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STF reafirma que empresas estatais sem lucro são beneficiárias de imunidade tributária recíproca on 17 de maio de 2021

Excluído ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017, decide STF on 17 de maio de 2021

A Reforma Tributária não morreu, prosseguirá! on 7 de maio de 2021

STF valida incidência de Imposto de Renda sobre depósitos bancários on 3 de maio de 2021

Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor on 3 de maio de 2021

STF valida destinação de parte de taxas de cartório a fundo da Procuradoria do Estado do RJ on 3 de maio de 2021

STF vai analisar extinção da punibilidade por adesão a programa de regularização cambial e tributária on 28 de abril de 2021

Herdeiros da Samsung devem pagar mais de US$ 10,8 bi em imposto sobre herança on 28 de abril de 2021

Cálculo do ITIV deve usar mesma base do IPTU ou o valor de venda do imóvel on 17 de abril de 2021

Plenário vai decidir se ISS pode ser excluído da base de cálculo da CPRB on 12 de abril de 2021

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