Câmara dos Deputados aprova projeto de tributação de fundos exclusivos e offshores

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que visa a tributação dos chamados fundos exclusivos, amplamente utilizados por indivíduos de altíssima renda, e das offshores, empresas sediadas no exterior.

De acordo com a Folha de São Paulo, o projeto de lei é uma parte fundamental do pacote proposto pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destinado a impulsionar a arrecadação do governo federal e buscar eliminar o déficit nas contas públicas para o próximo ano. Originalmente, o governo estimava que, até 2024, as alterações nos fundos resultariam em um acréscimo de R$ 13 bilhões na receita. Entretanto, não foram disponibilizadas projeções referentes ao texto final que foi aprovado.

A votação na Câmara dos Deputados contou com 323 votos a favor e 119 votos contrários. Partidos como o Novo e o PL, juntamente com a oposição e a minoria, orientaram seus membros a votarem de maneira desfavorável ao projeto. Agora, o texto segue para análise no Senado.

O governo argumenta que a proposta aprovada não apenas visa aumentar a arrecadação, mas também busca promover uma maior equidade na tributação.

Atualmente, os detentores desses recursos frequentemente não pagam Imposto de Renda sobre seus rendimentos devido a brechas na legislação tributária.

Fonte: Bahia Notícias