Cardeal Robert Francis Prevost, nascido em 14 de setembro de 1955, em Chicago, Illinois, Estados Unidos. Ex-prefeito do poderoso Dicastério para os Bispos, responsável por selecionar os bispos do mundo inteiro. Teve atuação missionária no Peru, onde passou boa parte de sua vida e chegou a ser bispo de Chiclayo, Peru. Doutor em Direito Canônico.
Ingressou na Ordem de Santo Agostinho em 1977 e foi ordenado padre em 1982, foi integrante de sete dicastérios, o que demonstrava o alto grau de confiança que o Papa Francisco depositava em sua capacidade administrativa.
Religiosos ouvidos pelo NET relataram que o novo Papa se naturalizou peruano, mas nasceu em Chicago! É progressista e agostiniano. O pai era descendente de franceses e a mãe de espanhóis. Foi nomeado pelo Papa Francisco e era um dos seus conselheiros. Foi trazido a Roma por Francisco. Lembraram que Leão XIII foi um Papa bastante aberto. O novo Papa Leão XIV no seu pronunciamento citou várias vezes Francisco, falando na mesma linha de construir pontes e diálogos.
Nota importante: o novo papa falou em espanhol mandando uma saudação especial ao povo da diocese peruana onde ele foi missionário. Diocese pequena e humilde do interior do Peru.
Fonte: imprensa italiana, Mário Brito e Jesuíta Plutarco Almeida
A Polícia Civil deflagrou nesta quarta-feira (7) a Operação Rent-A-Business para investigar um esquema de fraudes tributárias que movimentou mais de R$ 7,6 bilhões por meio de empresas de fachada criadas por um grupo criminoso. Ao todo, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, em cidades de Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.
De acordo com as investigações, o grupo movimentou o valor em notas fiscais por meio de empresas de fachada, pagando um valor muito abaixo do devido em tributos. Eles simulavam operações comerciais com o objetivo de esconder a origem das mercadorias e sonegar impostos, configurando possíveis crimes de ordem tributária, associação criminosa e falsidade documental.
“Notas frias” são notas fiscais falsas, emitidas sem que a operação de compra e venda realmente tenha acontecido.
A operação faz parte do planejamento do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e envolve a colaboração de diversos órgãos públicos.
As ordens judiciais foram expedidas pela juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) de Cuiabá. Elas se baseiam em investigações da Delegacia Fazendária e da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, com apoio da 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária.
A ação conta com o apoio das delegacias especializadas em Combate à Corrupção (Deccor), Meio Ambiente (Dema), Crime Organizado (GCCO), além das delegacias de Chapada dos Guimarães, Sinop e Cláudia. Também participam as polícias civis de Santa Catarina e do município de Novo Progresso, no Pará.
Fonte: G1
No primeiro trimestre de 2025, a diferença entre exportações e importações de minérios (saldo de US$ 7,68 bilhões) foi equivalente a 77% do saldo da balança comercial brasileira (US$ 9,98 bilhões). Em todo o ano de 2024, essa parcela havia sido de 47%
Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a influência positiva na balança comercial ocorre mesmo diante de um decréscimo de 13% nas exportações de minérios, em dólar, no primeiro trimestre de 2025, na comparação com o mesmo período do ano passado. A queda foi causada pela variação dos preços internacionais de minério de ferro, que é o carro-chefe das exportações brasileiras de minérios.
Mesmo assim, no primeiro trimestre de 2025, o setor faturou R$ 73,8 bilhões, o que representa 8,6% de aumento em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 68 bilhões), sendo que o minério de ferro respondeu por 53% desse valor, com R$ 38,8 bilhões (-12% na comparação com o primeiro trimestre de 2024). A arrecadação de impostos cresceu cerca de 8%, totalizando R$ 25,5 bilhões.
Até março, a mineração registrava 223 mil empregos diretos, com a geração de mais de 2 mil novas vagas.
Segundo o diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, as perspectivas de expansão da mineração no Brasil são positivas, pois a demanda global, principalmente por minérios críticos e estratégicos para diversos fins, como transição energética, descarbonização, desenvolvimento de novas tecnologias, defesa, entre outros, tem aumentado exponencialmente. O Brasil apresenta potencial para liderar o suprimento global de várias substâncias minerais.
Ele também comentou que a guerra tarifária internacional não afetou diretamente a mineração do Brasil, embora seja um movimento negativo para as relações comerciais entre as nações.
“Acredito que esta disputa tarifária irá proporcionar redução na dinâmica da economia global, influenciando o comércio internacional, ainda mais que China e Estados Unidos representam 45% da corrente de comércio global”, disse Jungmann durante entrevista coletiva nesta terça-feira (6)
Investimentos
A indústria da mineração estima investir US$ 68,4 bilhões até 2029. A maior parte dos investimentos caberá a projetos de minério de ferro (28,7%); projetos socioambientais estão na sequência (16,6%) e logística (15,9%).
Minas Gerais, Pará e Bahia lideram o ranking de estados que receberão os maiores aportes com participação de 24,1%, 19,7% e 13,2%, respectivamente.
Fonte: Agencia Brasil
| Depois de taxar produtos e commodities estrangeiras, Donald Trump agora tem um novo alvo definido no jogo tributário: a produção cinematográfica fora dos EUA. |
| O presidente anunciou que planeja aplicar uma tributação de 100% sobre filmes produzidos no exterior, como resposta aos incentivos fiscais de países como 🇬🇧 Reino Unido, 🇨🇦 Canadá, 🇦🇺 Austrália e 🇳🇿 Nova Zelândia, que têm atraído superproduções americanas. |
| A ideia, segundo Trump, é impedir que “outras nações roubem os filmes e a capacidade de produção dos Estados Unidos”. |
| Como assim roubar filmes? |
| Bom, assim como produtos que podem ser de empresas americanas, mas fabricados fora (pense no iPhone como exemplo), filmes passam pelo mesmo fenômeno — cada vez mais. |
| A razão está aqui. A Disney, por exemplo, economizou US$ 570 milhões na produção de 7 projetos da saga Star Wars somente por ter gravado no Reino Unido — 18% do valor total por conta de incentivos fiscais. |
| Em 2019, o setor audiovisual injetou US$ 10 bilhões na economia britânica e gerou quase 70 mil empregos. Enquanto Charles sorri… Trump quer mudar isso. |
| Mas tem uma questão aí: Produtos passam por (aero)portos e têm etiqueta de origem… Filmes não. Ainda não se sabe como essas tarifas vão funcionar — e se vão funcionar — na prática. |
| Indo além, tributar de forma pesada filmes de fora também dificultam a entrada de filmes de outras culturas, o que pode ser visto como uma forma de soft power. |
Fonte: The News
Mensagens falsas estão sendo enviadas para Microempreendedores Individuais (MEIs) por SMS e WhatsApp, alertando sobre o suposto cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Isso não é verdade! Eventuais dívidas com a Receita Federal NÃO são motivo para cancelamento de CNPJs.
Essas mensagens são tentativas de golpe, com o objetivo de aplicar fraudes, roubar dados pessoais e gerar boletos falsos para cobrança indevida.
Receita Federal não utiliza SMS nem WhatsApp em seus procedimentos de cobrança de débitos
Os canais oficiais para consulta e regularização são:
- Portal do Empreendedor
- Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC)
- Aplicativo MEI (App MEI)
O App MEI é a maneira mais prática e segura para o Microempreendedor Individual acompanhar sua situação fiscal e cumprir com suas obrigações. Com uma interface intuitiva e serviços centralizados, o aplicativo ajuda a evitar atrasos, multas e problemas com o CNPJ.
Entre os principais serviços disponíveis no App MEI, destacam-se:
- Consulta da situação dos períodos de apuração;
- Emissão do DAS para pagamento mensal;
- Verificação de débitos em cobrança, inclusive parcelamentos em atraso;
- Consulta e envio da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI);
- Solicitação e acompanhamento de restituição de pagamentos em duplicidade;
- Informações detalhadas sobre o CNPJ e o regime SIMEI;
- Emissão do comprovante de inscrição (CCMEI);
- Acesso ao guia de “Perguntas e Respostas MEI e SIMEI”.
Atenção: evite golpes
- O boleto para pagamento do DAS deve ser gerado exclusivamente por canais oficiais do Governo Federal e da Receita Federal. Qualquer cobrança por serviços como inscrição, alteração ou baixa de MEI só deve ser feita mediante solicitação direta do empreendedor. Cuidado com sites falsos que simulam sistemas oficiais, como o PGMEI — eles podem causar prejuízos financeiros e comprometer sua regularização fiscal.
Proteja-se e aproveite todas as facilidades do App MEI.
Fonte: Agência Gov | Via Secom/PR
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a responsabilidade solidária de uma corretora de imóveis pela fraude no leilão judicial de um bem. Assim, tanto a corretora quanto a empresa leiloeira poderão ser cobradas para devolver o valor total depositado pelas vítimas, acrescido de juros e correção monetária.
As autoras da ação contaram que uma sócia da corretora lhes apresentou a oportunidade de participar do leilão judicial eletrônico do imóvel vizinho ao delas. O leilão foi suspenso por decisão judicial, mas a sócia não levou essa informação às vítimas, que se habilitaram no site da leiloeira para participar e arremataram o imóvel.
Os valores do bem e da comissão foram depositados na conta bancária da leiloeira. Mais tarde, as autoras descobriram que o dinheiro não foi repassado a nenhuma conta judicial e que a Justiça sequer havia determinado uma nova data para o leilão.
Em primeira instância, a leiloeira e a corretora foram condenadas a ressarcir o valor às compradoras de forma solidária. E o Tribunal de Justiça de São Paulo concordou que a corretora imobiliária também deveria ser condenada, pois não repassou as informações necessárias às clientes e apresentou a elas um edital fraudulento, correspondente ao leilão falso.
No recurso ao STJ, a corretora argumentou que atuou apenas como intermediadora, que seu trabalho terminou após a leiloeira receber a documentação das autoras e que não era possível verificar se o edital era válido ou não, pois a leiloeira era oficial.
E, segundo a empresa, as autoras tiveram culpa exclusiva por depositarem o valor do lance na conta da leiloeira, pois o edital fornecido dizia que o depósito deveria ser feito em conta judicial.
Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Moura Ribeiro. Ele apontou que o recurso não abrangeu todos os fundamentos da decisão do TJ-SP, o que impede sua análise.
Mesmo assim, o magistrado explicou que, conforme o artigo 723 do Código Civil, o corretor é obrigado a prestar ao seu cliente todas as informações sobre o andamento do negócio, sua segurança e seus riscos, “o que parece não ter ocorrido no caso dos autos”.
Clique aqui para ler o voto do relator
REsp 2.094.738
Fonte: José Higídio, revista Consultor Jurídico.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informa que a Receita Federal esclareceu nesta quarta-feira, 30 de abril, as causas de atrasos recentes no repasse financeiro da arrecadação do Simples Nacional para os Entes Federativos. A divulgação foi feita pela Coordenação Operacional de Arrecadação e de Direito Creditório (CODAR), por meio do Comunicado CGSN/SE 3/2025.
De acordo com o documento, o problema foi identificado durante o processamento da distribuição das receitas referentes ao mês de março e teve origem em uma inconsistência cadastral envolvendo o novo Município de Boa Esperança do Norte (MT), que passou a ter vigência a partir de 1º de janeiro de 2025.
O Município recém-criado ainda apresentava diferença nos códigos utilizados pelos sistemas envolvidos no processo de distribuição dos recursos. A Receita Federal utiliza o código da Tabela de Órgãos e Municípios (TOM). Já o Banco do Brasil utiliza o código do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Essa divergência gerou uma falha na remessa dos arquivos ao Banco do Brasil, que rejeitou o repasse por não reconhecer o código do novo Município.
Como solução emergencial, os registros relativos a Boa Esperança do Norte foram retirados do arquivo por meio de processamento especial, viabilizando a continuidade das distribuições aos demais Municípios.
A situação foi regularizada no dia 28 de abril de 2025, e as distribuições atrasadas já foram devidamente efetuadas. Além disso, o Serpro irá aplicar o mesmo procedimento especial em caráter emergencial, sempre que houver arrecadação identificada para Boa Esperança do Norte, enquanto a divergência não for definitivamente resolvida.
Para mais informações ou dúvidas sobre a arrecadação e repasse do Simples Nacional, os gestores podem entrar em contato diretamente com a Caixa Corporativa do Simples Nacional pelo e-mail: simples09@rfb.gov.br
| Nesta semana, Donald Trump completou 100 dias ocupando a cadeira mais poderosa do planeta. Como de costume, esse marco traz uma primeira avaliação mais ampla — das pessoas e da mídia — sobre os impactos do governo. |
| Quando o assunto é mercado financeiro americano, o saldo do Trump II não está nada bem. O S&P500 está tendo o pior início de um mandato da Casa Branca desde 1974. Em números, o principal índice de Wall Street teve uma queda de quase 9%desde a posse. Ao todo, as empresas listadas no país perderam mais de US$ 6,5 trilhões de valor de mercado. Antes da posse, o mercado vinha de sequências de altas, o que gera duas possíveis interpretações: 1) Tudo estava indo bem e Trump bagunçou tudo e 2) É natural cair depois de uma alta, então dizer que é a maior queda é injusto. De qualquer forma, é fato que o principal motivador disso foi toda a turbulência em torno das tarifas, que trouxeram incerteza e instabilidade aos mercados — até porque foi quando o S&P caiu cerca de 10% em apenas dois dias. Looking-forward: A expectativa mediana do mercado de inflação americana para 1 ano está no nível mais alto desde 1981. Depois de meses de silêncio, amanhã, o mais reconhecido investidor do mundo, Warren Buffet, deve comentar o atual contexto americano na tradicional conferência anual da sua gestora, Berkshire Hathaway. O mercado aguarda ansiosamente. |
Fonte: The News
A Prefeitura de São Paulo formalizou uma ação na Justiça contra o ex-governador João Doria para cobrar R$ 812,4 mil de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) atrasado. A ação foi aberta em 16 de abril e formalizada para Doria na 5ª feira (24.abr.2025). O IPTU é da casa onde Doria mora atualmente, no bairro Jardim Europa, e diz respeito ao imposto do ano de 2014. O valor original era de R$ 725,4 mil, mas aumentou por causa dos juros e da correção monetária.
Em nota enviada ao Poder360, João Doria explicou que houve a unificação de 2 terrenos na rua Itália e que este fato pode ter ocasionado “um lapso não intencional”. O ex-governador também afirmou que está em contato com os órgãos competentes “para, se for o caso, sanar eventual pendência”.
Eis a íntegra da nota: “Em relação ao questionamento sobre o imóvel localizado na região do Jardim Europa na capital de São Paulo, informamos que houve, em 2014, a unificação dos terrenos de números 414 e 450, da Rua Itália. Esse processo pode ter ocasionado, de forma não intencional, um lapso relacionado ao pagamento de um saldo remanescente de IPTU, o qual não era de nosso conhecimento até o presente momento. “Estamos realizando a devida verificação junto aos órgãos competentes, para, se for o caso, sanar eventual pendência. Ressaltamos que possuímos diversos imóveis na mesma região, todos com valores expressivos de IPTU, os quais se encontram rigorosamente quitados. Nosso compromisso com a regularidade fiscal permanece inalterado”.
Fonte: Poder 360
Núcleo de Estudos Tributários - NET 