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Tributação de grandes fortunas é o maior desafio de Haddad

21 de dezembro de 2022

A tributação de grandes fortunas deverá ser um dos principais desafios do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à frente da economia do país durante o próximo mandato, a partir de 2023. Apesar de ser uma das principais bandeiras da chapa eleita na última eleição para diminuir as desigualdades dentro da política tributária brasileira, a medida poderá levar a uma evasão de investimentos para outros países, avalia o advogado especializado em Direito Empresarial Fernando Brandariz.

“Qualquer cogitação sobre esse assunto levará os residentes fiscais brasileiros a investirem em país os quais não tem o imposto sobre grandes fortunas”, opina Brandariz. Ele estima que muitas famílias brasileiras deverão transferir a residência fiscal delas para outros países. “Na verdade, é possível criar até mesmo um impacto reverso no Brasil” analisa.

Não é o que mostra o artigo “Tax flight is a myth. Higher state taxes bring more revenue, not more migration” (a fuga de impostos é um mito. Impostos mais altos trazem mais receita, não mais migração), do Center on Budget and Policy Priorities.

O artigo foi citado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de um projeto de tributação (PLP 101/21) que tramita no Senado. Randolfe argumentou, ano passado, que outro artigo, “The economic consequences of major tax cuts for the rich” (as consequências econômicas de grandes cortes de impostos para os ricos), publicado pela London School of Economics and Political Science, derruba o “mito de que a redução na tributação para os mais ricos acarreta efeitos positivos para toda a economia”.

A proposta de Randolfe projetava, com base em estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), uma arrecadação do tributo ora proposto de R$ 53,4bilhões; considerando, a sonegação fiscal, na ordem de 27%, esse valor ficaria em torno de R$ 38,9 bilhões.

A tributação está dentro do pacote de reforma tributária debatida pelo grupo que ajudou a eleger Luiz Inácio Lula da Silva para seu terceiro mandato. Por esse motivo, está no radar de Haddad. Além desse possível impacto, outro grande entrave em torno da proposta vai girar em torno da definição do conceito de grande fortuna, aponta o especialista.

Aprovação não deve ser rápida

Brandariz explica que há dois projetos nesse sentido em tramitação. Porém, a diferença de valores entre eles é muito grande.

“Um desses projetos compreende que grande fortuna equivale a um patrimônio superior a R$ 2 milhões e o outro entende que deve ser acima de R$ 10 milhões para ser sujeito à tributação. Por isso, a discussão sobre esse valor será intensa”, destaca Brandariz.

Ainda na opinião do advogado, o debate acerca da proposta é um caminho sem volta a partir de agora, por se tratar de uma promessa de campanha. Por outro lado, ele acredita que a aprovação da tributação não deve ser rápida. “O grande entrave acontece, mas a medida precisa ser discutida porque existe na Constituição a obrigatoriedade da União em legislar sobre o tema”, esclarece.

Ainda dentro dessa tributação de grandes fortunas, também existe a proposta de aumentar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer bens ou Direitos (ITCMD), que é de abrangência estadual e deve entrar nesse pacote. Também existem duas propostas para ampliar a alíquota sobre a herança.

“Uma delas é um projeto no Senado, que sobe o limite de 8% para 16% do imposto sobre a herança e o outro se trata do Ofício Consefaz 11/2015, que eleva a alíquota para 20%. O contribuinte deverá pensar em iniciar o planejamento sucessório. Discussão como essa não é muito feita nas famílias”, ressalta.

Simplificação do sistema tributário

Segundo o professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap) Tiago Slavov, se a reforma conseguir avançar, a simplificação do sistema tributário pode representar um aquecimento na economia do país, com reflexos em todas as atividades e na própria arrecadação do governo.

“São vários os benefícios potenciais da reforma, não somente para as empresas, mas também para os cidadãos. Embora as mudanças propostas não afetem prioritariamente a carga tributária, ao melhorar a tributação dos produtos e serviços, a simplificação reduzirá custos para as empresas na apuração dos impostos, que poderão repassar a economia para os preços de produtos e serviços”, exemplifica o professor.

Além disso, na opinião do professor universitário, as reduções nas distorções provocadas com as legislações complexas também aumentarão a eficiência da economia, por exemplo na logística de produtos: hoje uma empresa pode estar operando em um local mais longe do cliente devido a um benefício fiscal concedido na localidade. Com a eliminação das distorções tributárias, a empresa pode se mudar para um local mais próximo do cliente, reduzindo custos logísticos e sendo mais eficiente nas entregas de produtos.

A reforma tributária, em si, não é um projeto recente, mas o apoio político e dos Estados (bastante afetados pela mudança) ganhou muita força nos últimos anos. A mudança tem como objetivo principal simplificar as obrigações tributárias para as empresas.

“Tais mudanças, que chegaram a avançar no Congresso na legislatura atual, ainda estão carentes de debates sobre vários pontos com grande potencial nos investimentos. A reforma tributária é uma pauta urgente no nosso país, e por ser uma ação de forte impacto na economia, e segundo acenos, será priorizada no governo eleito”, acrescenta.

Com Agência Senado

Fonte: Monitor Mercantil

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