Contribuição de Iluminação Pública teve elevado aumento em Salvador
Contribuintes de Salvador foram surpreendidos com aumentos superiores a 3000% na Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, tributo que vem sendo cobrado na conta de energia elétrica.
Confiram o teor do comunicado recebido por um consumidor, enviado pela Neoenergia/Coelba, que, inclusive, denomina de forma equivocada o nome do tributo soteropolitano como CIP e se trata de COSIP:
“O valor da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) na sua conta mudou.
Em atendimento à legislação do seu município, a CIP para clientes com geração solar passou a ser calculada com base no consumo de energia registrado do imóvel.
Como resultado, neste faturamento, o valor da CIP passou de R$ 7,58 para R$ 239,25.
Para mais informações, consulte a legislação do seu município.”
Nesse caso específico, o aumento foi superior a 3000%, sem contudo, esclarecer, qual a base de cálculo utilizada para tamanha majoração ou oferecer justificativas para a desproporcionalidade da elevação da contribuição.
Em outubro de 2024, a Câmara de Salvador aprovou um projeto de lei com uma alteração da tabela de receita do tributo que deu origem à Lei 9.823/24.

A base de cálculo da COSIP é o valor cobrado pelo consumo de 1.000 (mil) quilowatt-hora (KWh) de acordo com o preço da Tarifa de Iluminação Pública (TIP) B4a, estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL. O valor da contribuição é calculado aplicando-se à base de cálculo correspondente a alíquota conforme a classificação do consumidor e das faixas de consumo de energia elétrica, fixados na Tabela de Receita n° X, que constitui o Anexo XI da Lei 7.186/06. Entende-se como consumo de energia elétrica o consumo ativo, medido em quilowatt-hora (KWh).
É contribuinte da COSIP a pessoa física, jurídica ou a entidade sem personalidade jurídica, inclusive condomínio e espólio, que possua ligação regular e privada ao sistema de fornecimento de energia elétrica, residencial ou não residencial, beneficiária, direta ou indiretamente do serviço de iluminação pública.
HSA

