breves)
10 municípios: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Portel e São Sebastião da Boa Vista - Paraíba (RI Cajazeiras)
12 municípios: Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Carrapateira, Monte Horebe, Poço de José de Moura, São João do Rio do Peixe, Santa Helena, São José de Piranhas, Serra Grande e Triunfo - Paraná (RI Laranjeiras do Sul / Quedas do Iguaçu)
8 municípios: Espigão Alto do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu e Virmond - Pernambuco (RI Serra Talhada)
13 municípios: Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Jatobá, Mirandiba, Petrolândia, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada, Tacaratu e Triunfo - Piauí (RI Parnaíba)
11 municípios: Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Cocal, Cocal dos Alves, Ilha Grande, Luís Correia, Murici dos Portelas e Parnaíba - Rio de Janeiro (RI Rio Bonito)
3 municípios: Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Silva Jardim - Rio Grande do Norte (RI Mossoró)
17 municípios: Apodi, Areia Branca, Augusto Severo, Baraúna, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Itaú, Janduís, Messias Targino, Mossoró, Rodolfo Fernandes, Tibau, Serra do Mel, Severiano Melo e Upanema - Rio Grande do Sul (RI Uruguaiana)
4 municípios: Alegrete, Barra do Quaraí, Manoel Viana e Uruguaiana - Rondônia (RI Ji-Paraná)
13 municípios: Alvorada D’Oeste, Costa Marques, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, São Miguel do Guaporé, Mirante da Serra, Nova União, São Francisco do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis, Urupá e Vale do Paraíso - Roraima (RI Rorainópolis)
4 municípios: Caroebe, Rorainópolis, São João da Baliza e São Luiz - Santa Catarina (RI Curitibanos)
6 municípios: Brunópolis, Curitibanos, Frei Rogério, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília e São Cristóvão do Sul - São Paulo (RI Itapeva)
19 municípios: Apiaí, Barão de Antonina, Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Capão Bonito, Guapiara, Itaberá, Itaóca, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itararé, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Taquarivaí - Sergipe (RI Itabaiana)
14 municípios: Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Frei Paulo, Itabaiana, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Pedra Mole, Pinhão, Ribeirópolis, São Domingos, São Miguel do Aleixo - Tocantins (RI Araguaína)
21 municípios: Ananás, Angico, Aragominas, Araguaína, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Barra do Ouro, Campos Lindos, Carmolândia, Darcinópolis, Filadélfia, Goiatins, Muricilândia, Nova Olinda, Pau D’Arco, Piraquê, Riachinho, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá
A Transparência Internacional – Brasil publica hoje a Agenda para Cidades Mais Transparentes, um conjunto de 20 recomendações para fortalecer a transparência e integridade nos municípios brasileiros durante o ciclo de governo de 2025-2028.
A agenda foi construída com base nos resultados do Índice de Transparência e Governança Pública, que avaliou a transparência das capitais brasileiras e atribuiu notas entre 0 e 100. A partir dessa análise — e considerando que as capitais são uma referência para as demais cidades — foram identificadas as áreas mais críticas para o fortalecimento das políticas de combate à corrupção e para a promoção da integridade e transparência nos municípios.
PRINCIPAIS PROPOSTAS PARA AVANÇAR NA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL
A agenda foca em cinco eixos fundamentais: transparência e acesso à informação, transparência financeira e orçamentária, medidas anticorrupção, participação e controle social, e obras e emendas parlamentares. Dentre as 20 propostas, destacam-se:
Transparência de emendas parlamentares: Publicar informações detalhadas sobre emendas recebidas pelos municípios, incluindo o parlamentar responsável, valores e cronogramas. Em 2024, apenas oito capitais brasileiras avaliadas pelo Índice de Transparência e Governança Pública publicavam anualmente base de dados com as emendas ao orçamento do município.
Proteção ao denunciante: Criar normas e canais seguros para proteger denunciantes e incentivar a submissão de denúncias contra irregularidades. Garantir que denunciantes de corrupção terão respaldo do município é essencial para garantir a segurança dos cidadãos que denunciarem irregularidades e permitir que mais pessoas possam denunciar subornos, desvios e outras situações que tenham conhecimento. Das 25 capitais avaliadas pelo ITGP 2024, apenas duas possuíam norma para proteger denunciantes.
Dados abertos e modernização digital: Implementar portais de dados abertos e ferramentas tecnológicas para facilitar o acompanhamento das políticas públicas. A abertura de dados é fundamental para o controle social e um dos meios que permitem que ativistas e jornalistas fiscalizem o poder público e identifiquem irregularidades e indícios de corrupção.
O Índice de Transparência e Governança Pública 2024 revelou grandes disparidades entre as capitais em termos de transparência, com a média nacional de apenas 55,2 pontos. Com isso, a Agenda para Cidades Mais Transparentes surge como um instrumento crucial para guiar gestores municipais em direção a uma administração mais eficiente e menos vulnerável à corrupção.
PROPOSTAS ABERTAS E ADAPTÁVEIS PARA PROMOVER A TRANSPARÊNCIA
A Agenda para Cidades Mais Transparentes foi desenvolvida sob licença aberta, o que permite que qualquer candidato ou gestor público utilize as propostas, inclusive adaptando-as às necessidades e possibilidades de seu município. O objetivo da agenda é incentivar a implementação de políticas de transparência pública de forma colaborativa e adaptada às diferentes realidades brasileiras.
Ao usar as propostas como base para seus planos de governo, os candidatos podem elaborar políticas que tornem a gestão pública mais eficiente, acessível e confiável, melhorando a qualidade dos serviços oferecidos e fortalecendo a confiança da população em seus governantes.
Fonte: Transparência Internacional
O Ministério da Fazenda espera arrecadar R$ 2 bilhões em 2024 com o novo programa de repatriação e regularização de ativos. A iniciativa é uma das formas de compensar a renúncia fiscal com a desoneração da folha no ano. Em suma, o novo programa propõe regularizar bens lícitos declarados no exterior ou no Brasil. A arrecadação vem tanto pelo lado do imposto cobrado nos ativos, quanto pela multa que será aplicada pelo processo.
No total, as medidas para compensar a desoneração somam R$ 26 bilhões.
A repatriação ajuda o governo a bater a meta de equilibrar as contas públicas em 2024. A equipe econômica se propôs a igualar as receitas e as despesas primárias no ano, ou seja, espera-se um deficit zero. Um dos maiores esforços do time do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se deu para acabar com a desoneração de 17 setores da economia e de municípios até 156,2 mil habitantes. Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos –o que diminui a receita do governo. Na prática, deixa a contratação e manutenção de funcionários em empresas mais baratas. Defensores do mecanismo dizem que esse tipo de prática aquece a economia e promove a criação de empregos. O governo federal queria acabar com a renúncia fiscal para ajudar no objetivo de equilibrar as contas públicas. O Congresso era contra. Depois de uma judicialização no Supremo, ambos os Poderes chegaram a um acordo e decidiram acabar com a desoneração de forma gradual. A Corte permitiu, desde que medidas para compensar a perda de arrecadação fossem aprovadas.
O PROGRAMA DE REPATRIAÇÃO
A iniciativa permite a regularização voluntária de recursos, bens ou direitos não declarados, ou declarados com inconsistências. Podem ser mantidos no Brasil, ou no exterior, desde que sejam lícitos. O programa abrange pessoas físicas ou empresas –residentes ou domiciliadas em território nacional. O pagador de impostos reconhece a titularidade do ativo e paga o imposto –com multa de 15%. Como consequência, consegue incorporar o bem na declaração de imposto de renda. A vantagem é que se livra da penalidade de crimes tributários.
O prazo para adesão ao programa se dá até 90 dias depois da publicação da lei. Ou seja, vale a até 15 de dezembro de 2024. Quem aderir também precisa declarar o valor de mercado que detém em 31 de dezembro, o último dia do ano. Evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro são alguns crimes que podem ser evitados por meio da regularização, segundo especialistas. Para do governo, a proposta é interessante porque aumenta a arrecadação. A expectativa do Ministério da Fazenda é injetar R$ 2 bilhões nos cofres públicos por causa da repatriação. A equipe econômica de Lula quer um deficit zero ao fim do ano –as receitas precisam ser iguais às despesas. “É uma nova janela de oportunidade aos pagadores de impostos, mas a finalidade arrecadatória é muito evidente”, disse Djalma Rodrigues, sócio da área tributária do escritório Miguel Neto Advogados. Segundo o profissional, estes são alguns dos ativos que podem ser considerados para a regularização: empresas offshore; trusts; criptoativos; empréstimos; e investimentos em fundos.
Há uma tendência a uma tributação recorrente no caso dos empréstimos e dos investimentos em fundos. A Receita Federal precisa regulamentar o programa, mas algumas determinações específicas já são esperadas por advogados que atuam na área de tributação. “Em princípio o novo programa não impedirá a adesão por políticos, funcionários públicos e seus parentes”, disse Djalma.
Fonte: Poder 360
Núcleo de Estudos Tributários - NET 