Núcleo de Estudos Tributários – NET

Teresina foi a única cidade brasileira selecionada pela oportunidade de assistência técnica limitada do grupo C40 Cities, que reúne cidades que objetivam ser lideranças climáticas, e do Programa UrbanShift, que apoia as iniciativas.

Confira no link da matéria abaixo:

https://cidadeverde.com/noticias/417469/teresina-e-unica-cidade-brasileira-selecionada-para-receber-consultoria-internacional

As disputas para os cargos de prefeito em 2024 poderão ter até 103 cidades com 2º turno. A lista aumentou desde a última eleição, em 2020, quando eram 95. Uma nova rodada de votação é mandatória nos municípios com mais de 200 mil eleitores quando nenhum dos candidatos alcança pelo menos 50% mais 1 dos votos válidos no 1º turno. Os votos válidos são os dados aos candidatos (não se consideram nessa conta os brancos e nulos). A Constituição determina que as eleições no Brasil sejam sempre no 1º e no último domingo de outubro. Neste ano de 2024, o 1º turno cai em 6 de outubro. O 2º turno, onde houver, será em 27 de outubro.

A disputa para prefeitos se dá em 5.569 cidades. Além dos prefeitos e dos vice-prefeitos, são eleitos cerca de 58.000 vereadores. Brasília e Fernando de Noronha não participam do pleito. Ambos não têm prefeitura ou vereança.

O total do eleitorado brasileiro em 2024 habilitado a votar é de 155.912.680 pessoas, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral. As 103 cidades com possibilidade de 2º turno concentram 60.541.904 eleitores (38,8% do total do país). Em 2020, o eleitorado habilitado era de 147.918.483 pessoas. As 95 cidades que naquele ano poderiam ter 2º turno concentravam 56.234.465 eleitores (38,02% do total). Há 4 anos, o eleitorado precisou ir às urnas no 2º turno em 57 cidades. À época, eram 63% do total de municípios com mais de 200 mil votantes à época. Desses, 18 eram capitais. São Paulo é o Estado com o maior número de cidades em que pode haver uma nova rodada de votação. Neste ano, serão 30. A capital paulista é a cidade com o maior eleitorado do país. Tem 9,3 milhões de votantes. São 4 milhões a mais que o 2º município na lista, o Rio de Janeiro, onde 5 milhões votam. Neste ano, o 2º turno é possível em todas as capitais brasileiras. Nas eleições de 2020, Palmas (TO) havia ficado fora da lista, pois contava com 180.524 votantes. Agora, tem 209.524 eleitores. Governador Valadares (MG) fazia parte do grupo em 2020, mas saiu em 2024. A cidade perdeu mais de 15.000 eleitores nos últimos 4 anos. Tinha 213.886 votantes. Hoje, tem 198.487.

O MDB e o PSDB lideraram em número de prefeituras em 2020 nas 103 cidades que atualmente integram o grupo de maior eleitorado. Os 2 partidos elegeram 17 prefeitos cada um. Depois, muitos prefeitos mudaram de partido e não há uma estimativa oficial para saber os dados atuais. O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conseguiu o comando de 4 cidades grandes em 2020. O número era pequeno, mas representou uma recuperação frente ao único prefeito petista eleito em 2016 nesse grupo de municípios mais relevantes. O auge do PT foi em 2008, quando teve sucesso em 28 grandes localidades. Nas eleições de 2020, o então chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, estava sem partido. A sua atual legenda, o PL –à qual que se filiou em 2021–, elegeu 2 prefeitos nas cidades do grupo. 

Leia abaixo as cidades em que pode haver 2º turno em 2024. Clique nas colunas para ordenar por Estado, cidade e número de eleitores; para abrir em outra aba, clique aqui.

ESTADO	CIDADE	ELEITORES EM 2020	ELEITORES EM 2024
SP	São Paulo	8.986.687	9.322.444
RJ	Rio de Janeiro	4.851.887	5.009.373
MG	Belo Horizonte	1.943.184	1.992.984
BA	Salvador	1.897.098	1.969.757
CE	Fortaleza	1.821.382	1.769.681
AM	Manaus	1.331.613	1.446.122
PR	Curitiba	1.349.888	1.423.722
PE	Recife	1.157.324	1.219.917
RS	Porto Alegre	1.082.726	1.096.620
PA	Belém	1.009.731	1.056.251
GO	Goiânia	971.221	1.030.274
SP	Guarulhos	872.880	951.798
SP	Campinas	843.433	884.726
MA	São Luís	699.954	746.828
RJ	Duque de Caxias	658.000	674.805
RJ	São Gonçalo	663.833	665.181
MS	Campo Grande	612.487	646.198
SP	São Bernardo do Campo	620.181	643.023
AL	Maceió	592.388	632.812
RJ	Nova Iguaçu	586.985	617.657
SP	Osasco	567.361	592.559
PI	Teresina	558.661	587.098
SP	Santo André	568.760	583.229
RN	Natal	560.929	575.629
PB	João Pessoa	522.269	566.290
SP	São José dos Campos	540.501	536.901
MG	Uberlândia	486.550	530.871
SP	Sorocaba	485.962	527.772
PE	Jaboatão dos Guararapes	454.915	487.903
SP	Ribeirão Preto	441.845	477.595
MG	Contagem	427.575	459.110
MT	Cuiabá	378.097	445.070
SC	Joinville	403.526	434.821
BA	Feira de Santana	400.549	426.887
SE	Aracaju	404.901	416.605
SC	Florianópolis	357.049	410.812
RJ	Niterói	391.268	410.032
PR	Londrina	376.073	399.730
MG	Juiz de Fora	410.339	390.203
RJ	São João de Meriti	376.989	373.602
RJ	Campos dos Goytacazes	360.626	373.543
ES	Serra	327.670	362.524
RO	Porto Velho	333.031	362.248
PA	Ananindeua	330.014	357.500
SP	Santos	341.867	353.677
SP	São José do Rio Preto	332.540	347.916
RJ	Belford Roxo	325.796	347.207
RS	Caxias do Sul	333.696	347.184
GO	Aparecida de Goiânia	308.749	345.367
ES	Vila Velha	315.224	345.228
SP	Diadema	329.171	340.373
SP	Mogi das Cruzes	319.826	338.340
SP	Jundiaí	314.875	336.406
SP	Mauá	306.518	318.437
SP	Piracicaba	290.998	314.355
AP	Macapá	292.718	310.818
PE	Olinda	282.952	300.296
PR	Maringá	279.500	300.286
SP	Carapicuíba	291.138	300.058
PB	Campina Grande	285.020	298.888
SP	Barueri	261.428	297.616
MG	Betim	274.502	297.070
GO	Anápolis	269.556	292.660
SP	Bauru	270.749	282.186
ES	Cariacica	262.414	278.170
MG	Montes Claros	279.274	277.710
AC	Rio Branco	256.673	271.518
ES	Vitória	251.464	266.570
SC	Blumenau	247.014	265.491
SP	Praia Grande	226.260	261.063
SP	São Vicente	252.146	260.347
SP	Itaquaquecetuba	239.226	259.669
RS	Canoas	250.704	259.585
PR	Ponta Grossa	239.611	259.463
BA	Vitória da Conquista	231.176	257.784
RS	Pelotas	240.948	248.631
SP	Franca	238.124	248.525
PE	Caruaru	225.164	247.041
PA	Santarém	221.537	246.326
CE	Caucaia	222.128	245.552
RJ	Petrópolis	240.152	245.177
SP	Taubaté	229.200	242.885
SP	Guarujá	224.819	241.669
PR	Cascavel	223.090	239.588
PE	Petrolina	210.359	238.587
MG	Uberaba	225.412	238.276
SP	Suzano	217.959	236.341
PE	Paulista	216.859	235.213
RR	Boa Vista	217.477	232.172
RJ	Volta Redonda	222.991	225.626
PR	São José dos Pinhais	197.064	222.608
SP	Limeira	226.627	219.001
MG	Ribeirão das Neves	214.845	213.114
SP	Taboão da Serra	217.479	212.345
TO	Palmas	180.524	209.524
RS	Santa Maria	204.282	209.393
SP	Embu das Artes	189.289	207.256
BA	Camaçari	179.126	205.865
PR	Foz do Iguaçu	183.306	204.343
SP	Sumaré	189.410	203.032
RJ	Magé	193.559	201.611
MA	Imperatriz	169.217	201.099
PA	Parauapebas	162.619	200.659

Fonte: Poder 360

Leia a lista de 103 cidades que podem ter 2º turno em 2024

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma mulher com alienação mental à isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria. A União recorreu da decisão alegando que a autora não tinha o direito à isenção por não estar comprovada a alienação mental. 

A doença está prevista como passível de isenção no art. 6º, inciso XXI, da Lei 7.713/1998. Segundo consta dos autos, a autora comprovou a doença em um laudo apresentado em 2022, que atestou a condição como correspondente à demência na doença de Alzheimer desde junho de 2019, quando começou a ser acompanhada e avaliada. 

Relatora do processo, a desembargadora federal Maura Moraes Tayer destacou, em seu voto, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a alienação mental de quem tem Mal de Alzheimer pode ser reconhecida para isenção do imposto sobre a renda, “e que não consta no relatório médico a data de início da enfermidade de alienação mental, pois a indicação da data de junho de 2019 se refere apenas ao diagnóstico de déficit cognitivo. Assim, deve o termo inicial do benefício fiscal ser fixado em 20 de junho de 2022, data do relatório médico apresentado”. 

Diante desse contexto, a magistrada confirmou que a autora cumpriu os requisitos previstos na lei e condenou a União à restituição dos valores recolhidos indevidamente a partir de outubro de 2022, considerando os valores já restituídos na declaração de rendimentos. 

O Colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora. 

Processo: 1078595-44.2022.4.01.3400 

Data do julgamento: 11/06/2024 

Assessoria de Comunicação Social 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 

Com o objetivo de preservar a segurança, uma nova lei foi criada para tentar reduzir os imóveis em situação de abandono em Sorocaba. Parte destes imóveis são aproveitados como esconderijos de criminosos, abrigos para consumo de entorpecentes ou permitem a proliferação de animais e insetos que transmitem doenças. A lei nº 12.974/24 eleva o valor do IPTU para prédios nestas condições. “Não estamos falando dos imóveis fechados para a venda ou aluguel, mas dos realmente abandonados há mais de um ano, que começam a ser depredados ou expostos às invasões, sem que o responsável tome providência”, explica o autor da lei, o vereador Fernando Dini (Progressistas).

A lei foi criada pelo vereador Fernando Dini para proteger a população e a Prefeitura já pode notificar os responsáveis pelos imóveis abandonados, para que resolvam o problema, sob o risco de serem submetidos ao IPTU Progressivo. No decorrer de cinco anos, o valor anual do IPTU Progressivo pode ficar seis vezes mais caro, já que a alíquota para o cálculo do IPTU para um imóvel habitado é de 2,5% enquanto para o abandonado pode chegar a 15%.

Publicada no dia 11 do último mês de março, a nova regra estabelece a classificação de imóveis não utilizados para os que se encontram abandonados há mais de um ano ininterruptamente, independentemente do tamanho da área construída. As condições de não utilizados poderão ser comprovadas pela constatação de invasão ou em situação que represente risco à saúde pública, entre outras especificadas na própria lei.

Os imóveis abandonados estão sujeitos à aplicação do IPTU Progressivo, que a cada novo ano dobra o percentual da alíquota para o cálculo do imposto, até que se alcance o teto de 15%. A alíquota habitual será retomada tão logo o proprietário comprove a regularização da situação do imóvel, conforme prevê a lei 10.497/13.

Fonte: Jornal Z Norte

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https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-de-eleitorado/consulta-por-municipio-zona

Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira 18, mostram um raio-x do eleitorado brasileiro que estará apto a votar no pleito municipal, marcado para outubro deste ano.

Ao todo, segundo os dados da Justiça Eleitoral, mais de 155 milhões de brasileiros poderão participar da escolha dos próximos prefeitos e vereadores. O volume de eleitores é 5,4% maior do que o registrado na última eleição municipal, realizada em 2020.

Entre as cidades com menor eleitorado estão:

1. Borá (SP) – 1.094 eleitores;
2. Engenho Velho (RS) – 1.192 eleitores;
3. Araguainha (MT) – 1.253 eleitores;
4. Serra da Saudade (MG) – 1.294 eleitores;
5. Jardim Olinda (PR) – 1.363 eleitores;
6. Coqueiro Baixo (RS) – 1.364 eleitores;
7. Nova Castilho (SP) – 1.408 eleitores;
8. Carlos Gomes (RS) – 1.417 eleitores;
9. Guabiju (RS) – 1.430 eleitores;
10. André da Rocha (RS) – 1.432 eleitores.

Nessas cidades não há segundo turno para a escolha de prefeitos, já que as regras eleitorais pedem um número mínimo de 200 mil eleitores para que o pleito possa ter uma segunda etapa.

Entre as cidades com maior número de eleitores estão:

1. São Paulo (SP) – 9,32 milhões de eleitores;
2. Rio de Janeiro (RJ) – 5,09 milhões de eleitores
3. Belo Horizonte (MG) – 1,99 milhões de eleitores
4. Salvador (BA) – 1,96 milhões de eleitores
5. Fortaleza (CE) – 1,76 milhões de eleitores;
6. Manaus (AM) – 1,44 milhões de eleitores;
7. Curitiba (PR) – 1,42 milhões de eleitores;
8. Recife (PE) – 1,21 milhões de eleitores;
9. Porto Alegre (RS) – 1,09 milhões de eleitores;
10. Belém (PA) – 1,05 milhões de eleitores.

Nessas cidades, assim como nas demais com eleitorado superior a 200 mil, caso o primeiro colocado não obtenha mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, os prefeitos serão escolhidos em um segundo turno.

O primeiro turno da disputa de 2024 está previsto para ocorrer no dia 6 de outubro. A segunda etapa do pleito, nas cidades em que for necessária, deve ser realizada no dia 27.

Fonte: Carta Capital

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Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal cumpriram, na manhã desta quarta-feira, 17, em Porto Alegre/RS, mandado de busca e apreensão na residência de um técnico contábil que forjava laudos médicos com o objetivo de pleitear isenção de Imposto sobre a Renda.

Para ter direito a essa modalidade de isenção, o contribuinte deve comprovar ser portador da moléstia mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, estado ou município. Em regra, o técnico investigado preenchia as declarações dos últimos 5 anos e providenciava os laudos periciais, falsificando as assinaturas dos médicos.

A maior parte dos laudos teria sido supostamente emitida pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pela Junta da Polícia Militar/RS. Consultadas, ambas as instituições afirmaram que os laudos eram falsos. Os médicos que constavam como assinantes também declararam que suas assinaturas foram falsificadas.

Forma de atuação

De acordo com as investigações, o serviço oferecido pelo técnico envolvia o preenchimento das declarações, respostas às intimações e eventuais recursos administrativos no caso de lançamento de tributos pela Receita Federal.

Seus clientes eram angariados por meio da indicação de contribuintes que haviam recebido as restituições após a declaração de rendimentos como isentos, o que os induzia a pensar que o processo seria bem-sucedido. Dessa forma, o número de clientes foi crescendo ao longo do tempo.

Apurações preliminares indicam que entre os envolvidos existem desde contribuintes que foram ludibriados até aqueles que tinham ciência das irregularidades, mas queriam tirar proveito.

O nível de conhecimento de cada um será apurado no decorrer do inquérito policial federal. Os responsáveis podem responder pela prática de crime contra a ordem tributária e de falsidade documental.

Falsa identificação como advogado

Em procurações outorgadas por seus clientes, o técnico contábil era identificado como consultor tributário e advogado. Contudo, o número de registro indicado pertence a um homônimo, registrado na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais.

Valores envolvidos

Foram identificados 287 contribuintes, titulares de 1.238 declarações, informando indevidamente que possuíam direito à isenção. Considerados os exercícios de 2018 a 2023, o total dos rendimentos declarados como isentos ultrapassou R$ 166 milhões.

As restituições pleiteadas atingiriam cerca de R$ 26 milhões. Contudo, após a ação da Receita Federal, 557 declarações sob suspeita foram retificadas. As restantes estão sob análise do fisco, que já exigiu a devolução de R$ 5,5 milhões restituídos indevidamente a 193 declarantes.

Alerta aos contribuintes

A Receita Federal recomenda que os contribuintes sejam criteriosos ao delegar a terceiros o preenchimento de suas declarações, e que sempre exijam cópia do que foi apresentado.

Tal advertência deve-se ao fato de que alguns profissionais tentam aumentar os valores a restituir mediante o uso de informações falsas, e muitos declarantes são influenciados por colegas ou conhecidos em situação semelhante que receberam restituições maiores que as suas.

Ocorre que a Receita Federal dispõe de mecanismos de controle que podem ser acionados mesmo após o pagamento das restituições – como ocorreu no caso investigado. E, caso as informações que ensejaram o aumento da restituição sejam falsas, o contribuinte estará sujeito a multa, juros e representação por crimes contra a ordem tributária.

Fonte: Receita Federal

O Conselho Diretor do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) aprovou hoje um empréstimo de USD 125 milhões para a cidade de Salvador, capital do estado da Bahia, Brasil. Segundo informações divulgadas pelo CAF, este montante será destinado ao Programa de Inclusão Social e Territorial do município, que beneficiará diretamente mais de 900 mil pessoas, entre residentes e turistas, com soluções de mobilidade, capacitação profissional e uma estratégia de serviços digitais. O objetivo do programa é melhorar a qualidade de vida da população, reduzindo as desigualdades sociais e de gênero.

O programa inclui o financiamento do primeiro sistema de teleférico de transporte urbano financiado pelo CAF no Brasil, que conectará a comunidade chamada Manoel Dendê ao sistema de metrô local, assim como um amplo programa de geração de emprego e renda, que espera fornecer formação profissional para, pelo menos, 40 mil pessoas.

Fonte: https://www.caf.com/pt/presente/noticias/2024/07/caf-aprova-emprestimo-de-usd-125-milhões-para-salvador/

Apenas duas entre 25 capitais estaduais contam com plataformas ou portais específicos para dar transparência ao orçamento e andamento de obras públicas. O levantamento, feito pela Transparência Internacional – Brasil e divulgado nessa terça-feira (16), não inclui Porto Alegre, devido às enchentes que atingiram a capital gaúcha em maio.

As cidades que são destaque nesse tema são Belo Horizonte e Vitória, que diferente das demais capitais apresentam informações sobre uso de recursos e execução de etapas das obras. “O que a gente viu, de forma geral, é que essa foi a dimensão que menos pontuou em todo o índice. A média de pontuação foi de 34 pontos numa escala de 0 a 100”, explica a coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil, Maria Dominguez. Ao todo, a pesquisa considerou seis dimensões.

“É um dado muito alarmante, porque mostra que há desafio sistêmico para as capitais e risco de opacidade muito alto nesse setor específico que são obras públicas”, completa.

Macapá e Teresina zeraram a classificação e foram as últimas no ranking de transparência em obras. As cidades são seguidas por Natal e Belém, que ficaram com nota 9 de 100; Manaus ficou com avaliação 13 e Curitiba, com nota 18.

O risco para falta de transparência em obras, explica Dominguez, é a facilitação de desvios de recursos. “A gente sabe que a transparência é um dos principais remédios contra a corrupção”, diz.

O estudo também avaliou como negativa a transparência das obras em questões ambientais e de participação social. Apenas cinco capitais publicam os relatórios de análise dos impactos ambientais das obras, como Estudos de Impacto Ambientais (EIAs): Boa Vista, Campo Grande, Recife, São Paulo e Vitória. E nenhuma capital publica as licenças ambientais emitidas pelo município de forma integral.

Nota das capitais em relação à transparência em obras

Vitória: 95,45

São Paulo: 59,09

Campo Grande: 54,54

Recife: 50

Belo Horizonte: 50

Fortaleza: 50

São Luís: 50

João Pessoa: 40,90

Florianópolis: 40,90

Cuiabá: 40,0

Palmas: 36,36

Aracaju: 36,36

Rio de Janeiro: 31,81

Maceió: 31,81

Porto Velo: 31,81

Rio Branco: 31,81

Goiânia: 27,27

Boa Vista: 27,27

Salvador: 22,72

Curitiba: 18,18

Manaus: 13,13

Natal: 9,09

Belém: 9,09

Teresina: 0

Macapá: 0

Emendas parlamentares também geram alerta quanto à falta de transparência

Outro dado analisado e que gerou alerta foi a falta de transparência nas emendas parlamentares. Apenas duas capitais divulgam dados completos sobre as “emendas Pix”, que são transferências especiais destinadas por parlamentares estaduais ou federais aos municípios. “Em ano eleitoral, essas transferências aumentaram e são investidas em obras e projetos de infraestrutura de grande visibilidade para maximizar o retorno eleitoral de candidatos. A falta de mecanismos efetivos de controle e transparência para reduzir os riscos de corrupção nesses setores mostra um claro descumprimento da obrigação dos municípios de prestação de contas”, afirma Dominguez.

Ela ressalta que o estudo analisa apenas as capitais, sendo que as emendas podem ser enviadas para todos os municípios do país. “Aqui estamos olhando para a ponta do iceberg quando se fala de baixa transparência”. Cabe aos municípios, explica, dizerem como estão utilizando esses investimentos. “Sem dados e com baixa transparência, não conseguimos afirmar se investimentos são feitos em áreas prioritárias ou se o dinheiro é perdido por corrupção”, finaliza.

As emendas Pix foram, inclusive, alvo de um despacho do Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, o ministro Flávio Dino solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que tomem providências, se entenderem necessário, sobre as chamadas “emendas Pix” devido à falta de transparência e vinculação com obras e serviços específicos.

Resultados ruins também foram identificados nos quesitos de: contratações emergenciais; divulgação de agendas de prefeitos; dados abertos de salários de servidores; dados sobre incentivos fiscais.

Ranking geral

O ranking geral sobre transparência de capitais brasileiras, que considerou seis dimensões, apontou que 19 de 25 capitais brasileiras têm nota “regular” ou “ruim” em transparência. Foram analisados quesitos legais, plataformas, administração e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, e participação e comunicação.

Vitória lidera o ranking com nota 98,6, sendo a única capital com classificação “ótima”. Recife (79), São Paulo (78,9), Rio de Janeiro (76,2), Belo Horizonte (72,6) e João Pessoa (70,5) receberam a classificação “boa”.

Outras 13 capitais tiveram nota “regular”, e seis foram classificadas com níveis de transparência e governança “ruim”. Isso significa que ao menos 21,4 milhões de brasileiros — o equivalente a toda a população de Minas Gerais — vivem em capitais com índices inadequados de transparência pública.

Fonte: Gazeta do Povo

A avaliação mais recente do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), publicado hoje pela Transparência Internacional – Brasil, revela que a transparência de três em cada quatro capitais brasileiras é “regular” ou “ruim”. O resultado negativo preocupa especialmente pela falta de dados disponíveis sobre obras e emendas em ano eleitoral.

O ITGP é uma avaliação regular que mede indicadores importantes para a transparência de entes públicos. Esta edição avalia as dimensões de Governança, Legislação, Participação Social e Comunicação, Plataformas, Transparência Administrativa e Orçamentária e Obras Públicas nas prefeituras.

Cada capital recebeu uma nota de 0 a 100, onde 0 representa o pior resultado e 100 o melhor em matéria de transparência. A avaliação não inclui o Distrito Federal nem Porto Alegre, que não foi incluída no comparativo com as outras capitais devido à crise das enchentes.

PRINCIPAIS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA DAS CAPITAIS BRASILEIRAS

Os resultados mais recentes do Índice de Transparência e Governança Pública destacam um panorama preocupante sobre a transparência nas capitais brasileiras. Apenas 6 capitais alcançaram resultado satisfatório, acima de “regular”. (confira tabela abaixo)

Vitória, no Espírito Santo, lidera o ranking com 98,6 pontos e foi a única capital brasileira a alcançar uma classificação “ótima”.

Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e João Pessoa receberam classificação “boa”. Essas capitais apresentaram um desempenho significativo, porém, ainda há espaço para melhorias em várias das dimensões de transparência avaliadas.

Treze capitais tiveram nota “regular” e seis foram classificadas como “ruim” (Natal, Boa Vista, Rio Branco, Belém, Teresina e Macapá).

As últimas capitais neste ranking revelam cenários graves de falta de transparência que podem comprometer a integridade dos processos públicos e impedir a participação social nas decisões tomadas pela administração pública.

Salvador ocupa a 7ª posição no ranking do ITGP, com uma pontuação de 59,7/100, sendo classificada como “Regular”.  

A capital regulamentou a Lei Anticorrupção e Lei Geral de Proteção de Dados, mas ainda não conta com uma norma municipal para proteger denunciantes. Salvador não conta com agenda diária do prefeito e nem com um canal de denúncias anônimas para corrupção. A capital publica dados sobre obras públicas, ainda que de forma parcial. A capital pode aprimorar seus níveis de transparência ao investir na abertura de dados de áreas com altos riscos de corrupção, como obras públicas, incentivos fiscais e emendas parlamentares. Outro ponto de atenção é o baixo investimento em iniciativas de participação e engajamento dos cidadãos. 

TRANSPARÊNCIA DAS CAPITAIS PREOCUPA EM ANO DE ELEIÇÕES MUNICIPAIS

A falta de transparência em obras públicas e na execução de emendas parlamentares é uma das principais preocupações levantadas pela avaliação. Essas áreas são particularmente vulneráveis à corrupção, pois envolvem grandes volumes de recursos financeiros, e, devido seu impacto na percepção pública sobre a gestão municipal, ganham ainda mais relevância em ano de eleições.

A falta de transparência nesses setores pode permitir a manipulação de informações, desvio de verbas e favorecimento de projetos que beneficiam candidatos específicos, distorcendo a resposta da população nas urnas e podendo comprometer a integridade do processo eleitoral.

A TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL NAS DIFERENTES REGIÕES DO PAÍS

Considerando as regiões do país, as capitais da região Sudeste se destacaram positivamente, apresentando a maior média de transparência do país com 81,6 pontos, seguidas pelo Nordeste (54,4), Sul (53,3) e Centro-Oeste (51,8). As capitais da região Norte registraram a média mais baixa de transparência, apenas 41,2 pontos.

A média nacional ficou em 54,8, o que é considerado “regular”.

AS DIMENSÕES AVALIADAS PELO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA

O ITGP realiza uma avaliação abrangente que mede indicadores essenciais para a transparência de entes públicos. Nesta edição, o índice examina seis dimensões sobre a transparência e governança das prefeituras:

Dimensão legal – Avalia a regulamentação de leis essenciais, como a Lei Anticorrupção e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Plataformas – Verifica a existência e a qualidade de plataformas digitais para a divulgação de informações públicas.

Administração e Governança – Analisa a estrutura e os mecanismos de governança utilizados pelas capitais. Além disso, avalia a transparência no uso de emendas parlamentares, que desempenham papel significativo nos municípios, especialmente em anos eleitorais

Obras Públicas – Outro aspecto crítico em ano eleitoral. Examina a transparência na execução das obras públicas.

Transparência Financeira e Orçamentária – Avalia a clareza e a acessibilidade das informações financeiras e orçamentárias.

Participação e Comunicação – Mede o engajamento da população e a comunicação das administrações com o público.

As piores notas desta edição foram atribuídas à dimensão de transparência em obras públicas. Apenas duas capitais contam com uma plataforma específica para dar transparência às obras no município com informações completas sobre execução orçamentária, valores pagos e medições do andamento das obras.

Outro tema preocupante é a transparência das emendas parlamentares. Apenas quatro capitais publicam informações completas sobre as emendas dos vereadores ao orçamento municipal, e somente duas divulgam dados completos sobre as chamadas “emendas pix”, transferências especiais destinadas por parlamentares estaduais ou federais aos municípios.

Indicadores ruins também foram identificados, em geral, nos quesitos de contratações emergenciais, divulgação de agendas de prefeitos, dados abertos de salários de servidores municipais e informações sobre incentivos fiscais.

RECOMENDAÇÕES DE MELHORIAS PARA AUMENTAR A TRANSPARÊNCIA DAS CIDADES BRASILEIRAS

• Regulamentar a Lei Anticorrupção em nível local;
• Criar normas e mecanismos de proteção a denunciantes de corrupção;
• Aprimorar a transparência de contratos, licitações e incentivos fiscais;
• Disponibilizar informações sobre emendas parlamentares recebidas pelo município;
• Criar portais de dados abertos e específicos para obras públicas e licenças ambientais;
• Fortalecer mecanismos de controle social, como audiências e consultas públicas. 

OUTROS MUNICÍPIOS AVALIADOS

Além de realizar a avaliação das capitais, a Transparência Internacional – Brasil apoiou e forneceu a metodologia para que outras 13 organizações avaliassem mais de 300 municípios de 11 estados do país — Acre, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Santa Catarina e São Paulo.

Os resultados das avaliações dessas regiões estão disponíveis em https://transparenciainternacional.org.br/itgp/municipal/.

ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA 2024

A avaliação das capitais brasileiras mostra que ainda há muito a ser feito para garantir a transparência nesses municípios. Em um ano eleitoral, é essencial que as prefeituras aprimorem suas práticas de transparência.

Para mais informações e para conferir o ranking completo, acesse a página especial do Índice de Transparência e Governança Pública.

Fonte: https://transparenciainternacional.org.br/posts/tres-em-cada-quatro-capitais-brasileiras-tem-nota-ruim-ou-regular-de-transparencia/