Pular para o conteúdo

Aumento do IPTU 2027 de Salvador não deverá ultrapassar 5% em relação a 2026

19 de novembro de 2026

Caso o artigo 43 do Projeto de Lei – PL14/26 enviado à Câmara Municipal de Salvador seja mantido, aprovado e convertido em lei, o aumento  do IPTU da capital baiana será de quase 5%.

O capítulo X do PL 14/26 dispõe sobre os limites das travas do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, contudo foi omisso quanto ao reajuste da TRSD- Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, a popular Taxa de Lixo. Se houvesse a inclusão dos mesmos limites para o artigo 5o da Lei 8.473/13, a TRSD estaria contemplada apenas pela atualização monetária.

Desta forma, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a inflação de dezembro de 2025 a outubro de 2026 em 4,44%, acrescida da inflação do mês de novembro, que só será divulgada em 10/12/26, mas que está sendo projetada em 0,35%, a previsão é de que o IPTU 2027 de Salvador seja majorado em 4,79%, caso seja concretizada a projeção inflacionária de novembro de 2026.

Vale ressaltar que os imóveis construídos até dezembro de 2013 devem permanecer com os valores do imposto, limitados à atualização monetária, estabelecidos pelas travas previstas no artigo 4ºda Lei 8.473/13, tributados pela Planta Genérica de Valores -PGV de 2012, diferenciando-os daqueles construídos a partir de janeiro de 2014, que foram tributados pela PGV da Lei 8.473/13.

Confiram o texto do capítulo X do projeto de lei que estabelece limitações ao IPTU para os exercícios de 2027 e 2028.

CAPÍTULO X

DA ATUALIZAÇÃO DOS LIMITES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU

Art. 43. Os limites estabelecidos nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 4º da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, para os exercícios de 2027 e 2028, não poderão ser superiores à variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

From → Notícias

Deixe um comentário

Deixe um comentário

Crie seu próprio site, grátis no WordPress.com.Crie seu próprio site.
Começar grátis