O Supremo Tribunal Federal ( STF) formou maioria para impedir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre dois tipos de planos de previdência privada, o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), em caso de falecimento do titular.
O julgamento está em andamento no plenário virtual, com previsão de terminar na sexta-feira. Entretanto, cinco ministros já acompanharam o relator, Dias Toffoli, nessa posição: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e André Mendonça. Até agora, ninguém divergiu.
Atualmente, os estados têm regras diferentes sobre a incidência ou não do ITCMD sobre os planos e a ideia do STF é uniformizar esse entendimento. A questão também foi discutida recentemente no Congresso, na regulamentação da reforma tributária, mas a ideia de estabelecer a tributação foi derrubada.
Em seu voto, Toffoli argumentou que o VGBL funciona como um seguro de vida e que, em caso de morte, o pagamento decorre de um contrato, e por isso não deve ser entendido como herança, o que motivaria a tributação.
“Sobressaindo do VGBL o caráter de seguro de vida com estipulação em favor de terceiro, no caso de falecimento do titular do plano, aplica-se a compreensão de que não consistem o direito e os valores recebidos pelos beneficiários em herança ou legado”, escreveu em seu voto.
Apesar de reconhecer que o PGBL funciona como um plano de previdência, o ministro entende que o mesmo raciocínio deve ser aplicado, porque ele também teria uma função de seguro de vida. “Se o titular do plano falece, sobressai do PGBL (tal como no VGBL) o caráter de seguro de vida, no qual há estipulação em favor de terceiro”, avaliou.
Toffoli ressaltou que o seu posicionamento não significa que a Receita Federal não possa atuar para conter eventuais “dissimulações”, “criadas mediante planejamento fiscal abusivo”.
O caso chegou ao STF devido a uma lei do Rio de Janeiro, que autorizava a cobrança nos dois planos de previdência privada. O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), no entanto, considerou a cobrança sobre o VGBL inconstitucional.
Fonte: Folha de Pernambuco
Aplicativo Receita Saúde passará a ser obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 2025 e reduzirá significativamente o número de declarações em malha fina
A emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) será feita apenas por meio do Receita Saúde, de forma digital, a partir de 1º de janeiro de 2025. Essa ferramenta dispensa que os pacientes e os profissionais precisem guardar os recibos em papel, que poderão ser consultados no aplicativo. O Receita Saúde está disponível desde abril deste ano, mas sua utilização era facultativa. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já tinham sido emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados.
Os recibos emitidos no aplicativo neste ano serão carregados automaticamente como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF/2025 dos pacientes e também como receita na declaração do profissional.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explica que “a medida deve reduzir significativamente o número de declarações em malha fina já que cerca de 25% das declarações que caem na malha, apresentam alguma inconsistência relacionada aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas”.
Apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais podem usar o Receita Saúde para emitir recibos.
Barreirinhas esclarece que a ferramenta não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas que já prestam essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde – Dmed.
Fique por dentro
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um serviço digital presente no aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – App Receita Federal, disponível para dispositivos móveis, que permite a emissão de recibos de serviços de saúde por profissional de saúde pessoa física com registro em situação regular perante o respectivo conselho profissional.
Onde encontro o Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – App Receita Federal, disponível para dispositivos móveis IOS e Android e que pode ser baixado nas lojas de aplicativos.
Em que momento deve ser emitido o recibo?
O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado.
Clique aqui para acessar a Instrução Normativa RFB 2.240/2024
Clique aqui para acessar o Perguntas e Respostas do Receita Saúde.
Para conhecer os Manuais de Orientação publicados pela Fiscalização da Receita Federal clique aqui
Fonte: Receita Federal
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária na noite desta terça-feira (10), a proposta que isenta veículos movidos a hidrogênio ou híbridos – motores a combustão e elétricos – do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Foram 53 votos favoráveis e 10 contrários.
A medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2025 e será válida até dezembro de 2026, assim que for sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, o que deve acontecer sem maiores problemas uma vez que a autoria do projeto é do próprio governo do estado.
Conforme o projeto aprovado, a iniciativa vale para os modelos de até R$ 250 mil. Após os 2 anos de vigência, a alíquota será gradualmente ajustada, passando a ser de 2% em 2028, 3% em 2029 e atingindo 4% a partir de 2030.
Ônibus e caminhões
O projeto também isenta do tributo ônibus e caminhões movidos, exclusivamente, a hidrogênio ou gás natural, incluindo o biometano, o gás oriundo do biogás. Mas a vigência da isenção vai de janeiro de 2025 a dezembro de 2029.
A justificativa da iniciativa, conforme o governo estadual, é a redução na emissão de gases poluentes bem como o incentivo a novos investimentos na cadeia produtiva de veículos movidos a energia limpa e renovável.
As críticas, dos deputados contrários ao projeto, se baseiam na não inclusão da medida aos veículos 100% elétricos.
Fonte: Agencia Brasil
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei de Sergipe que fixava o percentual devido pelo contribuinte a procuradores do Estado a título de honorários de sucumbência (parcela devida pela parte perdedora de uma ação à parte vencedora) no parcelamento de débitos tributários. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 18/11, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7341, da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape).
O artigo 8º da Lei estadual 9167/2023 prevê o escalonamento dos honorários sucumbenciais de 1% a 10%, a depender da quantidade de parcelas do débito tributário.
Direito processual
Em seu voto, o relator, ministro Nunes Marques, explicou que a regulamentação do percentual devido como verba honorária é matéria processual, e que a competência para legislar sobre direito processual é privativa da União. Ele ressaltou que, em diversas oportunidades, o Supremo assentou ser exclusiva da União a competência para legislar sobre diversos aspectos do direito processual, como depósitos judiciais, atribuições e prerrogativas processuais, definição de competência de órgãos judiciários e atuação do juiz.
Ficou vencido parcialmente o ministro Flávio Dino.
Fonte: STG
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a inflação de novembro que teve alta de 0,39%, caindo 0,17 ponto percentual (p.p.) em relação ao mês anterior (0,56%).
A inflação acumulada dos últimos 12 meses é de 4,87%. Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado hoje (10) pelo IBGE.
Como a Lei nº 9.823/2024, sancionada em outubro, dispôs sobre a atualização dos limites do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, estabelecendo que o aumento para os exercícios de 2025 e 2026, não poderá ser superior à variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o valor do IPTU de Salvador em 2025 não poderá ultrapassar o percentual de 4,87% em relação ao ano de 2024.
Lei nº 9.823/2024
Art. 1º Os limites estabelecidos nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 4º da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, para os exercícios de 2025 e 2026, não poderão ser superiores à variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
(HSA)
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a compensação unilateral de créditos inscritos em precatórios com débitos existentes perante a Fazenda Pública é inconstitucional. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 26/11, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 678360, com repercussão geral (Tema 558). Dessa forma, o entendimento deve ser aplicado a todos os casos semelhantes em andamento na Justiça.
Compensação
No recurso, a União questionava decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, favoravelmente a uma indústria, afastou a aplicação dos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal, incluídos pela Emenda Constitucional 62/2009. Os dispositivos preveem que, a título de compensação, o valor correspondente aos débitos do credor deve ser abatido dos precatórios devidos pela Fazenda Pública.
Superioridade processual
Em seu voto, o ministro Luiz Fux observou que, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425, o Supremo já derrubou a validade da sistemática de compensação unilateral de precatórios. Na ocasião, o Tribunal entendeu que o objetivo da norma inserida pela EC 62/200 foi impedir que quem deve valores elevados à Fazenda recebesse seus créditos sem que suas dívidas com o Estado fossem pagas, o que representa um tipo de superioridade processual da parte pública.
Privilégio
Para Fux, se o custo do ajuizamento de execuções fiscais é elevado e pode ser evitado pela compensação, também é verdade que o custo de demandar contra o Estado é alto para a sociedade em geral. Dessa forma, não se justifica que apenas a administração pública, quando devedora, possa ter seus débitos compensados com seus créditos. “A medida deve valer para credores e devedores públicos e privados, ou acaba por configurar autêntico privilégio odioso”, enfatizou.
Tese
A tese de repercussão geral firmada foi a seguinte:
“A compensação dos débitos da Fazenda Pública inscritos em precatórios, prevista nos §§ 9º e 10 do art. 100 da Constituição Federal incluídos pela EC nº 62/09, viola frontalmente o texto constitucional, pois obsta a efetividade da jurisdição (CRFB/88, art. 5º, XXXV), desrespeita a coisa julgada material (CRFB/88, art. 5º, XXXVI), vulnera a Separação dos Poderes (CRFB/88, art. 2º) e ofende a isonomia entre o Poder Público e o particular (CRFB/88, art. 5º, caput).”
Fonte: STF
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, divulgou nesta segunda-feira (9) o parecer sobre o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho.
Em seu relatório, o parlamentar manteve as alterações feitas pelos deputados na proposta original apresentada pelo governo federal. Entre os pontos mantidos por Braga, estão a isenção de tributos para carnes, frangos e peixes, além da tributação menor para medicamentos.
Armas
O relator decidiu incluir armas e munição na lista de produtos que terão uma cobrança adicional por meio do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.
A íntegra do parecer de Eduardo Braga deve ser lida nesta tarde, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Após a leitura, é provável que seja concedida vista (mais tempo para análise) aos integrantes do colegiado, para que possam se debruçar sobre o texto.
Fonte: Infomoney
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, na manhã desta quinta-feira (5) uma audiência que debateu parâmetros de qualidade e valores dos serviços funerários na capital paulista. O que ficou definido foi que haverá, no próximo dia 17, Às 10h manhã, uma reunião na sede da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), agência responsável pela fiscalização das concessionárias dos cemitérios.
Conforme explicou o vereador Hélio Rodrigues (PT), o foco de hoje foi, sobretudo, a tabela de valores praticados pelas empresas que prestam o serviço. Rodrigues é um dos parlamentares que pedem revisão dos termos firmados, por considerar as quantias “abusivas”.
A administração do serviço funerário na capital paulista fica a cargo de quatro empresas, atualmente. Há algum tempo, a pauta cresceu em repercussão, tomando uma posição de destaque após a verificação de um aumento substancial no preço de pacotes oferecidos e denúncias de graves violações de direitos humanos, que descumpririam até mesmo princípios da Constituição Federal.
O grupo de empresas conseguiu o controle dos serviços por 25 anos. O contrato abrange 22 cemitérios públicos e um crematório.
A situação começou a ser debatida na Câmara Municipal de São Paulo e chegou ao ministro do STF Flávio Dino, que sinalizou para a possibilidade de analisá-la em plenário da Corte.
Fonte: Agencia Brasil
Nos últimos anos, o Brasil vem se consolidando como peça-chave na estratégia global da China.
O gigante asiático, que já é o maior parceiro comercial do país, está promovendo investimentos bilionários no Nordeste, uma região que, historicamente, não tem recebido atenção proporcional ao seu potencial.
Mas o que está por trás dessa movimentação estratégica que pode mudar o panorama econômico do Brasil?
Conforme aponta o canal “Ricardo Clipes“, os projetos em andamento não só prometem gerar milhares de empregos, mas também transformar a região no coração da produção de energias renováveis da América Latina.
China: o maior parceiro comercial do Brasil
A relação entre Brasil e China ganhou força nas últimas décadas. Em 2001, o país asiático era responsável por apenas 3% das exportações brasileiras, mas esse percentual saltou para 27% em 2024, consolidando a China como o maior parceiro comercial do Brasil.
“Ricardo Clipes” destaca que a crescente influência chinesa está ligada ao rápido crescimento econômico do país e à sua ambição de superar os Estados Unidos na disputa pela liderança global.
O Brasil, por sua vez, atrai os chineses com seus abundantes recursos naturais e potencial estratégico.
Essa parceria já resultou em investimentos em infraestrutura que ultrapassam R$ 280 bilhões, com o Nordeste se destacando como a principal área de interesse.
Por que o Nordeste é o foco dos chineses?
Embora nem sempre aproveitada ao máximo pelo próprio Brasil, a região Nordeste possui características que a tornam ideal para investimentos em energia renovável.
Conforme o canal “Ricardo Clipes”, o Nordeste se consolidou como a maior potência em energia solar e eólica da América do Sul, atraindo gigantes chinesas do setor energético.
Entre os principais projetos, destaca-se a atuação da CGN Brasil Energy, que investiu R$ 5,7 bilhõesem parques eólicos e solares no Piauí.
Esses empreendimentos incluem a instalação de 65 aerogeradores e quase 1 milhão de painéis fotovoltaicos, gerando energia suficiente para abastecer milhares de residências.
Outro destaque é a parceria entre o governo do Rio Grande do Norte e a CTIC Group Corporation, que destinará R$ 2,5 bilhões para construir usinas solares com capacidade de gerar 430 MW por ano.
Além disso, a State Grid, que já investiu R$ 30 bilhões no Brasil, anunciou um aporte adicional de R$ 18 bilhões para expandir as linhas de transmissão de energia na região.
O hidrogênio verde: a energia do futuro
Uma das apostas mais promissoras da parceria Brasil-China é o hidrogênio verde, considerado o combustível do futuro por ser produzido a partir de fontes renováveis como energia solar e eólica.
O Ceará desponta como líder nesse campo, com projetos para abrigar a maior fábrica de hidrogênio verde do mundo.
Empresas chinesas como a Mingyang Smart Energy e a SPIC estão investindo em plantas de energia eólica offshore e usinas solares no estado, com o objetivo de aumentar a capacidade de produção de eletricidade limpa.
Segundo “Ricardo Clipes”, esses projetos reforçam o compromisso da China em liderar a transição para energias sustentáveis no Brasil.
Investimentos que vão além da energia
Os chineses não estão de olho apenas no setor energético. A BYD, maior fabricante de carros elétricos do mundo, decidiu transformar o Nordeste em seu principal polo de produção no Brasil.
A empresa adquiriu a antiga fábrica da Ford na Bahia e planeja investir R$ 5,5 bilhões para produzir veículos elétricos e híbridos, gerando mais de 5.000 empregos diretos e indiretos.
Ainda na Bahia, o grupo Stil assinou um protocolo de intenções para construir um parque industrial integrado, que inclui uma siderúrgica e uma fábrica de cimento com capacidade para produzir 5 milhões de toneladas por ano.
O investimento total será de R$ 8 bilhões, com previsão de criar cerca de 30.000 empregos diretos.
Outro destaque é o projeto de modernização de ferrovias no Piauí, com investimentos que podem chegar a R$ 3 bilhões.
Esses projetos visam facilitar o transporte de mercadorias até os portos, tornando as exportações mais eficientes.
Tecnologia e inovação no Nordeste
A China também está investindo em tecnologia e inovação na região.
Na Paraíba, foi firmado um acordo com o Departamento de Ciência e Tecnologia de Yangzhou para criar o Centro Conjunto Yangzhou-Paraíba de Ciências do Espaço.
Segundo “Ricardo Clipes”, esse projeto é uma oportunidade única para fortalecer a educação e a pesquisa no Brasil.
No Rio Grande do Norte, a Huawei está liderando iniciativas de modernização tecnológica que incluem telesaúde, telemedicina e segurança digital.
Esses projetos não apenas impulsionam a economia local, mas também melhoram a qualidade de vida da população.
Subscrições de notícias sobre finanças
O futuro das parcerias entre Brasil e China
Apesar do otimismo gerado por esses investimentos, nem todas as iniciativas são viáveis.
Recentemente, circularam rumores sobre um suposto investimento de R$ 9 trilhões para construir uma cidade futurística na Paraíba.
No entanto, essa informação foi desmentida pelas autoridades brasileiras e chinesas.
“Ricardo Clipes” conclui que os investimentos chineses no Nordeste trazem benefícios mútuos: geram empregos e desenvolvimento para o Brasil, enquanto ampliam a influência geopolítica da China.
A parceria entre os dois países é estratégica e promete moldar o futuro econômico da América Latina.
Núcleo de Estudos Tributários - NET 