Núcleo de Estudos Tributários – NET

A arrecadação federal no primeiro semestre bateu recorde ao atingir R$ 1,425 trilhão nos seis primeiros meses de 2025. O recorde anterior para o período era de 2024. Na época, a arrecadação federal somou R$ 1,38 trilhão.

O resultado do primeiro semestre de 2025 representa uma variação real de 4,38% na comparação com a arrecadação dos seis primeiros meses do ano passado.

Do total do semestre, R$ 1,365 trilhão é oriundo de receitas administradas pela Receita Federal e R$ 60,7 bilhões vêm de receitas administradas por outros órgãos.

Somente em junho, a arrecadação federal somou R$ 234,6 bilhões, um aumento real de 6,62% em relação ao mesmo mês de 2024. Desse total, R$ 226,6 bilhões vêm de receitas administradas pela Receita Federal e R$ 7,96 bilhões vêm de receitas administradas por outros órgãos.

Em comparação a maio, a arrecadação federal teve uma alta real de 1,69%. No mês, a arrecadação somou R$ 230,1 bilhões.

Veja a trajetória da arrecadação no primeiro semestre:

• Janeiro: R$ 301,2 bilhões;
• Fevereiro: R$ 202,5 bilhões;
• Março: R$ 209,7 bilhões;
• Abril: R$ 247,7 bilhões;
• Maio: R$ 230,2 bilhões;
• Junho: R$ 234,6 bilhões.

Entre os fatores que colaboraram para o resultado está a alta do IOF(Imposto sobre Operações Financeiras), o bom desempenho das arrecadações do Rendimentos do Capital do Imposto de Renda Pessoa Física e da Receita Previdenciária . Em junho, a arrecadação com o imposto totalizou R$ 8 bilhões, alta real de 38,8%.

“Esse desempenho pode ser justificado pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira e pelas operações de crédito destinadas a pessoas jurídicas, especialmente em decorrência de alterações na legislação do tributo”, diz o Fisco.

De acordo com o auditor-fiscal Claudemir Malaquias, os decretos relativos ao IOF editados nos últimos meses promoveram alterações em vários dispositivos e, por essa razão, não é possível calcular o impacto individual de cada mudança. Dessa forma, ele informou que a Receita Federal não tem dados sobre o efeito isolado da retirada do chamado “risco sacado” do decreto na arrecadação.

“Toda a discussão em torno do decreto, se vale ou não vale, se altera ou não altera o decreto, fez com que as operações ficassem em compasso de espera. A gente tem que esperar mais tempo para avaliar o resultado efetivo da arrecadação”, disse Malaquias.

Fonte: CNN Brasil

O Brasil está diante de uma encruzilhada nas suas relações com o país mais rico do planeta. Na próxima semana, devem entrar em vigor tarifas de importação de 50% sobre produtos brasileiros — a maior alíquota anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em sua ofensiva comercial com todo o mundo.

Como reagir?

Para o economista americano Paul Krugman — especialista em comércio internacional que ganhou o Nobel de Economia em 2008 e é professor da Universidade da Cidade de Nova York — o Brasil teria muito pouco a perder se retaliasse os EUA, anunciando aumento na tarifa sobre produtos importados dos EUA.

Trump já avisou que qualquer retaliação brasileira seria seguida por alíquotas americanas ainda maiores.

“Tudo que vimos sobre a maneira como meu governo opera até agora é que as chances de realmente fazer [Trump] recuar são muito maiores se você mostrar que tem coragem e está preparado para reagir, do que se oferecer concessões”, disse Krugman em entrevista exclusiva à BBC News Brasil na quarta-feira (23/07). Confira mais abaixo trechos da entrevista.

“Eu não acho que isso [a retaliação] vai mudar a política americana, mas talvez possa funcionar.”

O governo brasileiro ainda não anunciou o que pretende fazer — mas diz estar em negociação com o lado americano para evitar que o tarifaço de Trump entre em vigor no dia 1º de agosto.

Krugman disse que o Brasil tem um nível de tarifas sobre produtos americanos levemente superior ao de outros países, e que poderia em tese oferecer algumas reduções em negociações para baixar ou adiar as alíquotas americanas. Mas o economista acredita que essa estratégia “não satisfaria nem de longe o governo Trump”.

Diante disso, a melhor alternativa, segundo ele, seria retaliar, o que poderia produzir resultados para o Brasil no longo prazo.

“Pode chegar um dia em que Trump e as pessoas ao redor dele vejam a futilidade de tentar intimidar o Brasil, e a chegada dessa data pode ser acelerada por retaliação.”

Krugman diz que as decisões de Trump contrariam acordos internacionais, e mostram que os EUA “fazem o que bem entendem”, sem respeito a tratados assinados pelo próprio país.

Trump vê Bolsonaro como alma gêmea

Paul Krugman é um dos economistas mais influentes do mundo — tanto por sua obra acadêmica como por suas colunas, antes escritas para o jornal The New York Times e atualmente distribuídas na internet pelo site de newsletters Substack.

O economista americano de 72 anos ganhou sozinho o Prêmio Nobel de Economia de 2008 por suas contribuições em um ramo da disciplina conhecido como “nova teoria do comércio” — que sugere que a maior parte do comércio internacional acontece entre países com níveis semelhantes de desenvolvimento, uma noção que contradiz a maioria dos modelos econômicos anteriores aos anos 1980.

Krugman costuma ser classificado como um dos principais economistas da corrente neo-keynesiana de pensamento na Economia, que buscou reabilitar algumas ideias do economista britânico John Maynard Keynes (1883-1946). Keynes foi um dos principais proponentes de teorias macroeconômicas sobre como os governos podem intervir para estabilizar problemas na economia dos países.

Nas últimas semanas, Krugman tratou do Brasil em dois artigos. Primeiro, classificando as tarifas de Trump contra o país de “demoníacas e megalomaníacas”. E depois, sugerindo que o Brasil “pode ter inventado o futuro do dinheiro” com o sistema de pagamentos Pix.

Em entrevista à BBC News Brasil, Krugman disse não acreditar que exista um grande problema ideológico de Trump com o Brasil ao anunciar o tarifaço — como por exemplo o alinhamento do país com a China no grupo dos Brics.

O economista americano sugere que a carta de Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser lida ao pé da letra — como uma indignação do americano com a forma como o Brasil está julgando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“A primeira coisa que ele menciona é que vocês [brasileiros] têm a ousadia de realmente levar a julgamento um ex-presidente que tentou anular uma eleição. Do ponto de vista de Trump, isso é pessoal. Ele claramente vê Bolsonaro como uma alma gêmea. E é disso que se trata”, disse Krugman.

“Isso tudo é, em grande parte, Trump dizendo: ‘Ei, eu tentei derrubar uma eleição e ninguém me puniu. Então, como o Brasil ousa tentar fazer isso com o Bolsonaro?'”

Investigação dos EUA sobre Pix é ‘insana’

Sobre o Pix, Krugman diz que é surpreendente que o Brasil tenha sido responsável por uma inovação tecnológica de ponta no sistema bancário — e que isso teria despertado rancores no setor privado americano, principalmente entre operadoras americanas de cartão de crédito, que estão perdendo mercado.

A decisão do governo dos EUA de incluírem o Pix em uma investigação comercial contra o Brasil por supostas práticas ilegais “é fundamentalmente insana”, segundo Krugman.

“Se um país tem um sistema de pagamentos que pode fazer um trabalho melhor do que algo oferecido por uma empresa estrangeira, isso deveria ser perfeitamente razoável. Eu diria que, se alguém está violando a lei do comércio internacional, seriam os EUA.”

A eficiência do Pix também estaria despertando raiva do mundo de criptomoedas, segundo ele por conseguir entregar o que moedas como bitcoin nunca conseguiram fazer.

Krugman se diz preocupado com o futuro da democracia nos EUA. Ele acha que existe uma grande chance de historiadores do futuro olharem para esse período na história e dizerem que 2025 foi o ano em que a democracia acabou nos EUA.

E também elogiou a reação das instituições brasileiras aos ataques que a democracia do país sofreu nos últimos anos.

Confira abaixo a entrevista que ele deu para a BBC News Brasil.

BBC News Brasil – Sobre as guerras comerciais no mundo hoje, como o Brasil deveria responder às tarifas de Trump? Ele deve retaliar? Ou pode conseguir algo por meio de negociações? O Brasil teria algo a oferecer?

Krugman – Isso é um pouco engraçado porque a maioria dos países com os quais os EUA estão negociando já têm tarifas muito baixas. E, portanto, eles não podem realmente oferecer reduções tarifárias.

O Brasil tem tarifas um pouco mais altas. O Brasil reduziu muito as alíquotas tarifárias altíssimas que costumava ter, mas ainda poderia oferecer algumas concessões tarifárias. Mas isso não satisfaria nem de longe o governo Trump.

E em termos de retaliação, eu diria que o Brasil tem muito pouco a perder e a grande vantagem do ponto de vista do Brasil aqui é que, para o Brasil, os EUA são um parceiro comercial relativamente menor. É o terceiro depois da China e da União Europeia.

E tudo que vimos sobre a maneira como meu governo opera agora é que suas chances de realmente fazer [Trump] recuar são muito maiores se você mostrar que tem coragem e está preparado para reagir, do que oferecendo concessões. Eu não acho que isso vai mudar a política americana, mas talvez possa.

E pode chegar um dia em que Trump e as pessoas ao redor dele vejam a futilidade de tentar intimidar o Brasil, e essa data pode ser acelerada por retaliação. De qualquer forma, não acho que seja um grande problema.

BBC News Brasil – O senhor falou no seu artigo sobre o futuro do dinheiro e existe uma espécie de corrida entre bancos centrais ao redor do mundo para tentar alcançar uma moeda digital de banco central, algo ainda inédito. Algumas pessoas ficaram surpresas com seu artigo elogiando o Brasil por suas inovações tecnológicas. O senhor acha que o Brasil pode ser o primeiro país a conseguir criar uma moeda digital de banco central, que é uma ideia revolucionária?

Paul Krugman – O principal a dizer é que isso tudo é um pouco surpreendente — as pessoas normalmente não pensam no Brasil como um país de tecnologia de ponta.

Mas o ponto principal é que a moeda digital do banco central não é algo tão difícil [de se criar].

Bancos comerciais nos EUA efetivamente têm acesso a uma moeda digital do banco central. Eles têm depósitos no Federal Reserve (o banco central americano). Eles podem ter um sistema eletrônico para transferir dinheiro entre si.

Tecnologicamente, não é nada difícil fornecer algo semelhante para o público em geral.

Quando analiso a literatura sobre moedas digitais do banco central, as complicações vêm principalmente da política, e não de tecnologia. O problema é que as propostas que vejo sendo lançadas envolvem maneiras bastante elaboradas de executá-las por meio de bancos privados.

Não há uma razão especial para fazer isso, exceto pelo fato de que eles têm um grande interesse e você tem que fazer concessões.

Não é um problema tão difícil. Tenho certeza de que existem muitos detalhes que eu não sei, mas o que parece ser o caso, a razão pela qual o Brasil parece estar na vanguarda é que os interesses do setor financeiro e a oposição ideológica da direita política não é tão absoluta no país quanto nos EUA.

BBC News Brasil – Os EUA incluíram o Pix em sua investigação da Seção 301 do Brasil sugerindo que o sistema pode ser uma prática comercial injusta. O Pix é realmente uma ameaça aos interesses corporativos dos EUA? Existe alguma prática injusta?

Krugman – Parece que o Pix está em grande parte derrotando os cartões bancários no Brasil. As empresas americanas lucram com o uso de Visa e MasterCard no Brasil, e certamente há algo acontecendo — elas estão perdendo a concorrência.

Mas elas estão sendo superadas pela concorrência porque o Pix é simplesmente melhor. Isso não é uma prática comercial desleal no sentido de que elas estão enfrentando concorrência subsidiada. Mas certamente o atual governo dos EUA não se importa em estar sendo justo.

Eles [o governo Trump] estão apenas defendendo os interesses dos seus doadores. Isso é fundamentalmente insano. Se um país tem um sistema de pagamento que pode fazer um trabalho melhor do que algo oferecido por uma empresa estrangeira, isso deveria ser perfeitamente razoável.

Eu diria que, se alguém está violando a lei do comércio internacional, seriam os EUA.

Mas existe motivo para eles estarem abalados. Se eu fosse um banco lucrando com cartões de crédito e débito, eu ficaria meio chateado que outro sistema de pagamentos estivesse assumindo o meu lugar.

BBC News Brasil – Você disse que o Pix está conseguindo fazer o que as criptomoedas prometeram mas nunca conseguiram: oferecer baixos custos de transação e aumentar a inclusão financeira. O Pix pode também ser uma ameaça ao mundo de criptomoedas — que é um setor muito ligado ao governo Trump?

Krugman – O mundo das criptomoedas certamente odeia a ideia [do Pix]. Eles investem muito dinheiro politicamente para tentar impedir que as pessoas percebam que as criptomoedas, na verdade, não funcionam.

Não funcionam no seu princípio de facilitar transações, de substituir o dinheiro convencional. Elas realmente não funcionam. Tem um livro sobre isso, no qual um autor, depois de viajar pelo mundo estudando criptomoedas, conclui dizendo que passou a apreciar seu cartão Visa, que funciona tão facilmente e faz tudo o que precisa sem toda essa complicação e custo extra.

E se o Pix é melhor do que um cartão Visa, então isso é uma ameaça real às criptomoedas.

Não se trata apenas da perda de negócios, mas do exemplo. Quando você consegue mostrar em um gráfico que 93% dos brasileiros estão usando Pix para pagamentos e 2% dos americanos estão usando criptomoedas para comprar qualquer coisa. Isso não é uma boa propaganda para a indústria de criptomoedas. E a resposta deles, como sempre, é tentar suprimir as críticas em vez de abordá-las.

BBC News Brasil – O Brasil não é muito relevante comercialmente para os EUA e até gera um superávit comercial para os EUA, mas é o mais afetado de todos os países nessa ofensiva comercial. Qual é a importância do Brasil, na sua opinião, para os EUA mirarem no país? É um problema ideológico? É por causa do alinhamento do Brasil com a China e com os Brics?

Krugman – Eu acho que deveríamos levar a carta de Trump totalmente a sério. A primeira coisa que ele menciona é que vocês [brasileiros] têm a ousadia de realmente levar a julgamento um ex-presidente que tentou anular uma eleição. Do ponto de vista de Trump, isso é pessoal.

Ele claramente vê Bolsonaro como uma alma gêmea. E é disso que se trata.

Eu não acho que existe nada mais substancial além disso. Sim, o Brasil pode ser, até certo ponto, uma voz de liderança nos Brics, que eu acho que é um conceito bastante fictício.

O Brasil é um mercado emergente líder que parece estar desempenhando pelo menos um pouco de papel de liderança. Mas não podemos atribuir muito comportamento sistemático ou racionalidade [às decisões de Trump]. Isso tudo é, em grande parte, Trump dizendo: “Ei, eu tentei derrubar uma eleição e ninguém me puniu. Então, como o Brasil ousa tentar fazer isso com o Bolsonaro?”

BBC News Brasil – Trump tem escrito cartas aos líderes mundiais e ameaçado todo mundo com tarifas. E todos estão sentando com os EUA para renegociar. E no final alguns países estão concedendo a Trump. Além disso, o governo americano pode arrecadar mais com tarifas maiores. Você é muito crítico deste governo, mas não é o caso de se dizer que a estratégia de Trump está funcionando?

Krugman – Estamos vendo até agora os acordos que foram negociados e há pequenas concessões tarifárias de alguns países, mas são bem pequenas.

Muito do que está nesses acordos é praticamente sem sentido, em termos de substância real. O que o Japão acabou de concordar é muito pouco.

Sobre os EUA estarem obtendo maiores receitas, isso é em última instância um imposto que os Estados Unidos estão cobrando de si mesmos.

Você precisa olhar o que está acontecendo com os preços de importação dos EUA. O resto do mundo está cortando o preço dos seus produtos e absorvendo o impacto dos impostos americanos? Basicamente, não.

Os preços de importados nos EUA, como mencionei hoje, subiram ligeiramente em relação ao ano passado, apesar de termos tido um enorme aumento nas tarifas — o que significa que os estrangeiros não estão arcando com esse custo.

Estamos apenas começando a ver o impacto [do tarifaço de Trump] nos preços ao consumidor, mas as empresas estão absorvendo uma parte muito grande disso agora. As empresas dos EUA.

BBC News Brasil – Qual vai ser o desfecho final de toda essa guerra comercial, na sua opinião? Pode haver recessão ou um salto da inflação nos EUA?

Krugman – A narrativa de que haverá uma recessão sempre foi pouco plausível. A lógica de que tarifas causam recessões não é muito forte. E historicamente esse não tem sido o caso. Então, não tenho certeza sobre isso.

Existe um ponto e ainda pode acontecer em que a incerteza sobre o regime tarifário pode causar uma recessão, mas eu não tenho muita confiança nisso.

O que teremos é um aumento em uma só vez nos preços ao consumidor. E se o que estamos vendo do Japão [país com o qual Trump anunciou um acordo tarifário esta semana] for indicativo, as tarifas vão se estabilizar ao redor de 15% mais altas do que eram antes, o que acaba significando para os EUA um aumento de algo como 1,5% a 2% nos preços ao consumidor como resultado das tarifas.

Provavelmente é um choque único. Provavelmente não se refletirá em inflação persistente, mas isso pode vir a acontecer. E é um resultado líquido negativo para os EUA.

Economistas tendem a exagerar. Temos a tendência de ter um pouco de misticismo sobre as virtudes do livre comércio e os malefícios das tarifas. Elas são ruins, mas não tão ruins quanto a lenda costuma dizer.

Acho que o resultado final provavelmente é que os EUA simplesmente terão tarifas permanentemente mais altas. E a questão é o que o resto do mundo fará. E talvez haja alguma retaliação, mas em grande medida acho que o que acontece é que o resto do mundo fará acordos comerciais entre si e os EUA ficarão meio que excluídos do processo.

acordos assinados com outros países

BBC News Brasil – Com tudo que está acontecendo no mundo desde que Trump chegou ao poder, o quão grande você acha que é esse momento na história mundial? É comparável com as mudançås no mundo pós-Segunda Guerra, por exemplo? Como isso entrará para a história?

Krugman – Acho que é uma mudança muito fundamental. Há uma chance certamente muito alta de que os historiadores do futuro olharão para os EUA de hoje e digam que a democracia americana acabou em 2025.

Chance de que nos tornaremos um regime autoritário brando como a Hungria, embora eu não tenha tanta certeza de que é algo brando, dado o que está acontecendo aqui.

Certamente, como um todo, o papel dos EUA no mundo mudou fundamentalmente, e, eu acho, de forma irreversível.

É muito importante enfatizar que tudo o que os EUA estão fazendo sobre tarifas é uma violação de acordos. Temos acordos de livre comércio com alguns dos países aos quais estamos impondo tarifas.

Temos acordos comerciais multilaterais e todos os países que têm o status de Nação Mais Favorecida [cláusula da Organização Mundial do Comércio que diz que esses países precisam ter tratamento tarifário igual aos demais], o que inclui o Brasil, supostamente deveriam estar legalmente protegidos contra o que os EUA estão fazendo.

O que vimos agora é que basicamente um acordo firmado com os EUA não tem efeito vinculante. Os EUA simplesmente fazem o que bem entendem.

Um acordo comercial é um contrato, e temos um governo que considera contratos assinados solenemente como meras sugestões.

BBC News Brasil – Você acha que tudo isso que está acontecendo é reversível em um futuro próximo, como daqui a cinco a dez anos? Você acha que poderíamos voltar ao mundo anterior a essas mudanças?

Krugman – Certamente poderíamos ter muita mitigação se conseguíssemos ter um presidente e um Congresso que não fossem MAGA [Make America Great Again, o movimento político criado por Trump], o que nos preocupa muito. Eu realmente me preocupo muito se teremos eleições livres e justas.

Mas se tivermos eleições suficientemente justas e a repulsa pública for suficientemente forte, poderemos ter um governo muito mais normal. Mas isso levará algum tempo.

A história não é simplesmente o fato de termos Trump no poder, mas o fato de que Trump conseguiu voltar.

Então, qualquer pessoa que analise o papel dos EUA no mundo terá que levar em conta o fato de que somos um país onde coisas assim podem acontecer. E isso exigirá múltiplas rejeições desse tipo de impulso autoritário para que as pessoas possam confiar nos EUA novamente.

BBC News Brasil – Você ficou surpreso com a reação institucional do Brasil aos desafios à democracia e à forma como está lidando com Bolsonaro, em comparação com a forma como as instituições americanas estão reagindo à Trump?

Krugman – Sim, o Brasil tem sido uma surpresa positiva. Vocês [brasileiros] têm uma história cheia de regimes militares e coisas ruins. E, pelo menos até agora, a democracia está se mostrando muito mais robusta do que muitas pessoas poderiam esperar.

E para os EUA, tenho que admitir que tenho me preocupado com a democracia aqui há muito tempo. Eu venho me preocupando que temos há uns 30 anos um movimento antidemocrático. Então, não estou tão surpreso em ver isso acontecendo.

A velocidade com que as instituições estão entrando em colapso é espetacular. Eu não teria imaginado que universidades, escritórios de advocacia, corporações iriam se curvar tão facilmente. Eu nunca fui um romântico sobre essas coisas, mas isso tudo está sendo, na verdade, pior do que eu imaginava.

Fonte: BBC Londres

O STJ promoveu uma mudança significativa na jurisprudência brasileira ao decidir, no Tema repetitivo 1.235, que a impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos não é mais matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida automaticamente pelo juiz. A decisão representa uma virada na proteção patrimonial dos devedores e impacta diretamente milhões de brasileiros endividados.

A Corte Especial do STJ, sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, estabeleceu uma tese que rompe com o entendimento anterior da própria Corte e transfere ao devedor a responsabilidade de requerer ativamente a proteção de seus recursos essenciais. Essa mudança jurisprudencial, consolidada através dos REsp 2.061.973/PR e 2.066.882, tem gerado intenso debate no meio jurídico sobre seus impactos no direito fundamental ao mínimo existencial.

A mudança de paradigma

Até a decisão do Tema 1.235, o entendimento consolidado no STJ era de que os juízes deveriam reconhecer de ofício a impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos depositados em contas bancárias, seguindo o princípio da proteção ao mínimo existencial. Essa proteção automática funcionava como uma salvaguarda para garantir que os devedores mantivessem recursos suficientes para suas necessidades básicas, mesmo durante processos executivos.

A nova tese estabelecida pela Corte Especial inverte completamente essa lógica. Agora, a impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos, prevista no art. 833, inciso X, do CPC, é considerada uma regra de direito disponível do executado, não possuindo natureza de ordem pública. Na prática, isso significa que o devedor deve manifestar-se ativamente nos autos para garantir a proteção de seus recursos, não podendo mais contar com a intervenção automática do magistrado.

A ministra Nancy Andrighi, relatora da matéria, fundamentou sua decisão argumentando que a impenhorabilidade constitui uma faculdade do devedor, que pode inclusive escolher renunciar a esse direito caso deseje quitar uma dívida. Segundo esse entendimento, não caberia ao juiz “advogar em prol do devedor”, devendo este assumir a iniciativa de proteger seus próprios interesses.

Fundamento legal e procedimento

O art. 833, inciso X, do CPC estabelece como impenhorável “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos”. Complementarmente, o artigo 854 do mesmo diploma legal determina um procedimento específico para que o devedor conteste bloqueios judiciais, concedendo-lhe o prazo de cinco dias para provar que se trata de verba impenhorável.

A controvérsia interpretativa surgiu justamente da aparente tensão entre esses dois dispositivos. Enquanto o art. 833 estabelece a impenhorabilidade como regra geral, o art. 854 prevê um rito para que o devedor afaste o bloqueio, sugerindo que a proteção não seria automática. O STJ optou por privilegiar a interpretação que valoriza o procedimento previsto no art. 854, exigindo manifestação ativa do devedor.

Com a nova jurisprudência, quando houver bloqueio de valores em contas bancárias através do sistema Bacenjud (Banco Central) ou outros meios de constrição judicial, o devedor terá o prazo de cinco dias para se manifestar nos autos, demonstrando que os valores bloqueados são impenhoráveis por se enquadrarem no limite de 40 salários mínimos e possuírem natureza essencial à sua subsistência.

Valor atual da proteção e abrangência

Com o salário mínimo atual fixado em R$ 1.412,00, a proteção legal alcança valores de até R$ 56.480,00. Esse montante, embora significativo, deve ser analisado no contexto das necessidades familiares e do custo de vida atual, especialmente em grandes centros urbanos onde esse valor pode representar apenas alguns meses de despesas básicas.

A jurisprudência do STJ já havia expandido a proteção além das tradicionais contas poupança, estendendo-a para valores mantidos em conta corrente, fundos de investimento e até mesmo papel-moeda, desde que demonstrado seu caráter de reserva para situações emergenciais. Essa extensão permanece válida, mas agora depende da iniciativa do devedor para ser reconhecida.

Paralelamente ao Tema 1.235, o STJ está julgando o Tema 1.285, que busca definir com maior precisão quais modalidades de aplicação financeira estariam protegidas pela impenhorabilidade. A ministra Maria Thereza de Assis Moura propôs uma tese que distingue entre aplicações com características de reserva continuada e duradoura (protegidas) e investimentos especulativos de alto risco (desprotegidos). O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Isabel Gallotti, demonstrando a complexidade e relevância da matéria.

Impactos para os devedores

A mudança jurisprudencial traz consequências práticas significativas para os devedores brasileiros. O principal impacto é a perda da proteção automática, exigindo que os devedores estejam atentos aos processos judiciais em que figuram como executados e se manifestem tempestivamente quando houver bloqueios de suas contas.

Especialistas em direito processual alertam que essa mudança pode ser particularmente prejudicial para devedores em situação de vulnerabilidade social ou econômica. Muitos devedores não possuem conhecimento jurídico suficiente para compreender a necessidade de se manifestar nos autos, nem recursos financeiros para contratar advogados que os orientem adequadamente.

João Pedro Ramos Garcia, advogado especialista em execuções, observa que a decisão do STJ não considerou adequadamente o desequilíbrio entre as partes processuais. Enquanto credores geralmente possuem estrutura jurídica robusta e recursos para acompanhar processos, os devedores frequentemente encontram-se em situação de fragilidade, sem condições de exercer plenamente seus direitos processuais.

Outro aspecto preocupante é o risco de privação temporária de recursos essenciais. Mesmo que o devedor se manifeste dentro do prazo legal, o processo de análise e eventual desbloqueio pode demorar semanas ou meses, período durante o qual a pessoa pode ficar sem acesso a recursos fundamentais para sua sobrevivência e de sua família.

Vantagens para os credores

Do ponto de vista dos credores, a decisão do STJ representa um avanço significativo na efetividade dos processos executivos. A eliminação da proteção automática reduz substancialmente o número de bloqueios que são desconstituídos de ofício pelos juízes, agilizando a satisfação dos créditos.

Renata Cavalcante de Oliveira, especialista em recuperação de crédito, defende que a decisão está em conformidade com a sistemática legal, uma vez que o art. 833 do CPC não menciona expressamente que a impenhorabilidade seria matéria de ordem pública. Segundo essa visão, a lei atribui claramente ao devedor a incumbência de provar a impenhorabilidade do bem constrito, concedendo prazo específico para essa finalidade.

A mudança também promove maior segurança jurídica para os credores, que podem contar com maior previsibilidade nos processos executivos. Ariane Cristina Bellio, especialista em recuperação de créditos, destaca que a nova orientação assegura celeridade e eficácia aos processos executivos, protegendo o direito dos credores em buscar o cumprimento efetivo de suas garantias.

Críticas à decisão

A decisão do STJ tem enfrentado críticas consistentes de parte significativa da doutrina e da advocacia especializada em direitos do consumidor e defesa do devedor. O principal argumento contrário é que a mudança jurisprudencial fragiliza o direito fundamental ao mínimo existencial, princípio constitucional que deveria ser protegido independentemente da iniciativa das partes.

Thiago Hamilton Rufino, da banca Rufino Advocacia, argumenta que o entendimento do STJ contraria a intenção do legislador, que na redação do art. 833 do CPC buscou garantir ao cidadão em dificuldades o mínimo necessário para o custeio de despesas básicas. Segundo essa perspectiva, exigir manifestação ativa do devedor representa um retrocesso na proteção social.

Daniela Poli Vlavianos, do escritório Poli Advogados & Associados, alerta para os riscos práticos da decisão. Na sua avaliação, ao depender de manifestação do devedor para reconhecimento da impenhorabilidade, a decisão judicial pode implicar privação temporária de recursos essenciais, até que o devedor consiga apresentar defesa e obter resposta judicial favorável.

A crítica mais contundente refere-se ao fato de que muitos devedores encontram-se em situação de dificuldade justamente por condições adversas como desemprego, problemas familiares ou questões de saúde. Nesses casos, a exigência de atuação processual ativa pode representar uma barreira intransponível para o exercício de direitos fundamentais.

Orientações práticas

Diante da nova realidade jurisprudencial, os devedores devem adotar algumas medidas preventivas e reativas para proteger seus direitos. Primeiramente, é fundamental manter-se informado sobre processos judiciais em que figura como executado, acompanhando regularmente a movimentação processual através dos sistemas eletrônicos dos tribunais.

Quando houver bloqueio de valores em contas bancárias, o devedor deve reagir imediatamente, preferencialmente com auxílio de advogado especializado. A manifestação deve ser fundamentada, demonstrando que os valores bloqueados não excedem 40 salários mínimos e possuem caráter essencial para a subsistência do devedor e de sua família.

É recomendável manter organizada a documentação que comprove a origem e destinação dos recursos, especialmente quando se trata de verbas salariais, benefícios previdenciários ou outras rendas de natureza alimentar. Extratos bancários, comprovantes de renda e documentos que demonstrem as despesas familiares essenciais podem ser fundamentais para sustentar o pedido de desbloqueio.

Para devedores em situação de vulnerabilidade econômica, é importante buscar auxílio da Defensoria Pública, que possui atribuição constitucional para prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados. A Defensoria pode orientar sobre os procedimentos adequados e representar o devedor nos processos judiciais.

Perspectivas futuras

A decisão do STJ no Tema 1.235 certamente não representa o fim da discussão sobre a proteção do mínimo existencial em processos executivos. A matéria continua em evolução, especialmente com o julgamento pendente do Tema 1.285, que pode trazer novos contornos para a aplicação da impenhorabilidade.

Existe também a possibilidade de que a questão seja levada ao STF, especialmente se houver argumentação consistente de que a decisão do STJ viola princípios constitucionais fundamentais como a dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial.

No âmbito legislativo, a controvérsia pode motivar propostas de alteração do CPC para tornar mais clara a intenção do legislador quanto à proteção automática ou não dos valores até 40 salários mínimos. Uma eventual reforma legislativa poderia pacificar definitivamente a questão.

Conclusão

A mudança jurisprudencial promovida pelo STJ no Tema 1.235 representa um marco na evolução do direito processual executivo brasileiro. Embora possa trazer maior eficiência aos processos de recuperação de crédito, a decisão também levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre os direitos dos credores e a proteção fundamental dos devedores.

A transferência da responsabilidade de proteção do mínimo existencial do Estado-juiz para o próprio devedor reflete uma visão mais liberal do processo executivo, privilegiando a autonomia das partes sobre a proteção social automática. Essa mudança de paradigma terá impactos duradouros na prática forense e na vida de milhões de brasileiros endividados.

Para os operadores do direito, a decisão exige adaptação das estratégias processuais tanto na defesa quanto na cobrança de créditos. Para os devedores, representa a necessidade de maior vigilância e atuação ativa na proteção de seus direitos fundamentais.

O tempo dirá se essa mudança jurisprudencial contribuirá efetivamente para um sistema executivo mais equilibrado e eficiente, ou se criará novas barreiras para o exercício de direitos fundamentais por parte dos devedores em situação de vulnerabilidade. O que é certo é que a decisão marca uma nova era na aplicação da impenhorabilidade de valores bancários no Brasil.

Fonte: Migalhas por Talisson Souza

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, revelou nesta quinta-feira (24) ter mantido uma conversa telefônica com o secretário de Comércio dos Estados Unidos (EUA), Howard Lutnick, sobre a imposição de tarifas de importação contra produtos brasileiros. A conversa ocorreu, segundo Alckmin, no último sábado (19). Esta foi a primeira conversa entre altos integrantes dos dois governos desde o anúncio da taxações ao Brasil pelo presidente dos EUA, Donald Trump, há duas semanas.

“Nós tivemos uma conversa com o secretário de comércio, Howard Lutnick, uma conversa até longa, que entendo importante, colocando todos os pontos e destacando o interesse do Brasil na negociação”, relatou.

“O presidente Lula tem orientado negociação, não ter contaminação política, nem ideológica, mas centrar na busca de solução para a questão comercial. E, ao invés de ter um perde e perde com inflação nos Estados Unidos e diminuição das nossas exportações para o mercado americano, nós invertermos isso, resolvermos problemas, aumentarmos a complementaridade econômica, a integração produtiva, investimentos recíprocos, discutimos não bitributação, enfim, avançamos numa agenda extremamente positiva”, acrescentou o vice-presidente.

Questionado por repórteres sobre como o secretário norte-americano reagiu à conversa, Alckmin preferiu não entrar em detalhes, mas classificou o diálogo como positivo. “A conversa foi boa, tanto foi boa que foi quase 50 minutos e foi proveitosa. Agora, vamos aguardar, são conversas institucionais, devem ser reservadas, mas tivemos sim um contato e essa é a disposição do governo brasileiro”, reforçou.

O vice-presidente coordena o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais criado pelo governo federal para fazer frente à tarifa imposta pelos EUA, prevista para entrar em vigor daqui a uma semana, no dia 1º de agosto. Desde a semana passada, Geraldo Alckmin tem se reunido com diferentes setores que estão entre os mais afetados pelo tarifaço, da indústria ao agronegócio.

Mais cedo, nesta quinta, ele se reuniu com representantes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), da empresa Taurus Armas e da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM). O setor é um grande exportador para o mercado norte-americano. Alckmin também se reuniu com o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).

Em uma reunião na Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo brasileiro afirmou que sanções comerciais não podem ser usadaspara afetar a soberania dos países. No carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 9 de julho, Trump também justificou a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado; ele pede a anistia a Bolsonaro.

Em diferentes ocasiões, o presidente Lula disse que o Brasil vai adotar medidas de reciprocidade contra as tarifas unilaterais dos EUA, caso elas se confirmem e se mantenham. Até o momento, no entanto, nenhuma decisão específica foi adotada. A expectativa é que qualquer anúncio só ocorra a partir da entrada em vigor das tarifas.

Fonte: Agencia Brasil

Os mercados acionários da China e de Hong Kong subiram nesta quinta-feira com o avanço das ações de terras raras e do setor de turismo, enquanto sinais de redução das tensões entre os Estados Unidos e a China melhoraram a confiança dos investidores.

No fechamento, o índice de Xangai teve alta de 0,65%, marcando o maior nível de fechamento desde janeiro de 2022. Ele agora está a caminho de registrar a quinta semana de ganhos.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, avançou 0,71%.

Liderando os ganhos, o setor de terras raras subiu 5,2%, atingindo uma nova máxima recorde de três anos. O setor de turismo subiu 3,4%.

O índice Hang Seng, de Hong Kong, subiu 0,51%, fechando no patamar mais elevado desde novembro de 2021.

As ações chinesas têm subido constantemente nas últimas semanas, impulsionadas pelos esforços de Pequim para conter a concorrência excessiva e o excesso de capacidade, além de sinais de recuo dos EUA em relação a tributação dos produtos chineses. 

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei avançou 1,59%, a 41.826 pontos.

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG subiu 0,51%, a 25.667 pontos.

. Em XANGAI, o índice SSEC ganhou 0,65%, a 3.605 pontos.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, avançou 0,71%, a 4.149 pontos.

. Em SEUL, o índice KOSPI teve valorização de 0,21%, a 3.190 pontos.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou alta de 0,24%, a 23.373 pontos.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES valorizou-se 0,99%, a 4.273 pontos.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 recuou 0,32%, a 8.709 pontos.

Fonte: Terra

As exportações brasileiras de terras raras para a China registraram crescimento expressivo no primeiro semestre de 2025, informa o Diário do Povo, com base em levantamento do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC). O volume comercializado entre os dois países atingiu a marca de US$ 6,7 milhões entre janeiro e junho, valor três vezes superior ao registrado no mesmo período de 2024.

O relatório do CEBC, divulgado no último dia 17, indica que a elevação nas exportações reflete um movimento estratégico de Pequim para diversificar sua base de fornecimento de minerais críticos. A China, que lidera globalmente o setor de terras raras, bateu recorde histórico de importações desses insumos em 2025.

A crescente demanda chinesa coincide com uma oferta abundante do Brasil, que possui reservas estimadas em 21 milhões de toneladas de terras raras — atrás apenas da própria China, e superando países como Índia (6,9 milhões de toneladas) e Estados Unidos, cujas reservas representam cerca de um décimo das brasileiras. Essa vantagem comparativa coloca o Brasil em posição privilegiada na geopolítica global dos recursos minerais.

O CEBC destaca que a complementaridade entre os vastos recursos naturais brasileiros e a avançada cadeia industrial de processamento da China está moldando uma nova configuração de interdependência entre os dois países. Para especialistas, esse alinhamento pode transformar o Brasil em um dos principais parceiros da China na transição energética e tecnológica global, dada a importância das terras raras para setores como eletrônicos, baterias e energias renováveis.

Fonte: Brasil 247

Menos família, menos verba. Entre junho e julho deste ano, 855 mil famílias deixaram o Bolsa Família. O número total de beneficiários caiu para 19,6 milhões — o menor desde julho de 2022.

Segundo o governo, a saída de tantas famílias foi causada principalmente por mudanças na rendadeclarada pelos próprios beneficiários. Entre os desligados:

536 mil estavam na chamada Regra de Proteção e atingiram o limite de 24 meses no programa; 

• Outros 385 mil passaram do teto de R$ 759 por pessoa e foram automaticamente excluídos.

Além disso, cruzamentos de dados facilitaram a detecção de famílias que já não se encaixam nos critérios. O programa costuma ter um fluxo constante de entradas e saídas, só que, desta vez, foi o maior corte mensal já registrado desde que o programa foi criado.

Outro ponto é o orçamento

Em 2025, o governo reservou R$ 158,6 bilhões para o programa — menos do que os R$ 168,2 bilhões de 2024.

Com isso, o valor gasto mês a mês também caiu. Em junho do ano passado, o gasto mensal chegou a R$ 15 bi. Hoje, está abaixo de R$ 14 bi.

O governo afirma que a revisão vai continuar. Atualmente, 1,4 milhão de famílias estão sendo analisadas por possíveis irregularidades no cadastro — como domicílios com mais beneficiários do que moradores, ou omissão para se enquadrar nos critérios.

Fonte: The News

A China acaba de anunciar a construção da maior barragem do mundo. A hidrelétrica vai nascer no rio Yarlung Zangbo, no Tibete.

Sua capacidade é tão absurda que poderia gerar mais eletricidade do que toda a produção da Polônia — e quase 3x mais do que a atual recordista, a Barragem das Três Gargantas.

O megaprojeto de US$ 167 bilhões é mais do que uma vitrine energética. A ideia é também impulsionar a economia chinesa, que sofre com a crise no setor imobiliário.

A barragem pode adicionar 0,1 p.p. ao PIB do país por ano nos próximos 10 anos — principalmente puxando a demanda por cimento e aço.

O projeto tem escala planetária, tanto no impacto ambiental quanto nas disputas geopolíticas: Ambientalistas alertam para a destruição de ecossistemas do planalto tibetano e o deslocamento de comunidades locais.  Índia e Bangladesh temem que a barragem afete o fluxo do rio Brahmaputra, que nasce no Tibete e abastece milhões de pessoas rio abaixo.  Zoom out: Apesar das críticas, o projeto reforça a liderança da China na transição energética global. O país deve ser responsável por quase 60% da nova capacidade de energia limpa até 2030, segundo projeções da Agência Internacional de Energia.

Fonte: The News

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.273/2025, que estabelece as regras para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2025

Prazo de Apresentação

O período de apresentação da DITR começa às 8h (oito horas) do dia 11 de agosto de 2025 e encerra às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2025.

Nova forma de Apresentação

A grande novidade da DITR 2025 fica por conta da disponibilização do preenchimento da declaração por meio do serviço digital “Minhas Declarações do ITR” no Portal de Serviços da Receita Federal.

Uma solução mais moderna, multiexercício, com vários recursos, que permite maior padronização, agilidade e segurança, com destaque em:

• Facilidade no preenchimento da declaração com a recuperação de informações cadastrais existentes nas bases de dados da RFB – pré-preenchimento;
• Melhoria no agrupamento de declarações dos imóveis rurais de um mesmo contribuinte;
• Fluxo simplificado sem necessidade de downloads de programas a cada nova versão;
• Flexibilidade de uso em diferentes dispositivos incluindo dispositivos móveis;
• Manuseio e preenchimento de declarações de diferentes exercícios em um mesmo ambiente;
• Melhor acessibilidade.

Neste ano de 2025, a DITR também poderá ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2025 (Programa ITR 2025).

Saiba quem está obrigado a apresentar a declaração

Pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos ou um dos compossuidores.

Também está obrigada a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2025 e a data da efetiva apresentação da DITR, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

Como declarar

A DITR deve ser preenchida e enviada por uma das seguintes opções:

• Serviço digital “Minhas Declarações do ITR”: acessível por computador, celular ou tablet, no Portal de Serviços da Receita , que estará disponível a partir do dia 08 de agosto.
• Programa ITR 2025: a ser disponibilizado aqui no site da Receita Federal, a partir do dia 08 de agosto.

A comprovação da entrega da DITR é feita por meio de recibo eletrônico, disponibilizado após a transmissão. A impressão do recibo é de responsabilidade do contribuinte.

Pagamento do Imposto

O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). O imposto de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) deve ser pago em quota única.

A quota única ou a primeira quota deve ser paga até o dia 30 de setembro de 2025, último dia do prazo para a apresentação da DITR. As demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2025 até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento no mês do pagamento.

O valor mínimo do imposto a ser pago é R$ 10,00, ainda que seja apurado valor inferior.

O contribuinte pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das quotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar declaração retificadora com a nova opção de pagamento, e pode, também, ampliar para até quatro o número de quotas do imposto anteriormente previsto, observado o limite de valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por quota, mediante apresentação de DITR retificadora antes da data de vencimento da primeira quota a ser alterada.

O imposto pode ser pago por:

• Transferência eletrônica;
• Documento de Arrecadação (Darf), em bancos autorizados;
• Pix com QR Code, gerado pelos meios de entrega da declaração.

Dispensa do ADA é novidade em 2025

Outra novidade é a dispensa da informação sobre o Ato Declaratório Ambiental (ADA) na DITR 2025.

Importante: contribuintes cujo imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) devem informar o número do recibo de inscrição. Aqueles que se enquadram em hipóteses de imunidade ou isenção estão dispensados dessa informação.

Legislação relacionada

• Lei nº 9.393/1996
• Lei nº 14.932/2024
• Instrução Normativa SRF nº 256/2002
• Instrução Normativa RFB nº 2.273/2025

Fonte: Receita Federal

A 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central concedeu ao Corinthians a anulação da cobrança feita pelo município no valor de R$ 298,3 milhões de ISS (Imposto Sobre Serviços) referentes aos anos de 2015 a 2018. A decisão foi publicada na última quinta-feira. 

No processo, os advogados do Corinthians argumentaram que atividades como patrocínio, direitos de tv e mídia estática não configuram prestação de serviços, conforme pedido do município de São Paulo. A Justiça acolheu a tese e apontou inconstitucionalidade na cobrança do imposto. 
A decisão, no entanto, está sujeita a reexame necessário, conforme apontado pelo relator Marco Antonio Botto Muscari. Na prática, uma instância superior, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, reanalisará o processo. 

O atual diretor jurídico do Corinthians, Leonardo Pantaleão, festejou a decisão que significa um alívio no volume da dívida do clube, que em sua última atualização superou R$ 2 bilhões. 

– Essa importante decisão reforça o empenho do Corinthians em equacionar suas dívidas e reestabelecer sua reputação perante diversas esferas da sociedade, contribuindo para uma reestruturação financeira que é o principal objetivo da atual gestão. 
Fonte: GE Globo