TFF 2021 e ISS de AUTÔNOMOS 2021

Os contribuintes de Salvador ainda não receberam as notificações dos lançamentos da Taxa de Fiscalização do Funcionamento – TFF de 2021 nem do ISS de Autônomos 2021. O sistema ainda está sendo ajustado de forma a permitir o envio.  Enquanto isso, caso o contribuinte queira se antecipar, já está disponibilizada a emissão da segunda via pelo site da SEFAZ (sefaz.salvador.ba.gov.br). Basta para tanto, ingressar com o número da inscrição no cadastro geral de atividades (CGA), nos serviços on line, no ícone TFF/TLL do lado direito da página e optar pelo exercício de 2021, que a segunda via da TFF 2021 é automaticamente emitida com vencimento para 30/09, podendo ser extraída também em três parcelas mensais e consecutivas com vencimentos 30/09, 29/10 e 30/11.

No caso dos autônomos o contribuinte deve informar a inscrição municipal e o exercício correspondente no campo SERVIÇOS/DAM/EMISSÃO SEGUNDA VIA. Vale ressaltar que as empresas que impugnaram a TFF 2020 não farão jus ao benefício do desconto de 20%, apenas aqueles que quitaram o tributo no exercício passado. Exigibilidades suspensas nos exercícios anteriores a 2020 não impedem o desconto, conforme parágrafo único do artigo 11 da Lei 9.548/20.