Prefeitura anuncia adiamento de parcelas do IPTU 2021
Medida foi tomada por causa da crise financeira causada pela pandemia de Covid-19. Durante coletiva, foi anunciado também o Projeto de Lei (PL) para anistia fiscal do IPTU de anos anteriores.
A Prefeitura de Juiz de Fora anunciou na manhã desta terça-feira (6), o adiamento do pagamento de três parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021 como forma de diminuir os impactos econômicos da pandemia de Covid-19, e que será enviado ao Legislativo um Projeto de Lei (PL) de anistia de juros, multas e encargos dos IPTUs referente aos anos de 2016 a 2020.
O anúncio foi realizado durante coletiva de imprensa com a presença da secretária da Fazenda, Fernanda Finotti, secretária de Governo, Cidinha Louzada, secretário de Desenvolvimento, Ignácio Delgado, secretário de Comunicação Social, Márcio Guerra, o presidente da Câmara Municipal, Juraci Scheffer (PT) e o líder do governo na Câmara, vereador Marlon Siqueira (PP).
Sobre o IPTU, as parcelas com vencimento no mês de abril, maio e junho deste ano serão pagas, respectivamente, em outubro, novembro e dezembro, sem acréscimo de juros ou multa. O decreto que formaliza a situação foi assinado pela prefeita Margarida Salomão (PT) e será publicado no Atos do Governo.
Já sobre o projeto de anistia que será enviado à Câmara, o documento foi desenvolvido pelas secretarias da Fazenda e do Desenvolvimento e tem o objetivo de diminuir a inadimplência e retirar da dívida ativa diversos contribuintes que não conseguiram quitar os impostos nos últimos anos.
IPTU: adiamento de parcelas
O IPTU é cobrado anualmente e pode ser pago de duas formas: à vista, com desconto no mês de janeiro, e parcelado em 10 vezes com vencimento no dia dez de cada mês a partir de março.
Com a assinatura do decreto, as parcelas de abril, maio e junho serão cobradas em outubro, novembro e dezembro. A secretária da Fazenda, Fernanda Finotti, pediu para que os contribuintes que já receberam o carnê desconsiderem estas três parcelas e não efetuem o pagamento.
De acordo com a titular da pasta, o IPTU, a taxa de coleta de resíduos sólidos e a taxa de iluminação pública são tributos mais pesados para o contribuinte, já que são despesas fixas que devem ser pagas independente da situação econômica, como a crise financeira causada pela pandemia.
A expectativa da Prefeitura é que após o segundo semestre do ano, o cenário econômico tenha melhorado com o avanço da vacinação. “Em outubro, dezembro e novembro, vamos cobrar as três parcelas, uma por mês”, frisou Fernanda.
Projeto de anistia fiscal
O Executivo vai encaminhar à Câmara um PL de anistia fiscal do IPTU dos anos de 2016 a 2020. Caso seja aprovado pelos vereadores, os contribuintes que estão inadimplentes terão 25% de desconto sobre o montante total da dívida e mais 10% de redução caso façam o pagamento à vista.
Núcleo de Estudos Tributários - NET 