IPTU: Intervenção de vereadores beneficiou imóveis mais caros
O projeto de alteração do IPTU proposto pela prefeitura de Curitiba e aprovado essa semana na Câmara de Curitiba sofreu uma alteração de última hora proposta por um grupo de vereadores da base do governo. O texto substitutivo foi aprovado no plenário e defendido pelo líder do governo, Pier Petruzziello (PP), como uma resposta às críticas da oposição uma vez que houve uma redução nas alíquotas.
A consequência da mudança, porém, beneficiou principalmente imóveis milionários da cidade. Como a alíquota é a mesma para qualquer imóvel acima de R$ 320 mil, mesmo uma unidade que passe de valor venal de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões continuará a pagar o mesmo imposto que paga antes. Já o proprietário de um imóvel que hoje tem valor venal de R$ 160 mil e com os mesmos 100% de valorização pela nova tabela da Planta Genérica de Valores (PGV) vai encarar um reajuste de 17%.
A distorção fica clara quando se simula o valor do IPTU atual, o proposto pela prefeitura e o “conserto” sugerido pelos vereadores. Um imóvel de R$ 15 milhões, por exemplo, que hoje pagaria cerca de R$ 160 mil em IPTU (sem considerar os valores de ponderação no cálculo) teria que sofrer uma valorização de 70% no valor venal para continuar a pagar o mesmo imposto. Se mantiver o mesmo valor venal, o imóvel passará a pagar R$ 67 mil a menos.
Se os vereadores da base não tivessem proposto a alteração de última hora no texto, o desconto seria R$ 22 mil menor. Segundo dados da própria prefeitura, o descontão concedido pelos vereadores para milionários pagaria o salário anual de duas professoras da rede municipal de Curitiba sozinho.
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Núcleo de Estudos Tributários - NET 