| Pelo visto, um assunto está unindo o Vale do Silício e Nova York: a possível abertura de capital da OpenAI, a startup mais valiosa do planeta atualmente (US$ 500 bilhões). |
| Apesar da companhia ter nascido como uma organização sem fins lucrativos, quase que uma ONG, agora os rumos mudaram — e o próximo passo parece ser o ápice dessa nova fase. |
| O CEO, Sam Altman, disse que pretende investir até US$ 1,4 trilhão em infraestrutura de AI, defendendo que a bolsa de valores é o caminho ideal para isso. Os investidores que têm participação na empresa hoje agradecem… (Aprofunde) |
Fonte: The News
A Receita Federal lançou, no seu canal oficial no YouTube, o Programa Diálogos – Entendendo a Reforma Tributária- série que aborda os principais aspectos da Lei Complementar nº 214/2025 e os desafios de sua regulamentação e implementação.
Apresentado pelo Secretário Especial Robinson Barreirinhas, o programa promove conversas diretas e acessíveis com servidores da Receita responsáveis pela regulamentação e implantação da Reforma Tributária do Consumo, alem de autoridades e convidados com atuação ativa na construção desse importante processo de modernização tributária.
Foram disponibilizados 14 episódios, de um total de 17. Os três episódios finais estão em fase de produção e serão publicados em breve.
Fonte: Receita Federal
As prefeituras brasileiras, que costumam enfrentar déficits sucessivos, baixa arrecadação e dificuldades na recuperação da Dívida Ativa, acreditam que o caminho para solucionar com celeridade a deficiência de caixa seria a securitização da dívida. Diante da publicação da Lei Complementar 208/2024, foi permitido que os Municípios pudessem ceder onerosamente os créditos tributários a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mas será que as administrações tributárias, com esforço e competência, não teriam condições mais eficazes de reaver os créditos sem causar ou correr tantos riscos?
Preliminarmente, há uma dificuldade das gestões fazendárias em definir quais créditos tributários deverão sersecuritizados, afinal, não faz sentido algum incluir parcelamentos administrativos em andamento ou aqueles existentes na dívida ativa, quando já há confissão de dívida do contribuinte, passível de protesto e inclusão no cadastro de inadimplentes, portanto, de fácil cobrança. A prudência exigiria que apenas créditos de remota recuperação fossem negociados, de forma transparente, definitiva e com critérios rígidos, por meio de emissão de títulos ao mercado.
O imediatismo, por sua vez, pode levar municípios a promoverem um grande deságio e sofrerem um baque em relação ao valor nominal dos créditos a serem comercializados. Captariam instantaneamente do setor privado os recursos, cujos recebimentos seriam duvidosos, mas amargariam valores muito baixos e desvantajosos, que poderiam ser reavidos com uma mera estruturação na área de cobrança e acompanhamento de receita. A modernização, como alternativa, ainda, elidiria a preocupação dos gestores no cometimento de eventuais irregularidades que venham a ser responsabilizados na securitização, principalmente,quando envolvessem recursos públicos vultosos.
Programas de refinanciamento de dívidas tributárias (REFIS)são sempre aguardados por aqueles que pretendem resolver a sua situação fiscal e os municípios podem utilizar os recursos recebidos sem ressalvas, situação distinta da securitização que vincula a destinação de pelo menos 50% da receita a despesas com a previdência social, e o restante, com investimentos. Ora, se o Município, com a cessão decréditos, concede desconto da dívida para que a iniciativa privada comercialize o título, por que não permitir que o contribuinte devedor tenha o mesmo abatimento sobre o seu débito? Facultaria ao inadimplente, antes de ceder a dívida a uma instituição financeira, a possibilidade de regularizá-la, primando pelos princípios que regem o direito tributário, sobretudo, o da equidade e da justiça fiscal.
Karla Borges
Professora de Direito Tributário
Kborges10@gmail.com
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (23), o julgamento que discute a suposta omissão do Congresso Nacional em regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). O assunto é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55. Após a sustentação oral do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, o julgamento foi suspenso e deverá prosseguir na próxima semana.
Para o PSOL, a criação do IGF é essencial para reduzir desigualdades e promover justiça social. “Não se trata de uma penalização aos mais ricos, mas de uma exigência constitucional que visa à concretização de uma política tributária justa e solidária, na qual quem tem maior capacidade contributiva deve contribuir mais”, disse Bruna Amaral.
Segundo a advogada, o IGF poderia arrecadar cerca de R$ 40 bilhões, ao incidir sobre fortunas acima de R$ 10 milhões. Ela disse também que o Brasil tributa grandes patrimônios muito menos que países como França e Estados Unidos. “As pessoas de menor renda acabam pagando mais impostos do que as mais ricas”, afirmou.
Para ela, o argumento de que o imposto estimularia evasão fiscal é insuficiente, uma vez que é papel do legislador formular leis e mecanismos de fiscalização para evitar a sonegação e garantir que contribuintes com maior capacidade econômica cumpram suas obrigações.
Voto contabilizado
O caso já conta com um voto — do ministro Marco Aurélio (aposentado). Antes de deixar o Supremo, ele, que era o relator da ação, reconheceu a omissão do Congresso em editar a lei complementar necessária para instituir o IGF, conforme prevê a Constituição. “Passados 31 anos da previsão constitucional, que venha o imposto”, afirmou em 2021.
Após o voto de Marco Aurélio, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, o que transferiu o julgamento do plenário virtual para o físico. Com o destaque, a análise dos processos recomeça do zero no plenário físico do STF, preservando, porém, os votos de ministros aposentados. Ao assumir a vaga de Marco Aurélio, o ministro André Mendonça herdou a relatoria da ADO 55, mas não vota.
O que dizem as partes
Nos autos, o Congresso afirma não haver omissão sobre o IGF, mencionando vários projetos de lei em tramitação que tratam do assunto. A Câmara informa que um projeto de lei de 2008 já está pronto para ir ao Plenário.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestaram contra o pedido do PSOL. Alegam que a previsão constitucional seria facultativa e que a criação do imposto implicaria fuga de investidores.
Fonte: STF
O novo Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos imóveis”, promete unificar as informações sobre propriedades em todo o País a partir de 2026. Boatos que circulam nas redes sociais apontam para a criação de um novo tributo. Especialistas detalharam os reais impactos do CIB.
Catia Vita, advogada especializada em Direito Imobiliário, explica o objetivo da criação do cadastro. “Assim como um CPF identifica uma pessoa física, o CIB servirá para identificar cada propriedade, reunindo em um só lugar todas as informações sobre ela: localização, tamanho, titularidade, área construída e uso”, diz. “Esses dados serão integrados entre cartórios, prefeituras e órgãos federais, permitindo que o governo tenha uma visão mais precisa e atualizada do patrimônio imobiliário brasileiro”, completa.
A especialista aponta, no entanto, que o “CPF dos imóveis” não muda as regras de registro, escritura ou herança: “Ele é apenas um cadastro administrativo. A propriedade continua sendo comprovada pelo registro de imóveis, e as transmissões (como compra, doação ou herança) continuam seguindo as regras já conhecidas.”
Eduardo Castano, especialista em mercado imobiliário, diz que a maior inquietação dos clientes é em relação à tributação: “A principal preocupação dos clientes está relacionada à esfera tributária, especialmente ao receio de que o novo cadastro possa resultar em novas formas de tributação ou maior fiscalização.”
Nas últimas semanas, circularam nas redes sociais mensagens afirmando que o Cadastro Imobiliário Brasileiro resultaria na criação de um novo imposto. Por meio de nota, a Receita Federal negou a informação.
“Não existe nenhuma ‘nova regra da Receita’ que ‘eleve IPTU e impostos de heranças’ ou que aumente a tributação sobre aluguéis. O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que tem sido apelidado de ‘CPF dos imóveis’, não gera interferência alguma sobre os preços dos aluguéis (seja para o proprietário, seja para o inquilino), muito menos com filhos que moram com os pais (não há nada nesse sentido; essa hipótese não existe, é fake news sem qualquer fundamento ou lógica).”
Ainda segundo a Receita, o cadastro permitirá “relacionar as informações jurídicas dos imóveis com as informações físicas, geográficas, econômicas, ambientais e fiscais disponíveis nos Cadastros Territoriais Multifinalitários urbanos e no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR)”.
Apesar de não criar um novo tributo, o especialista em Processo Civil e Gestão Jurídica Rafael Verdant destaca que a ferramenta pode impactar no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). “O aumento da transparência e o cruzamento de dados podem levar à revisão das bases de cálculo de tributos já existentes, como o IPTU”, diz.
Catia Vita também alerta que, com o CIB, ficará mais difícil esconder informações. “Na prática, isso significa que será mais complicado omitir dados, por exemplo, sobre aluguéis ou vendas subfaturadas, o que pode aumentar a fiscalização, mas não cria uma nova cobrança”, esclarece.
Ana Carolina Moraes, de 38 anos, advogada e dona de um imóvel no Rio de Janeiro desde 2021, aprova o novo sistema.
“Fica mais fácil verificar se está tudo certo com o imóvel, como a escritura, medidas e matrícula. Não precisa mais efetuar várias pesquisas ou tirar várias certidões em órgãos diferentes e, com esse novo cadastro vai ser possível visualizar todo o histórico e dados do imóvel”, afirma. “Até o momento não tenho preocupações quanto a isso, pois o CIB vai ajudar a evitar fraudes, registros em duplicidade ou conflitantes.”
O Cadastro Imobiliário Brasileiro estava previsto na reforma tributária e foi regulamentado pela Receita Federal em agosto.
Preciso pagar para ter o CIB?
Não é necessário realizar qualquer pagamento para obter o CIB, que será criado automaticamente, sem que o proprietário do imóvel precise fazer qualquer solicitação.
“O número do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) será gerado automaticamente pelo Sinter [Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais], nos termos do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 11.208/2022, sem necessidade de solicitação pelos proprietários e sem qualquer custo para a população”, informa o sócio do escritório Natal & Manssur Advogados Eduardo Natal.
A advogada Catia Vita explica que o dono do imóvel deve ficar atento se a propriedade estiver com informações erradas: “Se o imóvel estiver com dados desatualizados ou irregulares, o proprietário pode precisar corrigir as informações e isso pode gerar algum custo com taxas, cartório ou profissionais técnicos.”
O que muda na prática?
Catia Vita diz que, para os donos de imóveis, a mudança faz com que os dados tenham que estar atualizados. “Será preciso manter as informações do imóvel atualizadas e coerentes com o que consta no registro, na prefeitura e na Receita Federal. Caso haja divergências, o imóvel pode constar como ‘irregular’ no cadastro”, explica.
Já para os compradores, o CIB facilitará a verificação do imóvel sobre a regularização antes da compra. “Isso aumenta a segurança nas transações e ajuda a evitar golpes ou surpresas jurídicas”, pontua a especialista. “O governo e as prefeituras terão acesso a um sistema integrado, o que facilita o planejamento urbano, a fiscalização e o controle de impostos. Isso significa mais transparência e menos espaço para fraudes”, acrescenta.
A proprietária de imóvel Ana Carolina acredita que o cadastro tornará a venda mais segura. “Irá facilitar a venda, será mais rápida e segura, pois os cartórios terão acesso a esse cadastro único e isso reduz a necessidade de tirar várias certidões e informações repetidas como é atualmente”, diz.
Fonte: O Dia
O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, avançou 0,55% nesta segunda-feira (27) e fechou aos 146.969 pontos,renovando seu recorde histórico. Até então, o maior fechamento havia ocorrido em 24 de setembro, quando atingiu os 146.492 pontos.
Pela manhã, o índice atingiu a máxima de 147.977 pontos, maior valor intradiário da história. No decorrer do dia, no entanto, perdeu força. O dólar, por sua vez, encerrou a sessão em queda de 0,42%, cotado a R$ 5,3697.
O desempenho positivo dos mercados brasileiros reflete o otimismo dos investidores após o encontro entre os presidentes Lula e Donald Trump, ontem, na Malásia. A expectativa de uma possível trégua comercial entre EUA e China também contribuiu para o bom humor.
O presidente Lula afirmou na noite de domingo (26) — manhã de segunda na Malásia — que a reunião com Donald Trump foi “surpreendentemente boa”. A expectativa do petista é de que os dois países resolvam em breve os impasses comerciais.
▶️ O líder americano, por sua vez, afirmou que a reunião com Lula foi “muito boa” e voltou a elogiar o presidente brasileiro. Essa aproximação aumentou o otimismo do mercado sobre uma possível suspensão do tarifaço dos EUA a itens brasileiros — o que favorece a bolsa e o real frente ao dólar.
Fonte:G1
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) propõe a criação de um imposto sobre os super ricos e um imposto corporativo mínimo global para financiar o pagamento de dívidas climáticas. A ideia é que esses recursos sejam destinados principalmente a países de baixa renda e populações vulneráveis.
O estudo Operacionalizando a justiça climática: uma proposta para quantificar e reparar dívidas climáticas foi elaborado pelo pesquisador Rodrigo Fracalossi, que baseia seus cálculos na abordagem de igualdade per capita (EPC), que mede o quanto cada país ultrapassou sua “cota justa” de emissões desde 1990.
“Essa abordagem busca traduzir em números a noção de responsabilização histórica por emissões. Ou seja, é uma forma de operacionalizar a norma da justiça climática, mostrando quem usou mais do que a sua parte justa do espaço atmosférico”, diz Fracalossi. “Os resultados mostram que vários países consumiram muito mais do que seus orçamentos de carbono”.
Para manter o aquecimento global em 1,5 graus Celsius (ºC) acima dos níveis pré-industriais, o mundo pode emitir um total de não mais do que 2,79 trilhões de toneladas de CO₂, de acordo com os cálculos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). As emissões acumuladas até 1989 foram de 1,43 trilhão de toneladas de CO₂. Assim, o orçamento global de carbono restante a partir de 1990 era de 1,36 trilhão de toneladas de CO₂.
Segundo o levantamento, os Estados Unidos são o país com maior dívida climática — cerca de US$ 47,9 trilhões, o equivalente a 326% do orçamento de carbono que lhes caberia. O Brasil, considerando as emissões por desmatamento, já teria consumido 168% de seu limite.
O estudo propõe duas medidas principais para financiar a reparação dessas dívidas:
- Um imposto anual de 2% sobre a fortuna dos bilionários e milionários, que poderia gerar até US$ 390 bilhões por ano.
- A adoção global de um imposto corporativo mínimo de 15% sobre grandes empresas multinacionais, conforme diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômic (OCDE) e do G20, grupo das 20 maiores economias do mundo. Isso traria mais US$ 192 bilhões anuais em arrecadação.
“A transição climática precisa ser financiada de forma justa, e isso implica cobrar mais de quem mais se beneficiou e continua se beneficiando de economias baseadas em carbono”, analisa o pesquisador.
Os recursos arrecadados poderiam ser usados em projetos de mitigação e adaptação climática, como a expansão de energias renováveis, reflorestamento, infraestrutura resiliente e diversificação agrícola.
Fracalossi ressalta que mecanismos de mercado, como créditos de carbono, podem contribuir, mas não substituem a ação estatal.
“Nem o combate às mudanças climáticas, e muito menos a justiça climática, virá apenas de mecanismos de mercado. Eles podem e devem ser usados, mas não vão solucionar o problema sem ação de governo no sentido da redistribuição de recursos”, diz o pesquisador.
Fonte: Agência Brasil
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de normas da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros que tratam da estrutura dos quadros de pessoal, regras de promoção e critérios para acesso a postos nessas corporações. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7893, de relatoria do ministro Nunes Marques.
O artigo 15 da Lei Orgânica (Lei 14.751/2023) prevê seis quadros de pessoal para as corporações, como o Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), e autoriza a criação de outros, com regras de acesso e promoção. Já o artigo 40 estabelece uma norma de transição do regime jurídico, permitindo que militares estaduais optem, no prazo de 180 dias, por permanecer em seus quadros ou migrar para o QOE.
Segundo o governador, os dispositivos definem aspectos específicos da estrutura dos quadros de pessoal que deveriam ser tratados por legislação estadual. Argumenta que, conforme a Constituição Federal, cabe à União legislar sobre normas gerais de organização das corporações militares estaduais, e aos estados fazer a regulamentação específica sobre estrutura, cargos, promoções e remuneração. Ainda de acordo com o governador, essas previsões geram impactos financeiros, como aumento de remuneração, e violam a autonomia estadual.
Fonte: STF
Pela primeira vez em mais de uma década, a Bahia superou São Paulo e assumiu a liderança nacional em volume de investimentos realizados, de acordo com dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (Siconfi) referentes aos primeiros oito meses de 2025.
Entre janeiro e agosto, o governo baiano desembolsou R$ 4,12 bilhões em valores liquidados nas áreas social e de infraestrutura, ficando à frente de São Paulo, que investiu R$ 3,66 bilhões.A marca é histórica, considerando que o orçamento da Bahia é cinco vezes menor que o paulista.
Completam o ranking dos cinco estados que mais investiram o Pará (R$ 3,57 bilhões), Minas Gerais (R$ 3,06 bilhões) e Goiás (R$ 2,88 bilhões).
O governador Jerônimo Rodrigues celebrou o resultado, interpretando os números como um sinal de maior “efetividade na destinação de recursos para atender à população”.
“Isto se traduz nas inúmeras entregas que estamos fazendo na capital e no interior, e significa mais escolas de qualidade, avanços importantes na rede de saúde, mais segurança e melhor infraestrutura em todo o Estado”, afirmou o governador.
Os dados consolidam um período de forte aplicação de recursos no estado. Somando os valores de 2023 e 2024, a Bahia já totaliza R$ 20,2 bilhões em investimentos desde o início da atual gestão, o maior volume já registrado em uma etapa inicial de governo baiano.
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, creditou o desempenho ao planejamento fiscal. Ele destacou o alinhamento entre a contratação de operações de crédito e a pauta de investimentos, o que “assegura os recursos necessários para a manutenção do ritmo forte”.
Além disso, ressaltou que, apesar do volume recorde, a Bahia mantém o equilíbrio das contas públicas, com a dívida em baixo patamar. A relação entre a dívida líquida e a receita corrente líquida do estado recuou de 37% em janeiro para 33% em agosto de 2025.
Fonte: Jornal A Tarde
Núcleo de Estudos Tributários - NET 