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OAB emite nota técnica sobre o IPTU de Aracaju on 27 de junho de 2024

Audiência discute penhora de imóvel alienado fiduciariamente para pagamento de dívida condominial on 26 de junho de 2024

Nordeste lidera atividade econômica no Brasil! Destaque para Ceará e Bahia on 25 de junho de 2024

CGU disponibiliza ferramenta Alice para estados e municípios identificarem licitações com suspeitas de irregularidades on 25 de junho de 2024

Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor na execução em andamento on 24 de junho de 2024

Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado on 23 de junho de 2024

STF reafirma validade de adicional de ICMS para fundo de combate à pobreza on 22 de junho de 2024

Rejeitada isenção de IPTU para o exercício seguinte a imóveis atingidos por enchentes on 21 de junho de 2024

STF declara inconstitucional aumento do IPTU aprovado em 2014 on 20 de junho de 2024

É vedado condicionar liberação de veículo aprendido por prática irregular de transporte de passageiros ao pagamento das despesas on 19 de junho de 2024

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