A Reforma Tributária não morreu, prosseguirá!

Apesar da anulação da tramitação da proposta de reforma tributária pelo Presidente da Câmara, ela prosseguirá de maneira distinta. A intenção apenas foi criar outra comissão, uma vez que o primeiro relatório foi sustado por desagradar ao governo.

O recomeço dos debates abre espaço para a reforma do ministro da Economia, Paulo Guedes . Ele quer mudanças no sistema tributário de forma fatiada, começando apenas pela unificação dos impostos federais PIS e Cofins.

Segundo a ideia de Guedes, a reforma será fatiada em cinco partes, dividida entre Câmara e Senado. Com isso, o ministro quer conseguir apoio para o Plano Mais Brasil, que busca reformar regras orçamentárias e rever despesas.

A segunda etapa incluiria unificação da legislação de ICMS e também do ISS, com limitação no número de alíquotas que governadores e prefeitos poderão escolher.

Outra parte incluiria a redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, a taxação de dividendos e a transformação do IPI em um imposto seletivo a itens como cigarros e bebidas.

Guedes também planeja renegociar dívidas para diminuir o déficit público. Além disso, pensa em criar outro Refis, para refinanciamento de dívidas para pessoas físicas e empresas.

A reforma proposta pelo relator Aguinaldo ribeiro unificava 5 tributos: Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

A medida, no entanto, não agradou o governo federal. Aliados do governo na Câmara dizem que agora esse modelo deve ser enterrado. Sem debate na comissão, não há como ajustar o texto conforme o defendido pelos partidos.

Fonte: https://economia.ig.com.br/2021-05-06/reforma-tributaria-guedes.html