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Karla Borges fala sobre o aumento de 50% da TRSD (taxa de lixo) de Salvador

22 de agosto de 2022

É constitucional aumentar a TRSD 2022 de Salvador, a popular Taxa de Lixo, em 50%? Como explicar uma majoração muito acima da inflação sem ter havido alteração na coleta do lixo?

Mais um capítulo da desastrosa tributação em Salvador!
Não houve fundamentação legal para determinar um aumento de 50% na TRSD de 2021 para 2022, se desde 2013 o tributo vinha sendo reajustado pelo IPCA anual. A “taxa de lixo” é devida pela contraprestação de um serviço público. Onde fica a proporcionalidade exigida pelo STF entre o custo da atividade estatal e o valor da taxa? Como explicar uma majoração muito acima da inflação sem ter havido alteração na coleta do lixo?
O Município não pode legislar abusivamente. Quem disse que Salvador tem o poder de inviabilizar direitos assegurados?


https://www.instagram.com/reel/Chjx61Gu0ed/?igshid=YmMyMTA2M2Y=

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