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STF suspende norma de Pernambuco que permitia conversão de férias e licença-prêmio em dinheiro para servidores on 7 de outubro de 2026

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Tema 1.348/ ITBI: vitória do contribuinte e limite à ‘sanha arrecadatória’ municipal on 2 de outubro de 2026

Um caso pode valer por milhares: como funciona a repercussão geral no STF on 1 de outubro de 2026

Associação questiona norma de Mato Grosso que equipara assistentes a policiais penais on 30 de setembro de 2026

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