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Projeto que eleva a alíquota máxima do ISS para 7,5% entra na pauta

14 de abril de 2022

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2019, que aumenta de 5% para 7,5% a alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), deve entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos.

O autor da proposta afirma que o relatório já está pronto e tem expectativa que seja votado antes das eleições. “Com a apreciação da CAE, esperamos que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, coloque em pauta para o Plenário decidir até o próximo mês”, afirma Coronel. A relatoria do projeto está sob responsabilidade do senador Esperidião Amin (PP-SC), que já apresentou relatório favorável com apenas uma emenda de sua autoria.

Caso o projeto seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta segue para apreciação do Plenário. Por se tratar de um projeto de lei complementar, ele precisa do apoio de 41 senadores para ser aprovado.

Fonte: Bahia Noticias por Nicole Angel

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